18/07/2025 14:01

Por RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Grupo de Representativos - STJ (17/07/2025 09:50:57))
18/07/2025 11:25

MP Responsável Anterior: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA <br> MP Responsável Atual: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NA DUPLA APELAÇÃO CÍVEL N. 5473463-03.2020.8.09.0160 COMARCA DE NOVO GAMA RECORRENTE : FLORISVALDO SOUZA NUNES RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO FLORISVALDO SOUZA NUNES, qualificado e regularmente representado, na mov. 359, interpõe recurso especial (art. 105, III, “a” da CF), com pedido de gratuidade da justiça, contra o acórdão unânime de mov. 350, proferido nos autos desta apelação cível pela 3ª Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível desta Corte, sob relatoria do Des.

Silvânio Divino de Alvarenga, que assim decidiu, conforme ementa abaixo transcrita: “AGRAVO INTERNO.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, determinando o recolhimento do preparo recursal sob pena de deserção.

O agravante alegou hipossuficiência, apresentando declaração, carteira de trabalho e extratos bancários.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em verificar se o agravante comprovou, de forma satisfatória, a sua hipossuficiência para fins de concessão da assistência judiciária gratuita.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O agravante não comprovou sua alegada insuficiência financeira de forma satisfatória.

A simples declaração de pobreza, acompanhada de documentos insuficientes, não é suficiente para o deferimento da gratuidade da justiça. 4.

A jurisprudência exige a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas processuais, o que não ocorreu no caso em análise.

O agravante não apresentou comprovação de renda e de despesas mensais, apesar de intimado para tanto. "1.

A concessão da assistência judiciária gratuita exige a comprovação da hipossuficiência financeira. 2.

A mera apresentação de declaração de pobreza, sem comprovação documental robusta da insuficiência de recursos, não garante o deferimento do benefício." Dispositivos relevantes citados: Lei Processual Civil, art. 99, § 7º; CF/1988, art. 5º, LXXIV.

Jurisprudências relevantes citadas: TJGO, Apelação Cível 5410943-15.2020.8.09.0125, Rel.

Des.

Jeova Sardinha de Moraes, 6ª Câmara Cível, j. 16/10/2023.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Recurso desprovido.

A decisão recorrida é mantida.” Nas razões, o recorrente alega, em suma, contrariedade ao art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Ao final, roga pela admissão do recurso, com remessa dos autos à instância superior. O recurso não foi preparado, pois foi solicitada a gratuidade da justiça. Contrarrazões vistas na mov. 367, em que requer o desprovimento do recurso. É o relatório.

Decido. Tendo em vista que o recurso em epígrafe tem por objeto o questionamento acerca da justiça gratuita, fica dispensado o recolhimento do preparo, apenas para fins do exercício do juízo de admissibilidade do recurso. Dito isso, vejo que o juízo de admissibilidade a ser exercido, no caso, é negativo. Pois bem, do compulso dos autos, vê-se que o feito trata da mesma matéria debatida no Tema 1.178 (REsp n. 1.988.687/RJ, 1.988.697/RJ e 1.988.686/RJ) da sistemática dos recursos repetitivos, em que se pretende "Definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil." Isso posto, em atendimento ao disposto no art. 1.030, caput e inciso III, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento deste recurso, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça acerca do referido tema. Publique-se.

Intimem-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. DES.

AMARAL WILSON DE OLIVEIRA 1º Vice-Presidente 16/1
17/07/2025 13:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Grupo de Representativos - STJ (17/07/2025 09:50:57))
17/07/2025 12:53

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Grupo de Representativos - STJ - 17/07/2025 09:50:57)
17/07/2025 12:53

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Grupo de Representativos - STJ - 17/07/2025 09:50:57)
17/07/2025 09:50

Sobrestado Tema 1178 STJ
15/07/2025 09:46

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/07/2025 09:46

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE
11/07/2025 08:54

Contrarrazões ao Recurso Especial
02/06/2025 03:11

Automaticamente para (Polo Ativo)Ministério Público do Estado de Goiás (Referente à Mov. Intimação Expedida (22/05/2025 11:39:04))
23/05/2025 11:38

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA
22/05/2025 11:39

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
22/05/2025 11:39

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES 1
08/05/2025 00:03

MP Responsável Anterior: Cláudia Gomes <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres
08/05/2025 00:02

