02/06/2025 09:09

Processo Arquivado
02/06/2025 09:08

TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO DE EV. 124
15/04/2025 15:55

TROCA DE RESPONSÁVEL: novo relator (Des. Vicente Lopes da Rocha Júnior)
10/04/2025 03:03

Automaticamente para Procuradoria Geral do Estado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (31/03/2025 10:05:42))
08/04/2025 19:18

Por Fabiana Lemes Zamalloa do Prado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (31/03/2025 10:05:42))
03/04/2025 13:15

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM 02/04/2025 - DJE N° 4166
31/03/2025 10:20

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/03/2025 10:05:42)
31/03/2025 10:20

On-line para Adv(s). de Procuradoria Geral do Estado - Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/03/2025 10:05:42)
31/03/2025 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Câmara Municipal De Orizona - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/03/2025 10:05:42)
31/03/2025 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Prefeito Do Município De Orizona - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/03/2025 10:05:42)
31/03/2025 10:05

(Sessão do dia 26/03/2025 13:30)
26/03/2025 17:55

(Sessão do dia 26/03/2025 13:30)
17/03/2025 03:06

Automaticamente para Procuradoria Geral do Estado (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (06/03/2025 09:53:35))
14/03/2025 16:35

Por Fabiana Lemes Zamalloa do Prado (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (06/03/2025 09:53:35))
07/03/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)
06/03/2025 09:54

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 06/03/2025 09:53:35)
06/03/2025 09:54

On-line para Adv(s). de Procuradoria Geral do Estado - Interessado (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 06/03/2025 09:53:35)
06/03/2025 09:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Câmara Municipal De Orizona - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 06/03/2025 09:53:35)
06/03/2025 09:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Prefeito Do Município De Orizona - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 06/03/2025 09:53:35
06/03/2025 09:53

(Sessão do dia 26/03/2025 13:30:00)
11/02/2025 18:04

P/ O RELATOR
11/02/2025 17:19

Juntada -> Petição
21/01/2025 03:19

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (20/10/2024 19:04:57))
12/12/2024 06:59

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 20/10/2024 19:04:57)
12/12/2024 06:59

NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIZONA
06/11/2024 11:49

Juntada -> Petição
31/10/2024 03:01

Automaticamente para Procuradoria Geral do Estado (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (20/10/2024 19:04:57))
23/10/2024 15:53

Juntada -> Petição
23/10/2024 10:02

PUBLICAÇÃO DO DESPACHO EM 23/10/2024 - DJE Nº 4061
21/10/2024 06:17

On-line para Adv(s). de Procuradoria Geral do Estado - Interessado (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 20/10/2024 19:04:57)
21/10/2024 06:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Câmara Municipal De Orizona - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 20/10/2024 19:04:57)
21/10/2024 06:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Prefeito Do Município De Orizona - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 20/10/2024 19:04:57)
20/10/2024 19:04

Despacho. Intimar requeridos - Proc Geral do Estado e Proc Geral de Justiça
02/10/2024 08:10

P/ O RELATOR
02/10/2024 08:10

PRAZO DECORRIDO DO ACÓRDÃO DE EV. 92
19/08/2024 03:10

Automaticamente para Procuradoria Geral do Estado (Referente à Mov. Não Conhecido (07/08/2024 09:24:40))
09/08/2024 11:46

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM 09/08/2024 - DJE Nº 4008
08/08/2024 18:02

Por Fabiana Lemes Zamalloa do Prado (Referente à Mov. Não Conhecido (07/08/2024 09:24:40))
07/08/2024 09:29

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Não Conhecido - 07/08/2024 09:24:40)
07/08/2024 09:29

On-line para Adv(s). de Procuradoria Geral do Estado - Interessado (Referente à Mov. Não Conhecido - 07/08/2024 09:24:40)
07/08/2024 09:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Câmara Municipal De Orizona - Polo Passivo (Referente à Mov. Não Conhecido - 07/08/2024 09:24:40)
07/08/2024 09:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Prefeito Do Município De Orizona - Polo Passivo (Referente à Mov. Não Conhecido - 07/08/2024 09:24:40)
07/08/2024 09:24

