TJGO - 5300641-15.2018.8.09.0051
1ª instância - 3C Mara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5242306-90.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : VÂNIA WAGNER CARNEIRO RECORRIDO : ARISTÓTELES PRIMO DE SOUZA FILHO DECISÃO VÂNIA WAGNER CARNEIRO, qualificada e regularmente representada, interpõe recurso especial (art. 105, III, “a”, da CF – mov. 24), em face do acórdão unânime visto na mov. 17, proferido nos autos deste agravo de instrumento pela 3ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível desta Corte, sob relatoria do Desembargador Itamar de Lima, assim decidiu, conforme ementa abaixo transcrita: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXCLUSÃO DA PARTE (FIADOR) DO POLO PASSIVO DA FASE EXECUTIVA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS, NA FORMA DO ARTIGO 85, §2º, DO CPC.
Acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva da parte executada (fiador) na fase de cumprimento de sentença, e julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à ela, aplica-se a regra de fixação dos honorários advocatícios de sucumbência, na forma do artigo 85, §2º, do CPC.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
DECISÃO REFORMADA.” Nas razões, a recorrente alega, em síntese, violação dos arts. 513, § 5º, 1.022 do CPC e 884 do CC. Ao final, roga pelo conhecimento do recurso especial, com remessa dos autos à instância superior. Preparo regular (mov. 33). Contrarrazões vistas na mov. 37, pela não admissão do recurso. É o relatório. Decido. De plano, verifico que o juízo de admissibilidade a ser exercido no recurso sub examine é negativo. Os arts. 1.022 do CPC e 884 do CC não foram objeto de discussão no acórdão atacado, o que resulta na ausência de prequestionamento indispensável à admissibilidade do recurso especial, ao teor da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal, aplicado por analogia. Quanto ao dispositivo legal remanescente, tem-se que o entendimento lançado no acórdão vergastado, no sentido de que – “Acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva da parte executada (fiador) na fase de cumprimento de sentença, e julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à ela, aplica-se a regra de fixação dos honorários advocatícios de sucumbência, na forma do artigo 85, §2º, do CPC” – vai ao encontro da orientação do Tribunal da Cidadania (cf.
STJ, 3ª T., REsp n. 1.895.919/PRi, Rel.ª Min.ª Nancy Andrighi, DJe de 8/6/2021), o que, por certo, faz incidir, in casu, o óbice da Súmula 83 daquela Corte Superior, aplicável também ao recurso especial interposto com fundamento na alínea “a” do permissivo constitucional (cf.
STJ, 4ª T., AgInt no AREsp 1.386.082/RS, Rel.
Min.
Raul Araújo, DJe de 28/06/2019). Ao teor do exposto, deixo de admitir o recurso. Publique-se.
Intimem-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. DES.
AMARAL WILSON DE OLIVEIRA 1º Vice-Presidente 11/2 i“DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CHEQUE.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
INOCORRÊNCIA.
ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS CO-EXECUTADOS.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
FIXAÇÃO.
ART. 338, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015.
INAPLICABILIDADE.
INCIDÊNCIA DA REGRA GERAL.
ART. 85, § 2º, DO CPC. 1.
Execução de título extrajudicial ajuizada em 09/01/2018.
Recurso especial interposto em 11/03/2020 e concluso ao Gabinete em 21/10/2020.
Julgamento: Aplicação do CPC/2015. 2.
O propósito recursal consiste em dizer, para além da negativa de prestação jurisdicional, se é adequada, na hipótese dos autos, a fixação dos honorários advocatícios em 3% do valor da execução, em razão da extinção do processo quanto a um dos co-executados, declarado parte ilegítima. 3.
Devidamente analisada e discutida a questão controvertida, e fundamentado suficientemente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489 do CPC/15. 4.
A incidência da previsão do art. 338 do CPC/15 é exclusiva da hipótese em que há a extinção do processo em relação ao réu originário, com a inauguração de um novo processo, por iniciativa do autor, em relação a um novo réu, de modo que, ausentes essas circunstâncias específicas, descabe cogitar da fixação de honorários mencionada no parágrafo único do art. 338 do CPC/15. 5.
Hipótese dos autos em que foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva de um dos dois executados, prosseguindo o processo, no entanto, em face do outro, sem "substituição" da parte ré.
