TJGO - 5241646-87.2024.8.09.0151

1ª instância - 11ª C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

AUGUSTA INACIA DE SA

CPF *35.***.*88-15

Advogados

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

CNPJ: 07.508.538/0001-50

Advogados

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB: 49244/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

       PODER JUDICIÁRIO Comarca de Turvânia Estado de Goiás Vara Cível Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (64) 3682-1284 Balcão Virtual: (64) 9 9986-8710  Processo nº: 5241646-87.2024.8.09.0151Natureza: Procedimento Comum CívelRequerente(s): Augusta Inacia De SáRequerido(s): Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional - AapenEste pronunciamento judicial vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e Ofício, nos termos do art. 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a assinatura ou rubrica no documento impresso, substituindo o selo de papel para autenticação de documentos por meio de código hash, nos termos do art. 321 do referido código. DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença de evento 54, nos termos do artigo art. 523 do Código de Processo Civil.À escrivania, para que proceda a "evolução da classe" dos presentes autos, fazendo-se constar "Cumprimento de Sentença", bem como a atualização da fase processual para "Execução".Intime-se a parte executada, observando-se o disposto no art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil, para que efetue o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a multa do § 1º, art. 523 do CPC (acréscimo de 10% sobre a quantia devida) e honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença (também de 10%).Advirta-se, ainda, a parte devedora que o prazo para impugnação ocorrerá na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou nova intimação.Transcorridos os prazos previstos nos arts. 523 e 525 do CPC, sem o pagamento voluntário e impugnação, certifique-se e intime-se a parte exequente, por seu(ua) procurador(a), para, em 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito exequendo.Com os cálculos, proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros (penhora online) em desfavor do(a)(s) executado(a)(s), via SisbaJud.Não sendo beneficiário da gratuidade da justiça, intime-se a parte exequente, por seu(ua) procurador(a), para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da(s) guia(s) de custas, nos termos do art. 1º do Provimento nº 49/2021 da CGJ-GO.Comprovado o recolhimento ou sendo beneficiário da gratuidade da justiça, certifique-se e remetam-se os autos à Central de Atos de Constrição Eletrônica - CACE para as providências de mister, devendo a escrivania observar o disposto no art. 2º do Provimento supracitado.Havendo bloqueio, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para manifestar, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.Restando infrutífera a tentativa de penhora online, certifique-se e intime-se a parte exequente, por seu(ua) procurador(a), para, em 15 (quinze) dias, requerer o que lhe aprouver.Somente após, façam-se os autos conclusos.Intimem-se.

    Cumpra-se. Turvânia, data da assinatura digital.Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito Respondente(Decreto Judiciário nº 4.022/2024)

  • 14/07/2025 15:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augusta Inacia De Sá (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (14/07/2025 15:23:55))

  • 14/07/2025 15:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional - Aapen (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (14/07/2025 15:23:55))

  • 14/07/2025 15:23

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Augusta Inacia De Sá (Referente à Mov. - )

  • 14/07/2025 15:23

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional - Aapen (Referente à Mov. - )

  • 14/07/2025 15:23

    (Cumprimento de Sentença - Art. 523 do CPC)

  • 04/07/2025 08:18

    Cumprimento de sentença.

  • 02/07/2025 13:39

    P/ DESPACHO

  • 02/07/2025 13:38

    DECURSO DE PRAZO

  • 23/05/2025 00:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augusta Inacia De Sá (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 23/05/2025 00:23

    Ato ordinatório - Parte Autora Manifestar em 15 (quinze) dias

  • 05/05/2025 12:21

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 05/05/2025 12:21

    Trânsito em Julgado 05/05/2025

  • 05/05/2025 12:21

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 03/04/2025 13:25

    Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU

  • 03/04/2025 08:15

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4167 em 03/04/2025

  • 01/04/2025 14:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional - Aapen (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 31

  • 01/04/2025 14:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augusta Inacia De Sá (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 31/03/2025 21:40:27)

  • 31/03/2025 21:40

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 31/03/2025 16:57

    Pendência - Cejusc 2º grau.

