TJGO - 6005933-60.2024.8.09.0137

1ª instância - Goiania - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

JOSE BALBINO SOUSA LEAL

CPF *00.***.*21-64

Advogados

ANDERSON DE QUEIROS E SILVA

OAB: 23218/GO

Polo Passivo

Partes

ENEL DISTRIBUICAO

CNPJ: 01.543.032/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 10:24

    Processo Arquivado

  • 17/06/2025 09:26

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 17/06/2025 09:26

    Transitado em Julgado

  • 17/06/2025 09:26

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 17/06/2025 09:17

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

  • 21/05/2025 18:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Balbino Sousa Leal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/05/2025 17:53:38)

  • 21/05/2025 18:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Balbino Sousa Leal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/05/2025 17:53:38)

  • 21/05/2025 18:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 21/05/2025 18:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 21/05/2025 17:53

    Declaração de Voto André Reis Lacerda

  • 21/05/2025 17:53

    (Sessão do dia 12/05/2025 10:00)

  • 21/05/2025 17:53

    (Sessão do dia 12/05/2025 10:00)

  • 08/05/2025 13:11

    (Sessão do dia 12/05/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Ora

  • 07/05/2025 17:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Balbino Sousa Leal (Referente à Mov. - )

  • 07/05/2025 17:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Balbino Sousa Leal (Referente à Mov. - )

  • 07/05/2025 17:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. - )

  • 07/05/2025 17:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. - )

  • 10/04/2025 13:15

    P/ O RELATOR

  • 10/04/2025 13:15

    Em Branco p/ Jose Balbino

  • 31/03/2025 08:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Balbino Sousa Leal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 31/03/2025 08:45

    Apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração

  • 31/03/2025 08:45

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

  • 31/03/2025 08:33

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 25/03/2025 10:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Balbino Sousa Leal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 25/03/2025 10:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 25/03/2025 10:22

    Decisão -> Outras Decisões

  • 21/03/2025 13:04

    P/ O RELATOR

  • 21/03/2025 11:49

    JUNTAR RECURSO PLENO

  • 20/03/2025 17:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Balbino Sousa Leal (Referente à Mov. - )

  • 20/03/2025 17:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. - )

  • 20/03/2025 17:37

    (Sessão do dia 19/03/2025 09:30)

  • 19/03/2025 14:26

    (Sessão do dia 19/03/2025 09:30)

  • 17/03/2025 13:45

    SUBS

  • 14/03/2025 13:50

    Inscrições p/ S.O. encerradas. Sessão Híbrida designada. Pauta e link do Zoom.

  • 14/03/2025 10:23

    (Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 17/03/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 19/03/2025 09:30)

  • 13/02/2025 12:59

    (Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 13/02/2025 11:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Balbino Sousa Leal (Referente à Mov. - )

  • 13/02/2025 11:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. - )

  • 12/02/2025 17:14

    OF

  • 04/02/2025 09:10

    Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    Recebe Recurso Inominado","MovimentacaoTipo":"Decis�o -> Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->                     PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av.

    Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: Procedimento do Juizado Especial Cível Processo nº: 6005933-60.2024.8.09.0137Polo ativo: Jose Balbino Sousa LealPolo passivo: Equatorial Goias Distribuidora de Energia S/a DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, com partes qualificadas nos autos.Foi proferida sentença no processo (evento 31).Após, a parte recorrente interpôs recurso inominado (evento 34).Posteriormente, a parte recorrida apresentou suas contrarrazões (evento 37).É o breve relatório.

    Decido.Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, passo ao juízo de admissibilidade do recurso interposto.RECEBO o recurso inominado em seu efeito devolutivo, por ser próprio e tempestivo, bem como porque houve o recolhimento do preparo.Todavia, deixo de conceder o efeito suspensivo, ante a falta de comprovação de dano irreparável à parte recorrente (art. 43 da Lei nº 9.099/1995).Considerando que as contrarrazões já foram apresentadas, remetam-se os autos à Turma Recursal competente.Intimem-se.

    Cumpra-se.

    RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

  • 30/01/2025 14:34

    P/ O RELATOR

  • 30/01/2025 14:33

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 30/01/2025 13:53

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando César Rodrigues Salgado

  • 30/01/2025 13:53

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando César Rodrigues Salgado

  • 30/01/2025 12:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. - )

  • 30/01/2025 12:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Balbino Sousa Leal (Referente à Mov. - )

  • 30/01/2025 12:33

    Decisão -> Recebe Recurso Inominado

  • 29/01/2025 10:30

    P/ DECISÃO

  • 28/01/2025 19:38

    juntada

  • 27/01/2025 14:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Balbino Sousa Leal - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Recurso inominado - 27/01/2025 14:26:46)

  • 27/01/2025 14:26

    Recurso inominado ev. 34, é tempestivo+intimar contrarrazoar(custas recolhidas)

  • 27/01/2025 14:18

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 13/01/2025 15:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 13/01/2025 15:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Balbino Sousa Leal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 13/01/2025 15:41

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 09/01/2025 13:56

    Juntada de AR YJ934609475BR

  • 17/12/2024 13:37

    P/ SENTENÇA

  • 17/12/2024 08:34

    Manifestação

  • 12/12/2024 11:47

    Realizada sem Acordo - 11/12/2024 13:30

  • 10/12/2024 18:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Balbino Sousa Leal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/12/2024 18:55

    Intimar Autor - Impugnar Contestação - 05 dias (contados após a aud. realizada)

  • 10/12/2024 17:55

    CONTESTAÇÃO

  • 10/12/2024 16:00

    OF

  • 10/12/2024 10:24

    SUBS E CARTA

  • 26/11/2024 09:36

    HABILITAÇÃO

  • 18/11/2024 15:41

    rastreabilidade YJ934609475BR

  • 14/11/2024 18:19

    Protocolo - Serasajud

  • 11/11/2024 14:17

    Para (Polo Passivo) Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a

  • 11/11/2024 13:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Balbino Sousa Leal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/11/2024 13:27

    Link sessão vídeo conferência e orientações do Zoom

  • 11/11/2024 13:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Balbino Sousa Leal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 11/11/2024 13:16

    (Agendada para 11/12/2024 13:30)

  • 08/11/2024 15:31

    - Ofício Respondido

  • 08/11/2024 15:20

    Para CPE - Central de Cumprimento de Liminares - CCL

  • 08/11/2024 12:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Balbino Sousa Leal (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (CNJ:332) - )

  • 08/11/2024 12:06

    Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

  • 06/11/2024 14:00

    P/ DECISÃO

  • 06/11/2024 10:52

    Manifestação

  • 05/11/2024 18:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Balbino Sousa Leal (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 05/11/2024 18:45

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 30/10/2024 18:03

    Conexão, litispendência ou coisa julgada-não consta

  • 30/10/2024 15:16

    Autos Conclusos

  • 30/10/2024 15:16

    Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Marney Oliveira de Carvalho

  • 30/10/2024 15:16

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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