TJGO - 5438436-04.2024.8.09.0132

1ª instância - Posse - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Especial Criminal)

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Polo Ativo

Partes

ZENAIDE VASCONCELOS RAMOS

CPF *76.***.*63-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE POSSE

CNPJ: 01.743.335/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 12:31

    On-line para Adv(s). de Municipio De Posse - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 03/07/2025 12:31

    Ato ordinatório

  • 03/07/2025 12:29

    Processo Desarquivado

  • 03/07/2025 10:26

    manifestação

  • 11/06/2025 15:37

    Processo Arquivado

  • 11/06/2025 15:37

    arquivamento - Nota Técnica nº 04/2023

  • 11/06/2025 15:36

    certidão - decurso de prazo parte requerida

  • 02/06/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Posse (Referente à Mov. Ato Ordinatório (23/05/2025 18:09:15))

  • 26/05/2025 15:55

    Comprovante de protocolo do RPV

  • 23/05/2025 18:09

    On-line para Adv(s). de Municipio De Posse (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 23/05/2025 18:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zenaide Vasconcelos Ramos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 23/05/2025 18:09

    Intimem-se as partes do inteiro teor do Precatório /RPV's expedidas

  • 16/05/2025 15:28

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 16/05/2025 07:45

    expedir RPV/precatório

  • 14/05/2025 14:59

    certidão - preclusão

  • 20/03/2025 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Posse (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (10/03/2025 17:03:06))

  • 10/03/2025 18:45

    On-line para Adv(s). de Municipio De Posse (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 10/03/2025 17:03:06)

  • 10/03/2025 18:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zenaide Vasconcelos Ramos (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 10/03/2025 17:03:06)

  • 10/03/2025 17:03

    Homologação de cálculo e determinação de pagamento

  • 10/03/2025 14:35

    Autos Conclusos

  • 10/03/2025 14:13

    Pedido de expedição de precatório e RPV

  • 07/03/2025 15:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zenaide Vasconcelos Ramos (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 07/03/2025 14:26:32)

  • 07/03/2025 14:26

    Decisão -> Indeferimento

  • 06/03/2025 15:16

    Autos Conclusos

  • 06/03/2025 14:44

    Pedido de reconsideração

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

                                                                                      PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POSSE Vara de Fazenda Pública Av.

    JK, Quadra 20, Lote 01, Edifício do Fórum, Setor Guarani, Posse/GO Telefone: (62)3481-2598, (62)3481-4239 Balcão virtual: (62)3481-2598 Email: [email protected] A presente Decisão servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação, e ofício, nos termos do art.136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás.     D E C I S Ã O   Chamo o feito à ordem.

    Inicialmente, consigno que o pagamento de honorários deverá ser efetuado de forma autônoma (separado do valor principal).

    Analisando o cálculo apresentado pela Exequente, em que pese já ter sido homologado, verifico a existência de excesso, o que configura matéria de ordem pública, sendo possível a correção de ofício.

    Isso porque os honorários de sucumbência (3%), concedidos na ação coletiva, na qual a Advogada atuou em favor do SINDISEMP, podem ser requeridos somente uma única vez, não sendo cabível o pedido em outros cumprimentos individuais de filiados ao Sindicato, que foram beneficiados pelo julgamento da demanda coletiva, sob pena de enriquecimento ilícito da Procuradora, tendo em vista o alto número de demandas.

    Sendo assim, considerando que já houve pedido de fixação de honorários sucumbenciais no processo nº 5422293-37, análogo ao presente feito, intime-se a Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar o cálculo, nos seguintes termos: - Proceder a exclusão dos honorários sucumbenciais; - Especificar, individualmente, o valor principal e o valor dos honorários da fase de cumprimento de sentença.

    Com a juntada, intime-se a parte Executada, em igual prazo.

    Ao final, voltem conclusos.

    Cumpra-se.

    Posse, data e hora da assinatura eletrônica.

    DANIEL LUCAS LEITE COSTA Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)

  • 05/03/2025 13:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zenaide Vasconcelos Ramos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/03/2025 13:02:48)

  • 05/03/2025 13:02

    Necessidade de adequar o cálculo

  • 28/02/2025 17:26

    Autos Conclusos

  • 28/02/2025 14:51

    Certidão conclusão

  • 14/02/2025 14:10

    Procurador Responsável Anterior: ESTER MARY GARCÊZ DE MENDONÇA <br> Procurador Responsável Atual: Bruna Carolina Krauspenhar Parreira

  • 03/12/2024 17:38

    certidão - Preclusão

  • 07/10/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Posse (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/09/2024 18:49:46))

  • 27/09/2024 15:06

    Manifestação dados bancários

  • 27/09/2024 00:22

    On-line para Adv(s). de Municipio De Posse (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/09/2024 18:49:46)

  • 27/09/2024 00:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zenaide Vasconcelos Ramos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/09/2024 18:49:46)

  • 26/09/2024 18:49

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 26/09/2024 18:49

    Homologação de cálculo e determinação de pagamento

  • 24/09/2024 15:32

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 24/09/2024 14:16

    Manifestação

  • 23/09/2024 06:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zenaide Vasconcelos Ramos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 23/09/2024 06:10

    intimar/parte exequente

  • 20/09/2024 20:45

    Juntada -> Petição

  • 13/09/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Posse (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade (03/09/2024 13:14:45))

  • 03/09/2024 13:57

    On-line para Adv(s). de Municipio De Posse (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade - 03/09/2024 13:14:45)

  • 03/09/2024 13:14

    Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

  • 02/09/2024 16:04

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 02/09/2024 15:32

    Contrarrazões à exceção de pré-executividade

  • 30/08/2024 05:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zenaide Vasconcelos Ramos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 30/08/2024 05:47

    intimar/parte exequente

  • 29/08/2024 19:35

    Exceção de pré-executividade

  • 02/07/2024 17:26

    Para Municipio De Posse (Mandado nº 2862875 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (21/06/2024 14:01:30))

  • 25/06/2024 21:46

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 2862875 / Para: Municipio De Posse)

  • 21/06/2024 14:01

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 17/06/2024 10:24

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 15/06/2024 11:02

    Emenda à petição inicial

  • 06/06/2024 13:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Zenaide Vasconcelos Ramos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 06/06/2024 11:37:35)

  • 06/06/2024 11:37

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 01/06/2024 10:15

    Autos Conclusos

  • 01/06/2024 10:15

    Posse - Vara das Fazendas Públicas (Dependente) - Distribuído para: DANIEL LUCAS LEITE COSTA

  • 01/06/2024 10:15

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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