04/09/2025 13:42

Autos Conclusos
03/09/2025 21:51

Juntada -> Petição
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av.

Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) PROCESSO Nº: 5521904-30.2022.8.09.0100 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, INTIMO a parte Requerida/Executada para informar o número da conta judicial referente ao depósito informar na petição movimentação n. 105, uma vez que não consta o número da conta judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. GERALDO DA SILVA MATOS Analista Judiciário
19/08/2025 13:51

Intimação Efetivada
19/08/2025 13:34

Intimação Expedida
19/08/2025 13:34

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis
18/08/2025 17:31

Transitado em Julgado
10/07/2025 18:12

Intimação Efetivada
10/07/2025 18:12

Intimação Efetivada
10/07/2025 18:12

Intimação Efetivada
10/07/2025 18:12

Intimação Efetivada
10/07/2025 18:05

Intimação Expedida
10/07/2025 18:05

Intimação Expedida
10/07/2025 18:05

Intimação Expedida
10/07/2025 18:05

Intimação Expedida
10/07/2025 18:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito
08/07/2025 13:49

Autos Conclusos
08/07/2025 13:48

Evolução da Classe Processual
27/06/2025 21:35

liberação de valores
24/06/2025 21:52

Juntada -> Petição
17/06/2025 20:12

Cumprimento de Sentença
16/06/2025 14:41

Processo baixado à origem/devolvido
16/06/2025 14:41

Processo baixado à origem/devolvido
16/06/2025 14:39

Processo baixado à origem/devolvido
16/06/2025 14:39

Processo baixado à origem/devolvido
16/06/2025 14:39

CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO
20/05/2025 09:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Alves Ramos (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 16/05/2025 12:05:04)
20/05/2025 09:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Stone Instituicao De Pagamentos S.a (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 16/05/2025 12:05:04)
16/05/2025 12:05

Súmula 7/STJ
07/05/2025 07:27

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/05/2025 07:27

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE
30/04/2025 16:49

conctrarrazoes - recurso especial
15/04/2025 13:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Alves Ramos (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
15/04/2025 13:35

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES 1
14/04/2025 21:29

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )
01/04/2025 12:22

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)
28/03/2025 14:09

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
28/03/2025 14:09

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
28/03/2025 13:50

Juntada -> Petição -> Recurso especial
07/03/2025 13:16

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4148 - Seção I - 07/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 5521904-30.2022.8.09.0100 COMARCA : LUZIÂNIA RELATOR : DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA APELANTE : STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A APELADO : LEANDRO ALVES RAMOS VOTO COM RESSALVA Por questão de coerência interna e em prestígio ao princípio da colegialidade, acompanho o voto do insigne Relator, com a ressalva de que, observando parâmetros adotados em ações de matéria semelhante[1], o valor fixado a título de indenização por danos morais me parece elevado, sendo razoável a sua limitação no patamar máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais). Goiânia, data da assinatura eletrônica. RICARDO SILVEIRA DOURADO Juiz Substituto em Segundo Grau 3 [1] “Apelação Cível.

Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência e indenização por danos materiais e morais(...) II.

Bloqueio da conta Stone por suspeita de fraude.

Retenção de valores.

Ausência de comprovação de prática suspeita, enganosa ou fraudulenta por parte da autora.

Falha na prestação de serviços.

Realizada a retenção dos valores pertencentes à autora (vendedora), caberia à ré justificar as inconsistências e as supostas violações aos termos de segurança, o que não foi feito.

Não se esclareceu quais transações foram bloqueadas e tampouco a suposta razão do reconhecimento de fraude, limitando-se a informar que o saldo foi contestado pelo emissor.

Nesse sentido, também não foram juntados demonstrativos de questionamentos sobre os valores de outros bancos, deflagração de apuração de fraude e resultado da análise ou, ainda, a adoção de providências junto ao Banco Central.

Uma vez não justificada a retenção e diante da recusa na liberação dos valores, é clara a falha na prestação dos serviços pela ré.