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
06/05/2025 15:46

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
06/05/2025 15:46

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
06/05/2025 13:49

Recurso Especial;
14/04/2025 03:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (03/04/2025 08:16:46))
07/04/2025 10:35

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4169 em 07/04/2025
03/04/2025 14:34

Por Cláudia Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (03/04/2025 08:16:46))
03/04/2025 11:57

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/04/2025 08:16:46)
03/04/2025 11:57

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/04/2025 08:16:46)
03/04/2025 11:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/04/2025 08:16:46)
03/04/2025 11:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/04/2025 08:16:46)
03/04/2025 11:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/04/2025 08:16:46)
03/04/2025 08:16

(Sessão do dia 01/04/2025 13:00)
02/04/2025 08:36

(Sessão do dia 01/04/2025 13:00)
31/03/2025 03:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado (21/03/2025 15:16:14))
25/03/2025 17:33

Por (Polo Ativo) Cláudia Gomes (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado (21/03/2025 15:16:14))
25/03/2025 15:15

Por Osvaldo Nascente Borges (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado (21/03/2025 15:16:14))
21/03/2025 17:25

Disponibiliza Link para a Sessão Híbrida do dia 01.04.2025 e posteriores
21/03/2025 17:23

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 21/03/2025 15:16:14)
21/03/2025 17:23

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 21/03/2025 15:16:14)
21/03/2025 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 21/03/2025 15:16:14)
21/03/2025 17:23

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 21/03/2025 15:16:14)
21/03/2025 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 21/03/2025 15:16:14)
21/03/2025 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 21/03/2025 15:16:14)
21/03/2025 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 21/03/2025 15:16:14)
21/03/2025 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 21/03/2025 15:16:14)
21/03/2025 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 21/03/2025 15:16:14)
21/03/2025 15:16

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 24/03/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 01/04/2025 13:00)
17/03/2025 03:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (07/03/2025 12:45:29))
17/03/2025 03:20

Automaticamente para (Polo Ativo)Ministério Público do Estado de Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (07/03/2025 12:45:29))
10/03/2025 13:41

Por Osvaldo Nascente Borges (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (07/03/2025 12:45:29))
10/03/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)
07/03/2025 12:46

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/03/2025 12:45:29)
07/03/2025 12:45

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/03/2025 12:45:29)
07/03/2025 12:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/03/2025 12:45:29)
07/03/2025 12:45

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/03/2025 12:45:29)
07/03/2025 12:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/03/2025 12:45:29)
07/03/2025 12:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/03/2025 12:45:29)
07/03/2025 12:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/03/2025 12:45:29)
07/03/2025 12:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/03/2025 12:45:29)
07/03/2025 12:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/03/2025 12:45:29)
07/03/2025 12:45

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
27/02/2025 18:21

P/ O RELATOR
27/02/2025 18:09

Manifestação - Não Intervenção
10/02/2025 03:25

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/01/2025 17:08:13))
06/02/2025 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/01/2025 11:10:52))
31/01/2025 17:22

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/01/2025 17:08:13)
31/01/2025 17:08

Despacho -> Mero Expediente
28/01/2025 18:14

P/ O RELATOR
28/01/2025 18:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
27/01/2025 17:59

Por (Polo Ativo) Cláudia Gomes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/01/2025 11:10:52))
27/01/2025 11:10

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/01/2025 11:10

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/01/2025 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/01/2025 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/01/2025 11:10

Intimação Agravado - contrarrazoar Agravo Interno
24/01/2025 16:53

AGRAVO INTERNO
18/12/2024 08:21

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4097 em 18/12/2024
16/12/2024 12:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 16/12/2024 08:51:03)
16/12/2024 08:51

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
12/12/2024 10:56

P/ O RELATOR
11/12/2024 12:34

documentos- gratuidade de justiça
06/12/2024 08:26

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4089 em 06/12/2024
04/12/2024 12:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/12/2024 10:22:15)
04/12/2024 10:22

Despacho -> Mero Expediente
03/12/2024 10:04

P/ O RELATOR
03/12/2024 09:43

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
25/11/2024 03:12

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/11/2024 10:24:18))
18/11/2024 11:57

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Osvaldo Nascente Borges
14/11/2024 12:38

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/11/2024 10:24:18)
14/11/2024 10:24

Despacho -> Mero Expediente
13/11/2024 08:35

P/ O RELATOR
13/11/2024 08:26

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Remessa Necessária Cível)
12/11/2024 16:48

10ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA
12/11/2024 16:48

10ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA
12/11/2024 10:58

Recurso de apelação
06/11/2024 09:30

P/ DECISÃO
06/11/2024 09:30

Prazo Decorrido - mov. 283
31/10/2024 14:46

Prazo Decorrido - mov. 278 e 279
11/10/2024 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/10/2024 17:29:06))
04/10/2024 07:52

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
04/10/2024 07:52

Por (Polo Ativo) Cláudia Gomes (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/10/2024 17:29:06))
01/10/2024 17:30

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/10/2024 17:29:06)
01/10/2024 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/10/2024 17:29:06)
01/10/2024 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/10/2024 17:29:06)
01/10/2024 17:30

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/10/2024 17:29:06)
01/10/2024 17:29

Certidão Expedida
30/09/2024 19:02

Apelação
30/09/2024 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/09/2024 14:49:58))
25/09/2024 18:09

Comprovante de devolução - Ofício 787/2024 - Mov. 272
25/09/2024 17:49

1 Vara Criminal - Novo Gama-GO
24/09/2024 18:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
24/09/2024 18:22

Por (Polo Ativo) Cláudia Gomes (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/09/2024 14:49:58))
23/09/2024 15:31

Decisão -> Outras Decisões
20/09/2024 14:53

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/09/2024 14:49:58)
20/09/2024 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/09/2024 14:49:58)
20/09/2024 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/09/2024 14:49:58)
20/09/2024 14:52

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/09/2024 14:49:58)
20/09/2024 14:49

Certidão Expedida
20/09/2024 12:26

APELAÇÃO- (FLORISVALDO)
16/09/2024 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (05/09/2024 16:27:45))
13/09/2024 17:15

P/ DECISÃO
13/09/2024 17:12

OFÍCIO 959/2024- ORIUNDO DA 1ª VARA CRIMINAL
05/09/2024 18:06

Por (Polo Ativo) Cláudia Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (05/09/2024 16:27:45))
05/09/2024 16:27

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )
05/09/2024 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) -
05/09/2024 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )
05/09/2024 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )
05/09/2024 16:27

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )
05/09/2024 16:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/08/2024 14:37

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS
06/08/2024 17:08

P/ DECISÃO
06/08/2024 17:07

Certidão Expedida
25/07/2024 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/07/2024 16:24:44))
17/07/2024 13:48

Contrarrazões aos Embargos de Declaração
15/07/2024 18:09

Por (Polo Ativo) Cláudia Gomes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/07/2024 16:24:44))
15/07/2024 16:25

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 15/07/2024 16:24:44)
15/07/2024 16:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 15/07/2024 16:24:44)
15/07/2024 16:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 15/07/2024 16:24:44)
15/07/2024 16:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 15/07/2024 16:24:44)
15/07/2024 16:25

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 15/07/2024 16:24:44)
15/07/2024 16:24

Ato ordinatório
21/06/2024 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (11/06/2024 14:08:23))
21/06/2024 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (11/06/2024 14:08:23))
19/06/2024 17:50

Embargos de Declaração na Sentença de Mov. 228
12/06/2024 14:01

Por (Polo Ativo) JOSIANE CORRÊA PIRES NEGRETTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (11/06/2024 14:08:23))
11/06/2024 14:08

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
11/06/2024 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
11/06/2024 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
11/06/2024 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
11/06/2024 14:08

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
11/06/2024 14:08

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
11/06/2024 14:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
30/04/2024 16:22

P/ SENTENÇA
04/04/2024 13:01

Juntada -> Petição
04/04/2024 13:01

Por Cláudia Gomes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (01/04/2024 15:26:13))
01/04/2024 15:26

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 01/04/2024 15:26:13)
01/04/2024 15:26

Ato ordinatório
01/04/2024 10:29

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
23/01/2024 10:42

Juntada -> Petição -> Alegações finais
22/01/2024 18:47

Memoriais
18/01/2024 17:06

Decisão -> Outras Decisões
17/01/2024 13:10

P/ DECISÃO
16/01/2024 16:57

Juntada -> Petição
16/01/2024 16:57

Por (Polo Ativo) Cláudia Gomes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/01/2024 10:24:19))
16/01/2024 10:30

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 16/01/2024 10:24:19)
16/01/2024 10:24

Ato ordinatório - manifestação sobre resposta da CACE
12/01/2024 10:55

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
07/12/2023 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (27/11/2023 16:58:02))
01/12/2023 14:37

