TJGO - 5663261-24.2024.8.09.0101
1ª instância - Luzi Nia - 1º Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 16:47
DESBLOQUEIO SISBAJUD
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19/05/2025 16:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edyllon Inacio Rodrigues Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprime
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19/05/2025 14:35
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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16/05/2025 17:15
P/ DECISÃO
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16/05/2025 15:22
MANIFESTAÇÃO
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15/05/2025 14:05
Intimação Via Whatsapp Efetivada
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12/05/2025 12:46
(Referente à Mov. Juntada de Documento (23/04/2025 17:47:50)) (Polo Passivo)
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28/04/2025 22:37
Para (Polo Passivo) SRCL - Código de Rastreamento Correios: YQ673250615BR idPendenciaCorreios3175024idPendenciaCorreios
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23/04/2025 17:47
Renajud Infrutífero
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23/04/2025 17:47
Total bloqueado R$177,65
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13/03/2025 14:04
- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
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11/03/2025 12:59
PEDIDO CACE
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11/03/2025 12:58
NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO
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05/03/2025 00:00
Intimação
Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso n.º: 5663261-24.2024.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: Edyllon Inacio Rodrigues Dos SantosRequerido: Santa Rosa Construtora LtdaNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). DECISÃO1.
A citação por edital é vedada na sistemática dos juizados cíveis, conforme disposição do artigo 18, §2°, da Lei n. 9.099, in verbis: Art. 18.
A citação far-se-á: (…)§ 2º Não se fará citação por edital. Por tais razões INDEFIRO o pedido de evento 36.2.
Ao analisar os autos, verifica-se que, embora a intimação por WhatsApp do evento 27 tenha sido infrutífera, a intimação anterior nos autos foi realizada no mesmo número telefônico, com a informação de que pertencia à executada (ev. 16).Ressalta-se que a citação eletrônica não exime a parte executada do dever de comunicação de eventual mudança dos meios de contato, conforme dispõe o Enunciado 32 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TJGO, veja-se: “Ocorrida a citação válida pelo número de WhatsApp, considera-se eficaz a intimação a ele enviada quando a parte, advertida previamente, deixa de comunicar ao juízo a mudança de número ou a desativação do aplicativo. (Aprovado no 5º EPJ, junho/2024)”.1.1.
Por tais razões, de forma análoga, CONVALIDO a intimação de evento 27, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099.2.
Objetivando dar prosseguimento ao feito, cumpra-se conforme item 4 e seguintes da decisão de evento 24.Intime-se.
Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito s -
28/02/2025 16:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edyllon Inacio Rodrigues Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/02/2025 15:51:25)
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26/02/2025 15:51
Convalida intimação de ev. 27
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25/02/2025 11:23
P/ DECISÃO
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24/02/2025 23:12
MANIFESTAÇÃO
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13/02/2025 14:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edyllon Inacio Rodrigues Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 13/02/2025 12:11:26)
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13/02/2025 12:11
Para SRCL (Mandado nº 3861722 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (12/11/2024 15:48:14))
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18/11/2024 14:37
Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 3861722 / Para: Santa Rosa Construtora Ltda)
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12/11/2024 15:48
Intimação através de Oficial de Justiça
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06/11/2024 10:02
P/ DECISÃO
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05/11/2024 12:33
MANIFESTAÇÃO
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04/11/2024 12:12
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edyllon Inacio Rodrigues Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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04/11/2024 12:12
Intimação via Whatsapp Não Efetivada
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29/10/2024 15:58
(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/10/2024 13:25:24)) (Polo Passivo)
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18/10/2024 23:29
Para (Polo Passivo) Santa Rosa Construtora Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ477750911BR idPendenciaCorreios2761918idPendenciaCorreios
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16/10/2024 13:25
Decisão -> Outras Decisões
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14/10/2024 16:04
P/ DECISÃO
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14/10/2024 16:04
Processo Desarquivado
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11/10/2024 18:10
DESCUMPRIMENTO DO ACORDO
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27/09/2024 14:16
Processo Arquivado
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27/09/2024 14:16
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Sentença de Homologação)
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27/09/2024 14:16
Realizada com Acordo - 27/09/2024 14:00
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27/09/2024 14:08
Juntada de Documentos - Promovido
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04/09/2024 16:42
Citação via Whatsapp Efetivada
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30/08/2024 15:46
Para (Polo Passivo) Santa Rosa Construtora Ltda
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30/08/2024 15:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edyllon Inacio Rodrigues Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
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30/08/2024 15:46
(Agendada para 27/09/2024 14:00:00)
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29/08/2024 17:35
MANIFESTAÇÃO
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21/08/2024 13:52
CARTA DEVOLVIDA
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20/08/2024 17:50
Realizada sem Sentença - 20/08/2024 17:20
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13/08/2024 15:52
MANIFESTAÇÃO
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12/08/2024 21:16
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edyllon Inacio Rodrigues Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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12/08/2024 21:16
INFORMA MODALIDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
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12/07/2024 00:27
Para (Polo Passivo) Santa Rosa Construtora Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ364928224BR idPendenciaCorreios2497447idPendenciaCorreios
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08/07/2024 22:18
On-line para AMANDA PEREIRA FONTOURA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
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08/07/2024 22:18
(Agendada para 20/08/2024 17:20:00)
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08/07/2024 22:18
Luziânia - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: ILANNA ROSA DANTAS LENTS
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08/07/2024 22:18
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência com Sentença • Arquivo
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