Aplicabilidade da regra geral de fixação dos honorários advocatícios, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC/15. 6.
Recurso especial conhecido e provido.” -
08/07/2025 12:11
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aristoteles Primo de Souza Filho (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/07/2025 17:32:45))
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08/07/2025 12:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/07/2025 17:32:45))
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08/07/2025 12:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/07/2025 17:32:45))
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08/07/2025 12:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/07/2025 17:32:45))
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08/07/2025 12:05
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Aristoteles Primo de Souza Filho (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/07/2025 17:32:45)
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08/07/2025 12:05
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/07/2025 17:32:45)
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08/07/2025 12:05
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/07/2025 17:32:45)
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08/07/2025 12:05
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/07/2025 17:32:45)
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07/07/2025 17:32
Ofício Comunicatório
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01/05/2025 03:00
Término da Suspensão do Processo
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30/04/2025 14:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aristoteles Primo de Souza Filho (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/04/2025 15:15:22)
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30/04/2025 14:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/04/2025 15:15:22)
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30/04/2025 14:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/04/2025 15:15:22)
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30/04/2025 14:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/04/2025 15:15:22)
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29/04/2025 15:15
Ofício Comunicatório
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01/04/2025 14:58
(Por 30 dias)
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28/03/2025 10:15
Processo Desarquivado
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26/03/2025 11:01
petição de desarquivamento
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08/10/2024 12:38
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aristoteles Primo de Souza Filho (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/10/2024 14:42:45)
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08/10/2024 12:38
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/10/2024 14:42:45)
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08/10/2024 12:38
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/10/2024 14:42:45)
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08/10/2024 12:38
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/10/2024 14:42:45)
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03/10/2024 14:42
Ofício Comunicatório
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20/09/2024 16:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aristoteles Primo de Souza Filho (Referente à Mov. - )
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20/09/2024 16:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. - )
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20/09/2024 16:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (Referente à Mov. - )
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20/09/2024 16:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. - )
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20/09/2024 16:45
Decisão -> Outras Decisões
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16/08/2024 10:23
P/ DECISÃO
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14/08/2024 12:05
Cumprimento de Sentença
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07/08/2024 08:43
Processo Arquivado
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12/07/2024 12:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aristoteles Primo de Souza Filho (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/07/2024 12:02:24)
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12/07/2024 12:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/07/2024 12:02:24)
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12/07/2024 12:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/07/2024 12:02:24)
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12/07/2024 12:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/07/2024 12:02:24)
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12/07/2024 12:02
Ofício Comunicatório
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11/07/2024 23:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aristoteles Primo de Souza Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )
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11/07/2024 23:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:45