Certidão Expedida
01/12/2023 14:09

Juntada -> Petição -> Alegações finais
28/11/2023 14:28

Por (Polo Ativo) Cláudia Gomes (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (27/11/2023 16:58:02))
27/11/2023 16:58

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )
27/11/2023 16:58

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )
27/11/2023 16:58

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )
27/11/2023 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )
27/11/2023 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )
27/11/2023 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )
27/11/2023 16:58

Somente pesquisa de bens em nomes dos requeridos. Partes apresentarem alegações
23/08/2023 12:11

P/ DECISÃO
18/08/2023 17:12

Juntada -> Petição
18/08/2023 17:09

Por (Polo Ativo) Cláudia Gomes (Referente à Mov. Mídia Publicada (10/08/2023 18:36:04))
17/08/2023 13:11

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Mídia Publicada - 10/08/2023 18:36:04)
16/08/2023 20:25

Impugnação
14/08/2023 15:36

Manifestação (Florisvaldo Souza Nunes);
14/08/2023 09:35

Juntada -> Petição
11/08/2023 12:57

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/08/2023 17:52:49)
11/08/2023 12:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/08/2023 17:52:49)
11/08/2023 12:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/08/2023 17:52:49)
11/08/2023 12:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/08/2023 17:52:49)
10/08/2023 18:36

Envio de Mídia Gravada em 10/08/2023 - 15:30
10/08/2023 18:27

Envio de Mídia Gravada em 10/08/2023 - 15:30
10/08/2023 18:20

Envio de Mídia Gravada em 10/08/2023 - 15:30
10/08/2023 18:17

Envio de Mídia Gravada em 10/08/2023 - 15:30
10/08/2023 18:16

Envio de Mídia Gravada em 10/08/2023 - 15:30
10/08/2023 18:06

Envio de Mídia Gravada em 10/08/2023 - 15:30
10/08/2023 17:52

Despacho -> Mero Expediente
10/08/2023 17:52

Realizada sem Sentença - 10/08/2023 15:30
10/08/2023 14:44

Substabelecimento
24/07/2023 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/07/2023 13:38:53))
21/07/2023 17:29

Por Rodrigo Martins da Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/07/2023 13:38:53))
21/07/2023 14:58

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/07/2023 13:38:53)
14/07/2023 19:18

Por Rodrigo Martins da Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/07/2023 13:38:53))
13/07/2023 16:34

Rol de Testemunhas
13/07/2023 13:39

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/07/2023 13:38:53)
13/07/2023 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/07/2023 13:38:53)
13/07/2023 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/07/2023 13:38:53)
13/07/2023 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/07/2023 13:38:53)
13/07/2023 13:39

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/07/2023 13:38:53)
13/07/2023 13:38

Certidão ZOOM - link de audiência
13/07/2023 13:28

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
13/07/2023 13:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
13/07/2023 13:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
13/07/2023 13:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
13/07/2023 13:28

(Agendada para 10/08/2023 15:30:00)
11/07/2023 16:49

PETIÇÃO CORRETA ROL DE TESTEMUNHAS
11/07/2023 16:42

ROL DE TESTEMUNHAS
04/07/2023 22:55

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
04/07/2023 22:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
04/07/2023 22:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
04/07/2023 22:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
22/03/2023 17:37

P/ SENTENÇA
22/03/2023 17:36

Decurso de Prazo, ev. 151 (Ivo Cândido)
19/09/2022 16:28

MANIFESTAÇÃO
12/09/2022 10:37

Juntada -> Petição
30/08/2022 10:16

Juntada -> Petição
25/08/2022 05:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/08/2022 14:02:51))
17/08/2022 17:48

Petição Intercorrente
15/08/2022 20:05

Despacho -> Mero Expediente
15/08/2022 20:05

Realizada sem Sentença - 15/08/2022 16:20
15/08/2022 16:07

Por Cláudia Gomes (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/08/2022 14:02:51))
15/08/2022 15:09

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/08/2022 14:02:51)
15/08/2022 14:06

Bloqueio do evento - ev. 141 - erro material
15/08/2022 14:03

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/08/2022 14:02:51)
15/08/2022 14:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/08/2022 14:02:51)
15/08/2022 14:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/08/2022 14:02:51)
15/08/2022 14:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/08/2022 14:02:51)
15/08/2022 14:02

