TJGO - 5775554-24.2023.8.09.0051
1ª instância - Goiania - 8ª Vara da Fazenda Publica Estadual - Cumprimento de Sentenca Coletiva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 03:13
Intimação Lida
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18/08/2025 03:13
Intimação Lida
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11/08/2025 00:00
Intimação
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) -
08/08/2025 19:00
Intimação Efetivada
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08/08/2025 18:54
Intimação Efetivada
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08/08/2025 18:54
Intimação Efetivada
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Intimação Efetivada
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Intimação Efetivada
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Intimação Efetivada
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Intimação Efetivada
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Intimação Efetivada
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Intimação Efetivada
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Intimação Efetivada
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Intimação Efetivada
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Intimação Efetivada
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Intimação Efetivada
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Intimação Efetivada
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Intimação Efetivada
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Intimação Efetivada
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Intimação Efetivada
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Intimação Efetivada
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Intimação Efetivada
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Juntada de Documento
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30/06/2025 08:29
Juntada -> Petição
-
14/05/2025 09:38
Autos Conclusos
-
31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivonete Rodrigues De Souza (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivone De Araujo Melo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivone Barbosa De Souza Marks (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivaneuda Ricardo Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isnara Lopes Lacerda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ismenia Do Carmo Silva Santiago (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isabella Maria Da Silva Rodrigues (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isabel Sobrinha De Souza Brito Bazallia (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irie Luiz De Faria Ribeiro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irene Araujo Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iracema Carvalho De Oliveira Alves (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ingrid Ferreira De Carvalho (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ilyanara Lima Martins (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Igor Ribeiro Lima (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Idenes Rodrigues De Brito (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Idaulina Teixeira De Sa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iara Santos Oliveira Lima (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hulda Souza Almeida (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hugo Barroso De Araujo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hiago Henrique Da Silva Bueno Barros (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hermes Dias Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helywagna Sonia De Souza Costa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helton Pereira Da Silva Junior (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Heloisa De Menezes Souza Queiroz (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hellen Sabrina Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hellen Alves Lima Mendonca (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hellen Alves Lemes (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Heliomar Da Silva Marques (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio De Oliveira Neto (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Batista Chagas Moraes Aguiar (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helcio Atanazio De Barros (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hebert Silveira Alves (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hamilton Firmino Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Lopes Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Cezar Jaques Cortes (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gregory Serrano Rodrigues (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gleiciely Pereira Vilas Boas (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Glawber Vitor Lucena (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Glaucione Coelho Terlecki Da Fonseca (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Glaucia Marcile De Oliveira Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Glaucia Borges De Oliveira Miranda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilvan Silva Caldeiras (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilson Costa Nere Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilberto Lima Araujo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gesmar Batista Moreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geovania Santana Guimaraes Coutinho (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geovani Lino De Faria (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geovana Anna Chaia Do Nascimento (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Genaria Moreira Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geison Costa Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gecilene Leandra Vaz (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabrielly Ramos Camargo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Silva De Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Freudina Da Silva Souza Nunes (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Frederico Lopes Vieira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Jucerli Da Silva Alves (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Das Chagas Silva Almeida (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francilene Alves De Mendonca Sousa Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francielly Paludo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fluvia Da Cunha Garcia (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Rosa Carneiro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Queiroz Marquez De Carvalho Milhomem (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Cristina Rodrigues Braga (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Cristina Cruvinel (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Chaves Santos Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Filipe Machado Moreira Borges (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Santos Sena (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Rodrigues Matheus De Lima (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Luiz Da Mata (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Gomes Cardoso (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Domingos Monteiro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Tomaz Machado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Karla Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Dias Carvalho (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda De Jesus Sampaio (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Alves Ferreira Brito (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Alves Bueno (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Felipe Rafael Micena De Oliveira Rosa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio Jose Pedrosa Da Costa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiola Nunes Da Silva Roriz (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Luis Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junior De Andrade (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Barbosa Canuto (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiany Freitas Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiane Bueno Elias Brito (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Nogueira Do Nascimento (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Freitas Rinaldi (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ezequiel Martins Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evila Barbosa Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Everton Ribeiro Soares (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Everson Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Everaldo Rodrigues De Souza (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evellyn Christine Toledo Neves (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eveline Pereira Vinogradow (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evandro Martins Vilela (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eunice Aparecida Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eugenio Lopes De Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erlene Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erivaldo Elidio De Souza (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Lays Oliveira Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Christina Marques Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eriene Dos Santos Rosa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erbia Tiberio De Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eniza Ferreira Porteles (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enedino Aparecido Da Silva Borges (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elusia Vasconcelos Oliveira Miranda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eloisa Pires Padovani (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizeu Pires Martins (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizete Rodrigues Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizangela Cristina Rodrigues De Azevedo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizael De Jesus Goncalves (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliza Alves Landin (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisvan Do Nascimento Amaro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisiane Conceicao Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisangela Cristina Leite (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisa Nunes Melo Cardoso (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elinete Danetti Freitag (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliene Eusebia Tomaz (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias Junior Guimaraes (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Pereira Da Silva Ottobeli (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Maria Ribeiro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Maria Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Gomes De Araujo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Gloria De Sousa Fideles (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Da Conceicao (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliana Gino Da Costa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliamara Rodrigues Dos Santos Dias (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elenir Francisca Borges (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eleilismar Silverio De Souza Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elcimar Pereira Dos Santos Martins (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaine Santos Do Amaral Queiroz (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaine Reis Calcado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaine Caliman (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaina Neves De Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Egrisvaldo De Paula Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Tulio Dias Costa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Ribeiro De Vasconcelos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Araujo Queiroz Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Rodrigues Da Costa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Moreira Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Marques Moura (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Fernandes De Souza Junior (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edna Aparecida Alves Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edleusa Tavares De Lira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edirceu Luiz Lourenco (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilene Alves Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilene Almeida Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edileia Gomes De Oliveira Trindade (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilberto Borges Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Vicente De Sousa Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Barbosa Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dulcineia Alves Vieira Rodrigues (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Draulio Carvalho Assis (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Xavier De Andrade (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Maximiano Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Fernandes De Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Alves Vargas (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dorival Francisco Cesario Junior (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dorilene Da Costa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Eterno Vilela Costa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Cardoso Da Silva Paiva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Aparecida Martins Pereira Do Carmo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divanir Da Costa Tavares (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divani Pereira De Souza Araujo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dionantam Cassio Xavier Braga (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Dias De Lima Bueno (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Costa Nogueira De Barros (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinair Dias Rodrigues De Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dilhermando Carlos Claudino (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dienes Januario De Souza (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieine Aragao Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Sousa Maia (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Rafael Assuncao (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Monteiro Borges (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego De Carvalho Peres (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Carvalho Alcantara (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Alves Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deuzuita Cardoso De Brito (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denize Eliana Areco De Figueiredo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denise Bento Cota (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deniane Rodrigues De Moraes Bentley (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Delmacy Maria Basilio (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deleon Fayth Feitosa Correia (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deivide Picolini (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deivid Edson Da Silva Gomes (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deislly Alves Vieira Rosa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora Ramos De Araujo Brito (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora Cedro Alves (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dayse Da Fonseca Feliciano (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dayllan Jose De Sousa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daryanne Da Cunha Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darlliney Cassino Jose De Santana Filho (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danyele Alves Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danyara Maria Torres Campos Figueiredo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo Lorenzon Neto (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo Henrique Souza Figueredo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danillo Antonio Costa De Oliveira