TJGO - 6030958-77.2024.8.09.0007

1ª instância - Anapolis - 3º Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

JONATHAN FRANKISLEY DE ALMEIDA FRANCA

CPF *40.***.*40-80

Advogados

SARAH DA SILVA ARAUJO

OAB: 56431/GO

Polo Passivo

Partes

BLACK HOUSE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 46.728.322/0001-52

ROMARITO SOUSA BARROS

CPF *03.***.*81-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 12:49

    Processo Arquivado

  • 02/06/2025 22:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romarito Sousa Barros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (02/06/2025 18:26:48))

  • 02/06/2025 22:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jonathan Frankisley De Almeida Franca (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (02/06/2025 18:26:48)

  • 02/06/2025 18:26

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Romarito Sousa Barros (Referente à Mov. - )

  • 02/06/2025 18:26

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jonathan Frankisley De Almeida Franca (Referente à Mov. - )

  • 02/06/2025 18:26

    ARQUIVAR

  • 02/06/2025 11:13

    P/ DESPACHO

  • 30/05/2025 16:25

    Juntada procuração

  • 30/05/2025 00:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romarito Sousa Barros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/05/2025 18:59:49))

  • 30/05/2025 00:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jonathan Frankisley De Almeida Franca (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/05/2025 18:59:49))

  • 29/05/2025 18:59

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Romarito Sousa Barros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 29/05/2025 18:59

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jonathan Frankisley De Almeida Franca (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 29/05/2025 18:59

    AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO P/ JUNTADA DE DOC P/ HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

  • 29/05/2025 16:02

    P/ DESPACHO

  • 29/05/2025 15:57

    Juntada -> Petição

  • 29/05/2025 15:56

    Juntada de ACORDO

  • 16/05/2025 15:20

    resposta de ofício - MTE

  • 16/05/2025 10:25

    Comprovante de envio de ofício via EMAIL.

  • 15/05/2025 17:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jonathan Frankisley De Almeida Franca (Referente à Mov. - )

  • 15/05/2025 17:38

    Decisão/OFÍCIO - INSS + MTE

  • 15/05/2025 15:23

    INSS e MTE

  • 15/05/2025 11:23

    P/ DESPACHO

  • 05/05/2025 13:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jonathan Frankisley De Almeida Franca (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 05/05/2025 13:43

    PENHORA INFRUTIFERA + RENAJUD INFRUTIFERO + INTIMAÇÃO AUTOR

  • 19/03/2025 10:42

    PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - SISBAJUD

  • 13/03/2025 15:51

    Comprovante de intimação frutífera via WhatsApp, ref. ao ev. 29

  • 11/03/2025 14:27

    Para (Polo Passivo) Romarito Sousa Barros

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"18552"} Configuracao_Projudi-->Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n°: 6030958-77.2024.8.09.0007Polo Ativo: Jonathan Frankisley De Almeida FrancaPolo Passivo: Black House Negocios Imobiliarios Ltda1.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença.2.

    Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º do CPC, caso tal intimação ainda não tenha ocorrido.2.1.

    Se a parte executada não tiver sido revel, mas não possuir procurador habilitado, as necessárias intimações deverão ser-lhe encaminhadas pessoalmente.3.

    Caso não haja pagamento na data estabelecida, proceda à ordem de bloqueio judicial via Sisbajud, acrescido da multa de 10% (dez por cento), salientando que não se aplicam nos juizados os honorários advocatícios previstos no §1º do art. 523 do CPC e, no caso de sucesso, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Embargos à Execução.3.1.

    Fica autorizada a repetição da diligência pelos 30 (trinta) dias subsequentes, caso necessário.3.1.1.

    Ocorrendo bloqueio de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), este será imediatamente desbloqueado, por se tratar de valor irrisório, não devendo as medidas restritivas prosseguirem.

    Todavia, se o valor encontrado for igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), mas a quantia representar mais do que 10% (dez por cento) do valor da execução, proceder-se-á ao depósito judicial e à conversão em penhora.4.