(Sessão do dia 26/06/2024 13:30)
28/06/2024 13:51

(Sessão do dia 26/06/2024 13:30)
06/05/2024 03:05

Automaticamente para Procuradoria Geral do Estado (Referente à Mov. Incluído em Pauta (25/04/2024 18:19:38))
29/04/2024 15:30

Por Fabiana Lemes Zamalloa do Prado (Referente à Mov. Incluído em Pauta (25/04/2024 18:19:38))
26/04/2024 13:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Câmara Municipal De Orizona - Polo Passivo (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 25/04/2024 18:19:38)
25/04/2024 18:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Câmara Municipal De Orizona - Polo Passivo (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 25/04/2024 18:19:38)
25/04/2024 18:21

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 25/04/2024 18:19:38)
25/04/2024 18:21

On-line para Adv(s). de Procuradoria Geral do Estado - Interessado (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 25/04/2024 18:19:38)
25/04/2024 18:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Prefeito Do Município De Orizona - Polo Passivo (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 25/04/2024 18:19:38)
25/04/2024 18:19

(Sessão do dia 26/06/2024 13:30:00 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)
04/04/2024 06:34

P/ O RELATOR
03/04/2024 19:17

Juntada -> Petição
01/04/2024 03:11

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/03/2024 15:49:28))
19/03/2024 16:12

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/03/2024 15:49:28)
19/03/2024 15:49

Despacho. Intimação da embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos (mov. 72). Pedido de efeito modificativo.
11/03/2024 03:15

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Voto -> Voto do Relator (01/03/2024 00:17:12))
11/03/2024 03:15

Automaticamente para Procuradoria Geral do Estado (Referente à Mov. Voto -> Voto do Relator (01/03/2024 00:17:12))
08/03/2024 14:02

P/ O RELATOR
08/03/2024 13:52

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
05/03/2024 09:52

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM 05/03/2024 - DJE Nº 3903
01/03/2024 06:59

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Voto -> Voto do Relator - 01/03/2024 00:17:12)
01/03/2024 06:59

On-line para Adv(s). de Procuradoria Geral do Estado - Interessado (Referente à Mov. Voto -> Voto do Relator - 01/03/2024 00:17:12)
01/03/2024 06:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Câmara Municipal De Orizona - Polo Passivo (Referente à Mov. Voto -> Voto do Relator - 01/03/2024 00:17:12)
01/03/2024 06:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Prefeito Do Município De Orizona - Polo Passivo (Referente à Mov. Voto -> Voto do Relator - 01/03/2024 00:17:12)
01/03/2024 00:17

(Sessão do dia 28/02/2024 13:30)
29/02/2024 15:50

(Sessão do dia 28/02/2024 13:30)
09/02/2024 03:01

Automaticamente para Procuradoria Geral do Estado (Referente à Mov. Incluído em Pauta (30/01/2024 06:36:15))
31/01/2024 16:02

Por Fabiana Lemes Zamalloa do Prado (Referente à Mov. Incluído em Pauta (30/01/2024 06:36:15))
30/01/2024 06:37

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 30/01/2024 06:36:15)
30/01/2024 06:37

On-line para Adv(s). de Procuradoria Geral do Estado - Interessado (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 30/01/2024 06:36:15)
30/01/2024 06:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Câmara Municipal De Orizona (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 30/01/2024 06:36:15)
30/01/2024 06:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Prefeito Do Município De Orizona (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 30/01/2024 06:36:15)
30/01/2024 06:36

(Sessão do dia 28/02/2024 13:30:00)
18/12/2023 18:11

P/ O RELATOR
18/12/2023 16:37

Juntada -> Petição
18/12/2023 16:35

Por Fabiana Lemes Zamalloa do Prado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/12/2023 09:56:14))
12/12/2023 10:17

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/12/2023 09:56:14)
12/12/2023 09:56

Despacho. Intimar embargada para apresentar contrarrazões aos aclaratórios nos termos do § 4º do artigo 1,024, CPC.
01/12/2023 08:23

P/ O RELATOR
29/11/2023 10:42

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
20/11/2023 03:08

Automaticamente para Procuradoria Geral do Estado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (Cautelar Deferida) (10/11/2023 14:26:06))
14/11/2023 15:56

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM 14/11/2023- DJE Nº 3829
10/11/2023 17:08

