TJGO - 5736370-26.2024.8.09.0116

1ª instância - Padre Bernardo - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIONATAS JACINTO DAS NEVES

CPF *62.***.*22-69

Advogados

FERNANDA MENDONCA MELO

OAB: 65580/GO

Testemunhas

Partes

LUIZ CLAUDIO DA SILVA ROCHA

CPF *23.***.*87-46

ZIDEON ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 09:32

    Cálculo de Custas

  • 24/06/2025 16:21

    Trânsito em julgado

  • 20/03/2025 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (07/03/2025 17:46:29))

  • 10/03/2025 11:39

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/03/2025 17:46:29)

  • 07/03/2025 17:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dionatas Jacinto das Neves (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 05/03/2025 14:42

    P/ DECISÃO

  • 28/02/2025 20:51

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 28/02/2025 15:03

    Comparecimento de Fereveiro de 2025 - Atualização de Endereço

  • 28/02/2025 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (17/02/2025 16:39:39))

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

              Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Padre Bernardo Gabinete da 2ª Vara - Criminal, Tribunal do Júri, Execução Penal, Fazendas Públicas e Juizado Especial Criminal   Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício. Processo n.º: 5736370-26.2024.8.09.0116 D E C I S Ã O Vistos etc.Irresignada com a sentença prolatada (movimentação n.º 88), a defensora constituída pelo condenado Dionatas Jacinto das Neves interpôs recurso de apelação (movimentação n.º 91).O prazo para interposição de apelação no processo penal é de 05 dias (art. 593, do Código de Processo Penal), contados da intimação do defensor constituído pelo condenado, no caso em tela a intimação se deu no dia 19/2/2025 (quarta-feira).Ressalto que, no âmbito criminal o prazo é contínuo, ou seja, não fica suspenso em dias não úteis e feriados, bem como que não se computará o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.Em sendo assim, tem-se que o termo final para a interposição era 24/2/2025.Logo, a apelação interposta no dia 26/2/2025 (movimentação n.º 91) é intempestiva, razão pela qual NÃO RECEBO o recurso.Transitada em julgado a presente decisão, atendam-se os comandos da Sentença da movimentação n.º 88. Intime-se. Cumpra-se.Padre Bernardo/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito (Decreto Judiciário n.º 409/2024)6 

  • 26/02/2025 18:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dionatas Jacinto das Neves - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

  • 26/02/2025 18:33

    Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

  • 26/02/2025 15:33

    P/ DECISÃO

  • 26/02/2025 14:25

    Juntada -> Petição -> Apelação

  • 18/02/2025 14:51

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 17/02/2025 16:39:39)

  • 17/02/2025 16:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dionatas Jacinto das Neves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 17/02/2025 16:39

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 22/01/2025 12:31

    P/ SENTENÇA

  • 22/01/2025 12:30

    antecedentes criminais PROJUDI, TJDFT, SEEU

  • 20/01/2025 15:52

    Juntada -> Petição -> Alegações finais

  • 07/01/2025 09:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dionatas Jacinto das Neves - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/12/2024 18:14:32)

  • 19/12/2024 18:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dionatas Jacinto das Neves - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

  • 19/12/2024 18:14

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/12/2024 10:44

    P/ SENTENÇA

  • 12/12/2024 19:22

    Juntada -> Petição

  • 14/10/2024 03:08

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/09/2024 15:16:20))

  • 09/10/2024 16:03

    Certidão de Comparecimento Outubro- 2024

  • 07/10/2024 03:09

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/09/2024 15:16:20))

  • 02/10/2024 16:57

    alvará de soltura cumprido

  • 02/10/2024 13:46

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/09/2024 15:16:20)

  • 25/09/2024 15:16

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. - )

  • 25/09/2024 15:16

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/09/2024 16:13

    P/ SENTENÇA

  • 24/09/2024 16:13

    Antecedentes Criminais

  • 23/09/2024 03:10

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (13/09/2024 15:18:38))

  • 17/09/2024 13:19

    Envio de Mídia Gravada em 12/09/2024 - 17:00 - Audiência de Instrução e Julgamento

  • 17/09/2024 13:18

    Envio de Mídia Gravada em 12/09/2024 - 17:00 - Audiência de Instrução e Julgamento

  • 13/09/2024 18:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dionatas Jacinto das Neves - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 13/09/2024 15:18:38)

  • 13/09/2024 18:36

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 13/09/2024 15:18:38)

  • 13/09/2024 18:35

    comprovante de envio do alvará

  • 13/09/2024 18:33

    Mandado de Intimação de Medidas Cautelares

  • 13/09/2024 17:14

    Infoseg Dionatas

  • 13/09/2024 17:02

    Alvará de Soltura

  • 13/09/2024 15:18

    Realizada sem Sentença - 12/09/2024 17:00

  • 04/09/2024 12:12

    Por (Polo Passivo) LUANA CRISTINY DA SILVA GOMES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (27/08/2024 17:44:18))

  • 04/09/2024 12:12

    Por (Polo Passivo) LUANA CRISTINY DA SILVA GOMES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/08/2024 11:40:46))