Matos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danielly Pamela Silvestre Teixeira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danielly Lara Rocha Medeiros (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniela Moreira Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniela Dantas De Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Nunes Tiburcio (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Matos Ribeiro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Dos Santos Lima (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dalmiron Oliveira De Jesus (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daleth Guimel Da Silva Sousa Rodrigues (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daise Da Silva Moreira Godoi (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiany Monteiro Esteves (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Sardinha De Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Henrique Pereira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Garcia Rodrigues (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Cristina Tavares (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Aparecida Alves Da Silva Monteiro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiana Santos Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristovao Tserero Odi Tsoropre (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristina Reis Manieiro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristina Mendes Menezes Maciel (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristina Borges Vieira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiano Rocha Mendes (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Maria Alves Pereira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Gomes Freire (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Borges Leao (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Aparecida Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiana Alves Carneiro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Creomar Moreira Da Cruz (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cosmelito Morais Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleverson Camelo Da Silveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuza Maria De Avelar (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clery Mariano Da Silva Alves (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Maria Cardoso De Barros (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Cristina De Sousa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleia Aparecida Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleberson Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clayton Ferreira E Ferreira Borges (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudineia Aparecida Marques Ferreira Arruda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudiana Borges De Jesus Santana (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Valeria Pontes Chaves (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Pereira Dos Santos Sena (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Martins Lima (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Lima De Souza Moraes (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Cezar Bastos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Andreza Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clarissa Do Amaral Xavier De Souza (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Civonez Ferreira De Souza (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cintia Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cintia Oliveira De Jesus (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cinthia Assis Adorno Franklin (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cicera Mangueira Barbosa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cibele Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Chrysse Claudia De Almeida (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Christoffer Cardoso Diniz (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Christiane Machado Fonseca (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cheila Jose Tavares Resende (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celso Pereira Do Vale (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celma Antonio Da Silva Abrenhosa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celina Francisca De Avelar (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celidalva Alves De Jesus Amorim (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celi Aparecida Santos Dos Anjos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cecilia Aparecida Guimaraes Neves Barros (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassio Martins Moura (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassio De Franca Barreto (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassio Alves Vieira Camargo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassia Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassia Fernanda De Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassia Cristina Diniz Rodrigues (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carolinna Coelho Proenca Guedes (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caroline Coutinho Rezende (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carmen Helena Leao (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Henrique Rezende (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Barbosa De Lima (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Augusto Costa Godinho Neves (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alberto De Peder (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Moraes Resende (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Evelin Da Silva Souza Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Aparecida Melo Caetano Ferrari (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carina Dos Santos Momesso (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Rayane Brito Marcelino (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Lima Castro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Gouvea Lima (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cairo Pires Dos Santos Rocha (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Cesar Dos Santos Camargo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Augusto Pereira Daudt (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Kalss De Paolis Bartholo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Henrique Dos Santos Lima (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Henrique Barbosa Duarte (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Goncalves Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruna Silva Vilela (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruna Graciela Marques Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruna Da Silva Filgueira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruna Barroso Monteiro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Betania Marques Paniago Ribeiro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benicio Braga Ribeiro Junior (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benedito Garcia Reboucas Filho (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Beatriz Gomes Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Loranny Da Costa Assis (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Baraquet Joao Dieb (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aziel Barcelo Da Silveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aurora Moreira Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Artur Jose De Oliveira E Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Keila Campos Cordeiro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caroline De Freitas Caixeta Tormin (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adna Betania Mariano De Andrade (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lais Oliveira Rezende (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lais Neves Pereira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lais Martins Vieira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lais Henrique Gomes De Carvalho (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kezya Karoline Viegas (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kezia Alves De Sousa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Keyla De Oliveira Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kenia Urcino Sousa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kenia De Cassia Salgado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Estela De Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kellen Alves De Castro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Keila Patricia Neris Santana (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arthur Raphael Nogueira Castro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aroldo Pedreira Barbosa Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arlete Soares Pereira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arivaldo Lima Karaja Guimaraes (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ariane Fernandes De Melo Rocha (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arceu Pereira Nunes (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aramisio Antunes Maciel Junior (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Maria Marcelino Borges (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luis Teixeira Gaspar (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Da Silva Lima (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonia Patricia Pereira Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anna Isabel Santos Freire (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anita Venancio Viana (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anijose Goncalves De Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angelita Laura Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angelica Araujo Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angela Pinto De Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angela Alves Martins (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreydsa Luana Borges (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andressa Aparecida Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Ribeiro De Mendonca Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Resende De Andrade (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Pereira Maia (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Markenia Rodrigues De Souza (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Da Silva Lemos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andrea Alves Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Victor Alves Leite (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Godinho Barbosa Dantas (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula De Souza Teles Roriz (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Maria Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Kleide Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Karoline Da Silva Araujo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Flavia De Melo Penido (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Cristina Viana (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Claudia Teixeira Coelho (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Clara Andrade E Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Carolina Missel Caeiro Rodrigues (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Carolina Ferreira De Almeida (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Aparecida Da Hora Souza Ozorio (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Katiucia Silva Amaral (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Katia Cristina De Oliveira Alves (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kathia Silene Rodrigues (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karollynny Batista Siqueira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amilton Marques Martins Junior (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amilson Fernandes Carvalho (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amanda Pereira Brandao (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amanda Cristina Pereira Gomes (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amanda Cristina Gomes Prado (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alvam De Oliveira Leitao (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Almir Jose Da Costa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Seabra De Medeiros (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Rezende Bueno (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Oliveira Dias (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Merchan Vargas Borges Batista (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Gomes Rodrigues (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Francelle Lopes Da Silva Moreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Cavalcante Lemos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Barbosa Ramos Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Aparecida De Freitas (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Vaz Neto (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexssandra Cristina Da Costa Sousa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexcina Goncalves Canedo Moreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Rocha Cardozo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Henrique Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre De Almeida Franca (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alex Rodrigues Godinho (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Rodrigues Nonato (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Carvalho De Souza (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Vieira Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Quirino Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Araujo Costa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Alves De Siqueira Costa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alda De Jesus Rodrigues (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcilene Alves Conde Monteiro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcila Ferreira De Morais (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alba Valeria De Carvalho (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alba Pollyana Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alaor Felix Ferreira Filho (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alaides Sousa E Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aguinaldo Antonio Da Costa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adryele Santos Faria (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriangelo Borges Teodoro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Rodrigues De Melo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Paula Epifanio De Souza (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Nogueira Da Silva Gomes (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Goncalves Costa Miranda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Felipe Vaz Silva Batista (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Coimbra Bueno Anacleto (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Aquino Pereira Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Alves Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adrian Dias Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adrialesia Martins Neves (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adolfo Rangel Silva Neto (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adna Heyde Silva Nascimento Venancio (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adjaine Querino De Oliveira Rodrigues (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adina Maria De Morais (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adeneide Werner (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adelaide Maria Araujo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adeilma Dantas Rodrigues (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Abiam Magalhaes Alves (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karla Rubia Dias Brandao (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karla Mundim Peres Fernandes (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karine Enes Prazeres (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karina Rodrigues Nogueira De Souza (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karina Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karina Osoria De Oliveira Aquino (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kamilla