TJGO - 5039767-55.2021.8.09.0144

1ª instância - Silv Nia - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

SUPERMERCADO LIDER LTDA

CNPJ: 37.359.122/0001-89

Advogados

MARIA FERREIRA MAIA TEIXEIRA

OAB: 28518/GO

Polo Passivo

Partes

ELIELMA SANTOS DA SILVA

CPF *19.***.*84-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:20

    Processo Arquivado

  • 30/06/2025 15:20

    trânsito_em_julgado_da_sentença

  • 11/06/2025 16:12

    Intimação ENVIADA PARA ELIELMA SANTOS DA SILVA - EFETIVADA

  • 11/06/2025 14:07

    CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA PARA ELIELMA SANTOS DA SILVA

  • 10/06/2025 14:21

    Intimação - ENCAMINHADA PARA CENTRAL REMOTA

  • 09/06/2025 13:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUPERMERCADO LÍDER ME (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (09/06/2025

  • 09/06/2025 13:05

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SUPERMERCADO LÍDER ME (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

  • 09/06/2025 13:05

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 04/06/2025 09:02

    P/ DECISÃO

  • 03/06/2025 15:05

    Manifestação

  • 23/05/2025 13:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUPERMERCADO LÍDER ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 23/05/2025 13:54

    Ato ordinatório- MANIFESTAÇÃO DE PARTE AUTORA

  • 06/05/2025 15:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUPERMERCADO LÍDER ME (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

  • 06/05/2025 15:57

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 24/03/2025 19:21

    Intimação de evento 80 efetivada

  • 21/03/2025 08:36

    P/ DECISÃO

  • 20/03/2025 15:38

    Embargos de Declaração - Acordo realizado

  • 12/03/2025 12:48

    Para (Polo Passivo) ELIELMA SANTOS DA SILVA

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS PROGRAMA NÚCLEO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTOS E DE CUMPRIMENTO DE METAS DE 1ª INSTÂNCIA - NAJCOMARCA DE SILVÂNIAAutos: 5039767-55.2021.8.09.0144Polo Ativo: SUPERMERCADO LÍDER MEPolo Passivo: ELIELMA SANTOS DA SILVA SENTENÇA SUPERMERCADO LÍDER ME, inscrito no CNPJ 373559.122/0001-89 ajuizou ação de COBRANÇA em face de ELIELMA SANTOS DA SILVA, inscrita no CPF n. *19.***.*84-80, partes qualificadas na inicial.Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95; passo a fundamentar e decidir.Conforme registrado no termo de audiência anexado no evento 77, consta a ausência do preposto da parte autora.

    Verifico, ainda, que o empresário individual da microempresa autora não compareceu em audiência.O Enunciado n. 141 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE dispõe:“ENUNCIADO 141 (Substitui o Enunciado 110) – A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.”Nos Juizados Especiais, a possibilidade de microempresas e empresas de pequeno porte ajuizarem demandas foi concedida com o objetivo de facilitar seu acesso à Justiça, isentando-as do pagamento de custas devido à sua baixa capacidade financeira.

    No entanto, essa exceção foi condicionada à exigência de que comparecessem às audiências representadas pelo próprio empresário ou sócio responsável.Nessas circunstâncias, trata-se de caso de extinção do feito devido à ausência injustificada da parte autora na solenidade, conforme registrado no termo de audiência, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 e do Enunciado n. 20 do FONAJE, sendo obrigatório o comparecimento pessoal da parte à audiência.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/90.Sem custas.Registrada e publicada no sistema eletrônico. Intimem-se. Cumpra-seTransitada em julgado, arquivem-se os autos.Silvânia-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito- Em Auxílio NAJ, Decreto Judiciário 690/2025 -

  • 11/03/2025 09:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUPERMERCADO LÍDER ME (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Ausência do autor à audiência (CNJ:11376) - )

  • 11/03/2025 09:28

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Ausência do autor à audiência

  • 05/02/2025 17:02

    Realizada sem Acordo - 04/02/2025 16:00

  • 04/02/2025 10:25

    P/ SENTENÇA

  • 04/02/2025 09:27

    Homologação do Acordo

  • 19/12/2024 14:12

    Citação POR WHATSAPP EFETIVADA

  • 19/12/2024 12:29

    Para ELIELMA SANTOS DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/11/2024 16:24:31))

  • 16/12/2024 15:23

    Para (Polo Passivo) ELIELMA SANTOS DA SILVA

  • 16/12/2024 15:21

    BLOQUEIO DE EVENTO

  • 27/11/2024 16:24

    LINK E ORIENTAÇÕES DE AUDIÊNCIA VIA PLATAFORMA ZOOM

  • 27/11/2024 16:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUPERMERCADO LÍDER ME (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 27/11/2024 16:23

    (Agendada para 04/02/2025 16:00)

