TJGO - 0030193-15.2020.8.09.0149

1ª instância - 2C Mara Criminal

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS EDUARDO DE SOUSA LEMES

ISMAEL FELIPE FARIA DOS SANTOS

Advogados

ANTONIO LUCAS DO CARMO ARAUJO

OAB: 56580/GO

WANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Testemunhas

Partes

EUDES RODRIGUES

PABLO FERNANDO TAVARES DE JESUS

TIAGO TOLENTINO DA SILVA

CELIA MARIA TOLENTINO

VITOR EMANOEL MOURA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:15

    Processo Arquivado

  • 18/07/2025 15:13

    Certidão de Trânsito

  • 18/07/2025 14:24

    - Ofício Respondido

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

      Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE TRINDADE Programa Pró-Júri     AUTOS DO PROCESSO N.º 0030193-15.2020.8.09.0149 PRONUNCIADO: LUCAS EDUARDO DE SOUSA LEMES VÍTIMA: FABIO TOLENTINO DA SILVA TIPIFICAÇÕES: Artigo 121, §2°, I e IV, do Código Penal artigo 2º, §2º, da Lei nº 12.850/2013       SENTENÇA     LUCAS EDUARDO DE SOUSA LEMES, qualificado nos autos foi denunciado pelo Ministério Público com terceira pessoa como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo segundo, incisos I e IV, do Código Penal; e, artigo 2º, §2º, da Lei nº 12.850, de 2013.

    Com o falecimento do terceiro denunciado LUCAS EDUARDO DE SOUSA LEMES foi pronunciado nos exatos termos da denúncia.

    A imputação é a de que o pronunciado LUCAS, em conjunto com o terceiro falecido, agindo de forma livre e consciente da reprovabilidade de sua conduta, com unidade de desígnios e participação mútua e decisiva, no dia 18 de março de 2019, às 23h48min, na Rua 03, Qd.

    C, Lt 13, Conjunto Arco Iris, em Trindade/GO, matou a vítima FABIO TOLENTINO DA SILVA, impelido por motivo torpe (represália à vítima por ter adquirido drogas de traficante de organização rival) e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (alvejadas de surpresa), cometendo o crime na condição de integrante de Organização Criminosa, qualificado pelo uso de arma de fogo.   Conforme a narrativa da Acusação na Denuncia o pronunciado LUCAS EDUARDO DE SOUSA LEMES com o terceiro falecido, teriam ido cumprir determinação de facção criminosa de matar um traficante rival e, ao não localizá-lo, abordaram um usuário que teria adquirido drogas deste rival e o mataram de surpresa, mediante disparos de arma de fogo.   Submetido hoje a julgamento pelo Júri, a Defesa sustentou a tese de negativa de autoria do pronunciado e houve por bem o Conselho de Sentença, ao apreciar os quesitos, pelo silogismo que se extrai de seu resultado através da votação dissecada e apresentada nos moldes da atual legislação em sessão secreta, considerar que LUCAS EDUARDO DE SOUSA LEMES não praticou as condutas individualizadas que lhe foram imputadas e por conseguinte negaram a sua autoria no crime de homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima de forma consumada em relação a vítima FABIO TOLENTINO DA SILVA e a prática de crimes na condição de integrante pessoal de Organização Criminosa com a utilização de arma de fogo.     DISPOSITIVO   Em suma, restou o pronunciado LUCAS EDUARDO DE SOUSA LEMES absolvido das imputações.

    Com isso JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA.     PROVIDÊNCIAS FINAIS   Determino a perda do (s) objeto(s) e/ou valor (es) ilícitos apreendido com o sentenciado no momento da prática criminosa, especialmente eventuais arma de fogo ou branca, que deverão ser encaminhadas aos órgãos competentes e/ou destruídas/destinadas pela Diretoria do Foro da Comarca.   Diante da renúncia a recurso por parte do Ministério Público, determino que promovam o arquivamento com as baixas necessárias.       CUSTAS E HONORÁRIOS   Sem custas e honorários.   Publicada nesta assentada de julgamento, ficam as partes desde já intimadas.

    Registrem.   Sala das Sessões do Júri em Trindade, Goiás, 17 de julho de 2025.   Lázaro Alves Martins Júnior Juiz de Direito Presidente do Júri -Designado para a Sessão-  

  • 17/07/2025 14:54

    Termos e ata - júria 17.07.2025

  • 17/07/2025 13:06

    Para Trindade - Depósito Judicial

  • 17/07/2025 12:48

    Para EUDES RODRIGUES (Mandado nº 5368541 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/03/2025 15:29:52))

  • 17/07/2025 12:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Eduardo de Sousa Lemes (Referente à Mov. Sessão do Tribunal do Júri (17/07/2025 12:10:50))

  • 17/07/2025 12:10

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lucas Eduardo de Sousa Lemes (Referente à Mov. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI - )

  • 17/07/2025 12:10

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 17/07/2025 12:10

    Realizada com Sentença - 17/07/2025 09:00

  • 17/07/2025 11:04

    Envio de Mídia Gravada em 17/07/2025 - 09:00 - Mídias do Júri.

  • 17/07/2025 09:21

    Certidão de Comparecimento de Jurado Sorteado > Conselho de Sentença

  • 17/07/2025 09:14

    Certidão de Comparecimento de Jurado

  • 17/07/2025 07:53

    Novo responsável: LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR

  • 14/07/2025 22:13

    Para Vitor Emanoel Moura de Oliveira (Mandado nº 5368548 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/03/2025 15:29:52))

  • 09/07/2025 18:56

    Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 5368548 / Para: Vitor Emanoel Moura de Oliveira)

  • 09/07/2025 18:55

    Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 5368541 / Para: EUDES RODRIGUES)

  • 09/07/2025 12:49

    Juntada -> Petição

  • 09/07/2025 12:49

    Por JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (06/07/2025 12:12:58))

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

       CAIO BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA                                                                             COMARCA DE TRINDADE       1ª Vara Criminal           (Crimes Dolosos Contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal) Processo nº: 0030193-15.2020.8.09.0149 Polo passivo: Lucas Eduardo de Sousa Lemes DESPACHO (RELATÓRIO PARA JÚRI) Face ao disposto no artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, com a redação outorgada pela Lei Federal n.º 11.689, de 9 de junho de 2008, passo à elaboração do relatório sucinto do presente encarte processual.