Alves Da Cunha (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kamila Araujo De Barros (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juveline Adelayne De Sao Jose (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jussara Maria Rezende (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Junia Aparecida Barbara Rodrigues (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julivan Aparecido De Moraes (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julio Cezar Sobrinho (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julio Cesar Marques (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana Oliveira Santos Moreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana Naves Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julhiana Silva Cabral (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucelio Luiz Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juan Cipriano Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joventina Siqueira De Sousa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jovania Socorro Rodrigues De Paula (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josue Barros (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jossineth Soraya Bastos Dias (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josina Jose Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josielli Pattini Teixeira Peixoto (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josenira Rodrigues Duraes (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Maria Goncalves Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Lucas Goncalves De Melo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Leonardo Santana De Souza (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Jesus Leite (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Eduardo Pereira Lopes (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Caroline Alves Vieira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Carlos Barbosa Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jorlan Queiroz De Jesus (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joniceia Divina Vieira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Hilaria Ferreira Pimenta (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Cristina Dos Reis Barbosa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joel Silva Brito (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Bessa De Oliveira Neto (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo Dos Santos Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Carlos Gomes Da Silva Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joana Dark Leite (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joana Darc De Jesus Pereira Martins (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joana Darc Cassimiller Lopes Rodrigues (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jhessica De Oliveira Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jheimes Marques Monteiro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeverson Silva Lopes Soares (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Lorane Santos Pereira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jesse Basil Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeslayne Sampaio Damasceno Lins (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jesiel Marcos De Sousa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jerssica Myrele Alves De Oliveira Ventura (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jerlian Soares Araujo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jenifer Keiciane Gomes E Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Fernandes De Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeanne Florentino Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jean Rivet Gonzaga Lemos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jean Carlos Barone Barroso (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jean Carlos Alves Pinheiro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Venancio Xavier De Abreu (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Teixeira Ramos Canteri (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Goncalves Barbosa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Ferreira Cardoso (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Cristina Itacaramby Duarte (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaquelina De Melo Arantes Vales (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janete Da Silva Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jane Maria Da Cruz Goulart (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janayna Rodrigues Velasco (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janaina Oliveira De Sousa Moura (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janayna Alves Folha (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de James Aud Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaline Aparecida Couto Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaliane Soares Borges Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakelyne Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakeline Lima Matias Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jair Goncalves Da Penha (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jacqueline Feitosa Spagnol (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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31/03/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izabel Feitosa Biro (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 26/03/2025 14:19:22)
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28/03/2025 09:23
MANIFESTAÇÃO NÃO ADESÃO RESOLUÇÃO
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26/03/2025 14:19
URGENTE - POSSÍVEL PAGAMENTO EQUIVOCADO - EXCLUSÃO EDITAL 001-2015
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26/03/2025 14:19
URGENTE - POSSÍVEL PAGAMENTO EQUIVOCADO - EXCLUSÃO EDITAL 001-2015
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26/03/2025 14:19
URGENTE - POSSÍVEL PAGAMENTO EQUIVOCADO - EXCLUSÃO EDITAL 001-2015
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26/03/2025 14:19
URGENTE - POSSÍVEL PAGAMENTO EQUIVOCADO - EXCLUSÃO EDITAL 001-2015
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26/03/2025 14:19
URGENTE - POSSÍVEL PAGAMENTO EQUIVOCADO - EXCLUSÃO EDITAL 001-2015
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26/03/2025 14:19
URGENTE - POSSÍVEL PAGAMENTO EQUIVOCADO - EXCLUSÃO EDITAL 001-2015
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26/03/2025 14:19
URGENTE - POSSÍVEL PAGAMENTO EQUIVOCADO - EXCLUSÃO EDITAL 001-2015
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26/03/2025 14:19
URGENTE - POSSÍVEL PAGAMENTO EQUIVOCADO - EXCLUSÃO EDITAL 001-2015
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivonete Rodrigues De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivone De Araujo Melo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivone Barbosa De Souza Marks (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivaneuda Ricardo Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isnara Lopes Lacerda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ismenia Do Carmo Silva Santiago (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isabella Maria Da Silva Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isabel Sobrinha De Souza Brito Bazallia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irie Luiz De Faria Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irene Araujo Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iracema Carvalho De Oliveira Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ingrid Ferreira De Carvalho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ilyanara Lima Martins (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Igor Ribeiro Lima (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Idenes Rodrigues De Brito (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Idaulina Teixeira De Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iara Santos Oliveira Lima (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hulda Souza Almeida (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hugo Barroso De Araujo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hiago Henrique Da Silva Bueno Barros (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hermes Dias Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helywagna Sonia De Souza Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helton Pereira Da Silva Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Heloisa De Menezes Souza Queiroz (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hellen Sabrina Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hellen Alves Lima Mendonca (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hellen Alves Lemes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Heliomar Da Silva Marques (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio De Oliveira Neto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Batista Chagas Moraes Aguiar (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helcio Atanazio De Barros (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hebert Silveira Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hamilton Firmino Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Lopes Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Cezar Jaques Cortes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gregory Serrano Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gleiciely Pereira Vilas Boas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Glawber Vitor Lucena (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Glaucione Coelho Terlecki Da Fonseca (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Glaucia Marcile De Oliveira Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Glaucia Borges De Oliveira Miranda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilvan Silva Caldeiras (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilson Costa Nere Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilberto Lima Araujo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gesmar Batista Moreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geovania Santana Guimaraes Coutinho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geovani Lino De Faria (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geovana Anna Chaia Do Nascimento (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Genaria Moreira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geison Costa Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gecilene Leandra Vaz (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabrielly Ramos Camargo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Silva De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Freudina Da Silva Souza Nunes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Frederico Lopes Vieira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Jucerli Da Silva Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Das Chagas Silva Almeida (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francilene Alves De Mendonca Sousa Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francielly Paludo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fluvia Da Cunha Garcia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Rosa Carneiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Queiroz Marquez De Carvalho Milhomem (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Cristina Rodrigues Braga (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Cristina Cruvinel (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Chaves Santos Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Filipe Machado Moreira Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Santos Sena (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Rodrigues Matheus De Lima (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Luiz Da Mata (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Gomes Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Domingos Monteiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Tomaz Machado (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Karla Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Dias Carvalho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda De Jesus Sampaio (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Alves Ferreira Brito (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Alves Bueno (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Felipe Rafael Micena De Oliveira Rosa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio Jose Pedrosa Da Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiola Nunes Da Silva Roriz (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Luis Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junior De Andrade (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Barbosa Canuto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiany Freitas Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiane Bueno Elias Brito (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Nogueira Do Nascimento (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Freitas Rinaldi (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ezequiel Martins Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evila Barbosa Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Everton Ribeiro Soares (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Everson Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Everaldo Rodrigues De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evellyn Christine Toledo Neves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eveline Pereira Vinogradow (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evandro Martins Vilela (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eunice Aparecida Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eugenio Lopes De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erlene Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erivaldo Elidio De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Lays Oliveira Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Christina Marques Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eriene Dos Santos Rosa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erbia Tiberio De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eniza Ferreira Porteles (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enedino Aparecido Da Silva Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elusia Vasconcelos Oliveira Miranda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eloisa Pires Padovani (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizeu Pires Martins (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizete Rodrigues Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizangela Cristina Rodrigues De Azevedo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizael De Jesus Goncalves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliza Alves Landin (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisvan Do Nascimento Amaro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisiane Conceicao Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisangela Cristina Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisa Nunes Melo Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elinete Danetti Freitag (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliene Eusebia Tomaz (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias Junior Guimaraes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Pereira Da Silva Ottobeli (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Maria Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Maria Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Gomes De Araujo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Gloria De Sousa Fideles (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Da Conceicao (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliana Gino Da Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliamara Rodrigues Dos Santos Dias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elenir Francisca Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eleilismar Silverio De Souza Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elcimar Pereira Dos Santos Martins (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaine Santos Do Amaral Queiroz (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaine Reis Calcado (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaine Caliman (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaina Neves De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Egrisvaldo De Paula Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Tulio