    Não havendo sucesso na constrição de valores, proceda-se à penhora de eventuais veículos — via Renajud — existentes em nome da parte executada, desde que estejam livres e desembaraçados, ou seja, sem nenhuma restrição, expedindo-se mandado/carta precatória para a avaliação e intimação desta, bem como intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Embargos à Execução, se não possuir procurador habilitado nos autos.4.1.

    Registro, mais uma vez, que, se a parte a ser intimada possuir advogado habilitado nos autos, todas as intimações necessárias deverão ser encaminhadas a este e não à parte.5.

    Caso as tentativas de constrição de bens restem frustradas (exaurimento das vias judiciais disponíveis, que não impliquem em quebra de sigilo fiscal), intime-se imediatamente a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se no feito, demonstrando o seu interesse na continuidade da execução, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.6.

    Caso a parte exequente manifeste interesse na continuidade da execução, venham-me os autos conclusos para nova deliberação.7.

    Decorrido o prazo assinalado no item 5, sem manifestação da parte exequente, venham-me os autos conclusos para extinção.8.

    Em caso de sucesso na constrição de bens, sem a oposição de Embargos à Execução, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no levantamento de valores, na adjudicação dos bens penhorados ou, se for o caso, na designação de hasta pública.9.

    Caso sejam opostos Embargos à Execução, intime-se a parte exequente/embargada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos.10.

    A qualquer momento, sobrevindo minuta de acordo formalizada entre as partes, proceda à serventia à imediata interrupção das ordens constritivas, devendo os autos serem encaminhados para deliberação judicial.  Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente)   .732 

  • 10/03/2025 09:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jonathan Frankisley De Almeida Franca (Referente à Mov. - )

  • 10/03/2025 09:41

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PAGTO VOLUNTÁRIO - 15 DIAS

  • 07/03/2025 14:26

    P/ DECISÃO

  • 07/03/2025 14:25

    Processo Desarquivado

  • 07/03/2025 12:32

    Cumprimento de sentença

  • 13/12/2024 16:22

    Processo Arquivado

  • 13/12/2024 15:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jonathan Frankisley De Almeida Franca (Referente à Mov. - )

  • 13/12/2024 15:29

    ARQUIVAR

  • 13/12/2024 09:19

    P/ DESPACHO

  • 13/12/2024 09:19

    Realizada com Acordo - 13/12/2024 08:45

  • 13/12/2024 09:18

    DOCUMENTO PESSOAL REQUERIDO ROMARITO

  • 13/12/2024 09:01

    Comp. de envio de citação via WhatsApp ref. ao ev. 11

  • 09/12/2024 13:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jonathan Frankisley De Almeida Franca (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 09/12/2024 13:39

    Dados de acesso à sala de audiência virtual ZOOM

  • 29/11/2024 08:46

    Juntada de AR Efetivada Ref. ao ev.09

  • 21/11/2024 14:47

    Comprovante de Citação efetivado via Whatsapp ref. ao ev.11

  • 11/11/2024 12:13

    Para (Polo Passivo) Romarito Sousa Barros

  • 11/11/2024 11:29

    YS001686404BR Comprovante de Citação via SMT Ref. ao ev.09

  • 11/11/2024 11:26

    Para (Polo Passivo) Black House Negocios Imobiliarios Ltda

  • 11/11/2024 09:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jonathan Frankisley De Almeida Franca (Referente à Mov. - )

  • 11/11/2024 09:10

    EXPEDIR CITAÇÃO

  • 08/11/2024 09:03

    P/ DECISÃO

  • 08/11/2024 09:01

    On-line para SARAH DA SILVA ARAUJO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 08/11/2024 09:01

    (Agendada para 13/12/2024 08:45:00)

  • 08/11/2024 09:01

    Anápolis - 3º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Luciana de Araújo Camapum Ribeiro

  • 08/11/2024 09:01

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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