    ISMAEL FELIPE FARIA DOS SANTOS, vulgo "Ismaelzinho", e LUCAS EDUARDO DE SOUSA LEMES, devidamente qualificados nos autos, foram denunciados pela prática das condutas descritas no artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe) e IV (mediante recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal, c/c art. 2º, § 2º, da Lei 12.850/2003 (integrar e atuar em organização criminosa com emprego de arma de fogo), c/c art. 69 (concurso material de crimes) do Código Penal.

    A denúncia foi oferecida em 30/03/2020 e recebida no dia 15/10/2020 (mov. 07).

    O acusado Lucas foi citado no dia 21/12/2020 (mov. 29) e apresentou resposta à acusação por meio de defensor nomeado (mov. 18), e por meio de advogado constituído (mov. 32).

    Por sua vez, Ismael Felipe Faria dos Santos foi citado em 23/10/2020 (mov. 9) e apresentou resposta à acusação por meio de defensor nomeado em 27/11/2020 (mov. 18).

    Entretanto, Ismael faleceu em 05/02/2023, conforme certidão de óbito (mov. 276), razão pela qual sua punibilidade foi declarada extinta (mov. 277).

    Constatou-se o falecimento das testemunhas Vitor Hugo da Silva (mov. 64) e Gabriel Tavares de Jesus (mov. 120 e 123).

    Em sede de audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 04/08/2021 (mov. 128), foi colhido o depoimento da testemunha José Henrique Ribeiro da Cunha.

    Na sequência, foi realizada nova audiência no dia 13/09/2021 (mov. 157), ocasião em que foram ouvidos Vitor Manuel Moura de Oliveira, Célia Maria Tolentino e Tiago Tolentino da Silva.

    Ainda, em 28/07/2022, foi realizada outra audiência (mov. 257), na qual foram inquiridas as testemunhas Eudes Rodrigues e Pablo Fernando Tavares de Jesus.

    Por fim, em audiência realizada no dia 12/08/2024, as testemunhas arroladas pela defesa foram dispensadas.

    Ato contínuo, procedeu-se ao interrogatório do réu Lucas Eduardo de Sousa Lemes.

    Finalizada a instrução processual, o Ministério Público apresentou alegações finais requerendo a PRONÚNCIA do acusado LUCAS EDUARDO DE SOUSA LEMES pela prática da conduta descrita no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, c/c artigo 2º, § 2º, da Lei 12.850/2003 c/c art. 69 do Código Penal (mov. 314).

    A defesa, por sua vez, apresentou alegações finais (mov. 320) pleiteando a IMPRONÚNCIA do acusado e, em caso de entendimento contrário, o direito de recorrer em liberdade.

    A decisão proferida no dia 13/09/2024, pronunciou LUCAS EDUARDO DE SOUSA LEMES como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, e, por conexão, no artigo 2º, § 2º, da Lei 12.850/2003 (mov. 322) Foi interposto recurso em sentido estrito no evento 326, com razões recursais no evento 337, que foi recebido em 20/09/2024.

    As contrarrazões foram apresentadas no evento 342, com remessa dos autos ao Tribunal de Justiça em 06/11/2024.

    Decisão do acórdão, dia 09/12/20224: Pelo conhecimento e desprovimento do recurso (mov. 363).

    Trânsito em Julgado da Decisão no mov. 369.

    Na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, as partes apresentaram o rol de testemunhas – Ministério Público (mov. 332) e Defesa (mov. 377).

    O representante ministerial requereu autorização para utilizar recursos audiovisuais na Sessão Plenária.

    Laudos juntados: Relatório Técnico-Científico n.º 404/19 (fls. 38/42 do PDF completo) Laudo de Exame Cadavérico (fls. 35/37 do PDF completo) Laudo de Local de Morte Violenta (fls. 45/76 do PDF completo) Testemunhas arroladas em comum: Eudes Rodrigues Pablo Fernando Tavares de Jesus Testemunhas arroladas exclusivamente pela acusação: Vitor Emanoel Moura de Oliveira Célia Maria Tolentino Tiago Tolentino da Silva Testemunhas arroladas exclusivamente pela defesa: Luciene Maria Lemes Erlan Pereira de Sousa DA SESSÃO DE JULGAMENTO Ao que se verifica, o procedimento encontra-se preparado para julgamento, razão pela qual DESIGNO a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 17/07/2025, às 09h.

    As providências necessárias à realização do ato devem ser tomadas.

    Defiro o requerimento de utilização de recursos audiovisuais formulado pelo Ministério Público, desde que observado o artigo 479 do Código de Processo Penal.

    PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA A) INTIMEM-SE o pronunciado, a Defesa, o Ministério Público, as testemunhas residentes nessa Comarca, arroladas para oitiva em Plenário.

    Registra-se que a jurisprudência assentou que testemunhas residentes em Comarcas diversas não estão obrigadas a deslocarem-se de seus domicílios para depor em Juízo e que, por conta disso, deverão ser trazidas pela parte que as arrolou, independente de intimação.

    B) Notifiquem-se os Srs.

    Jurados e requisite-se o policiamento reforçado para o dia do julgamento.

    C) Junte-se certidão de antecedentes criminais atualizada do pronunciado.

