TJGO - 5777766-49.2022.8.09.0149

1ª instância - Firminopolis - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 37.014.123/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAX VIEIRA SOUZA

CPF *05.***.*51-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ANDERSON AUGUSTO TAVARES DE SOUZA

PM MARCOS ALECIO FERREIRA MORAIS

MARIA ADALHA ALVES DA SILVA

BRUNO FREITAS LOPES

LEANDRO MARTOS SILVA

GUSTAVO NOVAIS SILVA ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 17:35

    Processo Arquivado

  • 05/05/2025 17:35

    Oficio 9044/2025/ECONOMIA

  • 05/05/2025 17:34

    Processo Desarquivado

  • 14/04/2025 15:58

    Processo Arquivado

  • 14/04/2025 15:56

    ARQUIVAMENTO

  • 12/03/2025 10:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAX VIEIRA SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 12/03/2025 10:03:20)

  • 12/03/2025 10:03

    Alvará Expedido

  • 10/03/2025 14:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO

  • 06/03/2025 16:06

    COMPROVANTE ENVIO OFICIO DE INFORMACOES EM HC

  • 06/03/2025 14:46

    INFORMAÇÕES EM HABEAS CORPUS

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de FirminópolisProcesso: 5777766-49.2022.8.09.0149Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo Passivo: MAX VIEIRA SOUZA DECISÃO Extrai-se do evento nº 128, que foi deferido o pedido de restituição de bem apreendido ao réu, bem como deferido em parte o pedido de restituição de fiança, restando determinado a restituição no importe de cinquenta por cento do valor pago.Alvará expedido no valor de R$ 24.240,00 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta reais) em nome do réu - evento nº 136.Entretanto, a defesa compareceu nos autos e pugnou que o valor a ser restituído deve ser devidamente corrigido, bem como reiterou o pedido de que o alvará seja expedido em nome do causídico, conforme já requerido anteriormente (evento nº 138).Instado, o Ministério Público manifestou pelo deferimento do pedido (evento nº 141).É o relatório. Decido.O artigo 337, do CPP, dispõe que "se a fiança for declarada sem efeito ou passar em julgado sentença que houver absolvido o acusado ou declarada extinta a ação penal, o valor que a constituir, atualizado, será restituído sem desconto, salvo o disposto no parágrafo único do art. 336 deste Código".Desta feita, remetam-se os autos à Contadoria Judicial do TJGO, a fim de atualizar o valor a ser pago ao réu, à título de restituição da fiança.Outrossim, torno sem efeito o alvará expedido (evento n. 136), haja vista a controvérsia levantada pela defesa sobre o valor, bem como por ter sido expedido em nome da própria parte.Após o retorno dos autos da contadoria judicial, expeça-se novo alvará em nome do defensor Byron Seabra Guimarães Neto, o qual possui procuração com poderes em geral.Intimem-se.

    Cumpra-se.Firminópolis, data e hora da assinatura eletrônica. Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito#BKK

  • 28/02/2025 18:03

    Autos Conclusos

  • 28/02/2025 14:19

    Cálculo de Custas

  • 28/02/2025 12:15

    Ciência da Decisão.

  • 28/02/2025 11:22

    Por RICARDO LEMOS GUERRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/02/2025 20:55:51))

  • 28/02/2025 10:54

    REMESSA Á CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES

  • 28/02/2025 10:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAX VIEIRA SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/02/2025 20:55:51)

  • 28/02/2025 10:52

    On-line para Firminópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/02/2025 20:55:51)

  • 27/02/2025 20:55

    REMETER AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL

  • 27/02/2025 17:02

    Ofício Comunicatório

  • 04/02/2025 11:05

    comunica cumprimento de Decisão Judicial

  • 23/01/2025 14:58

    Autos Conclusos

  • 23/01/2025 14:09

    Juntada -> Petição

  • 23/01/2025 13:39

    Por RICARDO LEMOS GUERRA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/01/2025 21:32:21))

