TJGO - 5967072-07.2024.8.09.0007

1ª instância - Goiania - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

LAYANE DE LIMA MATHEUS

CPF *15.***.*41-96

Advogados

DEJANIRA OLIVEIRA GOIS

Polo Passivo

Partes

SMILES FIDELIDADE S.A.

CNPJ: 05.730.375/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 14/07/2025 11:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Layane De Lima Matheus (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/07/2025 11:01:56))

  • 14/07/2025 11:01

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Layane De Lima Matheus - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/07/2025 11:01

    certidão informar dados bancários em 5 dias

  • 11/07/2025 18:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Smiles Fidelidade S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (11/07/202

  • 11/07/2025 18:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Layane De Lima Matheus (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (11/07/202

  • 11/07/2025 18:49

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Smiles Fidelidade S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

  • 11/07/2025 18:49

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Layane De Lima Matheus (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

  • 11/07/2025 18:49

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 11/07/2025 15:31

    P/ DECISÃO

  • 01/07/2025 17:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Layane De Lima Matheus (Referente à Mov. Juntada -> Petição (01/07/2025 03:07:09))

  • 01/07/2025 16:50

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Layane De Lima Matheus - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/07/2025 03:07:09)

  • 01/07/2025 03:07

    MANIFESTACAO

  • 09/06/2025 16:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Smiles Fidelidade S.a. (Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/06/2025 12:16:19))

  • 09/06/2025 14:40

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Smiles Fidelidade S.a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 06/06/2025 12:16:19)

  • 06/06/2025 12:16

    Juntada -> Petição

  • 30/05/2025 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Layane De Lima Matheus (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/05/2025 13:15:45))

  • 30/05/2025 13:15

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Layane De Lima Matheus (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/05/2025 13:15

    Certidão Expedida

  • 29/05/2025 15:04

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 29/05/2025 15:04

    28.05.2025

  • 29/05/2025 15:04

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 05/05/2025 12:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Layane De Lima Matheus (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 05/05/2025 11:23:38)

  • 05/05/2025 12:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Smiles Fidelidade S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 05/05/2025 11:23:38)

  • 05/05/2025 11:23

    (Sessão do dia 28/04/2025 10:00)

  • 05/05/2025 11:23

    (Sessão do dia 28/04/2025 10:00)

  • 22/04/2025 13:28

    (Sessão do dia 28/04/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 22/04/2025 10:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Layane De Lima Matheus (Referente à Mov. - )

  • 22/04/2025 10:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Smiles Fidelidade S.a. (Referente à Mov. - )

  • 22/04/2025 09:53

    Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU

  • 11/04/2025 12:46

    P/ O RELATOR

  • 11/04/2025 12:46

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 11/04/2025 12:45

    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Ana Paula de Lima Castro

  • 11/04/2025 12:45

    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Ana Paula de Lima Castro

  • 25/03/2025 11:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Layane De Lima Matheus (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 25/03/2025 11:11

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 24/03/2025 16:50

    P/ DECISÃO

  • 24/03/2025 16:49

    Recurso tempestivo - Com pagamento de custas

  • 24/03/2025 02:16

    RECURSO INOMINADO

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5967072-07.2024.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição CívelRequerente: Layane De Lima Matheus         CPF/CNPJ: 015.556.412-96Endereço: B QUADRA 59, S N, LOTE 04, Jardim das Américas 2ª Etapa, ANAPOLIS, GO, CEP 75070440Requerido(a): Smiles Fidelidade S.a.       CPF/CNPJ: 05.730.375/0001-20Endereço: RUA ALAMEDA RIO NEGRO, 585, EDIF PADAUIRI BLOCO B ANDAR 2 CONJ 21 E 22, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI, SP, CEP 6454000Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO: Cuida-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA aforada por LAYANE DE LIMA MATHEUS em face de SMILES FIDELIDADE S.A, partes qualificadas, em que, publicada a sentença, a Requerida interpôs os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, acusando omissão na apreciação das provas.É o sucinto relato que se faz necessário.

    Decido.Os presentes embargos de declaração foram interpostos tempestivamente, razão pela qual os conheço.No mérito, não prospera a pretensão descrita.Sabe-se que os embargos declaratórios destinam-se a esclarecer eventual obscuridade ou contradição porventura existente no inteiro teor da sentença, ou ainda, suprir omissão do julgador quanto a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se, conforme exegese do artigo 1.022 do Código de Processo Civil e 48 da Lei 9.099/95.Desta forma, não comporta esta via recursal estreita o reexame da matéria de fundo analisada na decisão atacada, não havendo falar em omissão, já que foram satisfatoriamente lançados os fundamentos fáticos e jurídicos adotados, especialmente aqueles de ordem probatória, o que se extrai por simples leitura da sentença.Salta aos olhos que o que a Embargante pretende é a alteração da convicção deste Juízo, o que não se admite por esta via.Diante do exposto, CONHEÇO mas REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.Intimem-se.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito  

  • 06/03/2025 11:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Smiles Fidelidade S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 06/03/2025 11:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Layane De Lima Matheus (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 05/02/2025 12:31

    P/ DECISÃO

  • 24/01/2025 14:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Layane De Lima Matheus - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/01/2025 14:42

    certidão

  • 23/01/2025 16:10

    EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/12/2024 10:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Smiles Fidelidade S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

  • 25/12/2024 10:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Layane De Lima Matheus (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

  • 10/12/2024 13:18

    P/ SENTENÇA

  • 09/12/2024 23:31

    MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2024 17:31

    Realizada sem Acordo - 02/12/2024 17:20

  • 02/12/2024 16:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Layane De Lima Matheus - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 29/11/2024 06:49:11)

  • 29/11/2024 11:23

    Juntada de CARTA DE PREPOSICAO

  • 29/11/2024 06:49

    CONTESTACAO

  • 27/11/2024 11:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Smiles Fidelidade S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/11/2024 11:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Layane De Lima Matheus (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/11/2024 11:07

    certidão

  • 28/10/2024 19:59

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 21/10/2024 22:26

    Para (Polo Passivo) Smiles Fidelidade S.a. - Código de Rastreamento Correios: YQ478624398BR idPendenciaCorreios2764108idPendenciaCorreios

  • 17/10/2024 12:37

    Para (Polo Passivo) Smiles Fidelidade S.a.

  • 16/10/2024 16:13

    Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 16/10/2024 15:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Layane De Lima Matheus - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/10/2024 15:46

    JUNTAR PROCURAÇÃO ASSINADA

  • 16/10/2024 15:26

    On-line para DEJANIRA OLIVEIRA GÓIS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 16/10/2024 15:26

    (Agendada para 02/12/2024 17:20:00)

  • 16/10/2024 15:26

    Anápolis - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: SILVIO JACINTO PEREIRA

  • 16/10/2024 15:26

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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