    Por fim, esclareço às partes que a JUNTADA de documento deverá respeitar o prazo estabelecido no artigo 479 do Código de Processo Penal e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

    Documento datado e assinado digitalmente.   VÍVIAN MARTINS MELO DUTRA Juíza de Direito

  • 08/07/2025 11:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Eduardo de Sousa Lemes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/03/2025 15:29:52))

  • 08/07/2025 10:28

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lucas Eduardo de Sousa Lemes - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/03/2025 15:29:52)

  • 08/07/2025 10:26

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 06/07/2025 12:12:58)

  • 06/07/2025 12:34

    Para EUDES RODRIGUES (Mandado nº 5085009 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/03/2025 15:29:52))

  • 06/07/2025 12:12

    Para Vitor Emanoel Moura de Oliveira (Mandado nº 5085849 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/03/2025 15:29:52))

  • 03/07/2025 17:34

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 03/07/2025 16:57

    Para PABLO FERNANDO TAVARES DE JESUS (Mandado nº 5085820 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/03/2025 15:29:52))

  • 18/06/2025 17:59

    Certidão de Antecedentes - Lucas

  • 03/06/2025 14:18

    - Ofício Respondido

  • 03/06/2025 13:30

    Para Trindade - 22º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

  • 03/06/2025 13:27

    Para Celia Maria Tolentino (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/03/2025 15:29:52))

  • 02/06/2025 15:28

    Para Tiago Tolentino da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/03/2025 15:29:52))

  • 02/06/2025 15:23

    Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 5085849 / Para: Vitor Emanoel Moura de Oliveira)

  • 02/06/2025 15:22

    Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 5085820 / Para: PABLO FERNANDO TAVARES DE JESUS)

  • 02/06/2025 15:19

    Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 5085009 / Para: EUDES RODRIGUES)

  • 02/06/2025 15:13

    Para (Polo Passivo) Lucas Eduardo de Sousa Lemes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/03/2025 15:29:52))

  • 13/05/2025 17:26

    Ofício de Recebimento de Objetos

  • 27/03/2025 16:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Eduardo de Sousa Lemes (Referente à Mov. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI)

  • 27/03/2025 16:12

    (Agendada para 17/07/2025 09:00)

  • 27/03/2025 15:29

    JÚRI > 17.07.2025, às 09h.

  • 06/03/2025 18:36

    P/ DECISÃO

  • 06/03/2025 17:28

    Juntada -> Petição

  • 20/02/2025 12:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Eduardo de Sousa Lemes - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/02/2025 17:17:43)

  • 18/02/2025 17:17

    Juntada -> Petição

  • 18/02/2025 17:17

    Por JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/02/2025 15:23:52))

  • 12/02/2025 15:23

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. - )

  • 12/02/2025 15:23

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/02/2025 17:26

    Autos Conclusos

  • 04/02/2025 14:36

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 04/02/2025 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/02/2025 14:36

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 03/02/2025 13:35

    entrega das armas

  • 16/12/2024 14:16

    Por Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (10/12/2024 15:34:38))

  • 16/12/2024 14:10

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4095, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 16/12/2024

  • 12/12/2024 16:35

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/12/2024 15:34:38)

  • 12/12/2024 16:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Eduardo de Sousa Lemes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/12/2024 15:34:38)

  • 10/12/2024 15:34

    (Sessão do dia 09/12/2024 10:00)

  • 10/12/2024 15:34

    (Sessão do dia 09/12/2024 10:00)

  • 25/11/2024 14:02

    Por Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (22/11/2024 15:35:24))

  • 22/11/2024 15:36

    ORIENTAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL

  • 22/11/2024 15:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Eduardo de Sousa Lemes (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 22/11/2024 15:35:24)

  • 22/11/2024 15:35

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 22/11/2024 15:35:24)

  • 22/11/2024 15:35

    (Sessão do dia 09/12/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso em Sentido Estrito - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 22/11/2024 15:31

    Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 21/11/2024 11:05

    P/ O RELATOR

  • 21/11/2024 11:01

    Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

  • 18/11/2024 03:22

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/11/2024 13:59:50))

  • 08/11/2024 11:28

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira

  • 07/11/2024 13:59

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. - )

  • 07/11/2024 13:59

    Vista ao Ministério Público com atuação no 2º grau

  • 06/11/2024 14:47

    P/ O RELATOR

  • 06/11/2024 14:47

    Certidão Expedida

  • 06/11/2024 13:53

    Houve uma mudança da classe "158-PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal" para a classe "1241-PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso em Sentido Estrito" no Recurso Principal

  • 06/11/2024 13:53

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

  • 06/11/2024 12:30

    2ª Câmara Criminal (Prevenção Relator) 5607969-8.2020 - Distribuído para: DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR

  • 06/11/2024 12:30

    META 2. Juízo de Retratação. Mantem decisão. Remessa ao TJGO.

  • 06/11/2024 12:30

    2ª Câmara Criminal (Prevenção Relator) 5607969-8.2020 - Distribuído para: DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR

  • 04/11/2024 18:02

    P/ DECISÃO

  • 04/11/2024 17:47

    Juntada -> Petição

  • 28/10/2024 03:08

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/10/2024 16:46:01))

  • 18/10/2024 16:46

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 18/10/2024 16:46

    Meta 2. RESE. Vista ao MP para contrarrazões.

  • 18/10/2024 14:32

    P/ SENTENÇA

  • 18/10/2024 11:03

    Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

  • 18/10/2024 10:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Eduardo de Sousa Lemes - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

  • 18/10/2024 10:55

    Intimar acusado pessoalmente > constituir novo defensor.

