TJGO - 5278196-95.2021.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 8ª Vara da Fazenda Publica Estadual - Cumprimento de Sentenca Coletiva

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE COSTA SANTANA

CPF *80.***.*61-53

Advogados

JACINTO DE SOUSA

OAB: 40512/DF

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

ALEXANDRE FELIX GROSS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:22

    Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

  • 25/08/2025 11:48

    Juntada -> Petição

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

      Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA Av.

    Olinda esq. com Av.

    PL 3 Qd.

    G Lt. 04, Parque Lozandes, 3º andar, sala 317, CEP: 74.884-120.

    Telefone de contato: (62) 3018-6580 - Balcão virtual / E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12h às 18h Processo: 5278196-95.2021.8.09.0051 Parte requerente: MARIA JOSÉ COSTA SANTANA Parte requerida: Estado De Goias ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do § 4°, do art. 203, do Código de Processo Civil e, em consonância com a Consolidação dos Atos Normativos - Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021, da Corregedoria-Geral de Justiça, Art. 130, III e IV, prático o seguinte ato ordinatório: - intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se interesse no prosseguimento do feito, acostando aos autos os documentos solicitados na mov. 64, sob pena de extinção e arquivamento.

    Goiânia, datado e assinado digitalmente.

    Viviane Pereira Coelho Pinheiro Servidor(a) Documento emitido / assinado digitalmente por Viviane Pereira Coelho Pinheiro, Analista Judiciário, com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b", da Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006.

  • 18/08/2025 17:52

    Intimação Efetivada

  • 18/08/2025 17:38

    Intimação Expedida

  • 18/08/2025 17:38

    Ato ordinatório

  • 05/08/2025 15:55

    Intimação Efetivada

  • 05/08/2025 15:33

    Intimação Expedida

  • 05/08/2025 15:33

    Ato ordinatório

  • 04/04/2025 11:47

    Certidão Expedida

  • 25/03/2025 15:06

    Manifestação dados bancários

  • 21/03/2025 16:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA JOSÉ COSTA SANTANA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 21/03/2025 16:44

    Int. credor p/ informar CPF e/ou CNPJ do titular da conta bancária de ev 59

  • 11/03/2025 19:30

    Manifestação dados bancários

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA-GO. 8ª  VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA Av.

    Olinda esq. com Av.

    PL 3 Qd.

    G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120.

    Email: [email protected] Fone: 3018-6580 ( Balcão Virtual) - sala 317 Processo: 5278196-95.2021.8.09.0051 Promovente(s): Maria Jose Costa Santana; Promovida(s): Estado De Goias; ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO EXEQUENTE FORNECER DADOS EXPEDIÇÃO DE R.P.V - RESTITUIÇÃO DE CUSTAS Nos termos do § 4.º do art. 203 do Código de Processo Civil e em consonância com Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o provimento n.º 48 de 28 de janeiro de 2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, Art. 130, promovo o seguinte ato:   Para expedição da REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - RPV é necessário que sejam fornecidos: a) (   ) Informar  o CPF/CNPJ do beneficiário; b) ( x  ) Dados Bancários, indicando banco, agência e numero da conta; c) (   ) Planilha/ demonstrativo do valor atualizado das custas pagas no processo. (RESTITUIÇÃO DE CUSTAS).   Guias pagas poderão ser consultadas seguindo o seguinte passo a passo, no Sistema Projudi: Passo 01: Clicar no Menu Opções do Processo Passo 02: Clicar no Menu Guias Passo 03: Clicar no Menu Consultar Guias   Para tanto, fica a parte EXEQUENTE intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer todos os dados solicitados, a fim de que se agilize o pagamento, uma vez que a falta das referidas informações, inviabiliza o comprimento da ordem.

    Eduardo de Faria Brito - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente) Documento assinado eletronicamente conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006, em 6 de março de 2025.  