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11/07/2024 23:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )
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11/07/2024 23:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )
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11/07/2024 23:09
Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa
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10/07/2024 18:09
P/ SENTENÇA
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12/06/2024 23:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aristoteles Primo de Souza Filho (Referente à Mov. - )
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12/06/2024 23:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. - )
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12/06/2024 23:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (Referente à Mov. - )
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12/06/2024 23:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. - )
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12/06/2024 23:46
Despacho -> Mero Expediente
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12/06/2024 14:14
Ofício Comunicatório
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04/06/2024 18:24
SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA
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22/04/2024 14:41
Manifestação
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10/04/2024 09:53
P/ DESPACHO
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10/04/2024 09:53
TRANSCURSO PRAZO IN ALBIS - PARTE REQUERIDA
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05/03/2024 12:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aristoteles Primo de Souza Filho - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/03/2024 00:36:03)
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01/03/2024 00:36
Decisão -> Outras Decisões
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30/10/2023 18:25
P/ DESPACHO
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19/10/2023 15:52
Manifestação
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25/08/2023 19:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
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25/08/2023 19:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
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25/08/2023 19:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
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25/08/2023 19:08
Decisão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEITO
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13/06/2023 16:16
P/ DECISÃO
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02/06/2023 14:04
Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos
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23/05/2023 18:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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23/05/2023 18:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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23/05/2023 18:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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23/05/2023 18:43
Despacho - EMBARGOS EFEITOS INFRINGENTES INTIMAR PARTE
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02/03/2023 15:53
P/ DECISÃO
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01/03/2023 19:38
Manifestação
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28/02/2023 18:49
Embargos
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28/02/2023 17:12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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16/02/2023 17:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento - 14/02/2023 1
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16/02/2023 17:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento - 14/02/2023 15:50:46)
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16/02/2023 17:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento - 14/02/2023 15:50:46)
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14/02/2023 15:50
Decisão - IMPUGNAÇÃO CUMPRIMENTO SENTENÇA - ACOLHIMENTO
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09/12/2022 11:25
P/ DECISÃO
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07/12/2022 18:18
Manifestação à Impugnação - Rita
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07/12/2022 18:14
Manifestação à Impugnação - DEBRET PRIMO DE SOUSA BUCAR
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07/12/2022 17:42
Resposta à impugnação - ARISTÓTELES PRIMO DE SOUZA FILHO
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10/11/2022 18:30
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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10/11/2022 18:30
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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10/11/2022 18:30
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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10/11/2022 18:30
Despacho - INTIMAÇÃO PARTE AUTORA
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25/08/2022 20:15
Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença
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25/08/2022 15:29
Juntada -> Petição
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12/08/2022 15:42
DEBRET (PF) - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO SNETENÇA
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11/08/2022 16:30
Autos Conclusos
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11/08/2022 14:59
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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09/08/2022 15:40
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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09/08/2022 15:40
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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09/08/2022 15:40
Ato Ord. - Exequente Juntar Planilha Atualizada de Débito e Requerer
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01/08/2022 17:51
SUBST SEM RESERVA PARA DR. RAFAEL ZARDINI - OAB/GO 28.412
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12/07/2022 14:40
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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12/07/2022 14:40
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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12/07/2022 14:40
Despacho -> Mero Expediente
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01/07/2022 17:05
Autos Conclusos
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01/07/2022 17:03
Houve uma mudança da classe "253-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Revisional de Aluguel" para a c
-
01/07/2022 16:57
Certidão - Inversão dos Polos da Ação*
-
01/07/2022 16:56
Processo Desarquivado
-
01/07/2022 14:06
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
03/11/2021 17:43
Processo Arquivado
-
01/10/2021 14:22
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros - Polo Ativo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 01/10/2021 14:11:27)
-
01/10/2021 14:11
Cálculo de Custas
-
16/09/2021 18:02
Certidão - Custas Finais - Contadoria - 100% Requerente
-
16/09/2021 16:05
Processo baixado à origem/devolvido
-
16/09/2021 16:05
Processo baixado à origem/devolvido
-
16/09/2021 16:04
Trânsito em Jugado
-
18/08/2021 11:02
PUBLICAÇÃO - DJE n. 3295 - Seção I - 18/08/2021
-
16/08/2021 16:14
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso - 16/08/2021 14:45:29)
-
16/08/2021 16:14
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso - 16/08/2021 14:45:29)
-
16/08/2021 14:45
Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso
-
30/07/2021 17:22
P/ O RELATOR
-
30/07/2021 17:21
Ausência de manifestação do Apelante.
-
21/07/2021 17:12
PUBLICAÇÃO - DJE n. 3276 - Seção I - 21/07/2021
-
19/07/2021 13:49
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2021 21:41:30)
-
19/07/2021 13:49
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2021 21:41:30)
-
18/07/2021 21:41
Decisão -> Outras Decisões
-
12/06/2021 14:56
Mudança de Assunto Processual
-
12/06/2021 14:56
Mudança de Assunto Processual
-
22/04/2021 19:13
P/ O RELATOR
-
22/04/2021 19:13
Certidão Expedida
-
22/04/2021 19:12
3ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: ITAMAR DE LIMA
-
22/04/2021 19:12
Certidão Expedida
-
22/04/2021 19:03
(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
-
22/04/2021 17:48
2ª Câmara Cível (Prevenção Relator) 5411646-30.2020 - Distribuído para: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
-
22/04/2021 17:48
2ª Câmara Cível (Prevenção Relator) 5411646-30.2020 - Distribuído para: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
-
22/04/2021 16:43
CR à APC
-
24/03/2021 14:37
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
-
24/03/2021 14:37
Ato Ord. - Apelado Contrarrazoar Apelação*
-
23/03/2021 20:42
Recurso de Apelacao - DEBRET BUCAR PRODUCOES - EIRELI e CARTAO CNPJ
-
26/02/2021 12:03
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - )
-
26/02/2021 12:03
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - )
-
26/02/2021 12:03
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
23/02/2021 08:01
Autos Conclusos
-
22/02/2021 19:18
Embargos de Declaracao da PJ autora DEBRET BUCAR
-
12/02/2021 10:13
Renúncia ao Mandato - Exclusão Advogado
-
10/02/2021 20:05
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/02/2021 17:10:26)
-
10/02/2021 20:05
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/02/2021 17:10:26)
-
10/02/2021 17:10
Ofício Comunicatório
-
09/02/2021 16:23
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - )
-
09/02/2021 16:23
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - )
-
09/02/2021 16:23
Sentença de improcedência
-
10/12/2020 15:42
Autos Conclusos
-
19/11/2020 15:24
Impugnação ao Laudo Pericial
-
13/11/2020 15:39
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Petição - 13/11/2020 09:59:54)
-
13/11/2020 09:59
Juntada -> Petição
-
09/11/2020 12:00
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )
-
09/11/2020 12:00
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )
-
09/11/2020 12:00
Despacho -> Mero Expediente
-
05/11/2020 15:50
Autos Conclusos
-
05/11/2020 14:25
LIBERAÇÃO DE VALORES
-
03/11/2020 15:33
Comprovante de Encaminhamento de Alvará de Transferência - Banco do Brasil
-
29/10/2020 18:10
Alvará Expedido
-
29/10/2020 10:33
