TJGO - 5393549-86.2021.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 8ª Vara da Fazenda Publica Estadual - Cumprimento de Sentenca Coletiva

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Polo Ativo

Partes

JOSE SANTIAGO DOS SANTOS

CPF *34.***.*98-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 19:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Santiago Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/06/2025 16:58:10))

  • 26/06/2025 16:58

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jose Santiago Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

  • 26/06/2025 16:58

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/05/2025 12:55

    P/ DECISÃO

  • 04/04/2025 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/03/2025 18:27:18))

  • 25/03/2025 16:06

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/03/2025 18:27:18)

  • 10/03/2025 18:27

    Andamento Valor Incontroverso

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA Av.

    Olinda esq. com Av.

    PL 3 Qd.

    G Lt. 04, Parque Lozandes, 3º andar, sala 317, CEP: 74.884-120.

    Telefone: (62) 3018-6580 - Balcão Virtual / E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12h às 18h Processo nº : 5393549-86.2021.8.09.0051 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Promovente: Jose Santiago Dos Santos.

    Promovido: Estado De Goiás Valor da Causa: R$ 65.726,47 Juiz(a): Suelenita Soares Correia ATO ORDINATÓRIO                        Certifico e dou fé que em cumprimento ao disposto no Art. 203 §4º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e atento ao Provimento nº 48/2021 da douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás promovo o seguinte ato ordinatório:                        - Intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se  a cerca do julgamento da  tese jurídica firmada no Incidente de Resolução de Demanda (IRDR 5190423-75.2022) . "...Tendo em vista que a tese jurídica firmada no Incidente de Resolução de Demanda (IRDR 5190423-75.2022) pende de prazo recursal, determino a suspensão do presente feito até o seu trânsito em julgado. " Goiânia, datado e assinado digitalmente.       Meire Terezinha Lemes Martins Servidor(a) Documento emitido / assinado digitalmente por Meire Terezinha Lemes Martins, Analista Judiciário, com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b", da Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006.   OBSERVAÇÃO: NA OPORTUNIDADE, EM BUSCA DE UM PROCESSO MAIS DINÂMICO E PARTICIPATIVO, ESTA UNIDADE SUGERE AOS ADVOGADOS E DEMAIS SUJEITOS DO PROCESSO QUE REALIZEM A NOMEAÇÃO DOS EVENTOS REFERENTES ÀS SUAS MANIFESTAÇÕES.

  • 06/03/2025 11:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Santiago Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 06/03/2025 11:07

    Intimação DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE

  • 28/02/2025 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 21/11/2024 13:22

    Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva (Normal) - Distribuído para: Suelenita Soares Correia

  • 21/11/2024 13:22

    redistribuição

  • 29/02/2024 15:33

    (Por 365 dias)

  • 29/02/2024 15:31

    Para Presidência Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

  • 29/01/2024 03:14

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/12/2023 20:31:17))

  • 19/01/2024 15:49

    Por Marta Maia de Menezes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/12/2023 20:31:17))

  • 18/01/2024 18:57

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Marta Maia de Menezes

  • 18/01/2024 18:38

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ da Fazenda Estadual (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/12/2023 20:31:17)

  • 18/01/2024 18:38

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/12/2023 20:31:17)

  • 18/01/2024 18:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Santiago Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/12/2023 20:31:17)

  • 10/12/2023 20:31

    Suspensão - aguardar julgamento do IRDR

  • 29/11/2023 15:53

    P/ DECISÃO

  • 29/11/2023 15:53

    Término da Suspensão do Processo

  • 20/11/2023 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (08/11/2023 17:54:19))

  • 16/11/2023 14:59

    Andamento do Valor Incontroverso

  • 08/11/2023 17:54

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 08/11/2023 17:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Santiago Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 08/11/2023 17:54

    Intimação RETORNO DOS AUTOS DO STJ

  • 06/11/2023 15:35

    Ofício Comunicatório

  • 20/01/2023 08:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

  • 20/01/2023 08:42

    Certidão Expedida

  • 28/11/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/11/2022 18:35:24))

  • 28/11/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/11/2022 18:35:24))

  • 17/11/2022 18:35

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/11/2022 18:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Santiago Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/11/2022 18:35

    Decisão -> Outras Decisões

  • 03/10/2022 18:07

    P/ DESPACHO

  • 03/10/2022 18:07

    certiidão de remessa a Conclusão

  • 05/08/2022 16:19

    Processo Desarquivado

  • 05/08/2022 16:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Santiago Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/08/2022 16:18:46)

  • 05/08/2022 16:18

    GUIA ATUALIZADA

  • 18/07/2022 11:58

    Pedido de Atualização de Guia

  • 12/07/2022 09:39

    TRANSITO EM JULGADO

  • 21/06/2022 15:24

    Pedido de Expedição de Precatório e RPV

  • 20/05/2022 15:14

    Ofício Comunicatório

  • 17/05/2022 13:45

    Processo Arquivado

  • 17/05/2022 13:45

    CERTIDÃO - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

  • 17/05/2022 13:43

    Término da Suspensão do Processo

  • 07/04/2022 16:54

    (Por 200 dias)

  • 05/04/2022 09:41

    Ofício Comunicatório

  • 28/03/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/03/2022 17:14:54))

  • 18/03/2022 17:14

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 18/03/2022 17:14

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Santiago Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 18/03/2022 17:14

    Decisão -> Outras Decisões

  • 17/03/2022 13:20

    P/ DESPACHO

  • 10/02/2022 14:44

    Contrarrazões ao Embargo de Declaração

  • 09/02/2022 15:37

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Santiago Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/02/2022 15:37

    Ato ordinatório - CONTRARRAZÕES - Embargos de Declaração

  • 09/02/2022 11:09

    Juntada -> Petição

  • 03/02/2022 09:49

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 03/02/2022 09:49

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Santiago Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 03/02/2022 09:49

    Decisão -> Outras Decisões

  • 31/01/2022 14:28

    P/ DESPACHO

  • 30/11/2021 09:39

    Central de Expedição - Análise - Dados completos

  • 29/11/2021 17:30

    Manifestação à Impugnação

  • 18/11/2021 21:28

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Santiago Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Petição - 18/11/2021 12:59:39)

  • 18/11/2021 12:59

    Juntada -> Petição

  • 05/11/2021 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Mandado Expedido (26/10/2021 19:53:42))

  • 26/10/2021 19:53

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Expedido (CNJ:60) - )

  • 26/10/2021 19:53

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - IMPUGNAR A EXECUÇÃO - SINPOL

  • 14/10/2021 11:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Santiago Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/10/2021 11:40:45)

  • 14/10/2021 11:40

    intimar/requerente/pagar/custas/parcelada

  • 07/10/2021 18:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Santiago Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/10/2021 18:16

    Decisão -> Outras Decisões

  • 06/10/2021 15:01

    P/ DECISÃO

  • 06/08/2021 17:03

    Manifestação sobre guia de custas

  • 30/07/2021 19:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Santiago Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 30/07/2021 19:45

    Despacho -> Mero Expediente

  • 30/07/2021 11:29

    Autos Conclusos

  • 30/07/2021 11:29

    Goiânia - 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Dependente) - Distribuído para: Wilton Muller Salomão

  • 30/07/2021 11:29

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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