  • 06/03/2025 10:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose Costa Santana - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/03/2025 10:15

    (UPJ) INTIMAÇAO - PLANILHA/DADOS - RPV RESTITUIÇÃO CUSTAS

  • 03/02/2025 03:18

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Cálculo de Tributos (11/12/2024 20:33:19))

  • 24/01/2025 14:38

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 11/12/2024 20:33:19)

  • 24/01/2025 14:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose Costa Santana - Polo Ativo (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 11/12/2024 20:33:19)

  • 11/12/2024 20:33

    Cálculo de Tributos

  • 21/11/2024 13:20

    Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva (Normal) - Distribuído para: Suelenita Soares Correia

  • 21/11/2024 13:19

    redistribuição

  • 16/10/2024 19:50

    REMESSA à CUC - DEDUÇÕES LEGAIS - RPV

  • 16/10/2024 19:49

    CERTIDÃO INFORMATIVO PROCESSO NÃO ENCAMINHADO PARA CCARPV

  • 18/07/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (08/07/2024 08:10:06))

  • 08/07/2024 08:10

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

  • 08/07/2024 08:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose Costa Santana (Referente à Mov. - )

  • 08/07/2024 08:10

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 05/07/2024 08:51

    P/ DECISÃO

  • 05/07/2024 08:51

    (UPJ) - Prazo decorrido - Estado de Goiás*

  • 16/05/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição (03/05/2024 15:09:40))

  • 06/05/2024 10:39

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 03/05/2024 15:09:40)

  • 03/05/2024 15:09

    Petição

  • 25/04/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (22/03/2024 06:31:15))

  • 15/04/2024 17:44

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - 22/03/2024 06:31:15)

  • 15/04/2024 17:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose Costa Santana (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - 22/03/

  • 15/04/2024 17:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

  • 22/03/2024 06:31

    Decisão Suspensão

  • 11/03/2024 12:46

    P/ DECISÃO

  • 11/03/2024 12:46

    TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO ESTADO

  • 22/01/2024 03:53

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Cálculo de Tributos (01/12/2023 13:47:08))

  • 14/12/2023 15:51

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 01/12/2023 13:47:08)

  • 14/12/2023 15:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose Costa Santana (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 01/12/2023 13:47:08)

  • 01/12/2023 13:47

    Cálculo de Tributos

  • 03/10/2023 15:52

    Remessa à Central Única de Contadores - CUC

  • 09/08/2023 16:31

    CERTIDÃO - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/09/2022 17:34:35))

  • 13/09/2022 17:34

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 13/09/2022 17:34

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Jose Costa Santana (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 13/09/2022 17:34

    Decisão -> Outras Decisões

  • 12/08/2022 12:16

    P/ DESPACHO

  • 01/08/2022 14:02

    CONTRARRAZOES

  • 06/07/2022 16:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Jose Costa Santana (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 20/06/2022 18:25:49)

  • 20/06/2022 18:25

    Juntada -> Petição

  • 18/04/2022 03:18

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Mandado Expedido (07/04/2022 14:34:33))

  • 07/04/2022 14:36

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Expedido - 07/04/2022 14:34:33)

  • 07/04/2022 14:34

    Para Estado De Goias

  • 11/03/2022 09:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Jose Costa Santana (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/03/2022 09:26:49)

  • 11/03/2022 09:26

    intimar/requerente/pagar/custas/parcelada

  • 04/03/2022 11:04

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Jose Costa Santana (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/03/2022 11:04

    Decisão -> Outras Decisões

  • 21/02/2022 16:23

    P/ DECISÃO

  • 29/11/2021 09:47

    Central de Expedição - Cadastro de dados incompletos

  • 24/06/2021 17:09

    parcelar custas

  • 07/06/2021 21:54

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Jose Costa Santana (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 07/06/2021 21:54

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/06/2021 11:31

    Autos Conclusos

  • 05/06/2021 11:31

    Goiânia - 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Dependente) - Distribuído para: Mariuccia Benicio Soares Miguel

  • 05/06/2021 11:31

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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