TJGO - 0270887-60.2017.8.09.0177

1ª instância - Cocalzinho de Goias - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS EUGENIO CARDOSO

CPF *09.***.*30-95

Advogados

CHRISTIANE FREITAS NOBREGA

OAB: 16306/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte (04/07/2025 15:38:12))

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁS Vara Criminal - Gabinete da Juíza Fórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás, CEP n.° 72975-000 WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] WhatsApp Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] Processo n.°: 0270887-60.2017.8.09.0177 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Goiás Polo Passivo: Marcos Eugenio Cardoso   Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do artigo 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.   DECISÃO    

    Vistos.

    Trata-se de pedido da defesa, requerendo a intimação das testemunhas arroladas na resposta à acusação. É a síntese do pedido.  Trata-se de defesa constituída, que apresentou defesa posteriormente à defesa nomeada.

    Nesse sentido, sabe-se que a defesa técnica assume o processo no estado em que ele se encontra no momento da sua constituição, sem que haja a reabertura de prazos ou a retomada de atos processuais já realizados. Isso significa que o novo advogado, ao assumir a defesa, deverá se basear nas provas e informações já existentes no processo, sem poder exigir a repetição de atos já praticados.

    Logo, indefiro o pedido de intimação das testemunhas arroladas posteriormente, nos termos da jurisprudência (STJ - AgRg no AREsp: 2149751 SP 2022/0186249-1, Data de Julgamento: 13/09/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/09/2022) e do art. 396-A do Código de Processo Penal.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente.   KATHERINE TEIXEIRA RUELLAS Juíza de Direito  

  • 15/07/2025 15:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Eugenio Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/07/2025 15:43:53))

  • 15/07/2025 15:43

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcos Eugenio Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 15/07/2025 15:43

    Decisão -> Outras Decisões

  • 15/07/2025 10:40

    Autos Conclusos

  • 15/07/2025 09:36

    Juntada -> Petição

  • 11/07/2025 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/06/2025 15:02:01))

  • 07/07/2025 11:15

    Para AAF (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/03/2025 15:10:52))

  • 07/07/2025 08:25

    On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte - 04/07/2025 15:38:12)

  • 04/07/2025 15:38

    Para AAF (Mandado nº 5114638 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/03/2025 15:10:52))

  • 01/07/2025 15:19

    Resposta de Requisição de testemunha - PM THYAGO CORREIA SANTANA; RG 34844

  • 01/07/2025 13:56

    On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/06/2025 15:02:01)

  • 01/07/2025 13:40

    Para EFS (Mandado nº 5114009 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/03/2025 15:10:52))

  • 30/06/2025 15:02

    SOLDADO PM 34470 HENRIQUE DA SILVA GOES___POLICIAL DESLIGADO.

  • 05/06/2025 16:01

    Para Marcos Eugenio Cardoso (Mandado nº 5114635 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/03/2025 15:10:52))

  • 05/06/2025 09:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Eugenio Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/06/2025 08:56:15))

  • 05/06/2025 08:56

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcos Eugenio Cardoso - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/06/2025 08:56:15)

  • 05/06/2025 08:56

    DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2326, DE 12 DE MAIO DE 2025 - LOCAL AUDIÊNCIA

  • 05/06/2025 08:54

    Comprovante de envio do of. retro à 6ª SPJM - via malote digital

  • 05/06/2025 08:53

    Requisição de testemunha PM p/ audiência designada.

  • 05/06/2025 08:48

    Para Cocalzinho de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 5114009 / Para: EFS)

  • 05/06/2025 08:47

    Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 5114638 / Para: AAF)

  • 05/06/2025 08:46

    Para Cocalzinho de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 5114635 / Para: Marcos Eugenio Cardoso)

  • 05/06/2025 08:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Eugenio Cardoso (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/06/2025 08:19:21))

  • 05/06/2025 08:19

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcos Eugenio Cardoso (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 05/06/2025 08:19

    (Agendada para 21/07/2025 14:45)

  • 29/05/2025 09:56

    (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (29/10/2024 22:54:14))