  • 03/09/2024 18:13

    Envio ofício 1.686/2024 (evento 57), para 6ª Seção PMGO

  • 03/09/2024 18:10

    para 6ª Seção PMGO (requisições testemunhas militares em 12/09/2024)

  • 03/09/2024 12:36

    Ciência UPR Padre Bernardo, e int. acusado Dionatas Jacinto, instrução 12/09/24

  • 02/09/2024 18:47

    Envio oficio e intimação (eventos 53-54), para UPR Padre Bernardo-GO

  • 02/09/2024 18:43

    para acusado Dionatas Jacinto das Neves, instrução processual 12/09/2024

  • 02/09/2024 18:38

    para Unidade Prisional Padre Bernardo-GO (requisição escolta 12/09/2024)

  • 28/08/2024 12:25

    Por Vinicius Duan Moura Vasconcelos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/08/2024 11:40:46))

  • 27/08/2024 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dionatas jacinto das Neves - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/08/2024 11:40:46)

  • 27/08/2024 17:49

    habilitação correta de advogadas constituídas

  • 27/08/2024 17:44

    On-line para Adv(s). de Dionatas jacinto das Neves (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 27/08/2024 17:44

    (Agendada para 12/09/2024 17:00)

  • 27/08/2024 15:16

    Certidão de cumprimento

  • 27/08/2024 15:09

    SINIC

  • 27/08/2024 14:54

    antecedentes criminais Projudi, TJDFT, SEEU

  • 27/08/2024 11:40

    On-line para Adv(s). de DIONATAS JACINTO DAS NEVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 27/08/2024 11:40

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 27/08/2024 11:40

    Designa de audiência de instrução e julgamento 12/09/2024, às 17h

  • 26/08/2024 17:16

    Mandado De Citação Cumprido

  • 26/08/2024 09:09

    P/ DECISÃO

  • 23/08/2024 22:56

    *27.***.*62-88

  • 23/08/2024 18:33

    comprovante de envio do mandado

  • 23/08/2024 18:30

    Mandado de Citação

  • 21/08/2024 18:35

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 21/08/2024 15:05

    P/ DECISÃO

  • 21/08/2024 14:59

    Por Vinicius Duan Moura Vasconcelos (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/08/2024 14:51:22))

  • 21/08/2024 14:59

    Juntada -> Petição -> Denúncia

  • 21/08/2024 14:59

    Por Vinicius Duan Moura Vasconcelos (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/08/2024 14:51:22))

  • 14/08/2024 15:16

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/08/2024 14:51:22)

  • 13/08/2024 15:06

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/08/2024 14:51:22)

  • 13/08/2024 14:51

    Juntada de Documento

  • 09/08/2024 16:15

    Por Vinicius Duan Moura Vasconcelos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/08/2024 13:56:28))

  • 08/08/2024 14:38

    On-line para Padre Bernardo - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/08/2024 13:56:28)

  • 01/08/2024 13:56

    Despacho -> Mero Expediente

  • 01/08/2024 12:19

    Cumprimento de Madado De Prisão - Pela- UPP

  • 31/07/2024 18:00

    P/ DECISÃO

  • 31/07/2024 16:41

    Padre Bernardo - Vara Criminal (Retorno) - Distribuído para: Eduardo Alvares de Oliveira

  • 31/07/2024 16:41

    REDISTRIBUIÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM

  • 31/07/2024 16:38

    RECIBO DE DOCUMENTO MALOTE DIGITAL

  • 31/07/2024 16:36

    MANDADO DE PRISÃO

  • 31/07/2024 11:52

    SISTAC

  • 31/07/2024 11:19

    Envio de Mídia Gravada em 31/07/2024 - 10:20 - Audiência de Custódia

  • 31/07/2024 11:07

    Realizada sem Sentença - 31/07/2024 10:20

  • 31/07/2024 11:00

    Por Renner Carvalho Pedroso (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/07/2024 20:59:47))

  • 31/07/2024 10:36

    Por (Polo Passivo) LUANA CRISTINY DA SILVA GOMES (Referente à Mov. Audiência -> de Custódia (30/07/2024 20:57:01))

  • 31/07/2024 10:36

    Por (Polo Passivo) LUANA CRISTINY DA SILVA GOMES (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/07/2024 20:59:47))

  • 31/07/2024 09:58

    *27.***.*62-88

  • 30/07/2024 20:59

    On-line para Promotoria da Custódia Ágil 11 (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/07/2024 20:59

    On-line para Adv(s). de DIONATAS JACINTO DAS NEVES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/07/2024 20:59

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - DESIGNADA 10H20

  • 30/07/2024 20:57

    On-line para Adv(s). de DIONATAS JACINTO DAS NEVES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

  • 30/07/2024 20:57

    (Agendada para 31/07/2024 10:20)

  • 30/07/2024 19:04

    CERT. ANTECEDENTES CRIMINAIS | BNMP - DIONATAS JACINTO DAS NEVES

  • 30/07/2024 18:51

    Custódia Ágil 11 (Normal) - Distribuído para: LUCAS DE MENDONÇA LAGARES

  • 30/07/2024 18:51

    Certidão de Redistribuição Para Custódia Ágil

  • 30/07/2024 18:24

    Padre Bernardo - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Eduardo Alvares de Oliveira

  • 30/07/2024 18:24

    APF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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