Dias Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Ribeiro De Vasconcelos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Araujo Queiroz Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Rodrigues Da Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Moreira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Marques Moura (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Fernandes De Souza Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edna Aparecida Alves Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edleusa Tavares De Lira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edirceu Luiz Lourenco (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilene Alves Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilene Almeida Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edileia Gomes De Oliveira Trindade (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilberto Borges Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Vicente De Sousa Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Barbosa Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dulcineia Alves Vieira Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Draulio Carvalho Assis (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Xavier De Andrade (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Maximiano Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Fernandes De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Alves Vargas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dorival Francisco Cesario Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dorilene Da Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Eterno Vilela Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Cardoso Da Silva Paiva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Aparecida Martins Pereira Do Carmo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divanir Da Costa Tavares (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divani Pereira De Souza Araujo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dionantam Cassio Xavier Braga (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Dias De Lima Bueno (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Costa Nogueira De Barros (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinair Dias Rodrigues De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dilhermando Carlos Claudino (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dienes Januario De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieine Aragao Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Sousa Maia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Rafael Assuncao (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Monteiro Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego De Carvalho Peres (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Carvalho Alcantara (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Alves Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deuzuita Cardoso De Brito (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denize Eliana Areco De Figueiredo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denise Bento Cota (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deniane Rodrigues De Moraes Bentley (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Delmacy Maria Basilio (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deleon Fayth Feitosa Correia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deivide Picolini (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deivid Edson Da Silva Gomes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deislly Alves Vieira Rosa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora Ramos De Araujo Brito (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora Cedro Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dayse Da Fonseca Feliciano (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dayllan Jose De Sousa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daryanne Da Cunha Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darlliney Cassino Jose De Santana Filho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danyele Alves Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danyara Maria Torres Campos Figueiredo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo Lorenzon Neto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo Henrique Souza Figueredo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danillo Antonio Costa De Oliveira Matos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danielly Pamela Silvestre Teixeira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danielly Lara Rocha Medeiros (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniela Moreira Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniela Dantas De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Nunes Tiburcio (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Matos Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Dos Santos Lima (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dalmiron Oliveira De Jesus (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daleth Guimel Da Silva Sousa Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daise Da Silva Moreira Godoi (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiany Monteiro Esteves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Sardinha De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Henrique Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Garcia Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Cristina Tavares (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Aparecida Alves Da Silva Monteiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiana Santos Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristovao Tserero Odi Tsoropre (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristina Reis Manieiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristina Mendes Menezes Maciel (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristina Borges Vieira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiano Rocha Mendes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Maria Alves Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Gomes Freire (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Borges Leao (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Aparecida Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiana Alves Carneiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Creomar Moreira Da Cruz (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cosmelito Morais Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleverson Camelo Da Silveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuza Maria De Avelar (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clery Mariano Da Silva Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Maria Cardoso De Barros (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Cristina De Sousa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleia Aparecida Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleberson Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clayton Ferreira E Ferreira Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudineia Aparecida Marques Ferreira Arruda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudiana Borges De Jesus Santana (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Valeria Pontes Chaves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Pereira Dos Santos Sena (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Martins Lima (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Lima De Souza Moraes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Cezar Bastos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Andreza Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clarissa Do Amaral Xavier De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Civonez Ferreira De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cintia Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cintia Oliveira De Jesus (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cinthia Assis Adorno Franklin (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cicera Mangueira Barbosa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cibele Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Chrysse Claudia De Almeida (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Christoffer Cardoso Diniz (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Christiane Machado Fonseca (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cheila Jose Tavares Resende (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celso Pereira Do Vale (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celma Antonio Da Silva Abrenhosa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celina Francisca De Avelar (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celidalva Alves De Jesus Amorim (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celi Aparecida Santos Dos Anjos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cecilia Aparecida Guimaraes Neves Barros (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassio Martins Moura (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassio De Franca Barreto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassio Alves Vieira Camargo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassia Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassia Fernanda De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassia Cristina Diniz Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carolinna Coelho Proenca Guedes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caroline Coutinho Rezende (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carmen Helena Leao (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Henrique Rezende (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Barbosa De Lima (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Augusto Costa Godinho Neves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alberto De Peder (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Moraes Resende (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Evelin Da Silva Souza Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Aparecida Melo Caetano Ferrari (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carina Dos Santos Momesso (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Rayane Brito Marcelino (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Lima Castro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Gouvea Lima (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cairo Pires Dos Santos Rocha (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Cesar Dos Santos Camargo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Augusto Pereira Daudt (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Kalss De Paolis Bartholo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Henrique Dos Santos Lima (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Henrique Barbosa Duarte (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Goncalves Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruna Silva Vilela (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruna Graciela Marques Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruna Da Silva Filgueira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruna Barroso Monteiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Betania Marques Paniago Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benicio Braga Ribeiro Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benedito Garcia Reboucas Filho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Beatriz Gomes Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Loranny Da Costa Assis (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Baraquet Joao Dieb (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aziel Barcelo Da Silveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aurora Moreira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Artur Jose De Oliveira E Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Keila Campos Cordeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caroline De Freitas Caixeta Tormin (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adna Betania Mariano De Andrade (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lais Oliveira Rezende (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lais Neves Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lais Martins Vieira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lais Henrique Gomes De Carvalho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kezya Karoline Viegas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kezia Alves De Sousa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Keyla De Oliveira Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kenia Urcino Sousa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kenia De Cassia Salgado (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Estela De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kellen Alves De Castro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Keila Patricia Neris Santana (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arthur Raphael Nogueira Castro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aroldo Pedreira Barbosa Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arlete Soares Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arivaldo Lima Karaja Guimaraes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ariane Fernandes De Melo Rocha (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arceu Pereira Nunes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aramisio Antunes Maciel Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Maria Marcelino Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luis Teixeira Gaspar (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Da Silva Lima (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonia Patricia Pereira Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anna Isabel Santos Freire (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anita Venancio Viana (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anijose Goncalves De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angelita Laura Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angelica Araujo Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angela Pinto De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angela Alves Martins (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreydsa Luana Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andressa Aparecida Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Ribeiro De Mendonca Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Resende De Andrade (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Pereira Maia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Markenia Rodrigues De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Da Silva Lemos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andrea Alves Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Victor Alves Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Godinho Barbosa Dantas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula De Souza Teles Roriz (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Maria Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Kleide Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Karoline Da Silva Araujo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Flavia De Melo Penido (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Cristina Viana (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Claudia Teixeira Coelho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Clara Andrade E Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Carolina Missel Caeiro Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Carolina Ferreira De Almeida (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Aparecida Da Hora Souza Ozorio (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Katiucia Silva Amaral (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Katia Cristina De Oliveira Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kathia Silene Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karollynny Batista Siqueira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amilton Marques Martins Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amilson Fernandes Carvalho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amanda Pereira Brandao (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amanda Cristina Pereira Gomes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amanda Cristina Gomes Prado (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alvam De Oliveira Leitao (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Almir