TJGO - 5734792-96.2023.8.09.0137
1ª instância - Rio Verde - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:00
Intimação
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) -
16/07/2025 14:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/07/2025 14:00:49))
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16/07/2025 14:00
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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16/07/2025 14:00
Retorno de mandado frustrado
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10/07/2025 00:54
(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/11/2023 11:47:39))
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09/07/2025 11:58
Para GTXCEIL (Mandado nº 5177075 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (23/05/2025 12:51:40))
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13/06/2025 11:22
Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 5177075 / Para: GTXCEIL)
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09/06/2025 22:29
Para (Polo Passivo) Carlos Ivan Da Silva Leite - Código de Rastreamento Correios: YQ725337053BR idPendenciaCorreios3311120idPendenciaCorreios
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04/06/2025 15:00
Carta de citação expedida | Remessa à Central de Expedição de Mandados
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23/05/2025 12:51
Peti��o
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20/05/2025 09:01
Peti��o
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09/05/2025 16:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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09/05/2025 16:20
Intimação - Resposta CACE
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09/05/2025 15:12
- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
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30/04/2025 14:54
PEDIDO CACE
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17/04/2025 16:15
Peti��o
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02/04/2025 14:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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02/04/2025 14:45
Recolher as taxas para as pesquisas de endereço dos dois executados
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01/04/2025 19:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. - )
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01/04/2025 19:01
Conclusão inoportuna. Cumpra-se.
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01/04/2025 14:32
P/ DECISÃO
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19/03/2025 16:54
Peti��o
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06/03/2025 00:00
Intimação
Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"16","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av.
Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5734792-96.2023.8.09.0137Requerente: Banco Do Brasil SaRequerido: G T X Construtora E Incorporadora Ltda DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO de título extrajudicial consubstanciada em Contrato de Abertura de Crédito Fixo de n° 022.125.908, promovida por Banco Do Brasil As em face de G T X Construtora E Incorporadora Ltda e seus fiadores Vinicius Granadeiro Rodrigues e Carlos Ivan Da Silva Leite, partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe. O executado Vinicius Graneiro Rodrigues foi citado (ev.19).Contudo, verifica-se que fora requerida pela parte exequente a expedição de carta de citação para G T X Construtora E Incorporadora Ltda em endereço sito em outro estado da federação, diverso do contrato e diverso do informado no cadastro de pessoa jurídica (ev.21), sendo que a citação foi recebida por terceiro (ev.48). Assim, reputa-se que a citação fora enviada para endereço diverso da sede da empresa e sem evidência de vínculo, bem como fora recebida e assinada por teceiro, sem aparência de representação da pessoa jurídica executada.
Destarte, entendo que no presente caso, é inaplicável a teoria da aparência. A propósito, colaciono: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - PESSOA JURÍDICA - CITAÇÃO - ENDEREÇO DO SÓCIO - RECEBIMENTO POR TERCEIRO ESTRANHO - IMPOSSIBILIDADE - TEORIA DA APARÊNCIA - INAPLICABILIDADE.
A citação da pessoa jurídica é válida quando implementada por via postal no endereço onde funciona a sua sede filial e recebida por quem, aparentemente, a represente.
Enviada a carta de citação para o endereço residencial de seus sócios e recebido o mandado citatório por terceiro estranho à lide, é de se reconhecer a nulidade do referido ato, sendo inaplicável a teoria da aparência. (TJ-MG - AC: 10000170727580002 MG, Relator.: Jaqueline Calábria Albuquerque, Data de Julgamento: 10/05/2022, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/05/2022)Assim, RECONHEÇO a inocorrência de citação da devedora principal e portanto, INDEFIRO o pedido de penhora, por ser inoportuno neste momento processual. INTIME-SE a parte autora para recolher a taxa de serviço por ato a ser expedido, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, CUMPRAM-SE a busca sistêmica de endereço e os termos da decisão pertinente (ev.32). Intime-se.
Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito -
05/03/2025 12:28
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. - )
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05/03/2025 12:28
Ausência de citação válida. Indefiro penhora. Cumpra-se busca de endereço.