  • 28/05/2025 13:57

    Antecedentes criminais - TJGO

  • 28/05/2025 13:55

    Comprovante de envio via malote digital TJDFT

  • 28/05/2025 13:53

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 14/05/2025 19:44

    Juntada -> Petição

  • 14/04/2025 03:11

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte (02/04/2025 15:01:26))

  • 02/04/2025 15:21

    On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte - 02/04/2025 15:01:26)

  • 02/04/2025 15:01

    Para EFS (Mandado nº 4455060 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (04/02/2025 09:10:39))

  • 31/03/2025 03:11

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte (21/03/2025 15:06:46))

  • 24/03/2025 03:10

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (10/03/2025 08:56:54))

  • 21/03/2025 15:16

    On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte - 21/03/2025 15:06:46)

  • 21/03/2025 15:06

    Para Marcos Eugenio Cardoso (Mandado nº 4454930 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (04/02/2025 09:10:39))

  • 12/03/2025 14:26

    On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 10/03/2025 08:56:54)

  • 10/03/2025 08:56

    Para AAF (Mandado nº 4455042 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (04/02/2025 09:10:39))

  • 07/03/2025 16:28

    Remarcada - 07/04/2025 13:00

  • 07/03/2025 15:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Eugenio Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 07/03/2025 15:10

    Despacho -> Mero Expediente

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 05/03/2025 16:20

    Comprovante de envio do of. retro à 6ª SPJM - via malote digital

  • 05/03/2025 15:59

    Requisição de testemunhas PMs p/ audiência designada.

  • 05/03/2025 15:56

    Para Cocalzinho de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4455060 / Para: EFS)

  • 05/03/2025 15:55

    Para Cocalzinho de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4455042 / Para: AAF)

  • 05/03/2025 15:51

    Para Cocalzinho de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4454930 / Para: Marcos Eugenio Cardoso)

  • 05/03/2025 15:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Eugenio Cardoso - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/03/2025 15:47

    Habilitação de defensor constituído - procuração juntada em mov. 74

  • 04/02/2025 10:12

    Por (Polo Passivo) MARCELO MIRANDA SOUZA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (04/02/2025 09:10:39))

  • 04/02/2025 09:10

    On-line para Adv(s). de Marcos Eugenio Cardoso (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 04/02/2025 09:10

    (Agendada para 07/04/2025 13:00)

  • 25/11/2024 03:07

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ofício Respondido (13/11/2024 15:48:24))

  • 22/11/2024 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (12/11/2024 13:30:43))

  • 19/11/2024 21:34

    Por (Polo Passivo) MARCELO MIRANDA SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/11/2024 18:50:53))

  • 19/11/2024 18:50

    On-line para Adv(s). de Marcos Eugenio Cardoso (Referente à Mov. - )

  • 19/11/2024 18:50

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/11/2024 12:46

    Juntada -> Petição

  • 14/11/2024 16:25

    Autos Conclusos

  • 14/11/2024 14:42

    Habilitação

  • 13/11/2024 15:48

    On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ofício Respondido (CNJ:112) - )

  • 13/11/2024 15:48

    Prontuários médicos das vítimas Erisnete e Antônio.

  • 13/11/2024 11:35

    Hosp. de Base do DF- exp. em mov. 57

  • 12/11/2024 16:59

    Por (Polo Passivo) MARCELO MIRANDA SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (12/11/2024 13:30:43))

  • 12/11/2024 13:30

    On-line para Adv(s). de Marcos Eugenio Cardoso - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 12/11/2024 13:30

    On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 08/11/2024 09:51

    Autos Conclusos

  • 08/11/2024 08:58

    Por (Polo Passivo) MARCELO MIRANDA SOUZA (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/11/2024 16:45:50))

  • 08/11/2024 08:57

    Resposta à Acusação

  • 08/11/2024 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (29/10/2024 22:54:14))

  • 07/11/2024 16:45

    On-line para Adv(s). de Marcos Eugenio Cardoso - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 07/11/2024 16:45

    Habilitação + intimação de advogado

  • 06/11/2024 08:51

    Autos Conclusos

  • 06/11/2024 07:32

    Para Marcos Eugenio Cardoso (Mandado nº 3763170 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (29/10/2024 22:54:14))

