23/06/2025 16:21

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM 18/06/2025 - DJE N° 4215
16/06/2025 10:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Over Urbanismo E Incorporacoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (16/06/2025 10:06:27))
16/06/2025 10:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Viviane Duarte De Almeida (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (16/06/2025 10:06:27))
16/06/2025 10:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexander Rodrigues De Santana (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (16/06/2025 10:06:27))
16/06/2025 10:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Over Urbanismo E Incorporacoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/06/2025 10:06:27)
16/06/2025 10:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Viviane Duarte De Almeida (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/06/2025 10:06:27)
16/06/2025 10:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Alexander Rodrigues De Santana (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/06/2025 10:06:27)
16/06/2025 10:06

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00)
16/06/2025 10:06

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00)
23/05/2025 06:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Over Urbanismo E Incorporacoes Ltda (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 23/05/2025 06:44:06)
23/05/2025 06:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Viviane Duarte De Almeida (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 23/05/2025 06:44:06)
23/05/2025 06:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexander Rodrigues De Santana (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 23/05/2025 06:44:06)
23/05/2025 06:44

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )
23/05/2025 06:42

Novo relator: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
22/05/2025 16:13

Órgão Especial (Encaminhado para: Wilton Muller Salomão)
08/05/2025 08:05

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/05/2025 08:05

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE
07/05/2025 17:35

NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA AO AGRAVO INTERNO
31/03/2025 18:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Over Urbanismo E Incorporacoes Ltda (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
31/03/2025 18:42

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVO INTERNO (MOV. 111)
30/03/2025 12:24

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)
07/03/2025 00:00

Intimação

N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5843660-43.2023.8.09.0017 COMARCA DE BELA VISTA DE GOIÁS AGRAVANTES: ALEXANDER RODRIGUES SANTANA E OUTRA AGRAVADA     : OVER URBANISMO E INCORPORAÇÕES LTDA.

RELATOR        : DES.

AMARAL WILSON DE OLIVEIRA (1º Vice-Presidente) DECISÃO Alexandre Rodrigues Santana e outra, qualificados e regularmente representados, na mov. 100, opõem embargos de declaração (art. 1.022 e seguintes, do CPC) contra a decisão vista na mov. 96, que deixou de conhecer do agravo interno. Nas razões, os embargantes alegam omissão no ato embargado (i) por não ter diferenciado o caso concreto daquele discutido no Tema 1.178/STJ, e (ii) por não ter observado que a petição de mov. 73 era uma petição de “distinção” (art. 1.037, §9º, do CPC) e não um pedido de reconsideração. Ao final, requerem sejam os embargos de declaração recebidos e acolhidos para suprir as omissões apontadas. Contrarrazões na mov. 104, pelo não conhecimento ou desprovimento do recurso. É o sucinto relatório.

Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos Embargos de Declaração. Os embargantes, inconformados com a decisão que não conheceu do agravo interno interposto, opõem estes aclaratórios, com supedâneo no art. 1.022 e seguintes, do CPC, sob o argumento de que referida decisão mostra-se maculada pelo vício da omissão. Pois bem.

Não merecem acolhimento os argumentos trazidos nos embargos de declaração, uma vez que não há nenhum vício a ser sanado no ato hostilizado. No que tange à suposta omissão em relação à alegada distinção entre o caso concreto e a matéria objeto do Tema 1.178/STJ, tem-se que foi devidamente esclarecido às movs. 68 e 80 que o objeto do presente recurso especial, interposto pelos embargantes, em que se discute os critérios para a concessão do benefício da assistência judiciária, é exatamente o mesmo do Tema 1.178/STJ[1]. Já em relação à petição de mov. 73 e sua classificação no curso do processo, há de se destacar dois pontos. O primeiro é que o art. 1.037, §9º, do CPC, se refere às alegações de distinção apresentadas ao respectivo tribunal superior quando da afetação dos recursos extraordinários e especiais em sede de recurso repetitivo, ou seja, não se aplica ao sobrestamento com fundamento no artigo 1.030, caput e III, do CPC. O outro ponto é que no tópico “Requerimentos” da petição de mov. 73, os embargantes assim expõem o seu pedido: “Que seja reconsiderada a decisão de sobrestamento, determinado o prosseguimento do Recurso Especial, conforme artigo 1037, §12, II do NCPC, das peculiaridades fáticas demonstradas”.