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Juntada de Documento - )
-
29/10/2020 10:33
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Juntada de Documento - )
-
29/10/2020 10:33
Manifestação - Perito - Resposta aos Quesitos
-
28/10/2020 21:44
Intimação Perito
-
27/10/2020 15:47
Intimar Perito - Ausência de Resposta a Quesitos e Inobservância Regras Legais
-
26/10/2020 17:07
Manifestação - Perito - Indica Dados Bancários Para Expedição de Alvará
-
26/10/2020 09:19
Intimação do Perito - Fornecer Dados Bancários
-
24/10/2020 00:13
Manifestação - Perito - Requer Expedição de Alvará
-
24/10/2020 00:08
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Juntada de Documento - )
-
24/10/2020 00:08
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Juntada de Documento - )
-
24/10/2020 00:08
Despacho - Partes Manifestarem Acerca do Laudo Pericial
-
14/10/2020 14:34
Comprovante Pagamento Honorários Periciais
-
01/10/2020 15:40
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Juntada de Documento - 01/10/2020 15:28:09)
-
01/10/2020 15:40
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Juntada de Documento - 01/10/2020 15:28:09)
-
01/10/2020 15:28
Ofício Comunicatório
-
25/09/2020 10:49
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )
-
25/09/2020 10:49
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )
-
25/09/2020 10:49
Decisão -> Outras Decisões
-
17/09/2020 13:24
Autos Conclusos
-
15/09/2020 15:11
Juntada -> Petição
-
02/09/2020 18:45
Ofício Comunicatório
-
25/08/2020 18:16
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Despacho - )
-
25/08/2020 18:16
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Despacho - )
-
25/08/2020 18:16
Despacho -> Mero Expediente
-
25/08/2020 10:56
Autos Conclusos
-
20/08/2020 15:42
Juntada -> Petição
-
18/08/2020 11:32
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Decisão - )
-
18/08/2020 11:32
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Decisão - )
-
18/08/2020 11:32
Decisão -> Outras Decisões
-
14/08/2020 00:22
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Juntada de Documento - )
-
14/08/2020 00:22
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Juntada de Documento - )
-
14/08/2020 00:22
Manifestação Perito aos Trabalhos Periciais
-
06/08/2020 11:03
Autos Conclusos
-
04/08/2020 20:53
Juntada -> Petição
-
31/07/2020 18:20
Manifestação
-
31/07/2020 11:42
Intimação Perito
-
29/07/2020 12:27
Pagamento de Honorários Periciais
-
28/07/2020 21:31
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Despacho - )
-
28/07/2020 21:31
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Despacho - )
-
28/07/2020 21:31
Despacho -> Mero Expediente
-
28/07/2020 16:07
Autos Conclusos
-
27/07/2020 15:35
Requerimento Gratuidade Justiça
-
21/07/2020 18:32
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Despacho - )
-
21/07/2020 18:32
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Despacho - )
-
21/07/2020 18:32
Despacho -> Mero Expediente
-
07/07/2020 18:31
Autos Conclusos
-
06/07/2020 17:49
Juntada -> Petição
-
30/06/2020 16:41
Juntada -> Petição
-
25/06/2020 15:17
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
-
25/06/2020 15:17
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
-
25/06/2020 15:17
Ato Ord. - Partes Manifestarem Sobre Honorários Periciais*
-
22/05/2020 09:52
Juntada -> Petição
-
21/05/2020 16:29
Intimação Perito
-
20/05/2020 17:46
Juntada -> Petição
-
08/05/2020 16:53
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
-
08/05/2020 16:53
Ato Ord. Parte Autora Requerer o Que For Oportuno*
-
30/04/2020 11:25
Alvara encaminhado
-
29/04/2020 18:18
Alvará Expedido
-
29/04/2020 10:23
Alvara encaminhado
-
28/04/2020 14:41
Alvará Expedido
-
24/04/2020 20:55
Despacho -> Mero Expediente
-
15/04/2020 16:44
Autos Conclusos
-
13/04/2020 15:18
Intimação Perito
-
08/04/2020 09:48
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Despacho - )
-
08/04/2020 09:48
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Despacho - )
-
08/04/2020 09:48
Despacho -> Mero Expediente
-
25/03/2020 12:35
Juntada -> Petição
-
05/03/2020 13:29
Juntada -> Petição
-
20/02/2020 21:23
Juntada -> Petição
-
12/02/2020 14:43
Juntada -> Petição
-
12/02/2020 08:17
Substabelecimento p Dr. Arthur
-
09/02/2020 22:04
JUNTADA COMPROV PGTO ALUG DEZ2019 VALOR INTEGRAL ARBITRADO
-
16/01/2020 11:29
Autos Conclusos
-
15/01/2020 17:31
Juntada -> Petição
-
19/12/2019 16:36
Alvará Expedido
-
19/12/2019 10:42
Alvará Expedido
-
16/12/2019 14:18
Extrato atualizado de conta judicial - Expedição de alvará
-
16/12/2019 10:32
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
-
16/12/2019 10:32
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
-
16/12/2019 10:32
Ato Ord. - Parte Interessada Juntar Extrato - Conta Judicial
-
15/12/2019 21:37
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Despacho - )
-
15/12/2019 21:37
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Despacho - )
-
15/12/2019 21:37
Despacho -> Mero Expediente
-
05/12/2019 15:38
Juntada -> Petição
-
03/12/2019 22:33
PETIÇÃO COM FOTOS PISO TÁTIL E JUNTA COMPROV PGTO ALUGUEL NR. 10, VCTO 28.11.19
-
13/11/2019 15:20
Expedição de Alvará
-
06/11/2019 16:27
Juntada -> Petição
-
15/10/2019 09:41
JUNTA COMPROV PGTO INTEGRAL ALUGUEL - EM ESPECIE e RECIBO-NF GLOSA REF BENF NEC
-
12/09/2019 08:04