Certidão - informação audiência - aplicativo zoom
15/08/2022 10:18

Juntada -> Petição
18/07/2022 10:31

Ciência
11/07/2022 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (30/06/2022 18:08:17))
07/07/2022 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/06/2022 16:43:20))
01/07/2022 08:26

Por Cláudia Gomes (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (30/06/2022 18:08:17))
30/06/2022 18:08

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 30/06/2022 18:08:17)
30/06/2022 18:08

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
30/06/2022 18:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
30/06/2022 18:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
30/06/2022 18:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
30/06/2022 18:08

(Agendada para 15/08/2022 16:20)
30/06/2022 18:07

Remarcada - 06/07/2022 15:00
30/06/2022 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (20/06/2022 07:01:14))
27/06/2022 16:43

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
27/06/2022 16:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
27/06/2022 16:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
27/06/2022 16:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
27/06/2022 16:43

Despacho -> Mero Expediente
24/06/2022 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/06/2022 16:34:17))
20/06/2022 16:01

P/ DESPACHO
20/06/2022 13:15

Juntada -> Petição
20/06/2022 13:11

Por Cláudia Gomes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/06/2022 16:34:17))
20/06/2022 13:11

Por Cláudia Gomes (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (20/06/2022 07:01:14))
20/06/2022 07:01

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 20/06/2022 07:01:14)
20/06/2022 07:01

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
20/06/2022 07:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
20/06/2022 07:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
20/06/2022 07:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
20/06/2022 07:01

(Agendada para 06/07/2022 15:00)
20/06/2022 07:00

Remarcada - 05/07/2022 15:00
20/06/2022 06:56

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/06/2022 16:34:17)
17/06/2022 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/06/2022 15:25:36))
17/06/2022 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (07/06/2022 15:30:23))
14/06/2022 16:34

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/06/2022 16:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/06/2022 16:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/06/2022 16:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/06/2022 16:34

Despacho -> Mero Expediente
10/06/2022 16:21

P/ DESPACHO
10/06/2022 13:53

Por Cláudia Gomes (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (07/06/2022 15:30:23))
10/06/2022 13:53

pedido adiamento ato judicial
10/06/2022 13:51

Por Cláudia Gomes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/06/2022 15:25:36))
07/06/2022 15:30

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 07/06/2022 15:30:23)
07/06/2022 15:30

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
07/06/2022 15:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
07/06/2022 15:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
07/06/2022 15:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
07/06/2022 15:30

(Agendada para 05/07/2022 15:00)
07/06/2022 15:28

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/06/2022 15:25:36)
07/06/2022 15:27

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/06/2022 15:25:36)
07/06/2022 15:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/06/2022 15:25:36)
07/06/2022 15:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/06/2022 15:25:36)
07/06/2022 15:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/06/2022 15:25:36)
07/06/2022 15:25

Despacho -> Mero Expediente
03/05/2022 16:33

PROCURAÇÃO
02/05/2022 12:52

Juntada -> Petição
21/03/2022 17:10

P/ DESPACHO
25/02/2022 17:13

Manifestação
21/01/2022 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (09/01/2022 22:03:31))
11/01/2022 18:59

Por Cláudia Gomes (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (09/01/2022 22:03:31))
11/01/2022 16:53

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 09/01/2022 22:03:31)
11/01/2022 16:45

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 09/01/2022 22:03:31)
11/01/2022 16:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 09/01/2022 22:03:31)
11/01/2022 16:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 09/01/2022 22:03:31)
11/01/2022 16:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 09/01/2022 22:03:31)
09/01/2022 22:03

Decisão -> deferimento
02/12/2021 12:18

P/ DESPACHO
23/11/2021 14:52

Certidão Expedida
23/11/2021 10:26

Manifestação.
28/10/2021 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/10/2021 12:51:01))
28/10/2021 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/10/2021 12:51:01))
25/10/2021 10:05

Juntada -> Petição
22/10/2021 15:01

Juntada -> Petição
18/10/2021 16:31

On-line para Adv(s). de Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/10/2021 12:51:01)
18/10/2021 16:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/10/2021 12:51:01)
18/10/2021 16:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/10/2021 12:51:01)
18/10/2021 16:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/10/2021 12:51:01)
18/10/2021 12:51

