TJGO - 5514600-30.2022.8.09.0051
1ª instância - Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 16:10
Cálculo de Custas
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30/04/2025 14:35
Processo Arquivado
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14/03/2025 13:17
Prazo decorrido para a parte autora
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05/03/2025 00:00
Intimação
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) -
28/02/2025 11:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Costa Vilefort (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
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28/02/2025 11:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivan Costa Vilefort (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
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28/02/2025 11:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Vilefort Filho e Outros (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
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28/02/2025 11:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Vilefort Orzil (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
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28/02/2025 11:26
alvará efetivado
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07/02/2025 15:37
Solicitação de informações ao banco
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16/12/2024 18:21
Comprovante de envio (e-mail)
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16/12/2024 14:05
Alvará Expedido
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11/12/2024 15:11
Alvará expedido
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05/12/2024 17:38
Juntada -> Petição
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04/12/2024 17:21
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Costa Vilefort (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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04/12/2024 17:21
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivan Costa Vilefort (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
04/12/2024 17:21
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Vilefort Filho e Outros (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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04/12/2024 17:21
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Vilefort Orzil (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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04/12/2024 17:21
Apresentar dados bancários
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18/11/2024 11:00
Juntada -> Petição
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18/11/2024 03:00
Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/11/2024 17:25:40))
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07/11/2024 17:25
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Costa Vilefort (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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07/11/2024 17:25
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivan Costa Vilefort (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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07/11/2024 17:25
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Vilefort Filho e Outros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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07/11/2024 17:25
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Vilefort Orzil (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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07/11/2024 17:25
On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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07/11/2024 17:25
Decisão -> Outras Decisões
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27/08/2024 12:51
P/ DECISÃO
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27/08/2024 12:51
INFORMATIVA
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10/07/2024 17:39
Cálculo de Custas
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13/06/2024 08:46
Juntada -> Petição
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03/06/2024 16:25
Cálculo de Custas
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03/06/2024 13:33
Remessa a Contadoria (Custas finais)
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27/05/2024 15:09
Processo baixado à origem/devolvido
-
27/05/2024 15:09
Processo baixado à origem/devolvido
-
27/05/2024 14:01
Processo baixado à origem/devolvido
-
27/05/2024 14:01
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
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27/05/2024 14:01
Processo baixado à origem/devolvido
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06/05/2024 03:05
Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (23/04/2024 16:24:32))
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26/04/2024 12:16
PUBLICADO DJE 3938, DIA 26/04/2024
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24/04/2024 18:18
On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 23/04/2024 16:24:32)
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24/04/2024 18:18
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Vilefort Filho e Outros (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 23/04/2024 16:24:32)
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23/04/2024 16:24
REsp não admitido - SÚMULAS 5 e 7/STJ
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15/04/2024 08:02
P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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15/04/2024 08:02
CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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12/04/2024 11:36
NÃO MANIFESTAÇÃO ACERCA DO INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO
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18/03/2024 08:01
*33.***.*63-53
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15/03/2024 13:02
PUBLICADO DJE 3911, DIA 15/03/2024
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13/03/2024 09:25
On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 12/03/2024 17:19:50)
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13/03/2024 09:25
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Vilefort Filho e Outros (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 12/03/2024 17:19:50)
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12/03/2024 17:19
Efeito suspensivo indeferido
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12/03/2024 09:31
P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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12/03/2024 09:31
CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE
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08/03/2024 10:11
Cálculo de Custas
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07/03/2024 08:05
(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)
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06/03/2024 09:42
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
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06/03/2024 09:42
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
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05/03/2024 15:42
Juntada -> Petição -> Recurso especial
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19/02/2024 03:21
Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (08/02/2024 16:32:32))
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14/02/2024 12:14
Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3889 em 14/02/2024
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08/02/2024 16:34
On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 08/02/2024 16:32:32)
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08/02/2024 16:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Costa Vilefort (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 08/02/2024 16:32:32)
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08/02/2024 16:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivan Costa Vilefort (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 08/02/2024 16:32:32)
-
08/02/2024 16:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Vilefort Orzil (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 08/02/2024 16:32:32)
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08/02/2024 16:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Vilefort Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 08/02/2024 16:32:32)
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08/02/2024 16:32
(Sessão do dia 05/02/2024 10:00)
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08/02/2024 16:32
(Sessão do dia 05/02/2024 10:00)
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02/02/2024 03:06
Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Incluído em Pauta (23/01/2024 17:02:57))
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23/01/2024 17:03
On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 23/01/2024 17:02:57)
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23/01/2024 17:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Costa Vilefort (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 23/01/2024 17:02:57)
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23/01/2024 17:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivan Costa Vilefort (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 23/01/2024 17:02:57)
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23/01/2024 17:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Vilefort Orzil (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 23/01/2024 17:02:57)
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23/01/2024 17:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Vilefort Filho (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 23/01/2024 17:02:57)
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23/01/2024 17:02
(Sessão do dia 05/02/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
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22/01/2024 11:29
P/ O RELATOR
