TJGO - 6084127-74.2024.8.09.0137
1ª instância - 9ª C Mara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 13:50
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa Regina Lima De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/05/2025 12:36:59))
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26/05/2025 12:36
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Larissa Regina Lima De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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26/05/2025 12:36
Retorno de AR correios - yq638912785br
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15/04/2025 15:37
Para JFL (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (21/03/2025 14:08:36))
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01/04/2025 22:29
Para (Polo Passivo) JFL - Código de Rastreamento Correios: YQ638912785BR idPendenciaCorreios3100557idPendenciaCorreios
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26/03/2025 12:46
Carta de citação expedida - ag. envio para Correios
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21/03/2025 14:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa Regina Lima De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )
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21/03/2025 14:08
Recebe inicial - concede gratuidade - liminar indeferida - citação
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20/03/2025 16:47
P/ DECISÃO
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20/03/2025 16:46
concluso - sentença cassada
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20/03/2025 14:40
Processo baixado à origem/devolvido
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20/03/2025 14:40
TRANSITOU EM JULGADO DIA 20/03/2025
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20/03/2025 14:40
Processo baixado à origem/devolvido
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24/02/2025 14:07
ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4141, SEÇÃO I, INT. 20/02/25, DISP. 21/02/25, PUB. 24/02/25
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20/02/2025 17:57
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa Regina Lima De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/02/2025 17:56:55)
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20/02/2025 17:56
(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)
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20/02/2025 17:56
(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)
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04/02/2025 14:13
Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU
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04/02/2025 00:00
Intimação
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) -
03/02/2025 13:58
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa Regina Lima De Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 03/02/2025 13:58:48)
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03/02/2025 13:58
(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
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31/01/2025 15:40
P/ O RELATOR
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31/01/2025 15:40
CERTIDÃO DE AUTUAÇÃO
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31/01/2025 15:39
CERTIDÃO DE SANEAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES/CEJUSC
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31/01/2025 15:39
(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
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31/01/2025 13:28
9ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ EDUARDO DE SOUSA
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31/01/2025 13:28
9ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ EDUARDO DE SOUSA
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31/01/2025 13:28
Remetido ao TJGO - recurso de apelação
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31/01/2025 00:00
Intimação
Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"583967"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av.
Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 6084127-74.2024.8.09.0137Requerente: Larissa Regina Lima de OliveiraRequerido: Jbcred Financiamentos LtdaDECISÃO Em cumprimento ao disposto o artigo 485, §7º do Código de Processo Civil, reavaliando a sentença vergastada nesta apelação, não verifiquei motivos para retratação, pelo que a mantenho nos seus exatos termos.Outrossim, embora o artigo 331 do Código de Processo Civil disponha acerca da necessidade de citação do réu, em caso de indeferimento da petição inicial é desnecessária a citação do réu para apresentar contrarrazões, porquanto ainda não efetivada a relação processual.Neste sentido: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES.
RÉU AINDA NÃO CITADO.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
AUSÊNCIA DO CONTRATO.
INSTRUÇÃO ADEQUADA DO PEDIDO INICIAL.
PROCURAÇÃO AD JUDICIA.
INEXISTÊNCIA DE PRAZO DE VALIDADE E DE EXIGÊNCIA DE OUTORGA DE PODERES ESPECÍFICOS.
SENTENÇA CASSADA. 1.
Uma vez que indeferida a inicial sem a citação do réu, desnecessária a intimação da parte adversa para oferecimento de contrarrazões, pois ainda não efetivada a relação processual.
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2.
A peça vestibular foi instruída com procuração com assinatura a rogo, documentos pessoais da parte Autora, bem como extratos bancários que comprovam a existência de descontos em seu benefício de aposentadoria, referentes a empréstimo consignado na modalidade de cartão de crédito. 3.
Diante das circunstâncias narradas e por se tratar de demanda frequente no Poder Judiciário, vê-se que a inicial se encontra devidamente instruída, bem como que a parte demonstrou o interesse processual ao comparecer no feito após o despacho que determinou a emenda, razão pela qual a extinção do feito, de fato, revela inobservância à primazia do julgamento de mérito. 4.
A procuração ad judicia confere ao advogado todos os poderes expressos no art. 105, do CPC, dentre os quais o de propositura de ação judicial, sem exigência de que seja declinado o objeto específico do mandato.
Ainda, ausente previsão em contrário, referido instrumento vigerá enquanto não for revogado, porquanto não possui prazo de validade. 5.
Cassada a sentença, na qual não houve a angularização da relação processual, não há honorários advocatícios recursais. 6.
APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.
SENTENÇA CASSADA.(TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5002483-68.2023.8.09.0006, Rel.
Des(a).
Fernando Braga Viggiano, 3ª Câmara Cível, julgado em 16/10/2023, DJe de 16/10/2023)Diante disso, DETERMINO a imediata a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de Goiás.Cumpra-seRIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito -
30/01/2025 12:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa Regina Lima De Oliveira (Referente à Mov. - )
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30/01/2025 12:00
Recurso de apelação - juízo retratação - remessa TJ
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29/01/2025 14:21
P/ DECISÃO
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29/01/2025 14:21
Juízo de Retratação - Remessa a Conclusão
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09/12/2024 07:17
Juntada -> Petição -> Resposta
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05/12/2024 12:24
Alteração do classificador - aguardando trânsito em julgado da sentença
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04/12/2024 20:29
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa Regina Lima De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição in
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04/12/2024 20:29
Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
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04/12/2024 20:29
Inicial indeferida - não cumpriu emenda inicial
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02/12/2024 14:19
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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30/11/2024 08:14
Juntada -> Petição -> Resposta
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29/11/2024 17:23
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa Regina Lima De Oliveira (Referente à Mov. - )
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29/11/2024 17:23
Comprovar hipossuficiência - juntar endereço
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29/11/2024 15:03
Análise da inicial
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28/11/2024 15:14
Autos Conclusos
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28/11/2024 15:14
Rio Verde - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª (Normal) - Distribuído para: RONNY ANDRE WACHTEL
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28/11/2024 15:14
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ementa • Arquivo
Relatório e Voto • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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