TJGO - 5685019-79.2023.8.09.0138

1ª instância - Rio Verde - Vara das Faz. Pub., de Reg. Pub. e Amb.

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Polo Ativo

Partes

VALMIR ANDRADE DA SILVA

CPF *26.***.*50-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valmir Andrade Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/06/2025 17:19:58))

  • 30/06/2025 17:22

    REMESSA PARA CCARPV

  • 30/06/2025 17:20

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 30/06/2025 17:19:58)

  • 30/06/2025 17:20

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Valmir Andrade Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 30/06/2025 17:19:58)

  • 30/06/2025 17:19

    Intimação DAS PARTES DO TEOR DA INFORMAÇÃO DO EV. 91

  • 30/06/2025 14:06

    Juntada de Documento

  • 23/06/2025 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (06/06/2025 18:29:27))

  • 13/06/2025 21:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valmir Andrade Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (06/06/2025 18:29:27))

  • 13/06/2025 17:14

    Remetidos os Autos da Contadoria

  • 13/06/2025 17:13

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 06/06/2025 18:29:27)

  • 13/06/2025 17:13

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Valmir Andrade Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 06/06/2025 18:29:27)

  • 14/05/2025 13:54

    Autos Conclusos

  • 12/05/2025 17:19

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/04/2025 18:04:34))

  • 09/05/2025 09:44

    INTERLOCUTORIA CONCORDÂNCIA

  • 30/04/2025 12:25

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/04/2025 18:04:34)

  • 28/04/2025 18:04

    Despacho -> Mero Expediente

  • 31/03/2025 14:22

    P/ DECISÃO

  • 28/03/2025 14:36

    Cumprimento de sentença

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

  • 07/03/2025 10:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valmir Andrade Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 07/03/2025 10:10:18)

  • 07/03/2025 10:10

    Transitado em Julgado

  • 21/01/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/12/2024 17:23:24))

  • 16/12/2024 08:26

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 13/12/2024 17:23:24)

  • 16/12/2024 08:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valmir Andrade Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 13/12/2024 17:23:24)

  • 13/12/2024 17:23

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 11/12/2024 14:59

    P/ SENTENÇA

  • 09/12/2024 10:15

    Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

  • 02/12/2024 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (22/11/2024 13:16:41))

  • 22/11/2024 14:01

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MARGARIDA BITTENCOURT DA SILVA LIONES

  • 22/11/2024 13:16

    On-line para Rio Verde - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (CNJ:493) - )

  • 22/11/2024 13:16

    Entrega em carga/vista

  • 13/11/2024 16:29

    Alegações finais

  • 04/11/2024 22:26

    PGE

  • 04/11/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/10/2024 15:44:21))

  • 25/10/2024 11:24

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/10/2024 15:44:21)

  • 25/10/2024 11:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valmir Andrade Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/10/2024 15:44:21)

  • 24/10/2024 15:44

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/10/2024 16:13

    P/ DESPACHO

  • 09/10/2024 16:13

    Prazo Decorrido

  • 09/10/2024 16:12

    Término da Suspensão do Processo

  • 26/08/2024 11:11

    Produção de Provas

  • 23/08/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/07/2024 18:12:29))

  • 13/08/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valmir Andrade Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/07/2024 18:12:29)

  • 13/08/2024 16:44

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/07/2024 18:12:29)

  • 25/07/2024 18:12

    Despacho -> Mero Expediente

  • 19/07/2024 16:53

    Ofício Comunicatório

  • 11/07/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/06/2024 17:26:25))

  • 03/07/2024 11:01

    Juntada -> Petição

  • 01/07/2024 16:58

    P/ DESPACHO

  • 01/07/2024 16:58

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/06/2024 17:26:25)

  • 01/07/2024 16:10

    Ofício Comunicatório

  • 25/06/2024 17:26

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/06/2024 17:19

    P/ DESPACHO

  • 07/06/2024 11:01

    Juntada de precedentes

  • 22/05/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/05/2024 18:21:58))

  • 12/05/2024 18:25

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/05/2024 18:21:58)

  • 12/05/2024 18:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valmir Andrade Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/05/2024 18:21:58)

  • 12/05/2024 18:24

    (Por 180 dias)

  • 12/05/2024 18:24

    Término da Suspensão do Processo

  • 02/05/2024 18:21

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/05/2024 16:00

    Ofício Comunicatório

  • 26/04/2024 16:11

    Ofício Comunicatório

  • 26/04/2024 10:40

    Prosseguimento do Feito - Inaplicabilidade do Tema 1113/STJ

  • 11/04/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral (26/03/2024 15:14:21))

  • 04/04/2024 12:46

    P/ DESPACHO

  • 04/04/2024 11:16

    Ofício Comunicatório

  • 01/04/2024 14:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valmir Andrade Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral -

  • 01/04/2024 14:15

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral - 26/03/2024 15:14:21)

  • 01/04/2024 14:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

  • 26/03/2024 15:14

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 06/03/2024 15:41

    Realizada sem Acordo - 04/03/2024 14:00

  • 27/02/2024 13:40

    P/ DECISÃO

  • 08/02/2024 16:54

    impugnação à contestação

  • 01/02/2024 11:23

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 01/02/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (12/01/2024 15:04:27))

  • 24/01/2024 19:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valmir Andrade Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/01/2024 16:44:36)

  • 23/01/2024 16:44

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/01/2024 14:51

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 12/01/2024 15:04:27)

  • 19/01/2024 10:54

    cancelamento de audiência

  • 12/01/2024 15:08

    LINK E ORIENTAÇÕES DO ZOOM

  • 12/01/2024 15:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valmir Andrade Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 12/01/2024 15:04

    (Agendada para 04/03/2024 14:00)

  • 09/01/2024 14:04

    P/ DESPACHO

  • 09/01/2024 11:33

    Ofício Comunicatório

  • 14/12/2023 18:03

    Remessa para o CEJUSC

  • 14/12/2023 18:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valmir Andrade Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 12/12/2023 16:42:31)

  • 12/12/2023 16:42

    Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

  • 06/12/2023 16:31

    Certidão Expedida

  • 16/10/2023 17:20

    juntada comprovante de pagamento - custas iniciais

  • 13/10/2023 17:27

    Autos Conclusos

  • 13/10/2023 17:27

    Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Márcio Morrone Xavier

  • 13/10/2023 17:27

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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