  • 11/10/2024 17:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUPERMERCADO LÍDER ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 11/10/2024 17:36

    DESIGNAR NOVA AUDIÊNCIA - CITAR PARTE RÉ (MEIO ELETRÔNICO)

  • 11/09/2024 14:35

    P/ DECISÃO

  • 10/09/2024 16:33

    Citação via WhatsApp

  • 26/08/2024 14:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Supermercado Líder ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 26/08/2024 14:26:33)

  • 26/08/2024 14:26

    Ato ordinatório- INFORMAR NOVO ENDEREÇO

  • 23/08/2024 16:41

    (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (05/07/2024 21:49:04))

  • 25/07/2024 23:25

    Para (Polo Passivo) Elielma Santos Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ377296438BR idPendenciaCorreios2530047idPendenciaCorreios

  • 23/07/2024 13:50

    HABILITAÇÃO DE ADVOGADO

  • 23/07/2024 13:47

    ENVIO ECARTAS

  • 11/07/2024 16:17

    Petição interlocutória

  • 05/07/2024 21:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Supermercado Líder ME (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 05/07/2024 21:49

    Decisão -> deferimento

  • 04/07/2024 17:35

    P/ DECISÃO

  • 04/07/2024 17:35

    Despacho -> Mero Expediente

  • 04/07/2024 17:35

    Não Realizada - 04/07/2024 17:30

  • 03/07/2024 12:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Supermercado Líder ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 03/07/2024 12:38:33)

  • 03/07/2024 12:38

    ato_ordinatório

  • 03/07/2024 12:22

    Para Elielma Santos Da Silva (Mandado nº 2686782 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (24/11/2023 06:15:25))

  • 03/06/2024 16:16

    Para Silvânia - Central de Mandados (Mandado nº 2686782 / Para: Elielma Santos Da Silva)

  • 19/04/2024 00:50

    (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (23/02/2024 14:30:57))

  • 27/02/2024 23:46

    Para (Polo Passivo) Elielma Santos Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ205759629BR idPendenciaCorreios1978553idPendenciaCorreios

  • 23/02/2024 14:36

    certidão_expedição_citação_ecartas

  • 23/02/2024 14:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Supermercado Líder ME (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 23/02/2024 14:30

    (Agendada para 04/07/2024 17:30)

  • 24/11/2023 06:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Supermercado Líder ME (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 22/11/2023 08:28

    Autos Conclusos

  • 27/09/2023 15:51

    novo endereço

  • 25/09/2023 17:26

    Desmarcada - 11/09/2023 16:30

  • 20/09/2023 14:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Supermercado Líder ME (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/09/2023 12:11:09)

  • 04/09/2023 12:11

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 23/08/2023 15:28

    Certidão Expedida

  • 21/08/2023 08:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Supermercado Líder ME (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 21/08/2023 08:56

    Decisão -> Outras Decisões

  • 18/08/2023 12:45

    P/ DECISÃO

  • 18/08/2023 11:45

    pesquisa de endereço sistemas conveniados

  • 07/08/2023 12:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Supermercado Líder ME (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 07/08/2023 12:11

    Ato ordinatório

  • 07/08/2023 05:43

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/07/2023 13:49:31))

  • 10/07/2023 19:32

    Para (Polo Passivo) Elielma Santos Da Silva - Código de Rastreamento Correios: BH944405936BR idPendenciaCorreios1487681idPendenciaCorreios

  • 06/07/2023 14:07

    E-cartas

  • 06/07/2023 13:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Supermercado Líder ME (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/07/2023 13:49

    LINK DA AUDIÊNCIA

  • 03/07/2023 15:52

    Certidão de aguardando link

  • 03/07/2023 15:50

    Intimação da Conciliadora

  • 03/07/2023 15:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Supermercado Líder ME (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 03/07/2023 15:45

    (Agendada para 11/09/2023 16:30)

  • 18/05/2023 16:44

    Juntada -> Petição

  • 28/04/2023 18:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Supermercado Líder ME (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 10/03/2023 22:38

    P/ DECISÃO

  • 30/01/2023 16:04

    Petição Interlocutória

  • 19/01/2023 13:30

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Supermercado Líder ME (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/01/2023 13:30

    Ato ordinatório - dar andamento ao feito

  • 15/02/2022 17:41

    Juntada -> Petição

  • 21/01/2022 11:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Supermercado Líder ME (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 21/01/2022 11:27

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/12/2021 17:30

    P/ DESPACHO

  • 03/12/2021 10:18

    Juntada -> Petição

  • 09/11/2021 17:03

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Fabiana Auxiliadora Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/11/2021 17:03

    Despacho -> Mero Expediente

  • 03/11/2021 10:58

    Autos Conclusos

  • 15/09/2021 18:08

    certidão Provimento 26/2018

  • 28/01/2021 16:54

    Silvânia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Nathália Bueno Arantes da Costa

  • 28/01/2021 16:54

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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