  • 17/10/2024 16:12

    P/ DECISÃO

  • 01/10/2024 18:55

    Certidão de Transcurso de Prazo Razões Recursais - Defesa - Sem Apresentação

  • 23/09/2024 17:35

    Juntada -> Petição

  • 23/09/2024 17:35

    Por JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (19/09/2024 09:49:42))

  • 20/09/2024 16:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Eduardo de Sousa Lemes - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

  • 20/09/2024 16:50

    Recebe RESE. Vista à Defesa para razões. Após MP

  • 20/09/2024 15:11

    P/ DECISÃO

  • 20/09/2024 15:11

    CERTIDÃO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO - DEFESA - NO PRAZO REGULAMENTAR

  • 19/09/2024 15:43

    Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

  • 19/09/2024 10:30

    Intimação Efetivada - Lucas Eduardo

  • 19/09/2024 09:49

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (CNJ:10953) - )

  • 19/09/2024 09:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Eduardo de Sousa Lemes - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (CNJ:10953) - )

  • 19/09/2024 09:49

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

  • 17/09/2024 10:03

    Autos Conclusos

  • 16/09/2024 19:51

    Juntada -> Petição -> Alegações finais

  • 11/09/2024 17:38

    Para Lucas Eduardo de Sousa Lemes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/09/2024 17:23:07))

  • 11/09/2024 17:30

    Para Lucas Eduardo de Sousa Lemes

  • 11/09/2024 17:23

    Certidão de Transcurso de Prazo Alegações Finais - Defesa - Sem Apresentação

  • 30/08/2024 18:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Eduardo De Sousa Lemes - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/08/2024 18:49

    Certidão de Intimação da Defesa para apresentação de memoriais finais

  • 30/08/2024 17:54

    Juntada -> Petição -> Alegações finais

  • 30/08/2024 17:54

    Por JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/08/2024 14:41:35))

  • 23/08/2024 13:08

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/08/2024 14:41

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/08/2024 14:41

    Evento mov. 1 desbloqueado

  • 21/08/2024 13:30

    Autos Conclusos

  • 21/08/2024 13:30

    Não possível realizar desbloqueio de movimentação

  • 20/08/2024 18:22

    Juntada -> Petição

  • 20/08/2024 18:22

    Por JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (12/08/2024 17:24:14))

  • 12/08/2024 17:27

    Envio de Mídia Gravada em 12/08/2024 - 16:10 - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 12/08/2024 17:24

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

  • 12/08/2024 17:24

    Realizada sem Sentença - 12/08/2024 16:10

  • 09/08/2024 16:58

    CONFERÊNCIA DE ATOS PARA AUDIÊNCIA

  • 05/08/2024 14:44

    Para Lucas Eduardo De Sousa Lemes (Mandado nº 2985247 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/07/2024 12:53:37))

  • 11/07/2024 13:35

    Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 2985247 / Para: Lucas Eduardo De Sousa Lemes)

  • 10/07/2024 18:45

    Juntada -> Petição

  • 10/07/2024 18:45

    Por JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/07/2024 12:53:37))

  • 10/07/2024 12:53

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 10/07/2024 12:53:37)

  • 10/07/2024 12:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Eduardo De Sousa Lemes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 10/07/2024 12:53

    (Agendada para 12/08/2024 16:10)

  • 23/01/2024 09:04

    Certidão Expedida

  • 23/01/2024 09:04

    Desmarcada - 06/02/2024 14:10

  • 22/01/2024 19:30

    Retirar de pauta. Aguardar nova inclusão.

  • 16/01/2024 13:08

    Autos Conclusos

  • 16/01/2024 13:06

    Atualização de endereço > Acusado

  • 16/01/2024 12:43

    Atualização endereço + Requerimento para redesignar audiência

  • 17/11/2023 13:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Eduardo De Sousa Lemes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 17/11/2023 13:59

    (Agendada para 06/02/2024 14:10)

  • 09/11/2023 11:28

    Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

  • 07/11/2023 17:28

    CONFERÊNCIA DE ATOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO

  • 18/10/2023 19:00

    Autos Conclusos

  • 01/03/2023 09:45

    Desmarcada - 07/11/2023 14:00

  • 01/03/2023 09:45

    Desmarcada - 07/11/2023 14:00

  • 23/02/2023 12:49

    Ciente da Extinção da Punibilidade

  • 22/02/2023 15:44

    Por BRUNO PRADO BERALDO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade -> morte do agente (22/02/2023 13:32:08))

  • 22/02/2023 13:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Eduardo De Sousa Lemes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade -> morte do agente (CNJ:1042)

  • 22/02/2023 13:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ismael Felipe Faria Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade -> morte do agente (CNJ:1042

  • 22/02/2023 13:32

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade -> morte do agente (CNJ:1042) - )

  • 22/02/2023 13:32

    PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO LUCAS EDUARDO DE SOUSA LEMES

  • 16/02/2023 18:03

    CERTIDÃO DE ÓBITO - ISMAEL FELIPE FARIA DOS SANTOS

  • 30/01/2023 17:10

    P/ DECISÃO

  • 30/01/2023 17:10

    OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DE FUGA DO PRESO DA UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE TRINDADE

  • 25/01/2023 17:13

    PEDIDO DE DESISTENCIA ADVOGADO

  • 07/11/2022 08:37

    Pedido de habilitação

  • 04/11/2022 20:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ismael Felipe Faria Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/11/2022 20:11

    HABILITAÇÃO DE DEFESA EFETUADA

  • 04/11/2022 12:56

    Pedido de habilitação

  • 17/10/2022 15:28

    Informações Processuais

  • 19/08/2022 18:27

    Por (Polo Passivo) JEFFERSON ADRIANO RIBEIRO JUNIOR (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/08/2022 16:52:22))

  • 19/08/2022 16:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lucas Eduardo De Sousa Lemes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 19/08/2022 16:52

    On-line para Adv(s). de Ismael Felipe Faria Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 19/08/2022 16:52

