07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

O acordo realizado entre as partes, quando lícito e regularmente manifestado, há de ser homologado, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

No caso em foco, as Partes compuseram amigavelmente a lide, conforme se depreende do instrumento acostado, não havendo qualquer impedimento à homologação da avença.

Ante do exposto, HOMOLOGO o acordo para que surta os seus efeitos legais.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

SUSPENDO o processo até a data final estabelecida pelas Partes para o cumprimento integral da obrigação Decorrido o prazo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, acusar eventual descumprimento do acordo, sob pena de presunção de plena satisfação, com a consequente extinção do processo, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito
06/03/2025 11:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Ferreira Manco (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )
06/03/2025 11:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)
27/02/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
26/02/2025 15:02

P/ SENTENÇA
26/02/2025 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Ferreira Manco - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )
26/02/2025 15:02

Desmarcada - 11/03/2025 17:00
25/02/2025 17:44

MINUTA DE ACORDO
20/02/2025 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Ferreira Manco - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 19/02/2025 17:31:53)
19/02/2025 17:31

(Referente à Mov. Citação Expedida (27/01/2025 13:09:52))
29/01/2025 22:27

Para (Polo Passivo) Thiago Borges Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ568936442BR idPendenciaCorreios2954316idPendenciaCorreios
29/01/2025 22:24

Para (Polo Passivo) FCAL - Código de Rastreamento Correios: YQ568922721BR idPendenciaCorreios2954313idPendenciaCorreios
27/01/2025 13:09

Para (Polo Passivo) FCAL
24/01/2025 16:32

On-line para VINICIUS GARCES COUTO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
24/01/2025 16:32

(Agendada para 11/03/2025 17:00:00)
24/01/2025 16:32

Anápolis - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: SILVIO JACINTO PEREIRA
24/01/2025 16:32

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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