TJGO - 5189748-41.2020.8.09.0162

1ª instância - Valparaiso de Goias - Upj Varas das Fazendas Publicas, Reg. Pub. e Ambiental: I e Ii

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS

CNPJ: 01.616.319/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REMI VITORINO SORGATTO

CPF *96.***.*39-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 07:11

    Certidão Expedida

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

     Comarca de Valparaíso de Goiás Vara de Fazendas Públicas [email protected]     Autos nº. 5189748-41.2020.8.09.0162Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalRequerente: Municipio De Valparaiso De GoiasRequerido(a): Remi Vitorino SorgattoSENTENÇA Nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial esta decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará.   Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença requerido por Carlos Hugo da Silva Filho em face do Município de Valparaíso de Goiás.No evento 83 a parte executada realizou o pagamento integral do valor devido, conforme comprovante.A parte exequente pugnou pelo levantamento do valor.É o relatório.

    Fundamento e Decido.Considerando que houve o pagamento integral do valor, a obrigação executada foi devidamente satisfeita.De acordo com o artigo 924, inciso II, do CPC, “a obrigação for satisfeita”.Assim, tendo em vista que a parte executada cumpriu a obrigação, impõe-se a extinção do presente feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.Sem custas, eis que isenta a parte executada.Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de estilo.

    Considerando o valor depositado na conta judicial 4900128827496, AUTORIZO o levantamento da quantia pela parte exequente, via SISCONDJ por meio de transferência bancária, observando os dados bancários abaixo: CARLOS HUGO DA SILVA FILHOBANCO C6 S.AAGÊNCIA 336CONTA CORRENTE: 26930003-1CPF:*25.***.*25-50 Em contrapartida, se o valor estiver depositado em outra instituição bancária diversa do Banco do Brasil, expeça-se alvará transferência autorizando a transferência da quantia depositada para a conta bancária da parte exequente.SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial, tem força de mandado de citação-intimação-averbação-ofício-termo de guarda/curatela/inventariante e de carta precatória.O descumprimento da presente decisão judicial pode ensejar multa, devendo ser averiguada a autenticidade no rodapé do documento.

    Persistindo a dúvida, poderá entrar em contato com a Escrivania no e-mail: [email protected] no sistema.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.Valparaíso de Goiás/GO.Documento assinado digitalmente na data e pelo Magistrado identificado no rodapé. 

  • 18/07/2025 11:00

    Juntada -> Petição

  • 18/07/2025 10:42

    Intimação Efetivada

  • 18/07/2025 10:37

    Intimação Expedida

  • 18/07/2025 10:37

    Intimação Expedida

  • 16/07/2025 18:33

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 14/07/2025 16:38

    Autos Conclusos

  • 29/04/2025 12:09

    Juntada de Documento

  • 25/04/2025 03:06

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Valparaiso De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/04/2025 15:27:01))

  • 16/04/2025 16:24

    Juntada -> Petição

  • 15/04/2025 18:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Remi Vitorino Sorgatto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/04/2025 15:27:01)

  • 15/04/2025 18:25

    On-line para Adv(s). de Municipio De Valparaiso De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/04/2025 15:27:01)

  • 15/04/2025 15:27

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/03/2025 16:40

    Manifestação - Pagamento de RPV

  • 21/03/2025 14:24

    Autos Conclusos

  • 28/02/2025 13:15

    Juntada de petição

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de VALPARAÍSO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - Vara das Faz.

    Públicas, Reg.

    Pub. e Amb. - II Estado de Goiás Rua Alemanha, , Qd. 11-A LT.1/15, PARQUE ESPLANADA III, VALPARAISO DE GOIAS-Goiás, 72876311 Fundamentação Legal: § 4º do Artigo 203 do CPC/15 Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial   ATO ORDINATÓRIO   Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender direito.   Valparaíso de Goiás-GO, 26 de fevereiro de 2025.

    EDUARDA CRISTINA DIAS BENJAMIM Analista Judiciária

  • 26/02/2025 18:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Remi Vitorino Sorgatto - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 26/02/2025 18:15

    Ato ordinatório - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA

  • 26/02/2025 18:04

    CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO PARTE REQUERIDA/EXECUTADA

  • 30/12/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 16/12/2024 03:23

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Valparaiso De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (29/11/2024 18:32:21))

  • 05/12/2024 10:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Remi Vitorino Sorgatto (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 29/11/2024 18:32:21)

  • 05/12/2024 10:22

    On-line para Adv(s). de Municipio De Valparaiso De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 29/11/2024 18:32:21)

  • 29/11/2024 18:32

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 29/11/2024 11:53

    Aguardando assinatura do Magistrado

  • 31/10/2024 18:53

    (Por 60 dias)

  • 06/06/2024 08:37

    Remessa a Central de Expedição de RPV

  • 06/06/2024 08:35

    Trânsito em Julgado da Sentença

  • 17/05/2024 11:42

    Certidão - Devolução

  • 18/03/2024 16:41

    REMESSA A CENTRAL DE RPV

  • 01/02/2024 17:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Remi Vitorino Sorgatto - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/01/2024 15:49:01)

  • 17/01/2024 15:49

    Manifestação Município concordancia

  • 12/12/2023 12:09

    Valparaíso de Goiás - Vara das Faz. Públicas, Reg. Pub. e Amb. - II (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: RODRIGO VICTOR FOUREAUX SOARES

  • 12/12/2023 12:09

    Redistribuição PROAD 404376

  • 10/11/2023 03:03

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Valparaiso De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/10/2023 12:01:12))

