17/07/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
16/07/2025 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jota Distribuidora De Brinquedos Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/07/2025 15:09:05))
16/07/2025 15:09

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JDBL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
16/07/2025 15:09

Certidão - Transcorrido o prazo para manifestação
04/07/2025 00:49

Para (Polo Passivo) Sebastião Bonfim De Jesus (Referente à Mov. Penhora Realizada (15/05/2025 14:45:02))
20/05/2025 22:37

Para (Polo Passivo) Sebastião Bonfim De Jesus - Código de Rastreamento Correios: YQ706996407BR idPendenciaCorreios3245861idPendenciaCorreios
20/05/2025 17:55

SEJA AGUARDADO PRAZO
15/05/2025 14:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JDBL - Polo Ativo (Referente à Mov. Penhora Realizada - 15/05/2025 14:45:02)
15/05/2025 14:45

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/03/2025 18:39:13))
10/04/2025 18:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JDBL - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 10/04/2025 18:26:40)
10/04/2025 18:26

Penhora online
18/03/2025 18:39

Decisão -> Outras Decisões
18/03/2025 13:24

P/ DECISÃO
17/03/2025 22:37

Para (Polo Passivo) SBJ - Código de Rastreamento Correios: YQ624044489BR idPendenciaCorreios3061088idPendenciaCorreios
17/03/2025 17:33

REQUER INCLUSAO EXECUTADO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5063364-71.2024.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: Jota Distribuidora De Brinquedos Ltda CPF/CNPJ: 21.840.782/0001-47Endereço: Av Alameda Brasília, Quadra Ch Lote 2p Cep, S/N, QUADRACH LOTE 2P, JARDIM ALEXANDRINA, ANAPOLIS, GO, CEP 75060030Requerido(a): Sebastiao Bonfim De Jesus CPF/CNPJ: 47.916.410/0001-40Endereço: Avenida Hilario Dias,387, Qd. 50, Lt. 01, 387, QUADRA 50;LOTE 10;SALA 01, Setor Central, AMERICANO DO BRASIL, GO, CEP 76165000Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO: Intime-se a parte Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da penhora online (mov. 32), sob pena de conversão e indisponibilidade da penhora (art. 854, § 5º, do CPC).Ante a ausência de comprovação da existência de bens em duplicidade (enunciado 14 do FONAJE), INDEFIRO o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens móveis que guarnecem a residência da parte Devedora.Ademais, a penhora de bens comerciáveis da empresa Ré, no caso em concreto, é inviável e incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis.É que a empresa Ré está domiciliada em Americano do Goiás-GO, inviabilizando a colocação de eventuais bens em depósito junto à Exequente.

Eventual alienação judicial, igualmente, restaria custosa e complexa.Por isso, INDEFIRO o pedido de evento 36.Intime-se a parte Exequente a, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar concretamente bens da parte Executada à penhora, ciente de que a inércia atrairá a extinção do feito e que não será admitida a reiteração de nenhuma das diligências já realizadas.Outrossim, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a) penhora de bens móveis de residências, salvo se comprovada a existência de duplicidade do bem (enunciado 14 do FONAJE); b) pedidos de restrições e apreensões de CNH, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público, posto que incompatíveis com aos princípios dos Juizados; c) expedições de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d) CNIB - para indisponibilidade de bens, também por incompatibilidade com o rito da Lei nº 9.099/95; e) SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível para qualquer pessoa; f) penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatível ao sistema dos Juizados Especiais.Oportunamente, conclusos.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito
10/03/2025 08:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JDBL - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
10/03/2025 08:03

Despacho -> Mero Expediente
26/02/2025 15:07

P/ DESPACHO
25/02/2025 17:38

(REQUER ALVARÁ + PENHORA DE BENS)
17/02/2025 16:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JDBL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/02/2025 16:20:29)
17/02/2025 16:20

CONSULTA SISTEMAS TJGO
17/02/2025 16:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JDBL - Polo Ativo (Referente à Mov. Penhora Parcialmente Realizada - 17/02/2025 16:13:14)
17/02/2025 16:13

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/11/2024 17:29:21))
16/01/2025 16:54

Penhora online
26/11/2024 17:29

JUNTA PLANILHA DO DÉBITO
14/11/2024 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jota Distribuidora De Brinquedos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
14/11/2024 14:14

certidão
04/11/2024 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jota Distribuidora De Brinquedos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Lida - 04/11/2024 13:03:30)
04/11/2024 13:03

Para (Polo Passivo) Sebastiao Bonfim De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/08/2024 07:17:31))
01/10/2024 22:24

Para (Polo Passivo) Sebastiao Bonfim De Jesus - Código de Rastreamento Correios: YQ461325770BR idPendenciaCorreios2716466idPendenciaCorreios
23/08/2024 07:17

Decisão -> Outras Decisões
22/08/2024 13:31

P/ DECISÃO
22/08/2024 13:31

Término da Suspensão do Processo
16/08/2024 17:54

(EXECUTA ACORDO DESCUMPRIDO)
14/06/2024 18:08

(Por dias)
04/06/2024 16:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jota Distribuidora De Brinquedos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (
04/06/2024 16:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)
04/06/2024 14:52

P/ SENTENÇA
24/05/2024 18:59

REITERA PEDIDO DE HOMOLOGACAO DO ACORDO
14/05/2024 09:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jota Distribuidora De Brinquedos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
14/05/2024 09:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
10/05/2024 09:50

HOMOLOGAÇAO DE ACORDO
16/04/2024 15:16

P/ SENTENÇA
16/04/2024 15:16

Não Realizada - 16/04/2024 15:00
26/02/2024 16:51

ATENÇÃO, LINK PARA A CONCILIAÇÃO
25/02/2024 00:51

Para Sebastiao Bonfim De Jesus (Referente à Mov. Citação Expedida (05/02/2024 16:45:54))
08/02/2024 02:27

Para (Polo Passivo) Sebastiao Bonfim De Jesus - Código de Rastreamento Correios: YQ187698245BR idPendenciaCorreios1931882idPendenciaCorreios
05/02/2024 16:45

Para (Polo Passivo) Sebastiao Bonfim De Jesus
31/01/2024 14:38

On-line para ITAMAR ALEXANDRE FELIX VILLA REAL JUNIOR (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
31/01/2024 14:38

(Agendada para 16/04/2024 15:00:00)
31/01/2024 14:38

Anápolis - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: SILVIO JACINTO PEREIRA
31/01/2024 14:38

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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