TJGO - 5271425-12.2019.8.09.0168
1ª instância - Aguas Lindas de Goias - 1ª Vara de Fazendas Publicas, Registros Publicos e Ambiental
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 17:55
Juntada -> Petição
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22/05/2025 03:07
Automaticamente para (Polo Passivo)Sandra Ubiraci De Souza Moraes (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/05/2025 17:11:02))
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22/05/2025 03:07
Automaticamente para (Polo Ativo)Ministerio Publico Do Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/05/2025 15:29:52))
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22/05/2025 03:07
Automaticamente para (Polo Passivo)Sandra Ubiraci De Souza Moraes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/05/2025 15:29:52))
-
22/05/2025 03:07
Automaticamente para (Polo Passivo)Patrick Carneiro De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/05/2025 15:29:52))
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22/05/2025 03:07
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Aguas Lindas De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/05/2025 15:29:52))
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12/05/2025 17:21
On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 1ª Vara das Faz Públ (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/05/2025 15:29:52)
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12/05/2025 17:20
On-line para Adv(s). de Sandra Ubiraci De Souza Moraes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/05/2025 15:29:52)
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12/05/2025 17:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de George Alves Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/05/2025 15:29:52)
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12/05/2025 17:20
On-line para Adv(s). de Patrick Carneiro De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/05/2025 15:29:52)
-
12/05/2025 17:20
On-line para Adv(s). de Municipio De Aguas Lindas De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/05/2025 15:29:52)
-
12/05/2025 17:11
On-line para Adv(s). de Sandra Ubiraci De Souza Moraes - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/05/2025 17:11:02)
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12/05/2025 17:11
Habilitação de Advogado Dativo
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12/05/2025 15:29
Decisão -> Outras Decisões
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31/03/2025 14:22
P/ DECISÃO
-
31/03/2025 14:22
certidão - Conclusão
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24/03/2025 18:43
Juntada -> Petição
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11/03/2025 16:44
Juntada -> Petição
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10/03/2025 03:19
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Aguas Lindas De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/02/2025 16:05:02))
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10/03/2025 03:19
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/02/2025 16:05:02))
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10/03/2025 03:19
Automaticamente para (Polo Passivo)Patrick Carneiro De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/02/2025 16:05:02))
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07/03/2025 14:07
petição interlocutoria
-
27/02/2025 00:00
Intimação
Estado de GoiásPoder JudiciárioÁguas Lindas de Goiás - 1ª Vara das Fazendas PúblicasÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, , QD 25 LT 01, JARDIM QUERENCIA, AGUAS LINDAS DE GOIAS-Goiás, 72910729 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil PúblicaProcesso nº: 5271425-12.2019.8.09.0168Requerente(s): Ministerio Publico Do Estado De GoiásRequerido(s): Municipio De Aguas Lindas De Goias DESPACHOIntimem-se as partes acerca da necessidade de produção de novas provas, no prazo de até 10 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. Águas Lindas de Goiás, data e assinatura digital.Wilker André Vieira LacerdaJuiz de Direito -
26/02/2025 16:12
On-line para Adv(s). de Patrick Carneiro De Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/02/2025 16:05:02)
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26/02/2025 16:08
On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 1ª Vara das Faz Públ (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/02/2025 16:05:02)
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26/02/2025 16:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de George Alves Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/02/2025 16:05:02)
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26/02/2025 16:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patrick Carneiro De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/02/2025 16:05:02)
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26/02/2025 16:08
On-line para Adv(s). de Municipio De Aguas Lindas De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/02/2025 16:05:02)
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26/02/2025 16:05
Despacho -> Mero Expediente
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13/01/2025 17:38
P/ DECISÃO
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13/01/2025 17:38
Autos Conclusos
-
09/01/2025 18:39
Juntada -> Petição -> Réplica
-
09/01/2025 18:39
Por Tânia D Able Rocha de Torres Bandeira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (19/12/2024 13:53:21))
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19/12/2024 13:53
On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 1ª Vara das Faz Públ (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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19/12/2024 13:53
Apresentar a réplica
-
19/12/2024 10:32
Juntada -> Petição -> Contestação
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26/11/2024 13:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patrick Carneiro De Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )
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26/11/2024 13:54
Dilação Edital
-
05/06/2024 17:39
Edital - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/08/2022 23:47:21))
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31/10/2023 12:45
Edital para Patrick Carneiro De Souza
-
16/10/2023 16:06
Expedição de Edital
-
17/07/2023 14:22
Para Sandra Ubiraci De Souza Moraes (Mandado nº 784190 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/08/2022 23:47:21))
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11/07/2023 14:31
Para Helio Jose Rosa (Mandado nº 784197 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/08/2022 23:47:21))
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01/06/2023 14:18
Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 784197 / Para: Helio Jose Rosa)
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01/06/2023 14:16
Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 784190 / Para: Sandra Ubiraci De Souza Moraes)
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29/11/2022 19:42
Novo responsável: Wilker Andre Vieira Lacerda
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30/08/2022 03:02
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Aguas Lindas De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/08/2022 23:47:21))
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30/08/2022 03:02
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Aguas Lindas De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/08/2022 23:47:21))
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29/08/2022 14:08
Mandado não cumprido - Antônio Oliveira Silva
-
18/08/2022 23:47
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de George Alves Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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18/08/2022 23:47
On-line para Adv(s). de Municipio De Aguas Lindas De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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18/08/2022 23:47
Expedição carta precatória e mandado citação. Citação por edital.