Resta evidente, portanto, tratar-se de requerimento literal de reconsideração. Desta feita, acertada a decisão que deixou de conhecer do agravo interno em razão da intempestividade, posto que, como devidamente esclarecido, o pedido de reconsideração por não ser qualificado como recurso, não interrompe nem suspende o prazo para interposição do recurso cabível. Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração, porém, rejeito-os, pelas razões explanadas. Goiânia, data da assinatura eletrônica. DES.

AMARAL WILSON DE OLIVEIRA         1º Vice-Presidente e Relator 13/2 [1] Tema 1178 /STJ: “Definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil.”
06/03/2025 10:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Over Urbanismo E Incorporacoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/0
06/03/2025 10:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Viviane Duarte De Almeida (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/03/2025 19:
06/03/2025 10:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexander Rodrigues De Santana (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/03/202
05/03/2025 19:23

Embargos de Declaração Rejeitados
05/03/2025 07:44

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/03/2025 07:44

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE
27/02/2025 15:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
18/02/2025 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Over Urbanismo E Incorporacoes Ltda (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
18/02/2025 16:58

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2023 - Emb. Declaração
18/02/2025 16:44

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)
17/02/2025 21:55

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
07/02/2025 08:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Over Urbanismo E Incorporacoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo (inominado/
07/02/2025 08:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Viviane Duarte De Almeida (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo (inominado/ legal) - 0
07/02/2025 08:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexander Rodrigues De Santana (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo (inominado/ legal
04/02/2025 10:01

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/02/2025 10:01

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE
31/01/2025 19:23

Ao Agravo Interno
12/12/2024 16:29

PUBLICAÇÃO DJE 4093, DIA 12/12/2024
10/12/2024 19:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Over Urbanismo E Incorporacoes Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/12/2024 13:05:08)
06/12/2024 13:05

Despacho - intimar para contrarrazões
06/12/2024 09:02

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/12/2024 09:02

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE
03/12/2024 10:42

Cálculo de Custas
26/11/2024 10:21

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível)
25/11/2024 11:17

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)
12/11/2024 12:18

PUBLICAÇÃO DJE 4073, DIA 12/11/2024
08/11/2024 11:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Over Urbanismo E Incorporacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/11/2024 10:56:36)
08/11/2024 11:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Viviane Duarte De Almeida (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/11/2024 10:56:36)
08/11/2024 11:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexander Rodrigues De Santana (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/11/2024 10:56:36)
07/11/2024 10:56

Manter sobrestamento - Tema 1178/STJ
06/11/2024 07:38

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/11/2024 07:38

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE
04/11/2024 12:56

CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO
07/10/2024 13:30

PUBLICADO DJE 4049, DIA 07/10/2024
03/10/2024 09:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Over Urbanismo E Incorporacoes Ltda (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
03/10/2024 09:21

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2023
30/09/2024 21:12

Juntada -> Petição
25/09/2024 13:35

PUBLICADO DJE 4041, DIA 25/09/2024
23/09/2024 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Over Urbanismo E Incorporacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Grupo de Representativos - 20/09/2024 11:22:
23/09/2024 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Viviane Duarte De Almeida (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Grupo de Representativos - 20/09/2024 11:22:00)
23/09/2024 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexander Rodrigues De Santana (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Grupo de Representativos - 20/09/2024 11:22:00)
20/09/2024 07:56

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/09/2024 07:56

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/09/2024 17:27

CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES
21/08/2024 11:56

PUBLICADO DJE 4016, DIA 21/08/2024
19/08/2024 19:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Over Urbanismo E Incorporacoes Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/08/2024 09:43:31)
16/08/2024 09:43

intimar para contrarrazões
15/08/2024 14:28

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/08/2024 14:28

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE
07/08/2024 14:30

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )
06/08/2024 13:01

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)
31/07/2024 11:44

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
31/07/2024 11:44

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
31/07/2024 10:08

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência
27/07/2024 18:18

Juntada -> Petição -> Recurso especial
26/07/2024 10:57

P/ O RELATOR
26/07/2024 06:23

Juntada -> Petição
17/07/2024 12:45

PUBLICAÇÃO - DJE n. 3992 - Seção I - 17/07/2024
15/07/2024 10:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Over Urbanismo E Incorporacoes Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/07/2024 10:24:30)
15/07/2024 10:24

CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO EMBARGADO
14/07/2024 08:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/07/2024 12:24

