TJGO - 5292709-97.2023.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

ELMER DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF *19.***.*40-87

Advogados

THIAGO MORAES

OAB: 29241/GO

Polo Passivo

Partes

AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIA

CNPJ: 06.064.227/0001-87

Advogados

FREDERICO ANTUNES COSTA TORMIN

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 11:45

    Processo Arquivado

  • 17/06/2025 18:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elmer De Oliveira Gonçalves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/06/2025 14:53:46))

  • 17/06/2025 14:53

    On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/06/2025 14:53

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Elmer De Oliveira Gonçalves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/06/2025 14:53

    Decisão - deixa de analisar cessão de crédito - precatório

  • 13/06/2025 14:09

    P/ DECISÃO

  • 13/06/2025 14:07

    Processo Desarquivado

  • 11/06/2025 15:43

    Juntada -> Petição

  • 21/05/2025 15:52

    Processo Arquivado

  • 21/05/2025 15:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elmer De Oliveira Gonçalves - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 21/05/2025 15:52

    formalização de precatorio

  • 21/05/2025 15:51

    Processo Desarquivado

  • 09/05/2025 14:41

    Processo Arquivado

  • 09/05/2025 14:40

    On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/05/2025 14:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elmer De Oliveira Gonçalves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/05/2025 14:40

    Certidão - arquivamento - UPJ

  • 07/05/2025 16:04

    Honorários Recebidos / Arquivamento dos autos

  • 29/04/2025 09:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elmer De Oliveira Gonçalves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/04/2025 09:46

    Intimação - Exequente - manifestar se houve pagamento

  • 16/04/2025 09:03

    Juntada -> Petição

  • 11/04/2025 08:20

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Retornado para: Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro)

  • 07/04/2025 03:17

    Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (27/03/2025 17:13:29))

  • 27/03/2025 17:13

    On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 27/03/2025 17:13:29)

  • 27/03/2025 17:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elmer De Oliveira Gonçalves (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 27/03/2025 17:13:29)

  • 27/03/2025 17:13

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 19/03/2025 16:35

    Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (Encaminhado para: Carlos Eduardo Martins da Cunha)

  • 19/03/2025 16:35

    Central de Rpvs - Encaminhamento de processo

  • 19/03/2025 16:32

    On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 19/03/2025 16:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elmer De Oliveira Gonçalves (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 19/03/2025 16:32

    Protocolo PROAD

  • 11/03/2025 15:07

    On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/03/2025 15:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elmer De Oliveira Gonçalves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/03/2025 15:07

    Validação precatório - confirmação para expedição do Proad

  • 11/02/2025 18:56

    Dados bancários - Credores.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av.

    Olinda, esquina com Av.

    PL-3, Qd.

    G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania).

    Protocolo: 5292709-97.2023.8.09.0051 Parte autora: Elmer De Oliveira Gonçalves Parte ré: Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa   ATO ORDINATÓRIO   Intimo a parte exequente, por meio de seu procurador(a), nos termos do decreto n. 4.760/2023, para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer os seguintes dados e documentos, a fim de incluí-los no ofício a ser encaminhado ao Departamento de Precatórios e protocolo PROAD: 1) dados bancários da(s) parte(s) e do(a) advogado(a), especificando as seguintes informações: banco, agência, conta, nome do titular da conta e número de CPF / CNPJ do titular; 2) documento pessoal legível; 3) contrato de prestação de serviços advocatícios (contrato de honorários); e 4) procuração.

    Ressalto que, em se tratando de crédito do exequente e de informação da conta do(a) patrono(a) da parte, deve haver procuração nos autos conferindo poderes especiais para o levantamento de alvará - pelo que, se inexistir nos autos, fica desde já intimada a parte a colacionar o documento, no mesmo prazo.

    Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados, será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica.

    OBS.: Informar os dados bancários da parte credora e de seu procurador.

    Goiânia, 29 de janeiro de 2025.   Taynara Cristina de Jesus Castro Mesquita Serventuário(a) da Justiça   _________________________________________ 1 - Art. 12-A da Lei 9.099/95.

    Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.                 (Incluído pela Lei nº 13.728, de 2018) Art. 27 da Lei 12.153/09.

    Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001.

