TJGO - 5344378-26.2023.8.09.0170

1ª instância - Campinorte - Vara Judicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RONNIE VON GOMES DE AREA LEAO

CPF *78.***.*20-30

Advogados

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB: 65009/GO

Polo Passivo

Partes

INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 18:17

    Juntada -> Petição

  • 01/07/2025 17:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronnie Von Gomes De Area Leao (Referente à Mov. Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Realizada (01/07/2025 17:24:14

  • 01/07/2025 17:25

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ronnie Von Gomes De Area Leao - Polo Ativo (Referente à Mov. Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Realizada - 01/07/2025 17:24:14)

  • 01/07/2025 17:25

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 26/04/2025 09:15:09)

  • 01/07/2025 17:24

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Realizada - 01/07/2025 17:24:14)

  • 01/07/2025 17:24

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Realizada - 01/07/2025 17:24:14)

  • 30/06/2025 11:49

    Juntada -> Petição

  • 16/06/2025 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada (05/06/2025 14:13:28))

  • 05/06/2025 21:32

    Para Ronnie Von Gomes De Area Leao (Mandado nº 5118687 / Referente à Mov. Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada (05/06/2025 14:13:28))

  • 05/06/2025 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronnie Von Gomes De Area Leao (Referente à Mov. Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada (05/06/2025 14:13:28)

  • 05/06/2025 14:29

    Para Campinorte - Central de Mandados (Mandado nº 5118687 / Para: Ronnie Von Gomes De Area Leao)

  • 05/06/2025 14:13

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada (CNJ:14904) - )

  • 05/06/2025 14:13

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ronnie Von Gomes De Area Leao (Referente à Mov. Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada (CNJ:14904) - )

  • 23/05/2025 16:37

    Para Junta Médica Oficial do Poder Judiciário

  • 19/05/2025 15:51

    Aceita nomeação - Fernando Nascimento Araújo - perito

  • 05/05/2025 09:35

    Para Fernando Nascimento Araújo [perito] (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (26/04/2025 09:15:09))

  • 30/04/2025 13:57

    Para Fernando Nascimento Araújo [perito]

  • 31/03/2025 17:29

    P/ DESPACHO

  • 31/03/2025 17:04

    Prazo da perita nomeada

  • 17/03/2025 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (28/02/2025 15:21:41))

  • 13/03/2025 14:11

    ANEXO

  • 10/03/2025 14:35

    Comprovante de envio de carta de intimação ao perito - via e-mail

  • 07/03/2025 15:59

    (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (28/02/2025 15:21:41))

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEVara CívelDECISÃOProcesso: 5344378-26.2023.8.09.0170Requerente/exequente: Ronnie Von Gomes De Area LeaoRequerido(a)/executado(a): Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Obs.: O presente pronunciamento serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Ação Previdenciária para Concessão de Auxílio Acidente ou Restabelecimento de Auxílio por Incapacidade Temporária ajuizada por Ronnie Von Gomes de Area Leão em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos qualificados.Em razão da complexidade do feito e da necessidade de realização de perícia médica, foi nomeado o perito Fábio Júnior Ferreira.

    O referido profissional, contudo, não foi localizado – evs. 13 e 15.Posteriormente, foram nomeados os profissionais Kantaro Paulo Tamaki, que não aceitou o encargo; Rodolfo Costa Souza, que deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação e Mariana de Sousa Almeida Ramos, que também não aceitou o encargo – evs. 18, 20, 23, 29, 32 e 36.Vieram os autos conclusos.

    Passo a decidir. Da análise da decisão do ev. 13, verifica-se que foi arbitrado o valor de R$438,75 (quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos) a título de honorários periciais.O Decreto Judiciário n 1.019/2022 do E.

    TJGO estabelece os valores devidos pelos serviços de perícia médica de responsabilidade dos beneficiários da gratuidade da justiça.O item 1 do Anexo Único do referido decreto fixa o valor para perícia médica em ação previdenciária, incluindo-se eventuais esclarecimentos a serem prestados, na importância de R$877,50 (oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).O caso em tela se amolda à previsão estabelecida no Decreto Judiciário n 1.019/2022, uma vez que pretende a autora a concessão de auxílio acidente ou o restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária.Dessa forma, visando atender aos valores estabelecidos no Decreto Judiciário n 1.019/2022, RETIFICO a decisão do ev. 13 especificamente quanto aos honorários periciais e ARBITRO os honorários na importância de R$ R$877,50 (oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).Na oportunidade, NOMEIO a DRA.

    CAROLINE DA CUNHA DINIZ, Perita – Médica do Trabalho, endereço eletrônico [email protected], telefone (61) 98552-5528, a qual faz parte do cadastro do Banco de Peritos, disponibilizado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.INTIME-SE o perito nomeado, na forma do art. 466 do Código de Processo Civil para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo, considerando o os honorários periciais arbitrados nesta decisão.Em caso positivo, oficie-se a Secretaria de Estado da Economia do Estado de Goiás (endereço eletrônico), para promover o depósito do valor apontado acima, no prazo de 90 (noventa) dias úteis.No mesmo prazo, poderão as partes formular quesitos técnicos e apresentar assistentes periciais, nos termos do art. 465, § 1º, II e III, do CPC.