  • 31/10/2024 15:37

    Ao Hospital de Base do Distrito Federal

  • 31/10/2024 15:35

    Bloqueio do mov.retro

  • 31/10/2024 15:23

    SINIC

  • 31/10/2024 15:10

    Para Cocalzinho de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3763170 / Para: Marcos Eugenio Cardoso)

  • 29/10/2024 22:54

    On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (CNJ:391) - )

  • 29/10/2024 22:54

    recebimento denúncia + aplicação de cautelares

  • 29/10/2024 07:51

    Autos Conclusos

  • 28/10/2024 18:27

    Juntada -> Petição -> Denúncia

  • 25/10/2024 03:07

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/10/2024 14:58:56))

  • 14/10/2024 14:58

    On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 14/10/2024 14:58

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/10/2024 09:09

    Autos Conclusos

  • 14/10/2024 09:09

    Prazo Decorrido MP

  • 05/09/2024 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/08/2024 12:55:18))

  • 26/08/2024 15:33

    On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/08/2024 12:55:18)

  • 26/08/2024 12:55

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/08/2024 15:51

    Autos Conclusos

  • 22/08/2024 15:51

    Informações da 14ª CRPTC - Luziânia/GO.

  • 22/08/2024 11:07

    14ª CRPTC Luziânia

  • 15/08/2024 14:10

    Contato via whatsapp - 14ª CRPTC - LUZIÂNIA - CART. DE MEDICINA LEGAL

  • 15/08/2024 14:04

    14ª NRPTC

  • 15/08/2024 09:57

    Juntada -> Petição

  • 02/08/2024 15:07

    Despacho -> Mero Expediente

  • 31/07/2024 13:48

    P/ DESPACHO

  • 01/07/2024 03:21

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Prazo Decorrido (20/06/2024 15:51:47))

  • 20/06/2024 15:51

    On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

  • 20/06/2024 15:51

    Oficio - Policia Cientifica

  • 08/03/2024 17:13

    Comprovante de envio - IML

  • 08/03/2024 17:08

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 07/12/2023 18:36

    Despacho -> Requisição de Informações

  • 07/12/2023 16:11

    Autos Conclusos

  • 07/12/2023 14:45

    Juntada -> Petição

  • 20/10/2023 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/10/2023 14:29:00))

  • 10/10/2023 14:29

    On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/10/2023 14:29

    Vista ao MP

  • 19/06/2023 09:34

    email IML Luziania

  • 19/06/2023 09:13

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 06/10/2022 13:57

    Comparecimento do indiciado em escrivania para atualizar endereço + telefone

  • 05/08/2022 15:27

    Para Marcos Eugenio Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Cautelar Diversa da Prisão (17/03/2022 16:44:45))

  • 27/06/2022 10:46

    recibo envio email

  • 27/06/2022 10:40

    Para Marcos Eugenio Cardoso

  • 16/03/2022 12:34

    Autos Conclusos

  • 15/03/2022 22:22

    Juntada -> Petição

  • 15/03/2022 22:05

    Por Gabriela Starling Jorge Vieira de Mello (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/03/2022 14:12:14))

  • 08/03/2022 14:31

    PORTARIA Nº16/2021 - APRESENTAÇÃO SEMESTRAL EM JUÍZO PARA ASSINATURAS

  • 08/03/2022 14:12

    On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 08/03/2022 14:12

    Comparecimento do indiciado/ atualização de endereço/ requerimento

  • 05/03/2021 22:20

    Juntada -> Petição

  • 25/01/2021 03:10

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Peticão Enviada (15/01/2021 11:22:24))

  • 15/01/2021 13:27

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: TOMMASO LEONARDI

  • 15/01/2021 11:33

    On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Peticão Enviada - 15/01/2021 11:22:24)

  • 15/01/2021 11:22

    Certidão Expedida

  • 15/01/2021 11:22

    Cocalzinho de Goiás - Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico) - Distribuído para: MARLI DE FATIMA NAVES

  • 15/01/2021 11:22

    Cocalzinho de Goiás - Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico) - Distribuído para: MARLI DE FATIMA NAVES

  • 15/01/2021 11:22

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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