TJGO - 5523560-38.2025.8.09.0093

Jataí - 1ª Vara Cível AVENIDA NORTE, 1612, RESIDENCIAL PORTAL DO SOL- (64) 3632-3387,JATAÍ - GO - cep 75805902 ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL Art. 130.

O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: judicial. 01 - ( ) Dê-se vista dos autos ao ( ) autor / ( ) réu / ( ) Ministério Público para requerer o que entender pertinente. (II) 02 - ( ) Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte_____, face à certidão/carta devolvida de evento______ (VI, VII); 03 - (x) Recolha a parte (x) autora / ( ) ré - as custas de postagem, no prazo de 05 (cinco) dias;     03.A - ( ) Recolha a parte ( ) autora / ( ) ré - as custas de certidão narrativa (disponível no menu opções do processo > guias > guia de certidão narrativa) no prazo de 15 (quinze) dias; 04 - ( ) Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção;     04.A - ( ) Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (cumprimento de sentença); 05 - ( ) Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Ressalta-se que no prazo retromencionado, deverá o exequente indicar a providência apta ao prosseguimento da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão, nos termos do artigo 1° §2º do Provimento nº 19 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.

Ressalta-se que o prazo de um ano, previsto no artigo 921, do CPC, já transcorreu. 06 - ( ) Intime-se o autor, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (XLVIII); 07 - ( ) Se tratando o processo de autos sem réu citado, intime-se o autor por meio de edital para dar seguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (XLVIII, a); 08 - ( ) Tendo em vista que a intimação pessoal do autor foi frustrada, renove-se a intimação para promover o seguimento do feito, na pessoa de seu advogado (XV); 09 - ( ) Manifeste(m)-se a(s) parte: ( ) autora / ( ) ré, sobre: ( ) petição / ( ) documentos / ( ) ofício de evento______, no prazo de _____dias; 10 - ( ) Remetam-se os autos à Contadoria: (   ) Para cálculos das custas: ( )finais;  (  ) cálculo de liquidação (XV);        10.A - Recolha a parte _________ as para a realização dos cálculos de liquidação/atualização, podendo ser emitida em: CUSTAS DE SERVIÇOS > ATO DOS CONTADORES > 13.2 - Para a realização de cálculo de liquidação de sentença, no prazo de 15 dias (Ofício Circular 47/2025); 11 - ( ) Suspenda-se o curso do processo pelo prazo de _______- (até 15 dias - II e XIII); 12 - ( ) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se informações acerca do cumprimento da precatória expedida evento______ (XLIV); 13 - ( ) Manifeste-se a parte ( ) autora /( ) requerida acerca da correspondência devolvida no evento _____; 14 - ( ) Reitere(m)-se o(s) ofício(s) de evento(s) ____, solicitando resposta no prazo de 05 dias (XLVII); 15 - ( ) Recolha a parte________ - as custas de SERVIÇO para emissão da Carta de: ( ) sentença; ( ) adjudicação; ( )arrematação; ( ) alienação; ( ) remição; no prazo de 15 (quinze) dias.

Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porterios dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16.

IX – Formal de partilha, carta de sentença, de adjudicação, de arrematação, de alienação e remição, por ato.” 16 - ( ) Intimem-se as partes para especificarem as provas a serem produzidas, evidenciando a necessidade das mesmas para o deslinde da questão, no prazo de 15 (quinze) dias (XXV); 17 - ( ) Intime-se o credor para apresentar nos autos o demonstrativo descriminado e atualizado do crédito nos termos do artigo 524, caput do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias; 18 - ( ) Fica a parte _________ intimada acerca da expedição da Carta Precatória de evento _____, providenciando o seu cumprimento, e para no prazo de 15 dias comprovar protocolamento no Juízo Deprecado (XLVI); 19 - ( ) Fica o/a advogado(a) Dr(a). _________________, OAB-UF nº, intimado(a) para proceder à devolução dos autos na secretaria no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 234, §2º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), sob pena de possibilidade da perda ao direito de vista dos autos fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e de incorrer nas penas do art. 356 do Código Penal Brasileiro (crime por sonegação de autos) - (arts. 111, 112); 20 - ( ) Oficie-se o Juízo deprecante solicitando a documentação faltante (XXXIX,a); 21- ( ) Dilate-se o prazo para o _____________ manifestar por _____________ dias (XIII); 22 - ( ) Recolha a parte ( ) autora / ( ) ré - as custas de ATOS DE PESQUISA para os sistemas: ( ) RENAJUD, ( ) INFOJUD, ( ) SISBAJUD, ( ) SIEL, ( ) SERASAJUD ( ) SNIPER, ( ) PREVJUD, ( ) SERP-JUD ( ) CCSBACEN, ( ) DOI, ( ) CENSEC, ( ) DECRED, ( ) DIP, ( ) DIMOB, no prazo de 15 (quinze) dias.

Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porteiros dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16.II - Translados, desarquivamento dos autos e outras certidões; Ressalta-se que a cobrança será devida para cada um dos trabalhos a serem executados e para cada parte, nos termos do Provimento 19/2018 da CGJ, artigo 8º. 23 - ( ) Recolha a parte ( ) autora / ( ) ré - as custas de ATOS DE CONSTRIÇÃO para o sistema SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias.

Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porterios dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16.VIII - Pela emissão dos atos de constrição por ato expedido. 24- ( ) Recolha a parte ( ) autora / ( ) ré - as custas pelo cumprimento da ordem de citação, intimação e notificação por MEIO ELETRÔNICO (WHATSAPP), por pessoa, no prazo de 05 (cinco) dias.

Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela XI - pelo cumprimento da ordem citação, intimação e notificação por meio eletrônico, por pessoa. 25 - ( ) Fica a parte ( )requerente / ( ) requerida intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende alvará de levantamento ou transferência.

Caso seja de transferência fica intimado para, em igual prazo, informar os dados bancários. 26 - ( ) Fica a parte ( ) requerente/ ( ) requerida intimada para providenciar o cumprimento do alvará de evento XX, apresentando-o junto à instituição bancária pessoalmente ou via e-mail: [email protected]. 27 - ( ) ______________________________________ Certifico que, foi(ram) assinalado(s) o(s) seguinte(s) item(s): 03.

Jataí, 9 de julho de 2025 MARIA TEREZA BARREIRA SOUZA                       Técnico Judiciário        

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