    (Agendada para 07/11/2023 14:00)

  • 08/08/2022 11:28

    Informações Processuais

  • 03/08/2022 17:45

    Por (Polo Passivo) JEFFERSON ADRIANO RIBEIRO JUNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/08/2022 14:49:45))

  • 03/08/2022 14:53

    On-line para Adv(s). de Ismael Felipe Faria Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/08/2022 14:49:45)

  • 03/08/2022 14:49

    Unidades de Honorários Dativos - Dr. Nicacio Ferreira Primo

  • 31/07/2022 23:01

    Para PABLO FERNANDO TAVARES DE JESUS (Mandado nº 307990 / Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (21/06/2022 12:54:38))

  • 31/07/2022 22:52

    Para EUDES RODRIGUES (Mandado nº 307998 / Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (21/06/2022 12:54:38))

  • 29/07/2022 14:21

    Realizada sem Sentença - 28/07/2022 16:30

  • 29/07/2022 14:21

    Realizada sem Sentença - 28/07/2022 16:30

  • 29/07/2022 14:20

    Envio de Mídia Gravada em 28/07/2022 - 16:30 - audiencia.inst.e.julg.

  • 26/07/2022 18:39

    Para Ismael Felipe Faria Dos Santos (Mandado nº 307968 / Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (21/06/2022 12:54:38))

  • 26/07/2022 18:36

    Para Lucas Eduardo De Sousa Lemes (Mandado nº 307971 / Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (21/06/2022 12:54:38))

  • 19/07/2022 14:07

    Certidão -> Pauta de Audiência dia 28/07/2022

  • 22/06/2022 15:33

    Por (Polo Passivo) NICACIO FERREIRA PRIMO (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (21/06/2022 12:50:24))

  • 22/06/2022 15:33

    Por (Polo Passivo) NICACIO FERREIRA PRIMO (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (21/06/2022 12:54:38))

  • 22/06/2022 15:25

    Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 307998 / Para: EUDES RODRIGUES)

  • 22/06/2022 15:24

    Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 307990 / Para: PABLO FERNANDO TAVARES DE JESUS)

  • 22/06/2022 15:20

    Comprovante de envio - Malote digital

  • 22/06/2022 15:18

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 22/06/2022 15:17

    Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 307971 / Para: Lucas Eduardo De Sousa Lemes)

  • 22/06/2022 15:16

    Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 307968 / Para: Ismael Felipe Faria Dos Santos)

  • 21/06/2022 18:13

    Juntada -> Petição

  • 21/06/2022 14:15

    Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (21/06/2022 12:46:32))

  • 21/06/2022 12:54

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lucas Eduardo De Sousa Lemes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 21/06/2022 12:54

    On-line para Adv(s). de Ismael Felipe Faria Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 21/06/2022 12:54

    (Agendada para 28/07/2022 16:30)

  • 21/06/2022 12:53

    Desmarcada - 21/07/2022 15:30

  • 21/06/2022 12:53

    Desmarcada - 21/07/2022 15:30

  • 21/06/2022 12:50

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lucas Eduardo De Sousa Lemes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 21/06/2022 12:50

    On-line para Adv(s). de Ismael Felipe Faria Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 21/06/2022 12:50

    (Agendada para 21/07/2022 15:30:00)

  • 21/06/2022 12:46

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

  • 21/06/2022 12:46

    Remarcada - 20/06/2022 14:00

  • 20/06/2022 18:00

    Para PABLO FERNANDO TAVARES DE JESUS (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (24/03/2022 15:01:42))

  • 20/06/2022 13:23

    Para EUDES RODRIGUES (Mandado nº 304156 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/06/2022 15:47:40))

  • 15/06/2022 15:37

    PAUTA DE AUDIÊNCIA >DIA 20/06/2022 ÀS 14H

  • 14/06/2022 16:02

    Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 304156 / Para: EUDES RODRIGUES)

  • 14/06/2022 15:47

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/06/2022 11:17

    P/ DECISÃO

  • 27/05/2022 15:40

    RELATÓRIO DOS AUTOS > 20/06/2022 ÀS 14H

  • 18/04/2022 14:15

    Para Ismael Felipe Faria Dos Santos (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (24/03/2022 15:01:42))

  • 12/04/2022 16:19

    Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/04/2022 16:01:05))

  • 12/04/2022 16:01

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/04/2022 16:01

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/04/2022 12:44

    Autos Conclusos

  • 01/04/2022 17:26

    Por (Polo Passivo) NICACIO FERREIRA PRIMO (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (24/03/2022 15:01:42))

  • 25/03/2022 18:37

    Juntada -> Petição

  • 24/03/2022 17:22

    Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (16/03/2022 14:02:46))

  • 24/03/2022 15:12

    Comprovante de Envio ( Malote Digital) Requisição Denunciado

  • 24/03/2022 15:10

    Para Ismael Felipe Faria Dos Santos

  • 24/03/2022 15:09

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 24/03/2022 15:05

    Para PABLO FERNANDO TAVARES DE JESUS

  • 24/03/2022 15:01

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lucas Eduardo De Sousa Lemes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 24/03/2022 15:01

    On-line para Adv(s). de Ismael Felipe Faria Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 24/03/2022 15:01

    (Agendada para 20/06/2022 14:00)

  • 24/03/2022 14:58

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 16/03/2022 14:02:46)

  • 16/03/2022 14:02

    Para EUDES RODRIGUES (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (01/02/2022 17:25:41))

  • 15/03/2022 14:41

    certidão de intimação testemunha eudes rodrigues

  • 15/03/2022 14:39

    certidão de intimção eudes rodrigues testemunha

  • 14/03/2022 16:50

    Não Realizada - 14/03/2022 16:00

  • 10/03/2022 16:50

    Para PABLO FERNANDO TAVARES DE JESUS (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (01/02/2022 17:25:41))