  • 31/03/2025 16:56

    P/ O RELATOR

  • 31/03/2025 16:56

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 31/03/2025 16:03

    11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Wilton Muller Salomão

  • 31/03/2025 16:03

    11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Wilton Muller Salomão

  • 31/03/2025 16:03

    REMESSA AO TJGO/RECURSO

  • 20/03/2025 09:56

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Comarca de Turvânia Estado de Goiás Vara Cível Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia/GO - Telefone: (64) 3682-1284 Processo nº: 5241646-87.2024.8.09.0151 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Promovente(s): Augusta Inacia De Sá Promovido(s): Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional - Aapen         CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Artigo 93, incisco XIV da CRFB/88 e 152, VI e 203, § 4o, do CPC Arts. 328a. e 328b. do Provimento 05/2010 (CGJ) Provimento nº.26/2018 da CGJ, de 11/07/2018 "Art. 328a.

    O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independem de despacho da autoridade judicial".

    Certifico que em cumprimento ao Provimento supramencionado,  procedo a intimação da parte apelada para querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art.1.010, § 1º, do Código de Processo Civil).

    Decorrido o referido lapso temporal, não sendo interposta apelação adesiva, remetam-se os presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO, com as homenagens e cautelas de sempre.

    Dou fé.

    Turvânia, data da assinatura digital.   Izadora Cristina Silva Amaral Servidora - Mat. 231100551  

  • 26/02/2025 16:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional - Aapen - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 26/02/2025 16:31

    Intimação da parte apelada

  • 21/01/2025 14:16

    Apelação

  • 19/12/2024 18:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional - Aapen (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ

  • 19/12/2024 18:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augusta Inacia De Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 19/12/2024 18:49

    Procedência em parte.

  • 11/12/2024 18:12

    P/ DECISÃO

  • 11/12/2024 17:06

    DECURSO DE PRAZO

  • 13/11/2024 10:53

    ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/11/2024 16:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional - Aapen (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/11/2024 16:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augusta Inacia De Sa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/11/2024 16:01

    (Produção de outras provas)

  • 31/10/2024 17:55

    P/ DESPACHO

  • 31/10/2024 17:55

    CONCLUSÃO

  • 07/10/2024 16:42

    IMPUGNAÇÃO Á CONTESTAÇÃO

  • 27/09/2024 21:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augusta Inacia De Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 27/09/2024 21:17

    Intimação DA PARTE PROMOVENTE

  • 27/09/2024 21:15

    HABILITAÇÃO DE ADVOGADO

  • 27/09/2024 16:36

    Realizada sem Acordo - 27/09/2024 15:00

  • 27/09/2024 16:36

    Realizada sem Acordo - 27/09/2024 15:00

  • 27/09/2024 16:36

    Realizada sem Acordo - 27/09/2024 15:00

  • 27/09/2024 16:36

    Realizada sem Acordo - 27/09/2024 15:00

  • 27/09/2024 09:46

    Petição

  • 23/08/2024 16:31

    Para Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional - Aapen (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/07/2024 12:41:32))

  • 01/08/2024 00:28

    Para (Polo Passivo) Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional - Aapen - Código de Rastreamento Correios: YQ383716704BR idPendenciaCorreios2551168idPendenciaCorreios

  • 29/07/2024 15:30

    INFORMAÇÕES e-CARTA

  • 26/07/2024 12:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augusta Inacia De Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/07/2024 12:41:32)

  • 26/07/2024 12:41

    Link do zoom para audiência

  • 26/07/2024 11:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augusta Inacia De Sa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 26/07/2024 11:43

    (Agendada para 27/09/2024 15:00)

  • 25/07/2024 18:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augusta Inacia De Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

  • 25/07/2024 18:46

    Recebimento de inicial + aud. conciliação.

  • 22/05/2024 15:26

    P/ DESPACHO

  • 22/05/2024 15:26

    CONCLUSÃO

  • 16/04/2024 10:56

    Petição

  • 05/04/2024 17:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augusta Inacia De Sa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/04/2024 17:01

    Intimação DA PARTE PROMOVENTE

  • 02/04/2024 10:56

    Turvânia - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Ageu de Alencar Miranda

  • 02/04/2024 10:56

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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