PUBLICAÇÃO - DJE n. 3985 - Seção I - 08/07/2024
04/07/2024 12:04

OFÍCIO COMUNICATÓRIO
04/07/2024 12:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Over Urbanismo E Incorporacoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/07/2024 10:01:00)
04/07/2024 12:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexander Rodrigues De Santana (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/07/2024 10:01:00)
04/07/2024 12:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Viviane Duarte De Almeida (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/07/2024 10:01:00)
04/07/2024 10:01

(Sessão do dia 01/07/2024 10:00)
04/07/2024 10:01

(Sessão do dia 01/07/2024 10:00)
21/06/2024 11:15

Publicação Pauta Virtual 01/07/2024 - DJE n.3974 - Seção I - 21/06/2024
14/06/2024 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Over Urbanismo E Incorporacoes Ltda (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 14/06/2024 14:59:00)
14/06/2024 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexander Rodrigues De Santana (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 14/06/2024 14:59:00)
14/06/2024 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Viviane Duarte De Almeida (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 14/06/2024 14:59:00)
14/06/2024 14:59

(Sessão do dia 01/07/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )
29/05/2024 16:07

P/ O RELATOR
29/05/2024 16:07

Ausência de Manifestação do Agravado no Agravo Interno.
06/05/2024 14:06

PUBLICAÇÃO - DJE n. 3943- Seção I - 06/05/2024
02/05/2024 14:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Over Urbanismo E Incorporacoes Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 30/04/2024 12:21:02)
30/04/2024 12:21

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência
09/04/2024 15:33

P/ O RELATOR
09/04/2024 15:29

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)
15/03/2024 11:37

PUBLICAÇÃO - DJE n. 3911- Seção I - 15/03/2024
13/03/2024 11:30

Ofício comunicando decisão ao juiz
13/03/2024 11:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexander Rodrigues De Santana - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) - 13/03/202
13/03/2024 11:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Viviane Duarte De Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) - 13/03/2024 10:
13/03/2024 10:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático
06/03/2024 10:57

P/ O RELATOR
06/03/2024 08:52

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)
26/02/2024 13:41

PUBLICAÇÃO - DJE n. 3897 - Seção I - 26/02/2024
22/02/2024 17:26

Ofício comunicando decisão ao juiz
22/02/2024 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexander Rodrigues De Santana - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 22/02/2024 17:11:50)
22/02/2024 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Viviane Duarte De Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 22/02/2024 17:11:50)
22/02/2024 17:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
05/02/2024 18:00

P/ O RELATOR
30/01/2024 17:48

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
26/01/2024 13:06

PUBLICAÇÃO - DJE n. 3878 - Seção I - 26/01/2024
24/01/2024 15:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexander Rodrigues De Santana (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 24/01/2024 15:10:59)
24/01/2024 15:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Viviane Duarte De Almeida (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 24/01/2024 15:10:59)
24/01/2024 15:10

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
22/01/2024 07:33

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
19/01/2024 17:17

documentos de circulação financeira
09/01/2024 15:16

PUBLICAÇÃO - DJE n. 3865 - Seção I - 09/01/2024
18/12/2023 14:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexander Rodrigues De Santana (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/12/2023 14:19:19)
18/12/2023 14:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Viviane Duarte De Almeida (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/12/2023 14:19:19)
18/12/2023 14:19

Despacho -> Mero Expediente
15/12/2023 11:24

Autos Conclusos
15/12/2023 11:24

3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR GILBERTO MARQUES FILHO
15/12/2023 11:24

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Relatório e Voto • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5682587-66.2021.8.09.0006

Sicoob Consorcio- Ponta Adm. Consorcio L...

Diovane Pereira dos Santos

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 21/12/2021 14:59

Exibir Processo

Processo nº 5133805-02.2025.8.09.0150

Marcia Regina de Lima Almeida

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Wendrill Fabiano Cassol

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 06/06/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0295237-73.2015.8.09.0051

Banco Bradesco S.A

Beatriz de Padua Gomes

Advogado: Izabela Frances Soares de Azevedo

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 14/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5754773-82.2024.8.09.0006

Juscelino Fonseca da Costa

Banco Pan SA

Advogado: Orlando dos Santos Filho

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 29/05/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 5871736-35.2024.8.09.0149

Regina Celi Borem Alves

Banco Bmg SA

Advogado: Alex Alves dos Santos

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 12/09/2024 10:54

Exibir Processo