On-line para Adv(s). de Procuradoria Geral do Estado - Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (Cautelar Deferida) - 10/11/2023 14:26:06)
10/11/2023 17:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Câmara Municipal De Orizona - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (Cautelar Deferida) - 10/11/20
10/11/2023 17:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Prefeito Do Município De Orizona - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (Cautelar Deferida) - 10/
10/11/2023 14:26

(Sessão do dia 25/10/2023 13:30)
26/10/2023 18:10

(Sessão do dia 25/10/2023 13:30)
26/10/2023 03:02

Automaticamente para Procuradoria Geral do Estado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado (11/10/2023 19:38:57))
18/10/2023 15:27

Por Fabiana Lemes Zamalloa do Prado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado (11/10/2023 19:38:57))
16/10/2023 17:37

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 11/10/2023 19:38:57)
16/10/2023 17:37

On-line para Adv(s). de Procuradoria Geral do Estado - Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 11/10/2023 19:38:57)
16/10/2023 17:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Câmara Municipal De Orizona - Polo Passivo (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 11/10/2023 19:38:57)
16/10/2023 17:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Prefeito Do Município De Orizona - Polo Passivo (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 11/10/2023 19:38:57)
11/10/2023 19:38

(Adiado na sessão de: 11/10/2023 13:30 - Próxima sessão prevista: 25/10/2023 13:30)
11/10/2023 16:34

Por Fabiana Lemes Zamalloa do Prado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/10/2023 13:19:33))
10/10/2023 13:24

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/10/2023 13:19:33)
10/10/2023 13:19

Despacho. Aguardar sessão - em mesa
09/10/2023 03:07

Automaticamente para Procuradoria Geral do Estado (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (29/09/2023 16:53:58))
03/10/2023 17:59

P/ O RELATOR
03/10/2023 17:45

Por Fabiana Lemes Zamalloa do Prado (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (29/09/2023 16:53:58))
03/10/2023 17:44

Juntada -> Petição
29/09/2023 18:01

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 29/09/2023 16:53:58)
29/09/2023 18:01

On-line para Adv(s). de Procuradoria Geral do Estado - Interessado (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 29/09/2023 16:53:58)
29/09/2023 18:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Câmara Municipal De Orizona - Polo Passivo (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 29/09/2023 16:53:58)
29/09/2023 18:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Prefeito Do Município De Orizona - Polo Passivo (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 29/09/2023 16:53:58)
29/09/2023 17:59

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 11/10/2023 13:30:00)
19/09/2023 06:33

P/ O RELATOR
19/09/2023 06:32

NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PGJ
11/09/2023 03:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/06/2023 15:02:59))
05/09/2023 13:26

MP Responsável Anterior: Abraão Júnior Miranda Coelho <br> MP Responsável Atual: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado
01/09/2023 11:52

MP Responsável Anterior: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado <br> MP Responsável Atual: Abraão Júnior Miranda Coelho
30/08/2023 16:18

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/06/2023 15:02:59)
30/08/2023 15:41

Manifestação - PGE/GO
28/08/2023 03:06

Automaticamente para Procuradoria Geral do Estado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/06/2023 15:02:59))
17/08/2023 11:20

On-line para Adv(s). de Procuradoria Geral do Estado - Interessado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/06/2023 15:02:59)
17/08/2023 10:34

Informações - Câmara Municipal de Orizona
09/08/2023 08:48

Carta de Notificação - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/06/2023 15:02:59))
25/07/2023 13:13

Pedido de bloqueio de movimentação equivocada
20/07/2023 18:44

Juntada -> Petição
06/07/2023 08:18

Carta de Notificação - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/06/2023 15:02:59))
15/06/2023 08:14

COMPROVANTE DE AUTUAÇÃO - CARTAS DE ORDEM
15/06/2023 08:08

Carta de Notificação para Câmara Municipal De Orizona
15/06/2023 08:06

Carta de Notificação para Prefeito Do Município De Orizona
14/06/2023 15:02

Petição inicial recebida. Pedido cautelar após oitiva dos requeridos, nos termos do art. 12, da Lei 9868/99, art. 60, § 3º da Const Est.
07/06/2023 14:29

Autos Conclusos
07/06/2023 14:29

Órgão Especial (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ANDERSON MÁXIMO DE HOLANDA
07/06/2023 14:29

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

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