TJGO - 5714743-32.2022.8.09.0149

1ª instância - Desativada - Trindade - 2ª Vara (Civel, das Faz. Pub., de Reg. Pub e Ambiental)

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRINDADE

CNPJ: 01.217.538/0001-15

Advogados

POLLYANNA REGO BORGES MENDES

Polo Passivo

Partes

MARCIONE LIBAINO DE SOUZA

CPF *73.***.*07-04

Advogados

LEANDRO SABINO BERTOLETTI

OAB: 35787/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 22:41

    Para (Polo Passivo) MARCIONE LIBAINO DE SOUZA - Código de Rastreamento Correios: YQ757498335BR idPendenciaCorreios3385392idPendenciaCorreios

  • 30/06/2025 11:09

    Processo Arquivado

  • 30/06/2025 11:07

    Processo Desarquivado

  • 11/06/2025 21:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCIONE LIBAINO DE SOUZA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (11/06/2025 17:02:13))

  • 11/06/2025 17:02

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MARCIONE LIBAINO DE SOUZA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (11/06/2025 17:02:13) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

  • 11/06/2025 17:02

    - Certidão de Crédito Judicial: Guia *79.***.*29-50

  • 09/06/2025 08:22

    Processo Arquivado

  • 09/06/2025 08:22

    Trânsitado em Julgado .

  • 14/04/2025 03:14

    Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPAL DE TRINDADE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (03/04/2025 00:06:21))

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"521277"} Configuracao_Projudi-->                                                                                                                                                            Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Trindade Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos   SENTENÇA   Polo Ativo: Município de Trindade Obs.: Dou a presente sentença força de mandado e ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.   Ante a quitação integral do débito, DECLARO extintos o crédito fiscal (art. 156, I, CTN) e a execução (art. 924, II, CPC/2015).

    Baixem-se eventuais constrições, expedindo-se o necessário (ofício, alvará etc.).

    Custas pelo executado.

    Caso o executado, citado, tenha deixado de constituir advogado, deverá a escrivania considerá-lo revel, intimando-o desta sentença por simples publicação no órgão especial.

    Caso o débito tenha sido quitado no curso da execução por executado ainda não citado e sem comparecimento espontâneo nos autos, deverá a escrivania, igualmente, considerá-lo revel, porquanto obteve ciência inequívoca do presente executivo fiscal ao quitar, concomitantemente, os honorários advocatícios, o que supre a citação, transcorrendo o prazo recursal por simples publicação do órgão oficial, inclusive para fins de intimação para pagamento das custas.

    Não pagas as custas, averbem-se-as.

    Interposto recurso de Apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.1.010, §1º, do Código de Processo Civil.

    Havendo interposição de recurso adesivo, intime-se o apelante para contrarrazões (§2º, art.1.010, do CPC).

    Após, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (§3º, art.1.010, do CPC).

    Transitada em julgado esta sentença, o que deverá ser certificado nos autos, arquivem-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Trindade, datado pelo sistema.   PRISCILA LOPES DA SILVEIRA Juíza de Direito   c2a

  • 03/04/2025 00:06

    On-line para Adv(s). de MUNICIPAL DE TRINDADE (Referente à Mov. - )

  • 03/04/2025 00:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCIONE LIBAINO DE SOUZA (Referente à Mov. - )

  • 03/04/2025 00:06

    Extinção pagamento integral do débito.

  • 02/04/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPAL DE TRINDADE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/03/2025 18:50:16))

  • 25/03/2025 09:28

    Autos Conclusos

  • 25/03/2025 09:28

    autos concluso

  • 24/03/2025 15:21

    Juntada de Documento

  • 23/03/2025 18:50

    On-line para Adv(s). de MUNICIPAL DE TRINDADE - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

  • 23/03/2025 18:50

    Intimação exequente. pagamento. cumprimento genérico.

  • 13/03/2025 16:35

    Autos Conclusos

  • 13/03/2025 16:32

    Habilitação

  • 17/02/2025 03:14

    Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPAL DE TRINDADE (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/02/2025 15:29:19))

  • 06/02/2025 15:29

    On-line para Adv(s). de MUNICIPAL DE TRINDADE (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 06/02/2025 15:29

    > Intimação do exequente

  • 06/02/2025 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 12/11/2024 18:04

    Juntada de Documento

  • 08/11/2024 15:59

    (Por 90 dias)

  • 08/11/2024 15:59

    Suspensão por 90 (noventa) dias.

  • 06/11/2024 09:48

    Juntada -> Petição

  • 04/11/2024 03:15

    Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPAL DE TRINDADE (Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/10/2024 09:18:52))

  • 22/10/2024 09:18

    On-line para Adv(s). de MUNICIPAL DE TRINDADE - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 22/10/2024 09:18

    Intimação

  • 09/09/2024 03:13

    Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPAL DE TRINDADE (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/08/2024 16:57:44))

  • 30/08/2024 16:57

    On-line para Adv(s). de MUNICIPAL DE TRINDADE (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 30/08/2024 16:57

    Intimação do exequente

  • 30/08/2024 16:46

    Sem manifestação do exequente

  • 12/07/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPAL DE TRINDADE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/07/2024 18:11:15))

  • 02/07/2024 18:11

    On-line para Adv(s). de MUNICIPAL DE TRINDADE - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

  • 02/07/2024 18:11

    Intimação do Exequente.