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18/02/2025 16:52
P/ DECISÃO
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10/12/2024 14:06
Peti��o
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25/11/2024 15:44
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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25/11/2024 15:44
Intimação para parte autora
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29/10/2024 16:08
Para G T X Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/08/2024 12:49:55))
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16/08/2024 23:28
Para (Polo Passivo) G T X Construtora E Incorporadora Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ417478816BR idPendenciaCorreios2602623idPendenciaCorreios
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16/08/2024 17:09
Petição
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14/08/2024 16:41
Informação- Carta de citação reexpedida no E-cartas
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13/08/2024 12:49
AR não retornou-(G T X Construtora E Incorporador) pendência de carta de citação
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13/08/2024 12:47
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/08/2024 12:47
Intimação - impulso ao feito
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05/07/2024 15:02
RESPOSTA OFICIO CLARO
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05/07/2024 14:59
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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05/07/2024 14:59
RECOLHER CUSTAS POSTAIS
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26/06/2024 09:32
Petição
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11/06/2024 16:44
Resposta de Ofício - Mercado Livre
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07/06/2024 07:18
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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07/06/2024 07:18
Resposta de Ofício VIVO - Intimação da Parte Autora
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05/06/2024 16:49
petição
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18/05/2024 12:37
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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18/05/2024 12:37
Defiro busca de endereço nos sistemas e decisão como ofício. Após, andamento.
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16/05/2024 16:41
P/ DECISÃO
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16/04/2024 12:41
Petição
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15/04/2024 22:25
Para (Polo Passivo) G T X Construtora E Incorporadora Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ249185305BR idPendenciaCorreios2113073idPendenciaCorreios
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10/04/2024 13:17
Informação - Carta expedida via E-cartas
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10/04/2024 13:11
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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10/04/2024 13:11
Correspondência devolvida (mudou-se) - Carlos Ivan Da Silva Leite
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08/04/2024 12:26
Novo endereço cadastrado - carta de citação
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28/02/2024 10:23
Petição
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09/02/2024 16:07
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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09/02/2024 16:07
Recolher custas de carta de citação.
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18/12/2023 16:51
petição
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09/12/2023 17:28
(Referente à Mov. Mandado Expedido (23/11/2023 15:18:47))
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09/12/2023 17:19
Para Vinicius Graneiro Rodrigues (Referente à Mov. Mandado Expedido (23/11/2023 15:18:47))
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01/12/2023 12:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 27/11/2023 21:35:21)
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29/11/2023 00:29
Para (Polo Passivo) Vinicius Graneiro Rodrigues - Código de Rastreamento Correios: YQ110073380BR idPendenciaCorreios1791048idPendenciaCorreios
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29/11/2023 00:28
Para (Polo Passivo) Carlos Ivan Da Silva Leite - Código de Rastreamento Correios: YQ110073393BR idPendenciaCorreios1791049idPendenciaCorreios
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27/11/2023 21:35
Para G T X Construtora E Incorporadora Ltda (Mandado nº 1478366 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/11/2023 11:47:39))
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23/11/2023 15:20
Carta de citação expedida via E-cartas
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23/11/2023 15:18
Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 1478366 / Para: G T X Construtora E Incorporadora Ltda)
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23/11/2023 11:47
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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23/11/2023 11:47
Recebo execução. Cite-se parte executada.
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22/11/2023 16:05
P/ DECISÃO
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16/11/2023 20:33
PETIÇOES DIVERSAS
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09/11/2023 16:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. - )
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09/11/2023 16:03
Aguarde-se emenda.
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08/11/2023 15:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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08/11/2023 15:40
intimar parte autora para regularizar documentos
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08/11/2023 15:38
verificação CONSTA conexão
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03/11/2023 11:11
Autos Conclusos
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03/11/2023 11:11
Rio Verde - UPJ das Varas Cíveis (Normal) - Distribuído para: RONNY ANDRE WACHTEL
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03/11/2023 11:11
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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