  • 31/10/2023 15:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Remi Vitorino Sorgatto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/10/2023 12:01:12)

  • 31/10/2023 15:46

    On-line para Adv(s). de Municipio De Valparaiso De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/10/2023 12:01:12)

  • 26/10/2023 12:01

    Decisão -> Outras Decisões

  • 31/07/2023 13:22

    Autos Conclusos

  • 18/07/2023 13:08

    Juntada -> Petição

  • 26/06/2023 03:07

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Valparaiso De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (01/06/2023 17:10:33))

  • 16/06/2023 14:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Remi Vitorino Sorgatto (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/06/2023 17:10:33)

  • 16/06/2023 14:59

    On-line para Adv(s). de Municipio De Valparaiso De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/06/2023 17:10:33)

  • 28/02/2023 11:47

    Autos Conclusos

  • 13/02/2023 12:23

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 23/01/2023 03:11

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Valparaiso De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/12/2022 15:49:37))

  • 15/12/2022 17:21

    On-line para Adv(s). de Municipio De Valparaiso De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/12/2022 15:49:37)

  • 06/12/2022 15:49

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/07/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Valparaiso De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (25/06/2022 18:36:58))

  • 07/07/2022 00:33

    Autos Conclusos

  • 07/07/2022 00:33

    CERTIDÃO - TEMPESTIVIDADE

  • 29/06/2022 11:55

    Embargos de Declaração

  • 27/06/2022 18:15

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Remi Vitorino Sorgatto (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 25/06/2022 18:36:58)

  • 27/06/2022 18:15

    On-line para Adv(s). de Municipio De Valparaiso De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 25/06/2022 18:36:58)

  • 25/06/2022 18:36

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

  • 25/04/2022 10:31

    HABILITAÇÃO DE PROCURADOR (EVENTO 39)

  • 14/04/2022 16:51

    Juntada -> Petição

  • 18/03/2022 09:53

    Autos Conclusos

  • 18/03/2022 09:53

    DECURSO DE PRAZO - AUTOR

  • 31/01/2022 03:02

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Valparaiso De Goias (Referente à Mov. Decorrido Prazo (20/01/2022 13:49:57))

  • 20/01/2022 13:49

    On-line para Adv(s). de Municipio De Valparaiso De Goias (Referente à Mov. Decorrido Prazo (CNJ:1051) - )

  • 20/01/2022 13:49

    DECURSO DE PRAZO (AUTOR) - ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2021 11:22

    Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 12/07/2021 03:04

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Valparaiso De Goias (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (21/05/2021 11:17:47))

  • 30/06/2021 12:31

    On-line para Adv(s). de Municipio De Valparaiso De Goias (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 21/05/2021 11:17:47)

  • 21/05/2021 11:17

    CONCEDO O PRAZO REQUESTADO

  • 08/04/2021 07:43

    P/ DECISÃO

  • 08/04/2021 07:43

    CONCLUSÃO

  • 08/03/2021 03:06

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Valparaiso De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação (20/02/2021 11:01:52))

  • 26/02/2021 11:48

    Juntada -> Petição

  • 26/02/2021 11:28

    On-line para Advgs. de Municipio De Valparaiso De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 20/02/2021 11:01:52)

  • 20/02/2021 11:01

    PROVIDÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE

  • 21/01/2021 03:17

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Valparaiso De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação (18/12/2020 13:13:25))

  • 14/01/2021 11:51

    P/ DECISÃO

  • 13/01/2021 11:33

    Juntada -> Petição

  • 08/01/2021 11:01

    On-line para Advgs. de Municipio De Valparaiso De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 18/12/2020 13:13:25)

  • 08/01/2021 11:00

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Remi Vitorino Sorgatto (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 18/12/2020 13:13:25)

  • 18/12/2020 13:13

    PROVIDÊNCIA DA PARTE EXCIPIENTE

  • 13/08/2020 15:50

    P/ DECISÃO

  • 12/08/2020 15:19

    Manifestação Município

  • 20/07/2020 13:57

    Para Remi Vitorino Sorgatto (Referente à Mov. Decisão (27/04/2020 16:56:46))

  • 10/07/2020 03:04

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Valparaiso De Goias (Referente à Mov. Decisão (30/06/2020 19:36:14))

  • 30/06/2020 19:36

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Remi Vitorino Sorgatto (Referente à Mov. Decisão - )

  • 30/06/2020 19:36

    On-line para Advgs. de Municipio De Valparaiso De Goias (Referente à Mov. Decisão - )

  • 30/06/2020 19:36

    PROVIDÊNCIA DO AUTOR

  • 01/06/2020 17:59

    P/ DECISÃO

  • 01/06/2020 17:42

    Juntada -> Petição

  • 07/05/2020 03:04

    Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Valparaiso De Goias (Referente à Mov. Decisão (27/04/2020 16:56:46))

  • 29/04/2020 20:03

    COMPROVANTE ENVIO CARTA SPE

  • 29/04/2020 19:52

    Para (Polo Passivo) Remi Vitorino Sorgatto

  • 27/04/2020 16:56

    On-line para Advgs. de Municipio De Valparaiso De Goias (Referente à Mov. Decisão - )

  • 27/04/2020 16:56

    Decisão CITATÓRIA

  • 26/04/2020 21:34

    Autos Conclusos

  • 26/04/2020 21:34

    Valparaíso de Goiás - Vara das Faz. Públicas, Reg. Pub e Amb (Normal) - Distribuído para: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva

  • 26/04/2020 21:34

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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