TJGO - 5004765-52.2025.8.09.0154

1ª instância - Uruana - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

ALAOR MARTINS DOS SANTOS

CPF *21.***.*90-87

RAIMUNDA DANTAS DOS SANTOS

CPF *30.***.*98-00

LAURO MARTINS DOS SANTOS

CPF *10.***.*21-72

Advogados

RODNEY CARVALHO BORGES

OAB: 53326/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

DETRAN-GO (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS)

CNPJ: 02.872.448/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Recurso inominado (09/06/2025 10:48:07))

  • 27/06/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Recurso inominado (09/06/2025 10:48:07))

  • 25/06/2025 13:44

    On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

  • 25/06/2025 13:44

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

  • 25/06/2025 13:44

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

  • 25/06/2025 10:45

    Autos Conclusos

  • 24/06/2025 14:26

    HIPOSSUFICIENCIA_COMPROVADA

  • 24/06/2025 07:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lauro Martins Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/06/2025 18:38:02))

  • 24/06/2025 07:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimunda Dantas Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/06/2025 18:38:02))

  • 24/06/2025 07:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alaor Martins Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/06/2025 18:38:02))

  • 23/06/2025 18:38

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lauro Martins Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 23/06/2025 18:38

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Raimunda Dantas Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 23/06/2025 18:38

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Alaor Martins Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 23/06/2025 18:38

    Comprovar Hipossuficiência

  • 22/06/2025 10:19

    Autos Conclusos

  • 17/06/2025 19:45

    REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA

  • 17/06/2025 06:32

    On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Recurso inominado - 09/06/2025 10:48:07)

  • 17/06/2025 06:32

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Recurso inominado - 09/06/2025 10:48:07)

  • 09/06/2025 10:48

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 02/06/2025 20:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lauro Martins Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (02/06/2025 17:09:05))

  • 02/06/2025 20:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimunda Dantas Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (02/06/2025 17:09:05))

  • 02/06/2025 20:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alaor Martins Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (02/06/2025 17:09:05))

  • 02/06/2025 17:09

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lauro Martins Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 02/06/2025 17:09

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Raimunda Dantas Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 02/06/2025 17:09

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Alaor Martins Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 02/06/2025 17:09

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 30/05/2025 14:45

    Autos Conclusos

  • 22/05/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/05/2025 15:51:06))

  • 22/05/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/05/2025 15:51:06))

  • 12/05/2025 15:51

    On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 12/05/2025 15:51

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 12/05/2025 15:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lauro Martins Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 12/05/2025 15:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimunda Dantas Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 12/05/2025 15:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alaor Martins Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 12/05/2025 15:51

    Especificação de Provas

  • 07/05/2025 14:37

    Autos Conclusos

  • 05/05/2025 16:34

    IMPUGNAÇÃO

  • 22/04/2025 11:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lauro Martins Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 18/04/2025 08:03:30)

  • 22/04/2025 11:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimunda Dantas Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 18/04/2025 08:03:30)

  • 22/04/2025 11:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alaor Martins Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 18/04/2025 08:03:30)

  • 18/04/2025 08:03

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 14/04/2025 18:04

    IMPUGNAÇÃO

  • 02/04/2025 11:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lauro Martins Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 05/03/2025 20:11:24)

  • 02/04/2025 11:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimunda Dantas Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 05/03/2025 20:11:24)

  • 02/04/2025 11:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alaor Martins Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 05/03/2025 20:11:24)

  • 10/03/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/02/2025 15:19:11))

  • 10/03/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/02/2025 15:19:11))

  • 05/03/2025 20:11

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 28/02/2025 12:32

    On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/02/2025 15:19:11)

  • 28/02/2025 12:32

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/02/2025 15:19:11)

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruana    Processo nº : 5004765-52.2025.8.09.0154 Natureza : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Polo Ativo : Alaor Martins dos Santos Polo Passivo : Estado de Goiás  DECISÃO Presente os requisito legais, recebo a peça de ingresso. Processem-se pelo rito estabelecido na Lei 12.153/2009. Deixo de designar audiência de conciliação em razão da indisponibilidade do interesse/direito público discutido na presente lide.Por sua vez, CITE-SE a parte requerida para, no prazo legal, apresentar resposta à inicial, e, na mesma oportunidade dizer se pretende produzir prova testemunhal, nos termos do art. 335, III do CPC c/c artigos 6° e 27 da Lei 12.153/2009.

    Saliento que não há prazo diferenciado conforme prevê o art. 7° da Lei 12.153/2009.Apresentada a contestação e formuladas quaisquer das alegações previstas nos artigos 350 e/ou 351 do CPC, ouça-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, devendo, igualmente, e se for de seu interesse, indicar se pretende produzir provas.Oportunamente, cls.Int.

    Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito  Roberta Wolpp Gonçalves

  • 26/02/2025 15:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lauro Martins Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 26/02/2025 15:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimunda Dantas Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 26/02/2025 15:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alaor Martins Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 26/02/2025 15:19

    Recebimento da Inicial

  • 03/02/2025 17:10

    Autos Conclusos

  • 03/02/2025 17:10

    Autos Conclusos

  • 28/01/2025 16:06

    EMENDA_A_INICIAL_2

  • 27/01/2025 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lauro Martins Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 27/01/2025 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimunda Dantas Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 27/01/2025 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alaor Martins Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 27/01/2025 15:03

    Diligências.

  • 14/01/2025 14:32

    Autos Conclusos

  • 10/01/2025 09:58

    EMENDA_A_INICIAL

  • 07/01/2025 17:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lauro Martins Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/01/2025 17:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimunda Dantas Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/01/2025 17:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alaor Martins Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/01/2025 17:39

    EMENDAR A INICIAL

  • 06/01/2025 14:36

    Autos Conclusos

  • 06/01/2025 14:36

    Uruana - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Roberta Wolpp Gonçalves

  • 06/01/2025 14:36

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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