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22/01/2024 11:29
SEM MANIFESTAÇÃO DO APELANTE
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27/11/2023 03:16
Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (17/11/2023 17:11:07))
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21/11/2023 08:37
Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3833 no dia 21/11/2023
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17/11/2023 17:16
On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 17/11/2023 17:11:07)
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17/11/2023 17:16
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Costa Vilefort (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 17/11/2023 17:11:07)
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17/11/2023 17:16
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivan Costa Vilefort (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 17/11/2023 17:11:07)
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17/11/2023 17:16
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Vilefort Orzil (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 17/11/2023 17:11:07)
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17/11/2023 17:16
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Vilefort Filho (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 17/11/2023 17:11:07)
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17/11/2023 17:11
Decisão
-
08/11/2023 13:40
P/ O RELATOR
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08/11/2023 08:54
Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)
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08/11/2023 08:53
Por José Eduardo Veiga Braga (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/11/2023 15:33:57))
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07/11/2023 11:51
MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: José Eduardo Veiga Braga
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06/11/2023 15:43
Juntada -> Petição
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06/11/2023 10:05
On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/11/2023 15:33:57)
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04/11/2023 15:33
Despacho
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01/11/2023 08:39
P/ O RELATOR
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31/10/2023 16:47
(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária)
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31/10/2023 16:04
10ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ANDERSON MÁXIMO DE HOLANDA
-
31/10/2023 16:04
10ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ANDERSON MÁXIMO DE HOLANDA
-
31/10/2023 16:03
Remeto os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás art. 1.010
-
27/10/2023 10:07
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
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26/10/2023 03:01
Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/10/2023 16:40:46))
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16/10/2023 16:40
On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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16/10/2023 16:40
Intimação para apresentar contrarrazões à apelação
-
11/10/2023 13:21
Juntada -> Petição -> Apelação
-
19/09/2023 12:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Costa Vilefort (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )
-
19/09/2023 12:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivan Costa Vilefort (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )
-
19/09/2023 12:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Vilefort Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )
-
19/09/2023 12:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Vilefort Orzil (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )
-
19/09/2023 12:34
Sentença
-
21/07/2023 16:25
P/ SENTENÇA
-
14/07/2023 13:53
Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)
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14/07/2023 13:53
Por Marta Maia de Menezes (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/07/2023 13:59:28))
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13/07/2023 13:59
On-line para Goiânia - Promotoria da 2ª Vara de FPE (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
13/07/2023 13:59
Vista ao MP
-
02/06/2023 14:42
Juntada -> Petição
-
23/05/2023 12:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Costa Vilefort (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
23/05/2023 12:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivan Costa Vilefort (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
23/05/2023 12:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Vilefort Filho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
23/05/2023 12:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Vilefort Orzil (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
23/05/2023 12:45
Ouvir o Impetrante
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23/05/2023 12:43
(Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Liminar (01/12/2022 19:11:30))
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02/05/2023 03:01
Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Mandado Expedido (19/04/2023 12:16:56))
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27/04/2023 06:24
Juntada -> Petição -> Contestação
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19/04/2023 12:17
On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Mandado Expedido - 19/04/2023 12:16:56)
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19/04/2023 12:16
Para PGE Judicial
-
19/04/2023 12:15
Ofício(s) Expedido(s)
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18/04/2023 09:07
Juntada -> Petição
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03/04/2023 12:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Costa Vilefort (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
03/04/2023 12:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivan Costa Vilefort (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
03/04/2023 12:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Vilefort Filho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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03/04/2023 12:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Vilefort Orzil (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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03/04/2023 12:42
Intimação para proceder o recolhimento da locomoção complementar
-
28/03/2023 18:02
Juntada -> Petição
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27/02/2023 18:06
Certidão Expedida
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05/01/2023 15:31
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
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16/12/2022 14:30
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Costa Vilefort (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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16/12/2022 14:30
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ivan Costa Vilefort (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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16/12/2022 14:30
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Domingos Vilefort Filho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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16/12/2022 14:30
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Domingos Vilefort Orzil (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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16/12/2022 14:30
Intimação para recolhimento da guia de locomoção
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07/12/2022 18:06
EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS.
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01/12/2022 19:11
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Costa Vilefort (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Liminar (CNJ:892) - )
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01/12/2022 19:11
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ivan Costa Vilefort (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Liminar (CNJ:892) - )
-
01/12/2022 19:11
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Domingos Vilefort Filho (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Liminar (CNJ:892) - )
-
01/12/2022 19:11
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Domingos Vilefort Orzil (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Liminar (CNJ:892) - )
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01/12/2022 19:11
Decisão -> Concessão em parte -> Liminar
-
18/11/2022 14:36
Manifestação - Depósito
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22/09/2022 16:14
Autos Conclusos
-
01/09/2022 15:36
juntada da guia.
-
30/08/2022 11:12
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Costa Vilefort - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
30/08/2022 11:12
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ivan Costa Vilefort - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
30/08/2022 11:12
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Domingos Vilefort Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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30/08/2022 11:12
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Domingos Vilefort Orzil - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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30/08/2022 11:12
Despacho -> Mero Expediente
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24/08/2022 16:58
Autos Conclusos
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24/08/2022 16:58
Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: Gustavo Dalul Faria
-
24/08/2022 16:58
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ementa • Arquivo
Relatório e Voto • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão de Pedido de Urgência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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