  • 25/02/2022 13:22

    Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

  • 11/02/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Ismael Felipe Faria Dos Santos (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (01/02/2022 17:25:41))

  • 11/02/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Ismael Felipe Faria Dos Santos (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (01/02/2022 17:25:41))

  • 11/02/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Ismael Felipe Faria Dos Santos (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (01/02/2022 17:25:41))

  • 10/02/2022 14:03

    Cumprimento de Audiência

  • 10/02/2022 13:50

    ANTECEDENTES CRIMINAIS - LUCAS EDUARDO DE SOUSA LEMES

  • 10/02/2022 13:48

    ANTECEDENTES CRIMINAIS - ISMAEL FELIPE FARIA DOS SANTOS

  • 10/02/2022 13:31

    Para PABLO FERNANDO TAVARES DE JESUS

  • 10/02/2022 13:28

    Para EUDES RODRIGUES

  • 08/02/2022 17:01

    Mandado Não Cumprido

  • 08/02/2022 16:54

    Mandado Não Cumprido

  • 01/02/2022 17:25

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lucas Eduardo De Sousa Lemes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 01/02/2022 17:25

    On-line para Adv(s). de Ismael Felipe Faria Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 01/02/2022 17:25

    (Agendada para 14/03/2022 16:00)

  • 12/01/2022 13:31

    DETERMINA PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA

  • 07/10/2021 13:59

    Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 29/09/2021 07:35

    Autos Conclusos

  • 28/09/2021 19:47

    ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 28/09/2021 19:39

    P/ DESPACHO

  • 28/09/2021 19:39

    ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 23/09/2021 09:43

    Por (Polo Passivo) NICACIO FERREIRA PRIMO (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória (20/09/2021 14:40:25))

  • 23/09/2021 09:42

    Por (Polo Passivo) NICACIO FERREIRA PRIMO (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (22/09/2021 18:00:59))

  • 22/09/2021 18:14

    Para Ismael Felipe Faria Dos Santos

  • 22/09/2021 18:07

    Para Lucas Eduardo De Sousa Lemes

  • 22/09/2021 18:00

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lucas Eduardo De Sousa Lemes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 22/09/2021 18:00

    On-line para Adv(s). de Ismael Felipe Faria Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 22/09/2021 18:00

    (Agendada para 14/03/2022 14:00)

  • 22/09/2021 16:00

    Juntada -> Petição

  • 22/09/2021 14:56

    Por EUDES LEONARDO BOMTEMPO (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória (20/09/2021 14:40:25))

  • 22/09/2021 14:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lucas Eduardo De Sousa Lemes - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória - 20/09/2021 14:40:25)

  • 22/09/2021 14:48

    On-line para Adv(s). de Ismael Felipe Faria Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória - 20/09/2021 14:40:25)

  • 22/09/2021 14:48

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória - 20/09/2021 14:40:25)

  • 22/09/2021 14:44

    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/09/2021 11:15

    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/09/2021 16:52

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 20/09/2021 14:40

    > DESIGNA AIJ > CONDUÇÃO COERCITIVA

  • 17/09/2021 16:43

    Intimação de testemunha para audiência 04/08/2021- Celia Maria Tolentino

  • 17/09/2021 15:35

    Pedido de Informações em HC º 672330 - GO (2021/0176074-9) STJ

  • 16/09/2021 12:34

    Para 2ª Câmara Criminal

  • 15/09/2021 17:25

    P/ DECISÃO

  • 15/09/2021 15:32

    Juntada -> Petição

  • 15/09/2021 15:29

    Por EUDES LEONARDO BOMTEMPO (Referente à Mov. Mídia Publicada (13/09/2021 17:38:45))

  • 14/09/2021 17:53

    Para Vitor Emanoel Moura de Oliveira (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (04/08/2021 15:02:58))

  • 14/09/2021 16:12

    Ofício Comunicatório

  • 14/09/2021 14:15

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mídia Publicada - 13/09/2021 17:38:45)

  • 13/09/2021 17:38

    Envio de Mídia Gravada em 13/09/2021 - 16:00 - Audiência de Instrução e Julgamento.

  • 13/09/2021 17:37

    Realizada sem Acordo - 13/09/2021 16:00

  • 13/09/2021 17:37

    Realizada sem Acordo - 13/09/2021 16:00

  • 13/09/2021 13:08

    Para Tiago Tolentino da Silva (Referente à Mov. Juntada de Petição (09/08/2021 15:15:33))

  • 30/08/2021 12:38

    Para Celia Maria Tolentino (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (04/08/2021 15:02:58))

  • 30/08/2021 12:37

    Para Tiago Tolentino da Silva (Referente à Mov. Juntada de Petição (09/08/2021 15:15:33))

  • 27/08/2021 14:06

    Cumprimento de Audiência

  • 25/08/2021 16:08

    Testemunha - TIAGO TOLENTINO DA SILVA

  • 18/08/2021 10:35

    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/08/2021 14:52

    Indeferimento do Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

  • 17/08/2021 13:58

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/08/2021 13:57

    Para 2ª Câmara Criminal

  • 16/08/2021 17:25

    P/ DECISÃO

  • 16/08/2021 17:04

    Ofício Comunicatório

  • 12/08/2021 14:00

    REQUISIÇÃO DE PRESOS PARA AUDIÊNCIA CUMPRIDA

  • 10/08/2021 14:22

    Por (Polo Passivo) NICACIO FERREIRA PRIMO (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (09/08/2021 17:46:34))