  • 02/07/2024 13:53

    Autos Conclusos

  • 02/07/2024 13:07

    Juntada -> Petição

  • 03/06/2024 03:24

    Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPAL DE TRINDADE (Referente à Mov. Ato Ordinatório (20/05/2024 18:31:33))

  • 20/05/2024 18:31

    On-line para Adv(s). de MUNICIPAL DE TRINDADE - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 20/05/2024 18:31

    Intimação do exequente

  • 20/05/2024 17:40

    Juntada -> Petição

  • 26/04/2024 20:15

    Defiro Bloqueio/penhora online.

  • 22/04/2024 10:38

    Autos Conclusos

  • 22/04/2024 08:23

    Juntada de Documento

  • 04/04/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPAL DE TRINDADE (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/03/2024 13:25:45))

  • 25/03/2024 13:25

    On-line para Adv(s). de MUNICIPAL DE TRINDADE - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/03/2024 13:25

    Itimo parte exequente para que se manifeste

  • 24/03/2024 00:53

    Para MARCIONE LIBAINO DE SOUZA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/03/2024 11:28:15))

  • 12/03/2024 22:29

    Para (Polo Passivo) MARCIONE LIBAINO DE SOUZA - Código de Rastreamento Correios: YQ221539555BR idPendenciaCorreios2010924idPendenciaCorreios

  • 07/03/2024 13:02

    envio de carta de citação/intimação pelo sistema e-cartas

  • 07/03/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPAL DE TRINDADE (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/02/2024 09:30:01))

  • 05/03/2024 11:28

    Juntada -> Petição

  • 04/03/2024 15:25

    Procurador Responsável Anterior: CARICIO RODRIGUES DE SOUZA <br> Procurador Responsável Atual: POLLYANNA RÊGO BORGES MENDES

  • 26/02/2024 09:30

    On-line para Adv(s). de MUNICIPAL DE TRINDADE - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 26/02/2024 09:30

    Intimação

  • 25/02/2024 00:48

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/12/2023 13:04:27))

  • 15/02/2024 05:04

    Para (Polo Passivo) MARCIONE LIBAINO DE SOUZA - Código de Rastreamento Correios: YQ191808557BR idPendenciaCorreios1843215idPendenciaCorreios

  • 22/01/2024 03:50

    Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPAL DE TRINDADE (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/12/2023 22:46:50))

  • 15/12/2023 13:04

    On-line para Adv(s). de MUNICIPAL DE TRINDADE - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/12/2023 22:46:50)

  • 15/12/2023 13:04

    Envio De Cartas Sistema E- Cartas .

  • 14/12/2023 22:46

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 08/08/2023 18:27

    Encaminhamento ao Cace.

  • 28/07/2023 18:42

    Decisão-realização de consulta de endereço via Renajud.

  • 08/05/2023 14:39

    P/ DESPACHO

  • 08/05/2023 14:39

    ENDEREÇO IDÊNTICO AO INFORMADO NA EXORDIAL.

  • 20/04/2023 08:51

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 31/03/2023 23:50

    Defiro parcialmente. Pesquisa INFOJUD e outras providências.

  • 30/03/2023 09:13

    P/ DESPACHO

  • 27/03/2023 16:50

    Juntada de Documento

  • 16/03/2023 03:03

    Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPAL DE TRINDADE (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/03/2023 09:24:28))

  • 06/03/2023 09:24

    On-line para Adv(s). de MUNICIPAL DE TRINDADE - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 06/03/2023 09:24

    INTIMAR EXEQUENTE PARA MANIFESTAR.

  • 05/03/2023 12:49

    (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/02/2023 14:07:21))

  • 22/02/2023 20:24

    Para (Polo Passivo) MARCIONE LIBAINO DE SOUZA - Código de Rastreamento Correios: BH798832530BR idPendenciaCorreios1189251idPendenciaCorreios

  • 17/02/2023 14:07

    NOVA CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA.

  • 15/02/2023 12:02

    Juntada de Documento

  • 23/01/2023 03:18

    Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPAL DE TRINDADE (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/01/2023 07:56:26))

  • 13/01/2023 07:56

    On-line para Adv(s). de MUNICIPAL DE TRINDADE - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 13/01/2023 07:56

    INTIMAR EXEQUENTE

  • 13/01/2023 01:15

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/12/2022 15:11:52))

  • 05/12/2022 19:27

    Para (Polo Passivo) MARCIONE LIBAINO DE SOUZA - Código de Rastreamento Correios: BH715019400BR idPendenciaCorreios1078262idPendenciaCorreios

  • 01/12/2022 15:11

    CARTA DE CITAÇÃO/ VIA AR

  • 30/11/2022 15:54

    Recebo a inicial

  • 22/11/2022 14:39

    Autos Conclusos

  • 22/11/2022 14:39

    Trindade - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal (Normal) - Distribuído para: Liciomar Fernandes da Silva

  • 22/11/2022 14:39

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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