  • 23/01/2025 13:12

    On-line para Firminópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 22/01/2025 21:32:21)

  • 22/01/2025 21:32

    Juntada -> Petição

  • 22/01/2025 12:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAX VIEIRA SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 22/01/2025 09:08:57)

  • 22/01/2025 09:08

    Alvará Expedido

  • 21/01/2025 12:43

    Recibo envio email

  • 21/01/2025 12:39

    Oficio Delegacia de Policia Local

  • 21/01/2025 12:36

    Certidão de preclusão

  • 12/12/2024 14:12

    Juntada -> Petição

  • 12/12/2024 11:01

    Por RICARDO LEMOS GUERRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/12/2024 21:49:51))

  • 12/12/2024 08:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAX VIEIRA SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/12/2024 21:49:51)

  • 12/12/2024 08:17

    On-line para Firminópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/12/2024 21:49:51)

  • 11/12/2024 21:49

    DEFERE PARCIALMENTE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

  • 02/09/2024 14:10

    Autos Conclusos

  • 02/09/2024 13:31

    Juntada -> Petição

  • 30/08/2024 17:57

    Por RICARDO LEMOS GUERRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/08/2024 11:29:14))

  • 30/08/2024 11:29

    On-line para Firminópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/08/2024 11:29:14)

  • 30/08/2024 11:29

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2024 11:24

    Despacho -> Mero Expediente

  • 31/07/2024 20:02

    Por RICARDO LEMOS GUERRA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (31/07/2024 16:21:07))

  • 31/07/2024 17:45

    On-line para Firminópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/07/2024 16:21:07)

  • 31/07/2024 16:21

    Juntada -> Petição

  • 30/07/2024 16:52

    Autos Conclusos

  • 30/07/2024 13:35

    Juntada -> Petição

  • 29/07/2024 21:25

    Por RICARDO LEMOS GUERRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/07/2024 17:36:53))

  • 29/07/2024 17:37

    On-line para Firminópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/07/2024 17:36:53)

  • 29/07/2024 17:36

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2024 17:35

    FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/07/2024 15:55

    Juntada -> Petição

  • 29/07/2024 11:18

    Por RICARDO LEMOS GUERRA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/07/2024 17:57:41))

  • 28/07/2024 22:40

    On-line para Firminópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/07/2024 17:57:41)

  • 28/07/2024 17:57

    Juntada -> Petição

  • 26/07/2024 15:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAX VIEIRA SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/07/2024 14:58:07)

  • 26/07/2024 14:58

    Juntada -> Petição

  • 26/07/2024 12:20

    Por RICARDO LEMOS GUERRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/07/2024 21:38:04))

  • 26/07/2024 00:07

    On-line para Firminópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/07/2024 21:38:04)

  • 26/07/2024 00:07

    Certidão cumprimento despacho

  • 25/07/2024 21:38

    VISTA AO MP

  • 20/05/2024 16:40

    Autos Conclusos

  • 20/05/2024 16:39

    Sentença - EVENTO 92

  • 20/05/2024 11:05

    Para MAX VIEIRA SOUZA (Mandado nº 2478612 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (04/05/2024 07:44:36))

  • 15/05/2024 13:28

    Juntada -> Petição

  • 06/05/2024 20:20

    Para LANNA BRUNNA ALVES BARCELOS (Mandado nº 2480428 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (04/05/2024 07:44:36))

  • 06/05/2024 12:14

    Por RICARDO LEMOS GUERRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (04/05/2024 07:44:36))

  • 06/05/2024 11:05

    Para Jandaia - Central de Mandados (Mandado nº 2478612 / Para: MAX VIEIRA SOUZA)

  • 06/05/2024 11:02

    Para Firminópolis - Central de Mandados (Mandado nº 2480428 / Para: LANNA BRUNNA ALVES BARCELOS)

  • 06/05/2024 10:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAX VIEIRA SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 04/05/2024 07:44:36)

