TJGO - 5629917-08.2024.8.09.0051
1ª instância - Goiania - 8ª Vara da Fazenda Publica Estadual - Cumprimento de Sentenca Coletiva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual SENTENÇA Em face do pedido de extinção formulado pela parte exequente em cumprimento/liquidação de sentença coletiva contra a Fazenda Pública, homologo a desistência e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. No caso de impugnação, condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Na hipótese de procedimento cuja gratuidade de justiça tenha sido deferida, suspendo a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. Publicado e registrado eletronicamente.
Intime-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. SUELENITA SOARES CORREIA JUÍZA DE DIREITO 5 -
07/03/2025 12:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lilian De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 06/03/2025 17:13:13)
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06/03/2025 17:13
Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência
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26/02/2025 10:34
Desistência da ação
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07/01/2025 17:58
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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07/01/2025 17:58
(8ª VFPE) -ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO AUTUAÇÃO - PROVIMENTO 48
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21/11/2024 12:30
Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva (Normal) - Distribuído para: Suelenita Soares Correia
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21/11/2024 12:30
redistribuição
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12/09/2024 14:58
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lilian De Souza (Referente à Mov. Processo Redistribuído - 09/08/2024 14:30:25)
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09/08/2024 14:30
Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª (Normal) - Distribuído para: Zilmene Gomide da Silva
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09/08/2024 14:30
Processo Redistribuído
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06/08/2024 15:23
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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03/07/2024 16:06
Ausência de filiação
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28/06/2024 15:18
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lilian De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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28/06/2024 15:18
Despacho -> Mero Expediente
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28/06/2024 14:05
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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28/06/2024 11:39
Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Dependente) - Distribuído para: Vinícius Caldas da Gama e Abreu
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28/06/2024 11:39
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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