TJGO - 5047831-06.2024.8.09.0126

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DO SOL

CNPJ: 17.775.348/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FATIMA DE SOUZA FREIRE

CPF *96.***.*04-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 08:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Do Condominio Residencial Quinta Do Sol (Referente à Mov. Não Conhecido (27/06/2025 07:55:52))

  • 27/06/2025 08:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Do Condominio Residencial Quinta Do Sol (Referente à Mov. Não Conhecido (27/06/2025 07:55:52))

  • 27/06/2025 08:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fatima De Souza Freire (Referente à Mov. Não Conhecido (27/06/2025 07:55:52))

  • 27/06/2025 08:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fatima De Souza Freire (Referente à Mov. Não Conhecido (27/06/2025 07:55:52))

  • 27/06/2025 08:18

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

  • 27/06/2025 08:18

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de AMCRQS (Referente à Mov. Não Conhecido - 27/06/2025 07:55:52)

  • 27/06/2025 08:18

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de AMCRQS (Referente à Mov. Não Conhecido - 27/06/2025 07:55:52)

  • 27/06/2025 08:18

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fatima De Souza Freire (Referente à Mov. Não Conhecido - 27/06/2025 07:55:52)

  • 27/06/2025 08:18

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fatima De Souza Freire (Referente à Mov. Não Conhecido - 27/06/2025 07:55:52)

  • 27/06/2025 07:55

    (Sessão do dia 23/06/2025 10:00)

  • 27/06/2025 07:55

    (Sessão do dia 23/06/2025 10:00)

  • 06/06/2025 16:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Do Condominio Residencial Quinta Do Sol (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão V

  • 06/06/2025 16:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Do Condominio Residencial Quinta Do Sol (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão V

  • 06/06/2025 16:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fatima De Souza Freire (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (06/06/2025 15:03:45))

  • 06/06/2025 16:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fatima De Souza Freire (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (06/06/2025 15:03:45))

  • 06/06/2025 16:12

    (Sessão do dia 23/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Ora

  • 06/06/2025 15:03

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de AMCRQS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 06/06/2025 15:03

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de AMCRQS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 06/06/2025 15:03

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fatima De Souza Freire (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 06/06/2025 15:03

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fatima De Souza Freire (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 05/06/2025 07:06

    P/ O RELATOR

  • 05/06/2025 07:06

    Prazo decorrido parte interessada manifestar/ Associacao Dos Moradores Do Condom

  • 26/05/2025 15:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Do Condominio Residencial Quinta Do Sol (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/05/2025 13:49:28))

  • 26/05/2025 13:49

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ADMCRQS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 26/05/2025 13:49

    Apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração

  • 26/05/2025 13:49

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

  • 26/05/2025 12:56

    PETIÇÃO

  • 23/05/2025 13:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADMCRQS (Referente à Mov. - )

  • 23/05/2025 13:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fatima De Souza Freire (Referente à Mov. - )

  • 23/05/2025 13:25

    (Sessão do dia 20/05/2025 13:30)

  • 20/05/2025 14:12

    (Sessão do dia 20/05/2025 13:30)

  • 16/05/2025 11:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADMCRQS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/05/2025 11:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fatima De Souza Freire (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/05/2025 11:31

    Orientações Sessão Híbrida, Link e Pauta

  • 16/05/2025 10:10

    (Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 19/05/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 20/05/2025 13:30)

  • 02/04/2025 09:48

    Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU

  • 02/04/2025 08:57

    (Sessão do dia 19/05/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 02/04/2025 08:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADMCRQS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 02/04/2025 08:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fatima De Souza Freire (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 02/04/2025 08:45

    (Sessão do dia 28/04/2025 10:00:00)

  • 02/04/2025 08:45

    Remarcar

  • 01/04/2025 09:26

    (Sessão do dia 28/04/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 31/03/2025 17:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADMCRQS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 31/03/2025 17:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fatima De Souza Freire (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 28/03/2025 08:32