Jose Da Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Seabra De Medeiros (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Rezende Bueno (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Oliveira Dias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Merchan Vargas Borges Batista (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Gomes Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Francelle Lopes Da Silva Moreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Cavalcante Lemos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Barbosa Ramos Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Aparecida De Freitas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Vaz Neto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexssandra Cristina Da Costa Sousa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexcina Goncalves Canedo Moreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Rocha Cardozo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Henrique Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre De Almeida Franca (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alex Rodrigues Godinho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Rodrigues Nonato (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Carvalho De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Vieira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Quirino Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Araujo Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Alves De Siqueira Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alda De Jesus Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcilene Alves Conde Monteiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcila Ferreira De Morais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alba Valeria De Carvalho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alba Pollyana Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alaor Felix Ferreira Filho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alaides Sousa E Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aguinaldo Antonio Da Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adryele Santos Faria (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriangelo Borges Teodoro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Rodrigues De Melo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Paula Epifanio De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Nogueira Da Silva Gomes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Goncalves Costa Miranda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Felipe Vaz Silva Batista (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Coimbra Bueno Anacleto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Aquino Pereira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Alves Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adrian Dias Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adrialesia Martins Neves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adolfo Rangel Silva Neto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adna Heyde Silva Nascimento Venancio (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adjaine Querino De Oliveira Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adina Maria De Morais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adeneide Werner (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adelaide Maria Araujo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adeilma Dantas Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Abiam Magalhaes Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karla Rubia Dias Brandao (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karla Mundim Peres Fernandes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karine Enes Prazeres (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karina Rodrigues Nogueira De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karina Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karina Osoria De Oliveira Aquino (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kamilla Alves Da Cunha (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kamila Araujo De Barros (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juveline Adelayne De Sao Jose (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jussara Maria Rezende (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Junia Aparecida Barbara Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julivan Aparecido De Moraes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julio Cezar Sobrinho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julio Cesar Marques (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana Oliveira Santos Moreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana Naves Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julhiana Silva Cabral (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucelio Luiz Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juan Cipriano Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joventina Siqueira De Sousa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jovania Socorro Rodrigues De Paula (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josue Barros (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jossineth Soraya Bastos Dias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josina Jose Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josielli Pattini Teixeira Peixoto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josenira Rodrigues Duraes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Maria Goncalves Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Lucas Goncalves De Melo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Leonardo Santana De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Jesus Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Eduardo Pereira Lopes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Caroline Alves Vieira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Carlos Barbosa Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jorlan Queiroz De Jesus (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joniceia Divina Vieira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Hilaria Ferreira Pimenta (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Cristina Dos Reis Barbosa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joel Silva Brito (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Bessa De Oliveira Neto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo Dos Santos Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Carlos Gomes Da Silva Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joana Dark Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joana Darc De Jesus Pereira Martins (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joana Darc Cassimiller Lopes Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jhessica De Oliveira Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jheimes Marques Monteiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeverson Silva Lopes Soares (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Lorane Santos Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jesse Basil Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeslayne Sampaio Damasceno Lins (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jesiel Marcos De Sousa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jerssica Myrele Alves De Oliveira Ventura (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jerlian Soares Araujo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jenifer Keiciane Gomes E Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Fernandes De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeanne Florentino Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jean Rivet Gonzaga Lemos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jean Carlos Barone Barroso (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jean Carlos Alves Pinheiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Venancio Xavier De Abreu (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Teixeira Ramos Canteri (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Goncalves Barbosa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Ferreira Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Cristina Itacaramby Duarte (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaquelina De Melo Arantes Vales (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janete Da Silva Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jane Maria Da Cruz Goulart (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janayna Rodrigues Velasco (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janaina Oliveira De Sousa Moura (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janayna Alves Folha (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de James Aud Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaline Aparecida Couto Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaliane Soares Borges Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakelyne Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakeline Lima Matias Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jair Goncalves Da Penha (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jacqueline Feitosa Spagnol (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izabel Feitosa Biro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/03/2025 14:20
(8ª VFPE) - ATO ORDINATÓRIO - Prosseguimento do Feito
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13/03/2025 14:19
(8 VFPE) - CERTIDÃO PADRÃO - Decurso de Prazo Estado
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14/02/2025 03:08
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/01/2025 14:34:54))
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05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual DESPACHO Trata-se de liquidação de sentença coletiva relacionada à Fazenda Pública, proferida na ação coletiva n. 5148959-81.2016, proposta pelo SINTEGO/GO, em que se reconheceu a obrigação de pagar o piso salarial nacional aos profissionais da educação contratados temporariamente nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016 e bem como a remuneração em atraso. Enfatizo que as diferenças do piso do magistério não se aplicam aos profissionais da educação que foram contratados do edital n. 001/2015, cuja relação foi apresentada no evento 215, arquivo 02, da ACP n. 357904.95. Os honorários sucumbenciais, a serem pagos pelo estado de Goiás, deverão ser dimensionados na fase de liquidação de sentença, conforme preconiza o art. 85, § 4º, inciso II, combinado com art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorreu em 24/11/2021 (evento 156 da ação coletiva n. 5148959-81.2016). É a modulação necessária.
Decido. É importante ressaltar que a sentença prolatada na ação coletiva n. 5148959-81.2016, assim como as subsequentes decisões que a confirmaram em grau recursal, estabeleceram que apenas os profissionais da educação contratados em caráter temporário nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016 deverão receber o piso salarial correspondente. Inicialmente, buscou-se, junto à Fazenda Pública, a exibição de relação nominal contendo os profissionais da educação que se adequassem aos requisitos estabelecidos no título judicial exequendo, com o intuito de possibilitar o cumprimento individualizado da sentença coletiva.
Todavia, referida diligência restou infrutífera. Visando à proteção do erário, evitando-se o pagamento indevido de valores a servidores temporários que não exerciam efetivamente o magistério e/ou pagamento em duplicidade, e em observância ao princípio da primazia da realidade, foi proferida decisão, aplicável a todos os cumprimentos/liquidações de sentença, com as seguintes determinações: ANTE O EXPOSTO, acolho a manifestação do Executado, sem a oitiva da parte adversa, visando evitar enorme prejuízo ao erário, e DETERMINAR: A) A conversão de todos os pedidos de cumprimento de sentença em apenso, ou não, que deverão tramitar como Liquidação pelo Procedimento Comum – artigos, nos termos do artigo 509, II, do CPC, pois, indispensável a comprovação pelos exequentes do exercício do magistério no período reconhecido na sentença – 2012, 2013, 2014 e 2016; [...] D) Intimo todos os Exequentes para, no prazo da suspensão, além das providências já determinadas anteriormente, colacionar aos autos documentos comprobatórios do exercício da atividade de magistério no período em que pleiteia receber as diferenças, bem como, junte declaração assinada pelo exequente, sob as penas da lei, de que não protocolou este pedido neste ou noutro Juízo, não cedeu o crédito e não recebeu a qualquer título o valor pleiteado; - evento 226. Conforme se depreende da sentença proferida da ação coletiva n. 5148959-81.2016 e da decisão acima mencionada, há de ser observado o procedimento comum de liquidação, previsto no art. 509, II, do Código de Processo Civil, porquanto necessária a comprovação do inequívoco exercício da atividade de magistério nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016. Assim, para fins de liquidação de sentença, a parte autora deverá comprovar o exercício da atividade de magistério por meio de documentos idôneos, como diários de aula, registros de frequência, registros de férias no mês de julho, listas de presença, declaração obtida junto à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), desde que constante especificação acerca do desempenho do exercício da docência e/ou outros documentos equivalentes. Ocorre que a Resolução n. 285/2025 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) alterou o § 1° do art. 1° da Resolução TJGO n. 156/2021, que dispõe sobre a competência do 1° Núcleo de Justiça 4.0.
Com a modificação, o Núcleo passou a ter competência estadual especializada para processar e julgar ações judiciais relativas a temas massificados, incluindo ações coletivas, em fase de conhecimento ou execução, ajuizadas em face do Estado de Goiás, suas autarquias e fundações.
Confira-se: Art. 1° Alterar o § 1º do art. 1º da Resolução TJGO n° 156, de 23 de junho de 2021, com alterações dadas pelas Resoluções TJGO nº 181, de 9 de fevereiro de 2022, e nº 235, de 31 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ………………………………………………..............… § 1º O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência estadual especializada para o processamento e julgamento de ações judiciais relativas a temas massificados, inclusive ações coletivas, em fase de conhecimento ou execução, propostas em desfavor do Estado de Goiás, suas autarquias e fundações, cuja temática deverá ser definida conjuntamente pelo 1º Núcleo de Justiça 4.0 e a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. Ademais, o Estado de Goiás, por meio da Resolução n. 2/2024-PGE/CCMA, fixou condições para a transação por adesão, mediante o Núcleo de Justiça 4.0, para pagamento das diferenças salariais aos profissionais da educação contratados temporariamente nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016, concernentes ao piso salarial nacional, objeto da Ação Civil Pública n. 5148959-81.2016.8.09.0051. Para aderir à transação, a parte interessada deverá ajuizar ação de cumprimento individual junto ao Núcleo de Justiça 4.0, munida dos seguintes documentos: cópia da resolução e do termo de adesão devidamente assinado e preenchido, memória de cálculo elaborada de acordo com os parâmetros fixados pela Gerência de Cálculos e Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado, documentos comprobatórios do exercício da função de magistério e requerimento de homologação pelo juízo do Núcleo de Justiça 4.0. Caso exista ação de cumprimento individual ajuizada antes da publicação da Resolução, a parte também poderá aderir aos termos da resolução, juntando os documentos indicados no art. 2° e requerendo ao juízo da ação a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, para fins de homologação da adesão. Nesse contexto, convém destacar que o art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, preconiza que a "conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.". Além disso, incumbe ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais", nos moldes do art. 139, inciso V, do CPC. A transação por adesão, conforme a Resolução n. 2/2024-PGE/CCMA, configura-se como uma solução rápida e eficaz para a resolução do litígio, possibilitando o pagamento das diferenças salariais devidas aos profissionais da educação de forma simplificada e consensual, o que acarreta a redução dos custos processuais para as partes e contribui para a desoneração do Poder Judiciário, permitindo que este se dedique à resolução de outros conflitos que exigem maior atenção.
