01/07/2025 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Livelo S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (01/07/2025 17:02:11))
01/07/2025 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (01/0
01/07/2025 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thailani Santos Arruda De Abreu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (01/07/2025 17:
01/07/2025 17:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LS (Referente à Mov. - )
01/07/2025 17:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ASVBL (Referente à Mov. - )
01/07/2025 17:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Thailani Santos Arruda De Abreu (Referente à Mov. - )
09/06/2025 17:03

HABILITAÇÃO
06/06/2025 20:43

Juntada -> Petição
15/05/2025 09:08

P/ SENTENÇA
12/05/2025 16:31

Impugnação à contestação
12/05/2025 11:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thailani Santos Arruda De Abreu (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )
12/05/2025 11:55

Realizada sem Acordo - 08/05/2025 16:00
07/05/2025 08:01

CARTA DE PREPOSIÇÃO
06/05/2025 19:23

Contestação
06/05/2025 19:21

petição de habilitação
06/05/2025 10:40

CARTA DE PREPOSIÇÃO
26/03/2025 16:54

Citação aberta pelo Domicilio Eletronico (Polo Passivo) Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda.
26/03/2025 14:50

Via Domicílio Eletrônico para (Polo Passivo) ASVBL (comunicação: 109287615432563873735987101)
25/03/2025 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
25/03/2025 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thailani Santos Arruda De Abreu (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
25/03/2025 14:25

Link
25/03/2025 13:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Livelo S.a. (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
25/03/2025 13:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thailani Santos Arruda De Abreu (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
25/03/2025 13:28

(Agendada para 08/05/2025 16:00)
25/03/2025 08:49

Juntada -> Petição -> Contestação
18/03/2025 15:12

Designar audiência de conciliação
17/03/2025 15:06

P/ DECISÃO
14/03/2025 11:25

Manifestação - cumprimento ao evento nº 10
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DECISÃO Recebo a inicial e a emenda, porquanto preenchidos os requisitos legais, determinando que seja verificada e certificada possível conexão ou litispendência deste processo com outros em andamento ou já arquivados (art. 337, §§ 1º a 3º, do CPC).

Caso positiva a certidão, intime-se a parte autora para justificar devidamente, no prazo máximo de dez dias, cada um dos processos listados, individualizando os pedidos e as causas de pedir, alertando-a que havendo incorreções nos esclarecimentos prestados resultará na sua condenação por litigância de má-fé (art. 80, I e II, CPC).

E ainda, constatada prática incompatível com os princípios ético-jurídicos da confiança, cooperação e lealdade, basilares da boa fé objetiva, aos quais se submetem todos os sujeitos processuais, incluindo o(s) procurador(es), igualmente, será considerada litigância de má-fé (art. 80, III e V, CPC).

Ademais, especificamente quanto à conduta profissional do(a) advogado(a), a inobservância dos deveres previstos nos arts. 1º, 2º e 6º, do Código de Ética e Disciplina da OAB - Lei nº 9.906/94, resultará em representação à Ordem dos Advogados do Brasil para instauração de procedimento disciplinar visando apurar sua responsabilidade.

Lado outro, o valor inicial atribuído à causa deverá abranger a totalidade do benefício patrimonial almejado, individualizando cada parcela com a correção monetária e os juros, compreendendo todo o período pretendido, não sendo possível postergar esse requisito essencial à fase processual subsequente: 4.1 Quanto à incompetência do Juizado em razão do valor da causa, importa frisar que a Lei n. 9.099/95 estabelece no art. 3º, I, que a competência dos Juizados Especiais é para processar e julgar as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo. 4.2 Porém, a teor do disposto no Enunciado n. 39 do Fonaje, atribui-se ao valor da causa o benefício econômico pretendido pela parte, e não o valor integral do contrato (com base no art. 2º da Lei n.º 9.099/95).

Nesse sentido, o Código de Processo Civil também dispõe, em seu art. 292, § 3º, que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pela autora. (TJGO, 1ª TRJE, Recurso Inominado Cível 5101300-95 Rel.

Fernando Moreira Gonçalves, julgado em 22/04/24).

Inexistindo conexão ou litispendência e considerando o desinteresse da parte autora, não será designada audiência de conciliação, devendo a parte requerida ser citada para, caso queira, ofertar contestação, contrapondo-se, se for o caso, ao valor da causa, além de se manifestar quanto a eventual conexão e/ou litispendência não relacionada na certidão da UPJ, ressalvando que o prazo para impugnação fluirá da intimação da parte autora para apresentá-la, via ato ordinatório, vindo após conclusos para sentença.

Caso as partes optarem pelo julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC), será proferida sentença de mérito no prazo legal.

Caso entendam necessário produzir provas em audiência deverão especificar e justificar a necessidade/utilidade de cada prova requerida, vindo conclusos para decisão.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Goiânia, datado e assinado digitalmente. Roberto Bueno Olinto Neto Juiz de Direito JP
11/03/2025 08:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thailani Santos Arruda De Abreu (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 06/03/2025 16:01:52)
08/03/2025 03:03

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
05/03/2025 14:39

P/ DECISÃO
28/02/2025 14:56

Manifestação - cumprimento ao evento nº 06
27/02/2025 18:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thailani Santos Arruda De Abreu - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )
27/02/2025 18:59

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial
27/02/2025 13:08

P/ DECISÃO
26/02/2025 19:08

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.
26/02/2025 14:05

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º (Normal) - Distribuído para: ROBERTO BUENO OLINTO NETO
26/02/2025 14:05

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5120012-02.2025.8.09.0051

Joao Antonio de Araujo

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Fernanda Fernandes Carneiro Pires

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 17/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5724917-06.2022.8.09.0051

Joao Henrique Serra de Carvalho

Municipio de Goiania

Advogado: Arlete Mesquita

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 08/02/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5666543-94.2022.8.09.0051

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Sebastiao Cassio Rodrigues Paulo

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 28/10/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010469-06.2021.8.09.0051

Jucy Galvao Costa

Governo do Estado de Goias

Advogado: Fernando Iunes Machado

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 10/05/2023 05:52

Exibir Processo

Processo nº 5118984-96.2025.8.09.0051

Joao Silveira

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Marcilio de Araujo Campos

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 16/02/2025 02:05

Exibir Processo