  • 10/08/2021 12:56

    Certidão Antecedentes Criminais

  • 10/08/2021 12:40

    Comprovante de envio malote digital

  • 09/08/2021 18:45

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 09/08/2021 18:26

    Para Celia Maria Tolentino

  • 09/08/2021 18:20

    Para Vitor Emanoel Moura de Oliveira

  • 09/08/2021 18:05

    Para Tiago Tolentino da Silva

  • 09/08/2021 18:02

    Para Tiago Tolentino da Silva

  • 09/08/2021 17:58

    Para Tiago Tolentino da Silva

  • 09/08/2021 17:46

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lucas Eduardo De Sousa Lemes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 09/08/2021 17:46

    On-line para Adv(s). de Ismael Felipe Faria Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 09/08/2021 17:46

    (Agendada para 13/09/2021 16:00)

  • 09/08/2021 15:15

    Juntada -> Petição

  • 09/08/2021 15:08

    Por EUDES LEONARDO BOMTEMPO (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (03/08/2021 14:58:34))

  • 09/08/2021 14:26

    Intimação de testemunha para audiência 04/08/2021- Célia Maria Tolentino

  • 04/08/2021 15:03

    Envio de Mídia Gravada em 04/08/2021 - 13:00 - Audiência de Instrução e Julgamento.

  • 04/08/2021 15:02

    Realizada sem Acordo - 04/08/2021 13:00

  • 04/08/2021 15:02

    Realizada sem Acordo - 04/08/2021 13:00

  • 04/08/2021 12:53

    Mandado de Intimação Audiência - Testemunha - Tiago Tolentino da Silva

  • 03/08/2021 14:58

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (CNJ:581) - )

  • 03/08/2021 14:58

    Mandado de Intimação Audiência - Testemunha - Pablo Fernando Tavares de Jesus

  • 23/07/2021 15:45

    HOMOLOGA DESISTENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA> GABRIEL TAVARES DE JESUS

  • 21/07/2021 22:53

    Juntada -> Petição

  • 21/07/2021 17:45

    Por LEONARDO DE OLIVEIRA MARCHEZINI (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (19/07/2021 14:10:38))

  • 19/07/2021 14:11

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 19/07/2021 14:10:38)

  • 19/07/2021 14:10

    Intimação - Testemunha - Gabriel Tavares de Jesus

  • 15/07/2021 14:02

    Mandado de intimação de testemunha - Vitor Manuel Moura de Oliveira

  • 15/07/2021 14:00

    Mandado de intimação de testemunha - José Henrique Ribeiro da Cunha

  • 15/07/2021 13:58

    Mandado de intimação de testemunha - Eudes Rodrigues

  • 17/06/2021 14:40

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/06/2021 13:52

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 16/06/2021 18:37

    P/ DECISÃO

  • 16/06/2021 18:37

    PEDIDO DE INFORMAÇÕES EM HC (STJ)

  • 14/06/2021 18:14

    Por EUDES LEONARDO BONTEMPO (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (10/06/2021 14:35:24))

  • 14/06/2021 18:14

    ciente de audiência

  • 14/06/2021 15:57

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: EUDES LEONARDO BONTEMPO

  • 14/06/2021 15:09

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual - 10/06/2021 14:35:24)

  • 14/06/2021 14:46

    Intimação de testemunhas da acusação para audiência- Dia 04/08/2021

  • 14/06/2021 13:58

    Requisição de presos para audiência - Dia 04/08/2021

  • 14/06/2021 10:33

    Por (Polo Passivo) NICACIO FERREIRA PRIMO (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (10/06/2021 15:43:53))

  • 10/06/2021 15:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lucas Eduardo De Sousa Lemes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 10/06/2021 15:43

    On-line para Advgs. de Ismael Felipe Faria Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 10/06/2021 15:43

    (Agendada para 04/08/2021 13:00)

  • 10/06/2021 14:35

    DESIGNA AIJ PARA O DIA 04/08/2021 às 13:00hrs

  • 31/05/2021 14:08

    P/ DECISÃO

  • 19/05/2021 13:14

    P/ DESPACHO

  • 14/05/2021 16:09

    Mandado de Intimação - 15/04/2021

  • 12/05/2021 09:27

    Por EUDES LEONARDO BONTEMPO (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/05/2021 13:21:17))

  • 12/05/2021 09:22

    Juntada -> Petição

  • 11/05/2021 16:16

    Por (Polo Passivo) NICACIO FERREIRA PRIMO (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/05/2021 13:21:17))

  • 11/05/2021 13:21

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/05/2021 13:21

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lucas Eduardo De Sousa Lemes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/05/2021 13:21

    On-line para Advgs. de Ismael Felipe Faria Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/05/2021 13:21

    Intimação das Partes

  • 11/05/2021 12:36

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/05/2021 18:38

    Autos Conclusos

  • 05/05/2021 14:16

    Por EUDES LEONARDO BONTEMPO (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/05/2021 14:57:56))

  • 05/05/2021 14:16

    Por EUDES LEONARDO BONTEMPO (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/05/2021 12:44:57))

  • 05/05/2021 14:15

    Juntada -> Petição

  • 04/05/2021 15:19

    Por (Polo Passivo) NICACIO FERREIRA PRIMO (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/05/2021 14:57:56))

  • 04/05/2021 14:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lucas Eduardo De Sousa Lemes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/05/2021 14:57

    On-line para Advgs. de Ismael Felipe Faria Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/05/2021 14:57

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/05/2021 14:57

    Juntada de Sentença e Mandado de Prisão Cumprindo 0109230.28.2019.8.09.0149

  • 04/05/2021 12:44

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/05/2021 12:44

    Criação de Pendência de Intimação do MP de 1º Grau

  • 30/04/2021 15:09

    RESPOSTA DE OFÍCIO SOBRE ESTADO DE SAÚDE - LUCAS EDUARDO

  • 15/04/2021 13:27

    Envio de Informções em HC

  • 14/04/2021 18:15

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/04/2021 18:30

    Autos Conclusos

  • 13/04/2021 13:34

    Ofício Comunicatório

  • 12/04/2021 13:21

    Por (Polo Passivo) NICACIO FERREIRA PRIMO (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (08/04/2021 18:20:27))

  • 08/04/2021 18:20

    Desmarcada - 15/04/2021 15:00

  • 08/04/2021 18:20

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lucas Eduardo De Sousa Lemes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

  • 08/04/2021 18:20

    On-line para Advgs. de Ismael Felipe Faria Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

  • 08/04/2021 18:20

    Desmarcada - 15/04/2021 15:00

  • 08/04/2021 16:17

    Cancela audiência.