    P/ O RELATOR

  • 28/03/2025 08:31

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 28/03/2025 08:25

    1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Luís Flávio Cunha Navarro

  • 27/03/2025 09:43

    Contrarrazões ao Recurso Inominado

  • 14/03/2025 16:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fatima De Souza Freire (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 13/03/2025 17:21:59)

  • 14/03/2025 16:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADMCRQS (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 13/03/2025 17:21:59)

  • 13/03/2025 17:21

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 12/03/2025 18:48

    P/ DESPACHO

  • 12/03/2025 18:48

    Recurso Tempestivo - Evento Retro

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

                                Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GO Processo nº : 5047831-06.2024.8.09.0126Requerente: Associação Dos Moradores Do Condomínio Residencial Quinta Do SolRequerido: Fatima De Souza Freire  DECISÃO Os embargos de declaração, segundo o art. 1.022 do CPC, destinam-se especificamente a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, o que pode decorrer de quatro hipóteses: contradição (fundamentos inconciliáveis entre si, dentro do próprio julgado), omissão (falta de enfrentamento de questão posta), obscuridade (ausência de clareza) ou correção de erro material.Neste contexto, analisando o caso destes autos, sem qualquer razão o embargante, haja vista que sua irresignação não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.Constata-se, pois, que a irresignação da parte embargante encontra óbice diante da restrita tolerância fática e jurídica admissível em sede de embargos declaratórios, que não admite reapreciação de matéria já julgada e deve limitar-se à existência dos mencionados vícios elencados na lei processual civil.Vislumbro que a parte se utiliza de novos embargos declaratórios como meio de atacar o mérito do decisum, contudo, entendo que este não se mostra como meio cabível para tanto. A bem da verdade, o que se verifica é o inconformismo da parte embargante com o resultado dado à lide, sendo que esta situação só pode ser alterada por meio de recurso idôneo.

    Afinal, os aclaratórios não constituem via adequada à reforma da decisão judicial, por não possuírem, salvo raríssimas exceções, os efeitos próprios da infringência.Sendo assim, considerando o nítido intuito de modificar o ato debatido, a que não se presta o recurso em tela, deve a parte embargante lançar mão dos mecanismos processuais adequados para o conhecimento de sua pretensão.Por derradeiro, constatei que a parte requerida opôs embargos de declaração com intuito meramente protelatório, tendo em vista que o decisum do evento nº 55 é de clareza solar quanto ao não conhecimento dos embargos opostos no evento nº 48, por ausência de contradição, omissão ou obscuridade no julgado, e ainda assim ela apresentou novos embargos declaratórios alegando a existência de omissão na decisão que deixou de conhecer seus embargos, bem como ausência de fundamentação.

    Dessa forma, é cabível a aplicação da multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC/2015, correspondente a 2% do valor dado à causa.Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença/decisão conforme exarada.

    Condeno a embargante no pagamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, no importe de 2% do valor atualizado da causa.Decisão publicada eletronicamente.

    Intimem-se.Pirenópolis/GO, data da assinatura digital. EDUARDO CARDOSO GERHARDTJuiz de Direito1

  • 10/03/2025 15:02

    PETIÇÃO

  • 10/03/2025 09:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fatima De Souza Freire (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/03/2025 15:40:03)

  • 10/03/2025 09:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADMCRQS (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/03/2025 15:40:03)

  • 10/02/2025 13:14

    Autos Conclusos

  • 05/02/2025 21:24

    Contrarrazões aos Embargos de Declaração

  • 29/01/2025 06:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADMCRQS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/01/2025 06:59

    Intimação Parte Embargada/Autora - Manifestar sobre Embargos de Declaração

  • 29/01/2025 06:58

    Embargos de Declaração Tempestivo (Evento Retro)

  • 24/01/2025 11:36

    NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/01/2025 14:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fatima De Souza Freire (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/01/2025 16:07:

  • 21/01/2025 14:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADMCRQS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/01/2025 16:07:08)

  • 20/01/2025 16:07

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 13/01/2025 14:00

    Autos Conclusos

  • 10/12/2024 13:29

    Manifestação

  • 01/12/2024 11:33

    PETIÇÃO

  • 28/11/2024 17:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADMCRQS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/11/2024 17:20