III.

Dano moral configurado. É nítido que a retenção indevida de valores, sem justificativa hábil, em prejuízo de empresa de pequeno porte, gera transtornos que excedem meros aborrecimentos cotidianos, porquanto a conta em questão e a máquina de cartão a ela vinculada eram utilizadas pela autora como instrumentos de trabalho.

A situação certamente comprometeu a situação financeira da autora e o exercício de sua atividade empresarial, de forma que conduta da ré transcendeu o simples inadimplemento contratual.

IV.

Manutenção do quantum indenizatório.

Verificadas as circunstâncias fáticas, a extensão do dano e a condição econômica da parte fornecedora, bem como o caráter pedagógico da medida, observa-se que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) fixado pelo juiz de primeiro grau encontra-se em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não havendo, assim, que se falar em redução do valor arbitrado.

Apelação parcialmente conhecida e, nesta extensão, desprovida. (TJGO, Apelação Cível: 52296004620228090051, Relatora Desembargadora ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANÇA, 7ª Câmara Cível, julgado em 09/02/2024, DJe de 15/02/2024).
05/03/2025 07:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Alves Ramos (Referente à Mov. Decisão - 28/02/2025 17:25:48)
05/03/2025 07:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Stone Instituicao De Pagamentos S.a (Referente à Mov. Decisão - 28/02/2025 17:25:48)
05/03/2025 07:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Alves Ramos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 17:25:48)
05/03/2025 07:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Stone Instituicao De Pagamentos S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 17:25:48)
28/02/2025 17:25

Declaração de Voto RICARDO SILVEIRA DOURADO
28/02/2025 17:25

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)
28/02/2025 17:25

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)
25/02/2025 16:36

Petição
06/02/2025 11:06

Publicação Pauta Virtual 17/02/2025-DJE n.4129-Suplemento - Seção I - 06/02/2025
23/01/2025 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Alves Ramos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 23/01/2025 10:38:35)
23/01/2025 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Stone Instituicao De Pagamentos S.a (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 23/01/2025 10:38:35)
23/01/2025 10:38

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
16/01/2025 14:56

P/ O RELATOR
16/01/2025 14:56

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
16/01/2025 14:48

3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA
16/01/2025 14:48

3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA
11/12/2024 19:32

Contrarrazões de apelação
03/12/2024 19:39

Petição
02/12/2024 16:02

Cumprimento da obrigação de fazer
07/11/2024 20:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pagar.me Instituicao De Pagamento S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
07/11/2024 20:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pdca S. A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
07/11/2024 20:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Stone Instituicao De Pagamentos S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
07/11/2024 20:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Alves Ramos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
07/11/2024 20:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
06/09/2024 15:37

P/ DECISÃO
06/09/2024 15:37

PARTES MANIFESTARAM ACERCA DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
30/08/2024 00:19

Juntada -> Petição
28/08/2024 20:35

julgamento antecipado
23/08/2024 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pagar.me Instituicao De Pagamento S.a (Referente à Mov. - )
23/08/2024 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pdca S. A. (Referente à Mov. - )
23/08/2024 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Stone Instituicao De Pagamentos S.a (Referente à Mov. - )
23/08/2024 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Alves Ramos (Referente à Mov. - )
23/08/2024 17:28

Despacho -> Mero Expediente
15/08/2024 15:55

P/ DECISÃO
02/07/2024 21:27

manifestação - citação pessoal
02/07/2024 10:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Alves Ramos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
02/07/2024 10:54

PARTE AUTORA CERTIDÃO - EVENTO 50
02/07/2024 10:53

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/02/2024 12:20:47))
26/03/2024 17:02