    Apresentem, na mesma petição, todos os documentos necessários à confecção do laudo pericial.Desde logo, ficam os quesitos DEFERIDOS. Havendo a juntada prévia de laudos próprios, poderão as partes utilizarem-se deles como pareceres técnicos, nos termos do art. 471, §2º, do CPC.

    Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para designar data, horário e local para realização da perícia, cujo laudo deverá conter todos os requisitos especificados no art. 473 do CPC e ser apresentado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a sua realização.As partes deverão ser intimadas da data e local indicados pelo perito, conforme consta no art. 474 do CPC.

    Com a entrega do laudo, as partes deverão se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma delas, em igual prazo, apresentar seu respectivo parece, de acordo com o art. 477, § 1º, do CPC.Finalizada a perícia, INTIME-SE o INSS para que, querendo, apresente contestação, no prazo de 30 dias.Caso sejam suscitadas quaisquer das matérias elencadas no art. 337 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, conforme disposição dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.Na sequência, voltem os autos conclusos para fins de saneamento e organização do processo ou julgamento antecipado do feito.Intimem-se.

    Cumpra-se. Campinorte, datado pelo sistema. SARAH DE CARVALHO NOCRATOJuíza de Direito em RespondênciaDecreto Judiciário nº 5.307/2023(assinado digitalmente)

  • 05/03/2025 14:38

    Para Caroline da Cunha Diniz [perita]

  • 05/03/2025 14:31

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 28/02/2025 15:21:41)

  • 05/03/2025 14:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronnie Von Gomes De Area Leao (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 28/02/2025 15:21:41)

  • 29/11/2024 17:13

    P/ DECISÃO

  • 29/11/2024 17:13

    Resposta do Perito - Dra Mariana - Declina Nomeação

  • 21/11/2024 13:13

    Comprovante de envio de carta de intimação ao perito - via e-mail

  • 21/11/2024 12:03

    (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (18/11/2024 10:54:17))

  • 18/11/2024 15:42

    Para Mariana de Sousa Almeida Ramos [perito]

  • 12/11/2024 12:01

    Andamento processual

  • 15/08/2024 14:42

    P/ DESPACHO

  • 15/08/2024 14:41

    Prazo do perito nomeado - informar de aceita perícia

  • 08/07/2024 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (27/06/2024 11:48:52))

  • 01/07/2024 17:35

    Comprovante de envio de carta de intimação ao perito - via e-mail

  • 01/07/2024 17:32

    Para Rodolfo Costa Sousa [perito]

  • 27/06/2024 18:32

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 27/06/2024 11:48:52)

  • 27/06/2024 18:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronnie Von Gomes De Area Leao (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 27/06/2024 11:48:52)

  • 25/04/2024 17:31

    Intimação efetivada (ref. ao mov. 19)

  • 23/04/2024 15:00

    P/ DECISÃO

  • 23/04/2024 15:00

    Resposta do Perito - Declina Nomeação

  • 13/03/2024 14:40

    Para Kantaro Paulo Tamaki [perito]

  • 07/03/2024 12:40

    Juntada -> Petição

  • 11/01/2024 16:16

    P/ DESPACHO

  • 11/01/2024 16:16

    Certidão informativa

  • 18/12/2023 11:27

    Quesitos

  • 24/10/2023 13:17

    Manifestação - Tumulto Processual

  • 28/08/2023 17:46

    P/ DESPACHO

  • 23/08/2023 09:20

    Juntada -> Petição

  • 21/08/2023 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/06/2023 07:36:25))

  • 11/08/2023 10:08

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/06/2023 07:36:25)

  • 10/08/2023 17:51

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/06/2023 07:36:25))

  • 07/08/2023 10:39

    manifestação

  • 16/06/2023 16:07

    Para (Polo Passivo) Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

  • 15/06/2023 07:36

    Decisão -> Outras Decisões

  • 05/06/2023 16:56

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 31/05/2023 22:28

    Campinorte - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Patrícia Gonçalves de Faria Barbosa

  • 31/05/2023 22:28

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6056090-04.2024.8.09.0051

Halinne Fernandes de Melo

Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A.

Advogado: Adilia Maria Cysneiros Barros Gomes

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 18/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5617969-68.2022.8.09.0074

Eco 050 Concessionaria de Rodovias S.A.

Rubianara Vicente Silva

Advogado: Marcelo Pacheco Machado

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 06/10/2022 17:37

Exibir Processo

Processo nº 5492665-63.2023.8.09.0029

Paola Justa Izal Queiroz

Josiana Alves de Moraes

Advogado: Caio Cesar Ferreira do Nascimento

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 18/09/2023 21:31

Exibir Processo

Processo nº 6013780-80.2024.8.09.0051

Junio Moreira Pimentel

Tokio Marine Seguradora S.A

Advogado: Antonio Carlos Vieira Luiz

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 01/11/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 5166599-13.2025.8.09.0074

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Reginaldo Peixoto

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 05/03/2025 14:56

Exibir Processo