TJGO - 5685384-15.2021.8.09.0006

1ª instância - Anapolis - Vara da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

LIVIA DA SILVA MOURA BATISTA

CPF *01.***.*02-60

Advogados

JOAO LIBERO REZENDE JUNIOR

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

FERNANDO IUNES MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 17:12

    Decisão preclusa - Mov. 88

  • 17/03/2025 14:20

    Manifestação

  • 17/03/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/03/2025 14:10:28))

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder JudiciárioComarca de Anápolis - Juizado da Fazenda Pública EstadualEndereço: Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 1311, 8º andar, Setor Central, Anápolis/GOCEP: 75020-010 - Telefone: 3902-8858 / e-mail: [email protected]: 5685384-15.2021.8.09.0006 DECISÃO Considerando a anuência da parte exequente e a inércia da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial ao evento 78.Após a preclusão, expeçam-se as respectivas injunções de pagamento. Autorizo, por oportuno, o destaque dos honorários contratuais na RPV, desde que apresentado nos autos o respectivo contrato e satisfeita a hipótese mencionada no §4° do art. 22 da Lei n.° 8.906/94.Consigno que a Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's -CCARPV fica, desde já, autorizada a assinar por ordem os documentos necessários à expedição do requisitório, quando possível.Com relação às RPV's de competência do Estado de Goiás, destaco que o pagamento será realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, conforme o estabelecido no Convênio n.° 02/2023 - PGE, devendo a escrivania promover as diligências necessárias para esse fim, inclusive remetendo os autos à Central Única de Contadores - CUC, quando não especificado nos cálculos as deduções legais sobre o crédito.Concernente às RPV's de competência de outros entes federados e/ou autarquias, após expedida, intime-se a parte executada para promover o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias.Ocorrendo o pagamento e/ou sequestro em conta judicial, expeça-se alvará de levantamento e/ou transferência da quantia depositada em favor do respectivo titular do crédito ou de seu procurador, devendo ser observado, neste último caso, a existência de pedido expresso, bem como a existência de poderes específicos na procuração.Restando pendente o pagamento de precatório, mantenham-se os autos arquivados e, informado o adimplemento em conta judicial, cumpra-se nos mesmos termos do parágrafo acima.Finalmente, adimplidos todos os débitos exequendos, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo.I.

    Cumpra-se. Anápolis, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CONSIGLIERO LESSAJuiz de Direito(Gab 05)

  • 07/03/2025 14:10

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/03/2025 14:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Livia Da Silva Moura Batista (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/03/2025 14:10

    Decisão -> Outras Decisões

  • 26/02/2025 13:44

    P/ DECISÃO

  • 25/02/2025 16:47

    PRAZO PARTE EXECUTADA - CÁLCULOS

  • 21/01/2025 03:38

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/12/2024 15:37:57))

  • 21/01/2025 03:38

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/01/2025 16:02:15))

  • 20/01/2025 12:08

    Procuracao - contrato Livia

  • 18/01/2025 11:02

    MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - URGENTE - URGENTISSIMO

  • 10/01/2025 16:02

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 10/01/2025 16:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Livia Da Silva Moura Batista (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 10/01/2025 16:02

    Intimação quanto aos cálculos de Mov. 78

  • 10/01/2025 14:02

    Cálculo de Tributos

  • 07/01/2025 14:04

    Remessa à Contadoria

  • 19/12/2024 15:37

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 19/12/2024 15:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Livia Da Silva Moura Batista (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 19/12/2024 15:37

    Decisão -> Outras Decisões

  • 16/12/2024 14:42

    P/ DESPACHO

  • 16/12/2024 14:42

    conclusão em lote

  • 14/10/2024 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/10/2024 12:19:40))

  • 09/10/2024 15:39

    IMPUGNAÇÃO

  • 03/10/2024 12:19

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 03/10/2024 12:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Livia Da Silva Moura Batista (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 03/10/2024 12:19

    Intimação das partes para manifestação sobre calculos/certidão da contadoria

  • 02/10/2024 12:17

    Cálculo de Tributos

  • 11/07/2024 16:43

    Remessa à Contadoria Judicial

  • 03/07/2024 10:01

    Juntada -> Petição

  • 03/06/2024 03:18

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/05/2024 18:51:00))