  • 06/05/2024 10:55

    On-line para Firminópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 04/05/2024 07:44:36)

  • 04/05/2024 07:44

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 25/01/2024 14:16

    Autos Conclusos

  • 25/01/2024 14:15

    FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/01/2024 13:25

    Juntada -> Petição -> Alegações finais

  • 19/01/2024 15:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAX VIEIRA SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/01/2024 15:15:32)

  • 19/01/2024 15:15

    VISTA À DEFESA TÉCNICA - MEMORIAIS

  • 19/01/2024 14:22

    Juntada -> Petição -> Memoriais

  • 18/01/2024 16:57

    Por RICARDO LEMOS GUERRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/01/2024 16:42:27))

  • 18/01/2024 16:42

    On-line para Firminópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/01/2024 16:42:27)

  • 18/01/2024 16:42

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2024 15:53

    Envio de Mídia Gravada em 18/01/2024 - 15:53 - camera de segurança

  • 18/01/2024 15:34

    Envio de Mídia Gravada em 18/01/2024 - 15:27 - video de segurança

  • 18/01/2024 15:26

    Cumprimento de diligência

  • 12/01/2024 13:45

    CERTIDÃO NARRATIVA

  • 10/10/2023 18:07

    Certidão cumprimento despacho

  • 29/09/2023 15:33

    Cumprimento Genérico

  • 29/09/2023 15:29

    Pen drive - depositado nesta data - gravação conferida

  • 27/09/2023 12:58

    Despacho -> Mero Expediente

  • 27/09/2023 12:58

    Realizada sem Sentença - 25/09/2023 16:00

  • 27/09/2023 11:47

    Envio de Mídia Gravada em 25/09/2023 - 16:00

  • 28/08/2023 17:42

    DECLARAÇÕES DE COMPARECIMENTO - JANEIRO A JULHO/2023

  • 28/08/2023 14:35

    NOTIFICAÇÃO DE POLICIAL MILITAR

  • 18/08/2023 13:56

    Intimação DE VÍTIMA

  • 11/08/2023 15:27

    Intimação DE TESTEMUNHA - MARIA ADALHA ALVES DA SILVA

  • 11/08/2023 14:50

    Intimação DE TESTEMUNHA - LEANDRO MARTOS SILVA

  • 11/08/2023 14:47

    Intimação DE TESTEMUNHA - BRUNO FREITAS LOPES

  • 11/08/2023 14:46

    Intimação DE TESTEMUNHA - GUSTAVO NOVAIS SILVA ARAUJO

  • 11/08/2023 14:43

    Intimação DE ACUSADO

  • 09/08/2023 14:15

    ACEITAÇÃO DE SALA PASSIVA - JUÍZO JANDAIA/GO

  • 04/08/2023 13:47

    Certidão cumprimento despacho

  • 04/08/2023 13:45

    Recibo envio malote digital

  • 04/08/2023 13:42

    Mandado intimação testemunha Gustavo

  • 04/08/2023 13:37

    Mandado intimação testemunha Leandro

  • 04/08/2023 13:33

    Mandado intimação testemunha Bruno

  • 04/08/2023 13:31

    Reserva de sala passiva Comarca de Jandaia

  • 04/08/2023 13:08

    Mandado intimação testemunha Maria Adalha

  • 04/08/2023 13:05

    Recibo envio malote digital

  • 04/08/2023 13:03

    Oficio requisitando testemunhas Anderson e Marcos Alécio

  • 04/08/2023 13:00

    Mandado intimação vitima

  • 04/08/2023 12:57

    Recibo envio malote digital

  • 04/08/2023 12:55

    Mandado intimação acusado

  • 04/08/2023 12:47

    Por RICARDO LEMOS GUERRA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (04/08/2023 12:45:10))

  • 04/08/2023 12:45

    On-line para Firminópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 04/08/2023 12:45:10)

  • 04/08/2023 12:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAX VIEIRA SOUZA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 04/08/2023 12:45

    (Agendada para 25/09/2023 16:00)