  • 08/04/2021 07:53

    Mandados Não Cumpridos

  • 08/04/2021 07:48

    Juntada de Ofícios

  • 26/03/2021 13:19

    Autos Conclusos

  • 25/03/2021 13:26

    Por EUDES LEONARDO BONTEMPO (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/03/2021 11:50:24))

  • 25/03/2021 13:25

    Juntada -> Petição

  • 22/03/2021 11:52

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/03/2021 11:50:24)

  • 22/03/2021 11:50

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 22/03/2021 11:50

    Vista ao Representante Ministerial

  • 22/03/2021 11:48

    Intimação para Audiência

  • 08/03/2021 15:02

    Intimação para Audiência

  • 08/03/2021 13:13

    Intimação para Audiência

  • 08/03/2021 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)Ismael Felipe Faria Dos Santos (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (25/02/2021 16:35:12))

  • 01/03/2021 15:24

    Cumprimento Genérico

  • 26/02/2021 19:40

    Decisão -> Outras Decisões

  • 26/02/2021 15:22

    Por EUDES LEONARDO BONTEMPO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/02/2021 15:37:56))

  • 26/02/2021 14:42

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/02/2021 15:37:56)

  • 26/02/2021 14:41

    Antecedentes Criminais

  • 26/02/2021 14:32

    Intimação para audiência

  • 26/02/2021 14:21

    P/ DECISÃO

  • 26/02/2021 14:21

    PEDIDO DE INFORMAÇÕES EM HC (STJ)

  • 26/02/2021 13:49

    Intimação para audiência

  • 26/02/2021 13:19

    Intimação para audiência

  • 25/02/2021 17:26

    Intimação para audiência

  • 25/02/2021 16:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lucas Eduardo De Sousa Lemes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 25/02/2021 16:35

    On-line para Advgs. de Ismael Felipe Faria Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 25/02/2021 16:35

    (Agendada para 15/04/2021 15:00)

  • 24/02/2021 15:37

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/02/2021 13:42

    Autos Conclusos

  • 17/02/2021 09:22

    Juntada -> Petição

  • 12/02/2021 18:56

    Cumprimento Genérico

  • 12/02/2021 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta à acusação (01/02/2021 20:21:13))

  • 11/02/2021 23:21

    Decisão -> Outras Decisões

  • 10/02/2021 19:09

    Autos Conclusos

  • 10/02/2021 18:44

    Ofício Comunicatório

  • 08/02/2021 12:55

    Certidão de Antecedentes Criminais

  • 02/02/2021 12:24

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta à acusação - 01/02/2021 20:21:13)

  • 01/02/2021 20:21

    Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

  • 29/01/2021 16:14

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lucas Eduardo De Sousa Lemes - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/01/2021 16:12:55)

  • 29/01/2021 16:12

    Advogado nomeado

  • 29/01/2021 15:58

    Mandado de citação.

  • 11/12/2020 17:48

    Despacho -> Mero Expediente

  • 11/12/2020 13:53

    Autos Conclusos

  • 11/12/2020 13:52

    Certidão - Reenvio de Citação

  • 09/12/2020 15:29

    Decisão -> Outras Decisões

  • 09/12/2020 12:04

    Autos Conclusos

  • 09/12/2020 07:25

    Ofício Comunicatório

  • 30/11/2020 23:26

    Por EUDES LEONARDO BONTEMPO (Referente à Mov. Juntada de Petição (27/11/2020 16:02:24))

  • 30/11/2020 11:22

    Por EUDES LEONARDO BONTEMPO (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/11/2020 14:25:48))

  • 30/11/2020 11:15

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Petição - 27/11/2020 16:02:24)

  • 27/11/2020 16:03

    Por (Polo Passivo) NICACIO FERREIRA PRIMO (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/11/2020 14:57:34))

  • 27/11/2020 16:02

    defesa previa

  • 27/11/2020 14:58

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lucas Eduardo De Sousa Lemes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/11/2020 14:57:34)

  • 27/11/2020 14:58

    On-line para Advgs. de Ismael Felipe Faria Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/11/2020 14:57:34)

  • 27/11/2020 14:57

    Citado - Não apresentou Defesa Drévia

  • 27/11/2020 14:49

    Juntada de Mandados de Prisões

  • 27/11/2020 14:25

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 27/11/2020 14:25

    JUNTADA DOS PDFs DOS AUTOS FÍSICOS

  • 27/11/2020 14:24

    PDF Inicial - Ordenado

  • 05/11/2020 11:59

    Laudo Criminal

  • 05/11/2020 11:55

    MAndado de Citação - Ismel Felipe Faria dos Santos

  • 22/10/2020 15:54

    Cumprimento Genérico

  • 15/10/2020 18:44

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 15/10/2020 18:44

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 01/10/2020 18:48

    Autos Conclusos

  • 18/05/2020 03:15

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Peticão Enviada (07/05/2020 16:24:15))

  • 08/05/2020 17:02

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: EUDES LEONARDO BONTEMPO

  • 08/05/2020 15:47

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Peticão Enviada - 07/05/2020 16:24:15)

  • 07/05/2020 16:24

    Trindade - 1ª Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 07/05/2020 16:24

    Trindade - 1ª Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 07/05/2020 16:24

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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