Junta COMPROV PGTO ALUGUEL - JAN a DEZ-2019
-
03/09/2019 10:02
Fotos PISO TÁTIL e Comprov. pgto ALUGUEL OUT-19 - Recibo Dep Conta Judic e NF
-
15/08/2019 08:30
PETIÇÃO com COMPROV PGTO ALUG - JAN-19 a JUL-19
-
14/08/2019 15:16
Autos Conclusos
-
14/08/2019 10:00
COMPROV PGTO ALUG E DIVERSOS PLEITOS
-
02/08/2019 13:02
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Despacho - 02/08/2019 12:55:27)
-
02/08/2019 13:02
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Despacho - 02/08/2019 12:55:27)
-
02/08/2019 12:55
Despacho -> Mero Expediente
-
02/08/2019 08:10
Juntada -> Petição -> Contestação
-
25/07/2019 17:31
Autos Conclusos
-
25/07/2019 16:48
Petição
-
27/06/2019 09:31
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Despacho - )
-
27/06/2019 09:31
Despacho -> Mero Expediente
-
31/05/2019 14:36
Autos Conclusos
-
30/05/2019 12:33
Juntada -> Petição
-
09/05/2019 11:35
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Despacho - )
-
09/05/2019 11:35
Despacho -> Mero Expediente
-
26/04/2019 15:59
petição c anexos obra benf necess, piso tatil, pgto alug, laudo pericial estrut
-
03/04/2019 12:59
Movimentação 56
-
26/03/2019 16:52
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
-
26/03/2019 16:52
Certidão - Alvará Expedido - Parte Comprovar Encaminhamento
-
26/03/2019 11:33
Autos Conclusos
-
22/03/2019 14:14
Juntada -> Petição
-
20/03/2019 12:34
Alvará Expedido
-
20/03/2019 11:02
Extrato Atualizado - Banco do Brasil
-
13/03/2019 08:55
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Decisão - )
-
13/03/2019 08:55
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Decisão - )
-
13/03/2019 08:55
Decisão -> Outras Decisões
-
24/01/2019 16:19
Autos Conclusos
-
24/01/2019 14:45
Juntada -> Petição
-
15/01/2019 10:22
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Despacho - )
-
15/01/2019 10:22
Despacho -> Mero Expediente
-
10/01/2019 17:32
Juntada -> Petição
-
09/01/2019 10:37
Autos Conclusos
-
28/11/2018 10:02
COMPROV PGTO ALUG ARBITRADO REF NOV-18, SOB BLOQUEIO, R$ 6.034,32
-
28/11/2018 09:59
SOLIC PRORROGAR PRAZO, SE NECESSARIO - INTERRUP PROC PJD
-
28/11/2018 09:56
Impugnação à Contestação
-
13/11/2018 16:07
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Despacho - )
-
13/11/2018 16:07
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Despacho - )
-
13/11/2018 16:07
Despacho -> Mero Expediente
-
07/11/2018 14:48
Autos Conclusos
-
06/11/2018 13:40
Juntada -> Petição
-
05/11/2018 14:59
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
-
05/11/2018 14:59
Ato Ord. - Autor Impugnar a Contestação
-
31/10/2018 16:53
Juntada -> Petição -> Contestação
-
30/10/2018 15:30
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Despacho - )
-
30/10/2018 15:30
Despacho -> Mero Expediente
-
29/10/2018 11:50
Autos Conclusos
-
26/10/2018 18:34
Proposta de Acordo
-
26/10/2018 00:11
junta comprov custas aud conc e pgto alug arbitr vcto 25.10.18
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23/10/2018 12:54
Juntada -> Petição
-
16/10/2018 12:36
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
-
16/10/2018 12:36
Ato Ord. - Autor Comprovar Depósito - Honorários Conciliador
-
08/10/2018 16:35
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
-
17/09/2018 11:33
Para Vania Wagner Carneiro (Referente à Mov. Decisão (09/08/2018 11:59:03))
-
09/08/2018 13:09
Para (Polo Passivo) Vania Wagner Carneiro
-
09/08/2018 11:59
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Decisão - )
-
09/08/2018 11:59
Decisão -> Outras Decisões
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08/08/2018 15:10
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
-
08/08/2018 15:10
(Agendada para 09/10/2018 08:30:00)
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08/08/2018 15:09
Autos Conclusos
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08/08/2018 11:21
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )
-
08/08/2018 11:21
Comprovação da hipossuficiência
-
06/08/2018 22:25
substabelec com reservas
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06/08/2018 22:00
PET com NOTIF e LAUDO AVALIAÇÃO
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03/08/2018 09:10
Autos Conclusos
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31/07/2018 09:54
Goiânia - 6ª Vara Cível - I (Direcionada Relator) - Distribuído para: Ronnie Paes Sandre
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31/07/2018 09:54
REDISTRIBUIÇÃO
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31/07/2018 09:52
Prazo decorrido
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04/07/2018 09:50
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debret Primo De Souza Bucar Producoes E Outros (Referente à Mov. Despacho - )
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04/07/2018 09:50
Despacho -> Mero Expediente
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29/06/2018 10:07
Há conexão
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28/06/2018 16:04
Autos Conclusos
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28/06/2018 16:04
Goiânia - 13ª Vara Cível e Ambiental (Normal) - Distribuído para: Carlos Magno Rocha da Silva
-
28/06/2018 16:04
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática • Arquivo
Decisão • Arquivo
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