  • 03/08/2023 09:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAX VIEIRA SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/08/2023 09:41

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/07/2023 13:10

    P/ DESPACHO

  • 03/07/2023 16:25

    Decisão -> Outras Decisões

  • 15/06/2023 14:11

    Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

  • 22/05/2023 13:48

    P/ DESPACHO

  • 21/05/2023 20:16

    Por (Polo Passivo) ANNA CAROLINA DOMINGOS DE ARAÚJO (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/05/2023 12:33:19))

  • 15/05/2023 17:08

    HABILITAÇÃO DE DEFENSORES E CADASTRO DE TESTEMUNHAS

  • 15/05/2023 16:55

    Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

  • 15/05/2023 12:33

    On-line para Adv(s). de MAX VIEIRA SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/05/2023 12:33:19)

  • 15/05/2023 12:33

    HABILITAÇÃO DE DEFENSOR E INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 12:26

    NÃO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 30/03/2023 16:30

    Citação

  • 14/03/2023 15:13

    COMPROVANTE ENVIO MANDADO DE CITAÇÃO - CENTRAL DE JANDAIA/GO

  • 14/03/2023 15:11

    Citação

  • 14/03/2023 14:59

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 13/02/2023 14:01

    P/ DESPACHO

  • 09/02/2023 13:54

    CADASTRO DE TESTEMUNHAS DO ROL DA DENÚNCIA

  • 09/02/2023 13:38

    Juntada -> Petição -> Denúncia

  • 03/02/2023 12:23

    Por RICARDO LEMOS GUERRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/02/2023 11:43:28))

  • 03/02/2023 11:43

    On-line para Firminópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 03/02/2023 11:43:28)

  • 03/02/2023 11:43

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2023 11:21

    Firminópolis - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: EDUARDO CARDOSO GERHARDT

  • 03/02/2023 11:21

    Redistribuído

  • 27/01/2023 17:10

    Por PEDRO DE MELLO FLORENTINO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/01/2023 13:34:10))

  • 27/01/2023 13:34

    On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 27/01/2023 13:34

    Decisão -> Outras Decisões

  • 16/01/2023 16:19

    P/ DECISÃO

  • 16/01/2023 15:47

    Juntada -> Petição

  • 11/01/2023 18:09

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 10/01/2023 18:29

    Por Deusivone CAMPELO Soares (Referente à Mov. Autos Devolvidos da Delegacia (10/01/2023 16:32:33))

  • 10/01/2023 17:39

    On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Autos Devolvidos da Delegacia - 10/01/2023 16:32:33)

  • 10/01/2023 17:38

    Antecendentes Criminais / SEEU

  • 10/01/2023 16:32

    Remessa de IP 336-2022 concluído - com autoria definida

  • 09/01/2023 08:58

    São Luís de Montes Belos - Vara Criminal - II (Normal) - Distribuído para: Samuel João Martins

  • 09/01/2023 08:58

    Certidão de redistribuição

  • 27/12/2022 14:17

    CERTIDÃO DE INTIMAÇAO DE LANNA BRUNA ALVES BARCELOS e MAX VIEIRA SOUZA

  • 23/12/2022 16:20

    envio a Central de Mandados / PMGO / PCGO

  • 23/12/2022 15:48

    Por RICARDO LEMOS GUERRA (Referente à Mov. Recebido (23/12/2022 10:35:49))

  • 23/12/2022 15:37

    Decisão -> Concessão -> Concedida medida protetiva

  • 23/12/2022 15:34

    Manifestação Ministerial

  • 23/12/2022 11:34

    On-line para Trindade - Promotoria do Plantão da macro 08 - Recesso (Referente à Mov. Recebido - 23/12/2022 10:35:49)

  • 23/12/2022 10:35

    Autos Conclusos

  • 23/12/2022 10:35

    Trindade - Plantão da macrorregião 08 (Normal) - Distribuído para: Julyane Neves

  • 23/12/2022 10:35

    APF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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