06/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Caldas Novas Gabinete do Juiz Dr.

André Igo Mota de Carvalho 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av.

C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est.

Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. As partes transigiram, requerendo a homologação do acordo, com a consequente extinção do feito. É o relatório. Decido. O acordo foi subscrito por partes maiores, capazes e legitimadas nos autos, além de tratar de direito disponível, conter objeto lícito e atender aos interesses dos transatores. Com efeito, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo.

Logo, não há óbice para a obtenção da chancela judicial. No presente caso, verifico que todos os requisitos para homologação se fazem presentes. Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC. Sem custas, conforme o artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, arquivem-se. I. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHO Juiz de Direito
05/03/2025 15:24

Processo Arquivado
05/03/2025 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DGP0 (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
05/03/2025 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Gonzaga Penin (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
05/03/2025 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDERSON JESUS DA ROCHA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
05/03/2025 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lilian Doria (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
05/03/2025 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RONIE APARECIDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
05/03/2025 15:23

° TRÂNSITO EM JULGADO - Homologatória de Acordo
05/03/2025 13:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DGP0 (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )
05/03/2025 13:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Gonzaga Penin (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )
05/03/2025 13:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDERSON JESUS DA ROCHA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )
05/03/2025 13:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lilian Doria (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )
05/03/2025 13:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RONIE APARECIDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)
05/03/2025 13:10

homologação de acordo
21/02/2025 15:35

P/ SENTENÇA
20/02/2025 16:54

Petição de acordo assinado
19/02/2025 17:43

Para Daniel Gonzaga Penin (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/01/2025 09:42:29))
21/01/2025 23:31

Para (Polo Passivo) Daniel Gonzaga Penin - Código de Rastreamento Correios: YQ562207216BR idPendenciaCorreios2930218idPendenciaCorreios
16/01/2025 09:42

E-cartas expedido.
15/01/2025 20:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDERSON JESUS DA ROCHA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )
15/01/2025 20:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lilian Doria (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )
15/01/2025 20:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RONIE APARECIDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )
15/01/2025 20:31

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência
11/12/2024 14:28

Citação em audiência
14/11/2024 16:17

Nova tentativa de citação
28/10/2024 17:40

P/ DECISÃO
22/10/2024 11:31

PEDIDO DE DESISTÊNCIA E NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO
17/10/2024 13:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDERSON JESUS DA ROCHA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
17/10/2024 13:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lilian Doria (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
17/10/2024 13:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RONIE APARECIDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
17/10/2024 13:25

AR negativo - manifestar novo endereço ou whatsapp
16/10/2024 16:54

(Referente à Mov. Certidão Expedida (24/09/2024 11:30:00))
16/10/2024 16:53

(Referente à Mov. Certidão Expedida (24/09/2024 11:30:00))
04/10/2024 22:24

Para (Polo Passivo) Mfp Marketing Digital Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ464426980BR idPendenciaCorreios2724902idPendenciaCorreios
30/09/2024 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDERSON JESUS DA ROCHA (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )
30/09/2024 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lilian Doria (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )
30/09/2024 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RONIE APARECIDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )
30/09/2024 17:42

Citação > via WatsApp > não efetivada n° 37 99119-1635 sem app
30/09/2024 14:18

Certidão de citação pelo aplicativo de mensagens (WhatsApp)
27/09/2024 16:46

Nova tentativa de citação
26/09/2024 22:32

Para (Polo Passivo) Daniel Gonzaga Penin - Código de Rastreamento Correios: YQ450847925BR idPendenciaCorreios2707471idPendenciaCorreios
26/09/2024 22:27

Para (Polo Passivo) Daniel Gonzaga Penin *59.***.*97-32 - Código de Rastreamento Correios: YQ450847934BR idPendenciaCorreios2707472idPendenciaCorreios
24/09/2024 11:30

E-cartas expedido.
23/09/2024 17:54

Citação > via WatsApp > não efetivada n° (64) 9 9312-8505 sem app
23/09/2024 17:53

Citação > via WatsApp > não efetivada n° (64) 9 9274-5801 não é a parte
18/09/2024 20:16

Decisão -> Outras Decisões
06/09/2024 17:57

PETIÇÃO - novos endereços
03/09/2024 14:17

P/ DECISÃO
02/09/2024 16:06

PETIÇÃO
30/08/2024 20:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDERSON JESUS DA ROCHA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
30/08/2024 20:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lilian Doria (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
30/08/2024 20:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RONIE APARECIDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
30/08/2024 20:28

emendar a inicial
23/08/2024 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lilian Doria (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )
23/08/2024 15:57

Desmarcada - 06/09/2024 13:00
23/08/2024 15:40

Ausência de doc de identificação (Ronie) e compr de endereço (Anderson)
01/08/2024 14:35

P/ DECISÃO
31/07/2024 19:02

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.
31/07/2024 18:17

On-line para ROBERTO DIAS FARO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
31/07/2024 18:17

(Agendada para 06/09/2024 13:00:00)
31/07/2024 18:17

Caldas Novas - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: André Igo Mota de Carvalho
31/07/2024 18:17

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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