TJGO - 5283105-69.2024.8.09.0151

1ª instância - Turv Nia - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO AZEVEDO GENEROSO

CPF *57.***.*82-49

Advogados

KIM MONTANALLY FERNANDES MOREIRA

OAB: 33751/GO

Polo Passivo

Partes

INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (06/06/2025 19:01:24))

  • 06/06/2025 23:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Azevedo Generoso (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (06/06/2025 19:01:24))

  • 06/06/2025 19:01

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. - )

  • 06/06/2025 19:01

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antônio Azevedo Generoso (Referente à Mov. - )

  • 05/06/2025 15:12

    P/ DECISÃO

  • 30/05/2025 08:59

    Homologação dos cálculos -> Expedição de RPV

  • 29/05/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (19/05/2025 18:19:35))

  • 28/05/2025 20:13

    Juntada -> Petição

  • 19/05/2025 18:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Azevedo Generoso (Referente à Mov. - )

  • 19/05/2025 18:19

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. - )

  • 19/05/2025 18:19

    (Cumprimento de Sentença - Art. 535 do CPC)

  • 14/05/2025 14:13

    P/ DECISÃO

  • 07/05/2025 10:42

    Cumprimento de Sentença

  • 08/04/2025 09:26

    Pendência RPV encaminhada à Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's

  • 08/04/2025 09:25

    Transitado em Julgado

  • 14/02/2025 13:34

    OFC. REQ. DE PAGAMENTOS DE HONORÁRIOS MÉDICO PERITO

  • 10/02/2025 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (29/01/2025 12:53:51))

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

       PODER JUDICIÁRIO Comarca de Turvânia Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (64) 3682-1284 Balcão Virtual: (64) 9 9986-8710  Processo nº: 5283105-69.2024.8.09.0151Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente(s): Antônio Azevedo GenerosoRequerido(s): Instituto Nacional Do Seguro SocialEste pronunciamento judicial vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e Ofício, nos termos do art. 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a assinatura ou rubrica no documento impresso, substituindo o selo de papel para autenticação de documentos por meio de código hash, nos termos do art. 321 do referido código. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO proposta por ANTÔNIO AZEVEDO GENEROSO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados.À inicial, juntou os documentos que reputou pertinentes (evento 01).Decisão no evento 06, na qual foram concedidos os benefícios da gratuidade da justiça à autora, bem como foi determinada a citação da autarquia requerida e indeferindo a tutela de urgência pleiteada.Citada, a autarquia requerida apresentou contestação (evento 12), impugnada no evento 13.Laudo médico pericial acostado no evento 28, tendo o autor pugnando pela homologação do laudo (evento 32).Instada, a autarquia requerida apresentou proposta de acordo no evento 33.A parte autora, no evento 38, manifestou concordância com a proposta de acordo, pugnando pela sua homologação.É o breve relatório.

    Decido.I - Da Homologação do Laudo Médico PericialInicialmente, verifica-se que as explicações apresentadas pelo expert no laudo no evento 28 são suficientes para a elucidação da questão, não havendo necessidade de novos esclarecimentos.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o Laudo Médico Pericial de evento 28.II - Da Proposta de AcordoRegistra-se que os presentes autos não apresentam existência de vícios de forma, tendo a autarquia ré apresentado proposta de acordo no evento 55.Ademais, o Código de Processo Civil dispõe, expressamente, que se extingue o processo, quando, entre outras coisas, as partes transigirem.Assim, havendo composição entre as partes, sua homologação é medida que se impõe.Ao teor do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo proposto no evento 33 pela autarquia requerida e anuído pela parte autora no evento 38 e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios na forma pactuada.Sem custas (artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil).Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.Ressalte-se que, quando da intimação do presente decisum, a autarquia requerida deverá promover a implantação/restabelecimento do benefício, nos termos propostos no evento 33.Após o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, via sistema e-PrecWeb, com base nos valores apresentados no acordo ora homologado, dando-se ciência à autarquia requerida.Após, encaminhe-se ao setor responsável no TRF - 1ª Região, via do referido sistema.Considerando o teor da Nota Técnica n. 4/2023 e do Ofício Circular n. 1.186/2023 - GABPRES (rotina de antecipação do arquivamento de Precatórios e RPV's), após a intimação das partes acerca das expedições do Precatório e/ou RPV, arquivem-se os autos até o aludido pagamento, diligenciando a secretaria pelo necessário.Comprovado o pagamento do(s) valor(es) requisitado(s), expeça(m)-se alvará(s).Após, nada sendo requerido, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, com as baixas e cautelas de sempre.Cumpra-se.Turvânia, data da assinatura digital. Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito Respondente(Decreto Judiciário nº 4.022/2024)

  • 29/01/2025 12:53

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

  • 29/01/2025 12:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Azevedo Generoso - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (

  • 29/01/2025 12:53

    Sentença. Homologação de Acordo INSS.

  • 28/01/2025 15:56

    P/ DECISÃO

  • 28/01/2025 15:55

    Conclusão

  • 28/01/2025 10:19

    ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO

  • 27/01/2025 18:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Azevedo Generoso - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 27/01/2025 18:54

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/01/2025 09:50

    P/ DECISÃO

  • 21/01/2025 03:29

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/01/2025 13:40:26))

  • 20/01/2025 21:46

    Juntada -> Petição

  • 09/01/2025 09:53

    Manifestação

  • 07/01/2025 13:40

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 07/01/2025 13:40:26)

  • 07/01/2025 13:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Azevedo Generoso (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 07/01/2025 13:40:26)

  • 07/01/2025 13:40

    Ato ordinatório

  • 07/01/2025 13:39

    Laudo Médico Pericial

  • 25/10/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (14/10/2024 16:38:15))

  • 14/10/2024 16:38

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 14/10/2024 16:38:15)

  • 14/10/2024 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Azevedo Generoso (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 14/10/2024 16:38:15)

  • 14/10/2024 16:38

    Ato ordinatório

  • 14/10/2024 14:26

    LISTA DAS PERÍCIA - DATA E HORÁRIO

  • 14/10/2024 14:19

    Termo de agendamento perícia

  • 16/08/2024 14:52

    Termo de juntada de não comparecimento

  • 14/08/2024 15:16

    Redesignação de nova data para pericia médica

  • 29/07/2024 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (18/07/2024 15:40:26))

  • 18/07/2024 15:40

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 18/07/2024 15:40:26)

  • 18/07/2024 15:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Azevedo Generoso (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 18/07/2024 15:40:26)

  • 18/07/2024 15:40

    Ato ordinatório

  • 17/07/2024 16:54

    LISTA DAS PERÍCIA - DATA E HORÁRIO

  • 17/07/2024 16:35

    TERMO DE AGENDAMENTO DE PERÍCIA - 13/AGOSTO/2024

  • 21/05/2024 19:49

    Juntada -> Petição

  • 15/05/2024 13:27

    Juntada -> Petição

  • 13/05/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (25/04/2024 12:14:34))

  • 13/05/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (25/04/2024 12:14:34))

  • 02/05/2024 18:22

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 25/04/2024 12:14:34)

  • 02/05/2024 18:22

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 25/04/2024 12:14:34)

  • 25/04/2024 12:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Azevedo Generoso (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

  • 25/04/2024 12:14

    Recebimento de inicial - Previdenciário + Nomeação de Perito.

  • 18/04/2024 13:49

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 18/04/2024 13:49

    certidão de inexistencia ações conexas

  • 13/04/2024 13:52

    Turvânia - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: CIBELLE KAROLINE PACHECO

  • 13/04/2024 13:52

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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