Despacho -> Mero Expediente
13/10/2021 15:32

P/ DESPACHO
08/10/2021 17:18

Juntada -> Petição
15/09/2021 21:33

Suspensão do Processo
14/09/2021 18:38

P/ DESPACHO
14/09/2021 18:11

Informa negociação extrajudicial + desfavorável ao desbloqueio das matrículas
08/09/2021 16:45

Por Cláudia Gomes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/09/2021 23:55:20))
08/09/2021 09:36

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/09/2021 23:55:20)
03/09/2021 23:55

Despacho -> Mero Expediente
17/07/2021 10:17

P/ DESPACHO
17/07/2021 10:06

Mandado de Diligência evento n. 14
07/06/2021 11:29

Juntada -> Petição
31/05/2021 12:30

Juntada -> Petição
28/05/2021 18:06

Por Cláudia Gomes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/05/2021 14:18:49))
28/05/2021 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Juntada de Petição (18/05/2021 14:05:11))
28/05/2021 03:00

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/05/2021 14:18:49)
18/05/2021 18:14

Pedido de Desig. de Audiência Por Vídeo e Ass. de TAC
18/05/2021 17:05

On-line para Advgs. de Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Juntada de Petição - 18/05/2021 14:05:11)
18/05/2021 17:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Moraddia Incorporações Eireli (Referente à Mov. Juntada de Petição - 18/05/2021 14:05:11)
18/05/2021 17:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Ivo Candido Correa Filho (Referente à Mov. Juntada de Petição - 18/05/2021 14:05:11)
18/05/2021 17:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Juntada de Petição - 18/05/2021 14:05:11)
18/05/2021 14:05

Juntada -> Petição
17/05/2021 14:18

Despacho -> Mero Expediente
10/04/2021 10:52

P/ DESPACHO
09/04/2021 15:51

Juntada -> Petição
08/04/2021 17:59

Por Cláudia Gomes (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/04/2021 08:36:32))
08/04/2021 08:38

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/04/2021 08:36:32)
08/04/2021 08:36

Certidão informativa
01/04/2021 09:37

Juntada -> Petição -> Contestação
11/03/2021 12:59

(Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Liminar (27/11/2020 14:59:14))
03/03/2021 14:33

Juntada -> Petição
22/02/2021 16:58

Juntada -> Petição
29/01/2021 15:08

Habilitação advogado conforme petição evento anterior
29/01/2021 08:18

Juntada -> Petição
14/12/2020 13:44

Para (Polo Passivo) Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Liminar (27/11/2020 14:59:14))
14/12/2020 13:39

Para Florisvaldo Souza Nunes (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Liminar (27/11/2020 14:59:14))
11/12/2020 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Município Do Novo Gama Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Liminar (27/11/2020 14:59:14))
10/12/2020 12:54

Edital recebido no protoloco para afixação no placar do Forum
03/12/2020 12:01

Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Liminar (27/11/2020 14:59:14))
03/12/2020 11:51

Comprovante de cadastro Precatória no PJE
01/12/2020 16:43

Distribuição de mandados eventos 10 14 e 17
01/12/2020 16:30

Email Edital para Dje e para placar do Forum
01/12/2020 16:23

Malote digital oficio 317
01/12/2020 16:22

Por Cláudia Gomes (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Liminar (27/11/2020 14:59:14))
01/12/2020 14:39

Ofício(s) Expedido(s)
01/12/2020 14:39

Carta Precatória Expedida
01/12/2020 14:39

Edital para Possiveis interessados
01/12/2020 14:38

Para Ministério Público do Estado de Goiás
01/12/2020 13:47

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Liminar - 27/11/2020 14:59:14)
01/12/2020 13:46

On-line para Advgs. de Município Do Novo Gama Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Liminar - 27/11/2020 14:59:14)
01/12/2020 12:43

Para (Polo Passivo) Município Do Novo Gama Goiás
01/12/2020 12:39

Para Florisvaldo Souza Nunes
27/11/2020 14:59

Decisão -> Concessão em parte -> Liminar
23/11/2020 20:55

solicita apreciação da liminar
02/10/2020 13:22

P/ DESPACHO
01/10/2020 20:13

Novo Gama - Vara das Fazendas Públicas (Direcionada Serventia) - Distribuído para: Cristian Battaglia de Medeiros
01/10/2020 20:13

Certidão Expedida
30/09/2020 23:36

Despacho -> Mero Expediente
24/09/2020 14:14

Autos Conclusos
24/09/2020 14:14

Novo Gama - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Cristian Battaglia de Medeiros
24/09/2020 14:13

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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