  • 20/05/2024 18:51

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 20/05/2024 18:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Livia Da Silva Moura Batista (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 20/05/2024 18:51

    Decisão -> Outras Decisões

  • 15/05/2024 15:39

    P/ DESPACHO

  • 15/05/2024 15:39

    Certidão Expedida

  • 06/05/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/04/2024 11:10:26))

  • 06/05/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/04/2024 11:10:26))

  • 29/04/2024 10:57

    MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2024 11:10

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/04/2024 11:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Livia Da Silva Moura Batista (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/04/2024 11:10

    Intimação quanto ao retorno dos autos ao juízo de origem

  • 25/04/2024 08:04

    Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual (Retorno) - Distribuído para: Gabriel Consigliero Lessa

  • 25/04/2024 08:04

    certidão de redistribuição

  • 19/04/2024 13:15

    P/ DECISÃO

  • 19/04/2024 13:15

    certidão de transcurso do prazo

  • 05/04/2024 18:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Livia Da Silva Moura Batista - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 05/04/2024 18:53

    Intimação da parte autora

  • 03/04/2024 14:25

    P/ DECISÃO

  • 03/04/2024 14:25

    Certidão de decurso de prazo

  • 13/11/2023 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/11/2023 13:09:45))

  • 01/11/2023 13:09

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 01/11/2023 13:09

    Certidão Expedida

  • 06/09/2023 13:36

    Goiânia - 1° Núcleo de Justiça 4.0 espec. temas massificados (Normal) - Distribuído para: Rita de Cássia Rocha Costa

  • 06/09/2023 13:36

    REDISTRIBUIÇÃO - OF. 166/2023 CPE e DESPACHO

  • 06/09/2023 13:34

    Transitado em Julgado

  • 12/06/2023 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (02/06/2023 17:02:18))

  • 02/06/2023 17:02

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 02/06/2023 17:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Livia Da Silva Moura Batista (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 02/06/2023 17:02

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 26/05/2023 12:04

    P/ DESPACHO

  • 26/05/2023 11:57

    Não conversão da modalidade 100% digital - discordância do Estado de Goiás

  • 24/04/2023 13:53

    Juntada -> Petição

  • 24/04/2023 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/04/2023 17:36:04))

  • 12/04/2023 17:36

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 12/04/2023 17:36

    Intimação _Impugnação a contestação_ 48hrs _Juízo 100% Digital

  • 28/07/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/07/2022 15:20:29))

  • 20/07/2022 13:54

    inclusão de dados da parte AUTORA para modalidade de juízo 100% digital

  • 18/07/2022 20:33

    MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 18/07/2022 15:20

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 18/07/2022 15:20

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Livia Da Silva Moura Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 18/07/2022 15:20

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/05/2022 12:25

    P/ DESPACHO

  • 16/05/2022 19:32

    Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

  • 07/04/2022 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/03/2022 11:44:29))

  • 28/03/2022 14:21

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: VALÉRIA MARQUES FREITAS

  • 28/03/2022 11:44

    On-line para Anápolis - Promotoria da Fazenda Pública Estadual (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/03/2022 11:44

    vista ao Ministério Público

  • 23/03/2022 13:30

    CUMPRIMENTO DESPACHO

  • 21/03/2022 14:14

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Livia Da Silva Moura Batista - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/03/2022 14:14

    Intimação da parte promovente

  • 21/03/2022 14:10

    prazo decorrido

  • 19/03/2022 21:03

    PEDIDO DE REVELIA

  • 31/01/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (17/01/2022 17:27:53))

  • 20/01/2022 15:05

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 17/01/2022 17:27:53)

  • 17/01/2022 17:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Livia Da Silva Moura Batista (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )

  • 17/01/2022 17:27

    Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

  • 10/01/2022 14:39

    VERIFICAÇÃO DE CONEXÃO/LITISPENDÊNCIA

  • 22/12/2021 23:17

    Autos Conclusos

  • 22/12/2021 23:17

    Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: MÔNICE DE SOUZA BALIAN ZACCARIOTTI

  • 22/12/2021 23:17

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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