    Intimação Parte Autora/Embargada - Manifestar sobre Embargos de Declaração

  • 28/11/2024 17:17

    Embargos de Declaração Tempestivo (Evento Retro)

  • 13/11/2024 11:48

    PETIÇÃO

  • 08/11/2024 19:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fatima De Souza Freire (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 08/11/2024 13:39:14)

  • 08/11/2024 19:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Do Condominio Residencial Quinta Do Sol (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Part

  • 08/11/2024 13:39

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 19/09/2024 07:38

    Autos Conclusos

  • 17/09/2024 17:40

    Realizada sem Acordo - 17/09/2024 17:00

  • 02/09/2024 13:32

    Dados para Audiência de Conciliação

  • 22/08/2024 13:31

    PETIÇÃO

  • 22/08/2024 13:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fatima De Souza Freire (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/08/2024 13:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Do Condominio Residencial Quinta Do Sol (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/08/2024 13:02

    Intimação PARTES - INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 22/08/2024 13:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fatima De Souza Freire (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 22/08/2024 13:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Do Condominio Residencial Quinta Do Sol (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 22/08/2024 13:02

    (Agendada para 17/09/2024 17:00:00)

  • 19/08/2024 16:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fatima De Souza Freire (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/08/2024 17:09:50)

  • 19/08/2024 16:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Do Condominio Residencial Quinta Do Sol (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/08/2024 17:09:50)

  • 16/08/2024 17:09

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/08/2024 12:26

    Desmarcada - 02/08/2024 13:20

  • 02/08/2024 12:02

    Juntada -> Petição

  • 09/07/2024 16:39

    Autos Conclusos

  • 08/07/2024 15:16

    REQUERIMENTO

  • 13/06/2024 16:00

    Impugnação à Contestação

  • 29/05/2024 11:23

    PETIÇÃO

  • 29/05/2024 10:05

    CONTESTAÇÃO

  • 27/05/2024 15:34

    Comprovante Envio Citação/Intimação Via WhatsApp - Fatima De Souza Freire

  • 24/05/2024 06:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Do Condominio Residencial Quinta Do Sol - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/05/2024 06:34

    Intimação PARTES Audiência Virtual - Informarem WhatsApp

  • 24/05/2024 06:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Do Condominio Residencial Quinta Do Sol (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 24/05/2024 06:34

    (Agendada para 02/08/2024 13:20:00)

  • 22/05/2024 19:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Do Condominio Residencial Quinta Do Sol (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/05/2024 15:38:18)

  • 20/05/2024 15:38

    Decisão -> Outras Decisões

  • 06/05/2024 06:32

    Autos Conclusos

  • 06/05/2024 06:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Do Condominio Residencial Quinta Do Sol - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 06/05/2024 06:32

    Desmarcada - 12/08/2024 16:00

  • 06/05/2024 06:32

    Desmarcada - 12/08/2024 16:00

  • 06/05/2024 06:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Do Condominio Residencial Quinta Do Sol - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/05/2024 06:30

    Intimação PARTES Audiência Virtual - Informarem WhatsApp

  • 06/05/2024 06:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Do Condominio Residencial Quinta Do Sol (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 06/05/2024 06:30

    (Agendada para 12/08/2024 16:00:00)

  • 15/04/2024 21:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Do Condominio Residencial Quinta Do Sol (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Suspeição - 15/04/2024 15:06:41)

  • 15/04/2024 21:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Do Condominio Residencial Quinta Do Sol (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 15/04/2024 21:14

    Desmarcada - 13/05/2024 13:30

  • 15/04/2024 21:14

    Desmarcada - 13/05/2024 13:30

  • 15/04/2024 21:14

    Desmarcada - 13/05/2024 13:30

  • 29/01/2024 14:38

    Autos Conclusos

  • 25/01/2024 11:17

    On-line para DIOGO DE SOUZA MOREIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 25/01/2024 11:17

    (Agendada para 13/05/2024 13:30:00)

  • 25/01/2024 11:17

    Pirenópolis - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: EDUARDO CARDOSO GERHARDT

  • 25/01/2024 11:16

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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