Assim, mostra-se necessária a ampla divulgação da Resolução n. 2/2024-PGE/CCMA, mecanismo adotado para estimular a solução consensual dos conflitos, que, atualmente, somam mais de 10.900 cumprimentos individuais da sentença coletiva. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste expressamente sobre a Resolução n. 2/2024-PGE/CCMA e quanto a possibilidade de adesão à transação, apresentando, caso deseje aderir, o termo de adesão devidamente assinado e preenchido, acompanhado da memória de cálculo elaborada de acordo com os parâmetros fixados pela Gerência de Cálculos e Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado, dos documentos comprobatórios do exercício da função de magistério e do requerimento de homologação pelo juízo do Núcleo de Justiça 4.0. Outrossim, intime-se o Estado de Goiás, por meio de sua Procuradoria, para que adote as providências necessárias a amplificar as adesões à Resolução n. 2/2024-PGE/CCMA. Após o término do prazo concedido, cumpra-se: A) Juntada manifestação da parte exequente aderindo à Resolução, façam-se os autos conclusos no classificador: "SINTEGO - remeter ao Núcleo". B) Havendo rejeição à adesão, retornem-me os autos conclusos no classificador correspondente à movimentação anterior ao presente despacho. Goiânia, datado e assinado digitalmente. SUELENITA SOARES CORREIA JUÍZA DE DIREITO 8 -
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On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivonete Rodrigues De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivone De Araujo Melo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivone Barbosa De Souza Marks (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivaneuda Ricardo Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isnara Lopes Lacerda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ismenia Do Carmo Silva Santiago (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isabella Maria Da Silva Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isabel Sobrinha De Souza Brito Bazallia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irie Luiz De Faria Ribeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irene Araujo Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iracema Carvalho De Oliveira Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ingrid Ferreira De Carvalho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ilyanara Lima Martins (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Igor Ribeiro Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Idenes Rodrigues De Brito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Idaulina Teixeira De Sa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iara Santos Oliveira Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hulda Souza Almeida (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hugo Barroso De Araujo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hiago Henrique Da Silva Bueno Barros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hermes Dias Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helywagna Sonia De Souza Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helton Pereira Da Silva Junior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Heloisa De Menezes Souza Queiroz (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hellen Sabrina Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hellen Alves Lima Mendonca (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hellen Alves Lemes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Heliomar Da Silva Marques (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio De Oliveira Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Batista Chagas Moraes Aguiar (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helcio Atanazio De Barros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hebert Silveira Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hamilton Firmino Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Lopes Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Cezar Jaques Cortes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gregory Serrano Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gleiciely Pereira Vilas Boas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Glawber Vitor Lucena (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Glaucione Coelho Terlecki Da Fonseca (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Glaucia Marcile De Oliveira Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Glaucia Borges De Oliveira Miranda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilvan Silva Caldeiras (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilson Costa Nere Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilberto Lima Araujo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gesmar Batista Moreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geovania Santana Guimaraes Coutinho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geovani Lino De Faria (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geovana Anna Chaia Do Nascimento (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Genaria Moreira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geison Costa Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gecilene Leandra Vaz (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabrielly Ramos Camargo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Silva De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Freudina Da Silva Souza Nunes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Frederico Lopes Vieira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Jucerli Da Silva Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Das Chagas Silva Almeida (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francilene Alves De Mendonca Sousa Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francielly Paludo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fluvia Da Cunha Garcia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Rosa Carneiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Queiroz Marquez De Carvalho Milhomem (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Cristina Rodrigues Braga (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Cristina Cruvinel (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Chaves Santos Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Filipe Machado Moreira Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Santos Sena (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Rodrigues Matheus De Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Luiz Da Mata (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Gomes Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Domingos Monteiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Tomaz Machado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Karla Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Dias Carvalho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda De Jesus Sampaio (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Alves Ferreira Brito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Alves Bueno (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Felipe Rafael Micena De Oliveira Rosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio Jose Pedrosa Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiola Nunes Da Silva Roriz (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Luis Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junior De Andrade (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Barbosa Canuto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiany Freitas Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiane Bueno Elias Brito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Nogueira Do Nascimento (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Freitas Rinaldi (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ezequiel Martins Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evila Barbosa Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Everton Ribeiro Soares (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Everson Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Everaldo Rodrigues De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evellyn Christine Toledo Neves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eveline Pereira Vinogradow (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evandro Martins Vilela (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eunice Aparecida Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eugenio Lopes De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erlene Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erivaldo Elidio De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Lays Oliveira Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Christina Marques Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eriene Dos Santos Rosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erbia Tiberio De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eniza Ferreira Porteles (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enedino Aparecido Da Silva Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elusia Vasconcelos Oliveira Miranda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eloisa Pires Padovani (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizeu Pires Martins (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizete Rodrigues Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizangela Cristina Rodrigues De Azevedo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizael De Jesus Goncalves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliza Alves Landin (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisvan Do Nascimento Amaro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisiane Conceicao Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisangela Cristina Leite (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisa Nunes Melo Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elinete Danetti Freitag (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliene Eusebia Tomaz (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias Junior Guimaraes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Pereira Da Silva Ottobeli (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Maria Ribeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Maria Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Gomes De Araujo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Gloria De Sousa Fideles (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Da Conceicao (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliana Gino Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliamara Rodrigues Dos Santos Dias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elenir Francisca Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eleilismar Silverio De Souza Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elcimar Pereira Dos Santos Martins (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaine Santos Do Amaral Queiroz (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaine Reis Calcado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaine Caliman (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaina Neves De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Egrisvaldo De Paula Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Tulio Dias Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Ribeiro De Vasconcelos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Araujo Queiroz Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Rodrigues Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Moreira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Marques Moura (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Fernandes De Souza Junior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edna Aparecida Alves Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edleusa Tavares De Lira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edirceu Luiz Lourenco (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilene Alves Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilene Almeida Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edileia Gomes De Oliveira Trindade (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilberto Borges Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Vicente De Sousa Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Barbosa Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dulcineia Alves Vieira Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Draulio Carvalho Assis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Xavier De Andrade (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Maximiano Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Fernandes De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Alves Vargas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dorival Francisco Cesario Junior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dorilene Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Eterno Vilela Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Cardoso Da Silva Paiva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Aparecida Martins Pereira Do Carmo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divanir Da Costa Tavares (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divani Pereira De Souza Araujo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dionantam Cassio Xavier Braga (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Dias De Lima Bueno (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Costa Nogueira De Barros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinair Dias Rodrigues De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dilhermando Carlos Claudino (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dienes Januario De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieine Aragao Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Sousa Maia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Rafael Assuncao (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Monteiro Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego De Carvalho Peres (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Carvalho Alcantara (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Alves Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deuzuita Cardoso De Brito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denize Eliana Areco De Figueiredo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denise Bento Cota (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deniane Rodrigues De Moraes Bentley (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Delmacy Maria Basilio (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deleon Fayth Feitosa Correia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deivide Picolini (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deivid Edson Da Silva Gomes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deislly Alves Vieira Rosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora Ramos De Araujo Brito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora Cedro Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dayse Da Fonseca Feliciano (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dayllan Jose De Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daryanne Da Cunha Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darlliney Cassino Jose De Santana Filho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danyele Alves Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danyara Maria Torres Campos Figueiredo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo Lorenzon Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo Henrique Souza Figueredo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danillo Antonio Costa De Oliveira Matos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danielly Pamela Silvestre Teixeira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danielly Lara Rocha Medeiros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniela Moreira Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniela Dantas De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Nunes Tiburcio (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Matos Ribeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Dos Santos Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dalmiron Oliveira De Jesus (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daleth Guimel Da Silva Sousa Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daise Da Silva Moreira Godoi (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiany Monteiro Esteves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Sardinha De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Henrique Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Garcia Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Cristina Tavares (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Aparecida Alves Da Silva Monteiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiana Santos Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristovao Tserero Odi Tsoropre (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristina Reis Manieiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristina Mendes Menezes Maciel (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristina Borges Vieira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiano Rocha Mendes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Maria Alves Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Gomes Freire (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Borges Leao (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Aparecida Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiana Alves Carneiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Creomar Moreira Da Cruz (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cosmelito Morais Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleverson Camelo Da Silveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuza Maria De Avelar (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clery Mariano Da Silva Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Maria Cardoso De Barros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Cristina De Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleia Aparecida Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleberson Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clayton Ferreira E Ferreira Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudineia Aparecida Marques Ferreira Arruda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudiana Borges De Jesus Santana (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Valeria Pontes Chaves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Pereira Dos Santos Sena (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Martins Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Lima De Souza Moraes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Cezar Bastos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Andreza Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clarissa Do Amaral Xavier De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Civonez Ferreira De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cintia Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cintia Oliveira De Jesus (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cinthia Assis Adorno Franklin (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cicera Mangueira Barbosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cibele Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Chrysse Claudia De Almeida (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Christoffer Cardoso Diniz (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Christiane Machado Fonseca (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cheila Jose Tavares Resende (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celso Pereira Do Vale (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celma Antonio Da Silva Abrenhosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celina Francisca De Avelar (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celidalva Alves De Jesus Amorim (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celi Aparecida Santos Dos Anjos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cecilia Aparecida Guimaraes Neves Barros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassio Martins Moura (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassio De Franca Barreto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassio Alves Vieira Camargo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassia Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassia Fernanda De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassia Cristina Diniz Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carolinna Coelho Proenca Guedes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caroline Coutinho Rezende (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carmen Helena Leao (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Henrique Rezende (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Barbosa De Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Augusto Costa Godinho Neves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alberto De Peder (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Moraes Resende (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Evelin Da Silva Souza Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Aparecida Melo Caetano Ferrari (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carina Dos Santos Momesso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Rayane Brito Marcelino (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Lima Castro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Gouvea Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cairo Pires Dos Santos Rocha (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Cesar Dos Santos Camargo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Augusto Pereira Daudt (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Kalss De Paolis Bartholo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Henrique Dos Santos Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Henrique Barbosa Duarte (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Goncalves Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruna Silva Vilela (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruna Graciela Marques Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruna Da Silva Filgueira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruna Barroso Monteiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Betania Marques Paniago Ribeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benicio Braga Ribeiro Junior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benedito Garcia Reboucas Filho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Beatriz Gomes Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Loranny Da Costa Assis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Baraquet Joao Dieb (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aziel Barcelo Da Silveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aurora Moreira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Artur Jose De Oliveira E Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Keila Campos Cordeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caroline De Freitas Caixeta Tormin (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adna Betania Mariano De Andrade (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lais Oliveira Rezende (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lais Neves Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lais Martins Vieira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lais Henrique Gomes De Carvalho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kezya Karoline Viegas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kezia Alves De Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Keyla De Oliveira Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kenia Urcino Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kenia De Cassia Salgado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Estela De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kellen Alves De Castro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Keila Patricia Neris Santana (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arthur Raphael Nogueira Castro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aroldo Pedreira Barbosa Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arlete Soares Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arivaldo Lima Karaja Guimaraes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ariane Fernandes De Melo Rocha (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arceu Pereira Nunes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aramisio Antunes Maciel Junior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Maria Marcelino Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luis Teixeira Gaspar (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Da Silva Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonia Patricia Pereira Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anna Isabel Santos Freire (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anita Venancio Viana (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anijose Goncalves De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angelita Laura Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angelica Araujo Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angela Pinto De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angela Alves Martins (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreydsa Luana Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andressa Aparecida Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Ribeiro De Mendonca Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Resende De Andrade (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Pereira Maia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Markenia Rodrigues De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Da Silva Lemos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andrea Alves Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Victor Alves Leite (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Godinho Barbosa Dantas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula De Souza Teles Roriz (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Maria Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Kleide Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Karoline Da Silva Araujo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Flavia De Melo Penido (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Cristina Viana (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Claudia Teixeira Coelho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Clara Andrade E Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Carolina Missel Caeiro Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Carolina Ferreira De Almeida (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Aparecida Da Hora Souza Ozorio (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Katiucia Silva Amaral (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Katia Cristina De Oliveira Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kathia Silene Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karollynny Batista Siqueira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amilton Marques Martins Junior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amilson Fernandes Carvalho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amanda Pereira Brandao (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amanda Cristina Pereira Gomes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amanda Cristina Gomes Prado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alvam De Oliveira Leitao (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Almir Jose Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Seabra De Medeiros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Rezende Bueno (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Oliveira Dias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Merchan Vargas Borges Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Gomes Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Francelle Lopes Da Silva Moreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Cavalcante Lemos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Barbosa Ramos Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Aparecida De Freitas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Vaz Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexssandra Cristina Da Costa Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexcina Goncalves Canedo Moreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Rocha Cardozo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Henrique Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre De Almeida Franca (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alex Rodrigues Godinho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Rodrigues Nonato (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Carvalho De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Vieira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Quirino Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Araujo Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Alves De Siqueira Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alda De Jesus Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcilene Alves Conde Monteiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcila Ferreira De Morais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alba Valeria De Carvalho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alba Pollyana Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alaor Felix Ferreira Filho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alaides Sousa E Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aguinaldo Antonio Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adryele Santos Faria (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriangelo Borges Teodoro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Rodrigues De Melo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Paula Epifanio De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Nogueira Da Silva Gomes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Goncalves Costa Miranda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Felipe Vaz Silva Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Coimbra Bueno Anacleto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Aquino Pereira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Alves Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adrian Dias Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adrialesia Martins Neves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adolfo Rangel Silva Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adna Heyde Silva Nascimento Venancio (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adjaine Querino De Oliveira Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adina Maria De Morais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adeneide Werner (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adelaide Maria Araujo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adeilma Dantas Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Abiam Magalhaes Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karla Rubia Dias Brandao (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karla Mundim Peres Fernandes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karine Enes Prazeres (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karina Rodrigues Nogueira De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karina Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karina Osoria De Oliveira Aquino (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kamilla Alves Da Cunha (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kamila Araujo De Barros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juveline Adelayne De Sao Jose (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jussara Maria Rezende (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Junia Aparecida Barbara Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julivan Aparecido De Moraes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julio Cezar Sobrinho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julio Cesar Marques (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana Oliveira Santos Moreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana Naves Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julhiana Silva Cabral (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucelio Luiz Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juan Cipriano Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joventina Siqueira De Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jovania Socorro Rodrigues De Paula (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josue Barros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jossineth Soraya Bastos Dias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josina Jose Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josielli Pattini Teixeira Peixoto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josenira Rodrigues Duraes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Maria Goncalves Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Lucas Goncalves De Melo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Leonardo Santana De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Jesus Leite (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Eduardo Pereira Lopes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Caroline Alves Vieira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Carlos