  • 29/01/2025 13:24

    Central de Rpvs - Encaminhamento de processo honorários sucumbenciais

  • 29/01/2025 13:23

    Certidão - Inclusão de pendência de RPV - honorários sucumbenciais

  • 29/01/2025 13:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elmer De Oliveira Gonçalves - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/01/2025 13:19

    Intimação - dados e conta para PROAD - PRECATÓRIO

  • 24/01/2025 14:07

    Inclusão de pendência de Ofício (Precatório)

  • 24/01/2025 14:05

    Trânsito em Julgado - Sentença Homologatória dos Cálculos

  • 04/11/2024 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/10/2024 15:33:36))

  • 23/10/2024 15:33

    On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. - )

  • 23/10/2024 15:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elmer De Oliveira Gonçalves (Referente à Mov. - )

  • 23/10/2024 15:33

    HOMOLOGA CÁLCULOS EXEQUENTE

  • 22/10/2024 18:10

    P/ DECISÃO

  • 21/10/2024 10:03

    Juntada -> Petição

  • 13/09/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/09/2024 16:50:57))

  • 03/09/2024 16:51

    On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/09/2024 16:50:57)

  • 03/09/2024 16:50

    Intimação - Executado - impugnar execução

  • 03/09/2024 16:49

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2024 15:35

    Cump. Sentença / Obg. Pagar / Deduções Legais Apresentadas

  • 28/05/2024 15:06

    Processo Arquivado

  • 28/05/2024 15:06

    Certidão - decurso de prazo - inércia exequente - arquivo

  • 22/04/2024 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Recebidos os Autos (11/04/2024 17:56:37))

  • 11/04/2024 17:56

    On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

  • 11/04/2024 17:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elmer De Oliveira Gonçalves (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

  • 11/04/2024 17:56

    Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal - Ato Ordinatório

  • 11/04/2024 17:56

    Certidão - trânsito em julgado - decisão monocrática/acórdão

  • 10/04/2024 09:49

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 10/04/2024 09:49

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 14/03/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/03/2024 10:10:46))

  • 04/03/2024 11:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elmer De Oliveira Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/03/2024 10:10:46)

  • 04/03/2024 11:19

    On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/03/2024 10:10:46)

  • 04/03/2024 10:10

    (Sessão do dia 26/02/2024 10:00)

  • 04/03/2024 10:10

    (Sessão do dia 26/02/2024 10:00)

  • 16/02/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (06/02/2024 13:36:43))

  • 06/02/2024 15:25

    (Sessão do dia 26/02/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 06/02/2024 13:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elmer De Oliveira Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 06/02/2024 13:36

    On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 01/11/2023 14:19

    P/ O RELATOR

  • 01/11/2023 14:19

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 01/11/2023 12:33

    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA

  • 01/11/2023 12:33

    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA

  • 01/11/2023 12:33

    Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal

  • 30/10/2023 14:10

    Contrarrazões ao R.I.

  • 18/10/2023 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (08/10/2023 12:46:54))

  • 08/10/2023 12:46

    On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. - )

  • 08/10/2023 12:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elmer De Oliveira Gonçalves (Referente à Mov. - )

  • 08/10/2023 12:46

    Recebe Recurso Inominado -> Contrarrazões

  • 06/10/2023 09:23

    P/ DECISÃO

  • 06/10/2023 09:23

    Certidão - tempestividade - recurso inominado

  • 05/10/2023 09:35

    Recurso

  • 21/09/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (11/09/2023 14:49:30))

  • 11/09/2023 14:49

    On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (CNJ:871) - )

  • 11/09/2023 14:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elmer De Oliveira Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (CNJ:871)

  • 11/09/2023 14:49

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 05/09/2023 13:47

    P/ SENTENÇA

  • 30/08/2023 13:40

    Contrarrazões aos Embargos

  • 23/08/2023 14:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elmer De Oliveira Gonçalves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 23/08/2023 14:26

    Tempestividade - embargos de declaração

  • 14/08/2023 21:21

    Pedido de suspensão não apreciado

  • 10/08/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (31/07/2023 23:10:25))

  • 31/07/2023 23:10

    On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 31/07/2023 23:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elmer De Oliveira Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 31/07/2023 23:10

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 27/07/2023 18:17

    P/ SENTENÇA

  • 24/07/2023 14:30

    Juntada -> Petição -> Réplica

  • 17/07/2023 07:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elmer De Oliveira Gonçalves (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 06/07/2023 17:59:58)

  • 06/07/2023 17:59

    cobrança - 15+8 - agentes

  • 06/06/2023 12:06

    Certidão - alteração / retificação de pendência - prazo

  • 31/05/2023 17:20

    Inexistência de Conexão/Litispendência

  • 29/05/2023 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/05/2023 14:46:12))

  • 17/05/2023 16:23

    On-line para Adv(s). de Agência Goiana De Defesa Agropecuária – Agrodefesa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/05/2023 14:46:12)

  • 17/05/2023 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elmer De Oliveira Gonçalves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/05/2023 16:21

    Certidão - Possível conexão ou litispendência

  • 15/05/2023 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elmer De Oliveira Gonçalves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 15/05/2023 14:46

    inicial -> citação

  • 11/05/2023 17:55

    Movimento criado pela IA Berna, para Despachar/Decidir, por enquadrar-se em agrupamento de similares.

  • 11/05/2023 14:06

    UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub (Normal) - Distribuído para: Patrícia Machado Carrijo

  • 11/05/2023 14:06

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 25/07/2024 00:00

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