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09/08/2022 18:01
Novo responsável: Liciomar Fernandes da Silva
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29/07/2022 13:07
P/ DECISÃO
-
29/07/2022 13:07
Autos Conclusos
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28/07/2022 22:41
manifestação
-
28/07/2022 03:02
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/07/2022 15:07:50))
-
18/07/2022 15:07
On-line para Águas Lindas - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
18/07/2022 15:07
Certidão Expedida
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18/07/2022 14:44
Para Antonio Oliveira Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/04/2022 08:57:46))
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18/07/2022 14:41
Para Patrick Carneiro De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/04/2022 08:57:46))
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05/07/2022 13:02
Para Aldenora Oliveira Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/04/2022 08:57:46))
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20/06/2022 16:07
Para Sandra Ubiraci De Souza Moraes (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/04/2022 08:57:46))
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03/05/2022 15:51
Distribuição de mandados na central.
-
03/05/2022 09:34
Para Sandra Ubiraci De Souza Moraes
-
03/05/2022 09:32
Para Aldenora Oliveira Silva
-
03/05/2022 09:30
Para Antonio Oliveira Silva
-
03/05/2022 09:26
Para Patrick Carneiro De Souza
-
28/04/2022 08:57
Certidão Expedida
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25/04/2022 21:23
manifestação
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11/04/2022 14:42
Certidão - Retornar processos ao Juiz TitularNovo responsável: Wilker Andre Vieira Lacerda
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08/04/2022 03:01
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/03/2022 14:42:27))
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29/03/2022 14:42
On-line para Águas Lindas - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/03/2022 14:42:27)
-
29/03/2022 14:42
Certidão Expedida
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19/01/2022 15:29
Para Sandra Ubiraci De Souza Moraes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/09/2021 17:59:30))
-
13/10/2021 14:29
Juntada de mandado não cumprido de Aldenora Ribeiro Silva
-
10/09/2021 13:04
Certidão Expedida
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08/09/2021 18:31
Juntada -> Petição
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08/09/2021 09:58
Para Sandra Ubiraci De Souza Moraes
-
08/09/2021 09:54
Para Aldenora Oliveira Silva
-
08/09/2021 09:51
Para Antonio Oliveira Silva
-
02/09/2021 18:26
Por Tânia D Able Rocha de Torres Bandeira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/09/2021 17:59:30))
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02/09/2021 14:56
On-line para Águas Lindas - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/09/2021 17:59:30)
-
01/09/2021 17:59
Despacho
-
18/07/2021 18:24
CertidãoNovo responsável: Fernando Marney Oliveira de Carvalho
-
01/10/2020 12:11
P/ DESPACHO
-
28/09/2020 13:32
manifestação
-
21/09/2020 03:12
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/09/2020 14:17:25))
-
10/09/2020 14:17
On-line para Águas Lindas - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
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10/09/2020 14:17
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2020 14:16
Para Aldenora Oliveira Silva (Referente à Mov. Decisão Concedida a Medida Liminar (cpc) (27/06/2019 13:45:03))
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12/02/2020 17:28
Mandado nº 190730080
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04/02/2020 12:29
contestação
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22/01/2020 20:16
procuração
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29/10/2019 17:00
Para Antonio Oliveira Silva (Referente à Mov. Decisão Concedida a Medida Liminar (cpc) (27/06/2019 13:45:03))
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09/10/2019 15:20
Para Patrick Carneiro De Souza (Referente à Mov. Decisão Concedida a Medida Liminar (cpc) (27/06/2019 13:45:03))
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26/09/2019 15:44
Para Helio Jose Rosa (Referente à Mov. Decisão Concedida a Medida Liminar (cpc) (27/06/2019 13:45:03))
-
10/09/2019 19:20
Juntada -> Petição -> Contestação
-
09/09/2019 16:32
Para Sandra Ubiraci De Souza Moraes (Referente à Mov. Decisão Concedida a Medida Liminar (cpc) (27/06/2019 13:45:03))
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31/07/2019 12:55
COMPROVANTE DE ENVIO DO OFÍCIO _N°_267_2019_AO CARTÓRIO VIA MALOTE
-
30/07/2019 10:06
Certidão de envio de mandado para a central de mandados
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29/07/2019 03:03
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Aguas Lindas De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/07/2019 10:35:06))
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25/07/2019 17:50
Para Patrick Carneiro De Souza
-
25/07/2019 17:49
Para George Alves Dos Santos
-
25/07/2019 17:49
Para Antonio Oliveira Silva
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25/07/2019 17:47
Para Aldenora Oliveira Silva
-
25/07/2019 17:46
Para Helio Jose Rosa
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25/07/2019 17:39
Para Sandra Ubiraci De Souza Moraes
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17/07/2019 10:58
Certidão de expedição de mandados
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17/07/2019 10:55
Certidão de citação do Município
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17/07/2019 10:35
On-line para Advgs. de Municipio De Aguas Lindas De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
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17/07/2019 10:35
Certidão de citação do Município
-
10/07/2019 15:31
Ofício(s) Expedido(s)
-
08/07/2019 03:03
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão Concedida a Medida Liminar (cpc) (27/06/2019 13:45:03))
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03/07/2019 10:22
Certidão de expedição de Ofício de n. 266/2019
-
27/06/2019 14:20
On-line para Águas Lindas - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão Concedida a Medida Liminar (cpc) - 27/06/2019 13:45:03)
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27/06/2019 13:45
Decisão -> Concessão -> Liminar
-
21/05/2019 13:47
Juntada de Documento
-
20/05/2019 16:37
Autos Conclusos
-
20/05/2019 16:37
Águas Lindas de Goiás - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Wilker Andre Vieira Lacerda
-
20/05/2019 16:37
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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