COMPROVANTE DE PROTOCOLO CP - TJSP
25/03/2024 14:15

Carta Precatória Expedida
19/02/2024 12:20

Juntada -> Petição
05/02/2024 10:03

Juntada -> Petição
22/01/2024 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pagar.me Instituicao De Pagamento S.a (Referente à Mov. - )
22/01/2024 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pdca S. A. (Referente à Mov. - )
22/01/2024 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Stone Instituicao De Pagamentos S.a (Referente à Mov. - )
22/01/2024 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Alves Ramos (Referente à Mov. - )
22/01/2024 17:55

Despacho -> Mero Expediente
10/01/2024 16:33

P/ DESPACHO
20/11/2023 15:53

Manifestação - intimação evento 36
10/11/2023 16:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Alves Ramos (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
10/11/2023 16:13

PARTE AUTORA MANIFESTAR CERTIDÃO - EVENTO 36
10/11/2023 16:11

NÃO DEVOLUÇÃO DO AR - AVISO DE RECEBIMENTO DE CITAÇÃO - PDCA SA
16/10/2023 11:13

Revelia e prosseguimento ao feito
12/07/2023 19:23

Para (Polo Passivo) Pdca S. A. - Código de Rastreamento Correios: BH947122341BR idPendenciaCorreios1497107idPendenciaCorreios
11/07/2023 14:00

EXPEDIDA NOVA CARTA DE CITAÇÃO E-CARTA - AR NÃO DEVOLVIDO
11/07/2023 13:57

HABILITAÇÃO PROCURADOR MOV. 30
15/06/2023 13:34

Juntada -> Petição -> Réplica
07/06/2023 18:40

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
05/06/2023 11:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Alves Ramos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
05/06/2023 11:39

AUTOR MANIFESTAR ARTIGO 350 E 351 CPC
05/06/2023 11:38

HABILITAÇÃO DE ADVOGADO
19/05/2023 16:04

Contestação
05/04/2023 18:25

Para (Polo Passivo) Pdca S. A. - Código de Rastreamento Correios: BH835525005BR idPendenciaCorreios1287927idPendenciaCorreios
04/04/2023 13:26

EXPEDIDA NOVA CARTA DE CITAÇÃO E-CARTA
02/03/2023 15:24

Juntada -> Petição
01/03/2023 12:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Alves Ramos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
01/03/2023 12:28

AR NÃO DEVOLVIDO PELOS CORREIOS
13/01/2023 01:08

Para Stone Instituicao De Pagamentos S.a (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (07/10/2022 16:34:09))
13/01/2023 00:53

Para Pagar.me Instituicao De Pagamento S.a (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (07/10/2022 16:34:09))
21/10/2022 20:31

Para (Polo Passivo) Pdca S. A. - Código de Rastreamento Correios: BH660775185BR idPendenciaCorreios995658idPendenciaCorreios
21/10/2022 20:26

Para (Polo Passivo) Stone Instituicao De Pagamentos S.a - Código de Rastreamento Correios: BH660775177BR idPendenciaCorreios995657idPendenciaCorreios
21/10/2022 20:26

Para (Polo Passivo) Pagar.me Instituicao De Pagamento S.a - Código de Rastreamento Correios: BH660775194BR idPendenciaCorreios995659idPendenciaCorreios
10/10/2022 12:48

EXPEDIÇÃO DA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS VIA SISTEMA E-CARTAS
07/10/2022 16:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Leandro Alves Ramos (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )
07/10/2022 16:34

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar
05/10/2022 16:37

P/ DECISÃO
04/10/2022 19:38

Juntada -> Petição
28/09/2022 17:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Leandro Alves Ramos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
28/09/2022 17:25

Despacho -> Mero Expediente
28/09/2022 14:01

P/ DECISÃO
26/09/2022 18:08

Juntada -> Petição
26/09/2022 16:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Leandro Alves Ramos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
26/09/2022 16:11

Despacho -> Mero Expediente
29/08/2022 13:11

P/ DECISÃO
29/08/2022 13:10

CERTIDÃO INICIAL
26/08/2022 18:57

Luziânia - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: FLAVIA MORAIS NAGATO DE ARAUJO ALMEIDA
26/08/2022 18:57

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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