Barbosa Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jorlan Queiroz De Jesus (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joniceia Divina Vieira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Hilaria Ferreira Pimenta (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Cristina Dos Reis Barbosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joel Silva Brito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Bessa De Oliveira Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo Dos Santos Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Carlos Gomes Da Silva Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joana Dark Leite (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joana Darc De Jesus Pereira Martins (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joana Darc Cassimiller Lopes Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jhessica De Oliveira Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jheimes Marques Monteiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeverson Silva Lopes Soares (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Lorane Santos Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jesse Basil Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeslayne Sampaio Damasceno Lins (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jesiel Marcos De Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jerssica Myrele Alves De Oliveira Ventura (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jerlian Soares Araujo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jenifer Keiciane Gomes E Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Fernandes De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeanne Florentino Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jean Rivet Gonzaga Lemos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jean Carlos Barone Barroso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jean Carlos Alves Pinheiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Venancio Xavier De Abreu (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Teixeira Ramos Canteri (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Goncalves Barbosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Ferreira Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Cristina Itacaramby Duarte (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaquelina De Melo Arantes Vales (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janete Da Silva Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jane Maria Da Cruz Goulart (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janayna Rodrigues Velasco (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janaina Oliveira De Sousa Moura (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janayna Alves Folha (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de James Aud Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaline Aparecida Couto Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaliane Soares Borges Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakelyne Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakeline Lima Matias Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jair Goncalves Da Penha (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jacqueline Feitosa Spagnol (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
-
04/02/2025 10:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izabel Feitosa Biro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/01/2025 14:34:54)
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30/01/2025 14:34
Despacho -> Mero Expediente
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20/01/2025 08:31
P/ DESPACHO
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21/11/2024 17:16
Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva (Normal) - Distribuído para: Suelenita Soares Correia
-
21/11/2024 17:16
redistribuição
-
31/10/2024 12:58
Retorno Serventia Preparar para Migração
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17/09/2024 17:03
manifestação
-
06/09/2024 14:38
P/ DECISÃO
-
22/08/2024 09:45
MANIFESTAÇÃO
-
22/08/2024 03:02
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/08/2024 12:40:04))
-
19/08/2024 12:07
Juntada -> Petição
-
12/08/2024 12:40
On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
12/08/2024 12:40
Intimação para o Estado de Goiás
-
08/08/2024 09:14
MANIFESTAÇÃO PRODUÇÃO DE PROVAS
-
05/08/2024 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeslayne Sampaio Damasceno Lins - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/08/2024 17:50:46)
-
05/08/2024 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jacqueline Feitosa Spagnol - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/08/2024 17:50:46)
-
05/08/2024 17:50
Intimação para parte autora
-
05/08/2024 03:01
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/07/2024 16:56:15))
-
29/07/2024 12:41
Juntada -> Petição
-
29/07/2024 11:22
MANIFESTAÇÃO PROVAS
-
26/07/2024 16:36
MANIFESTAÇÃO CÁLCULO
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25/07/2024 10:52
manifestação
-
24/07/2024 12:26
On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/07/2024 16:56:15)
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivonete Rodrigues De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivone De Araujo Melo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivone Barbosa De Souza Marks (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivaneuda Ricardo Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isnara Lopes Lacerda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ismenia Do Carmo Silva Santiago (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isabella Maria Da Silva Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isabel Sobrinha De Souza Brito Bazallia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irie Luiz De Faria Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irene Araujo Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iracema Carvalho De Oliveira Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ingrid Ferreira De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ilyanara Lima Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Igor Ribeiro Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Idenes Rodrigues De Brito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Idaulina Teixeira De Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iara Santos Oliveira Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hulda Souza Almeida (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hugo Barroso De Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hiago Henrique Da Silva Bueno Barros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hermes Dias Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helywagna Sonia De Souza Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helton Pereira Da Silva Junior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Heloisa De Menezes Souza Queiroz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hellen Sabrina Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hellen Alves Lima Mendonca (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hellen Alves Lemes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Heliomar Da Silva Marques (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio De Oliveira Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Batista Chagas Moraes Aguiar (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helcio Atanazio De Barros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hebert Silveira Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hamilton Firmino Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Lopes Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Cezar Jaques Cortes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gregory Serrano Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gleiciely Pereira Vilas Boas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Glawber Vitor Lucena (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Glaucione Coelho Terlecki Da Fonseca (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Glaucia Marcile De Oliveira Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Glaucia Borges De Oliveira Miranda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilvan Silva Caldeiras (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilson Costa Nere Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilberto Lima Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gesmar Batista Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geovania Santana Guimaraes Coutinho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geovani Lino De Faria (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geovana Anna Chaia Do Nascimento (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Genaria Moreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geison Costa Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gecilene Leandra Vaz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabrielly Ramos Camargo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Silva De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Freudina Da Silva Souza Nunes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Frederico Lopes Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Jucerli Da Silva Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Das Chagas Silva Almeida (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francilene Alves De Mendonca Sousa Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francielly Paludo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fluvia Da Cunha Garcia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Rosa Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Queiroz Marquez De Carvalho Milhomem (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Cristina Rodrigues Braga (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Cristina Cruvinel (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Chaves Santos Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Filipe Machado Moreira Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Santos Sena (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Rodrigues Matheus De Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Luiz Da Mata (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Gomes Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Domingos Monteiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Tomaz Machado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Karla Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Dias Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda De Jesus Sampaio (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Alves Ferreira Brito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Alves Bueno (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Felipe Rafael Micena De Oliveira Rosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio Jose Pedrosa Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiola Nunes Da Silva Roriz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Luis Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junior De Andrade (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Barbosa Canuto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiany Freitas Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiane Bueno Elias Brito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Nogueira Do Nascimento (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Freitas Rinaldi (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ezequiel Martins Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evila Barbosa Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Everton Ribeiro Soares (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Everson Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Everaldo Rodrigues De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evellyn Christine Toledo Neves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eveline Pereira Vinogradow (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evandro Martins Vilela (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eunice Aparecida Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eugenio Lopes De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erlene Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erivaldo Elidio De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Lays Oliveira Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Christina Marques Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eriene Dos Santos Rosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erbia Tiberio De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eniza Ferreira Porteles (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enedino Aparecido Da Silva Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elusia Vasconcelos Oliveira Miranda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eloisa Pires Padovani (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizeu Pires Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizete Rodrigues Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizangela Cristina Rodrigues De Azevedo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizael De Jesus Goncalves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliza Alves Landin (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisvan Do Nascimento Amaro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisiane Conceicao Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisangela Cristina Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisa Nunes Melo Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elinete Danetti Freitag (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliene Eusebia Tomaz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias Junior Guimaraes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Pereira Da Silva Ottobeli (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Maria Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Maria Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Gomes De Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Gloria De Sousa Fideles (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Da Conceicao (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliana Gino Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliamara Rodrigues Dos Santos Dias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elenir Francisca Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eleilismar Silverio De Souza Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elcimar Pereira Dos Santos Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaine Santos Do Amaral Queiroz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaine Reis Calcado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaine Caliman (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaina Neves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Egrisvaldo De Paula Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Tulio Dias Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Ribeiro De Vasconcelos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Araujo Queiroz Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Rodrigues Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Moreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Marques Moura (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Fernandes De Souza Junior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edna Aparecida Alves Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edleusa Tavares De Lira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edirceu Luiz Lourenco (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilene Alves Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilene Almeida Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edileia Gomes De Oliveira Trindade (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilberto Borges Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Vicente De Sousa Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Barbosa Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dulcineia Alves Vieira Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Draulio Carvalho Assis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Xavier De Andrade (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Maximiano Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Fernandes De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Alves Vargas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dorival Francisco Cesario Junior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dorilene Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Eterno Vilela Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Cardoso Da Silva Paiva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Aparecida Martins Pereira Do Carmo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divanir Da Costa Tavares (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divani Pereira De Souza Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dionantam Cassio Xavier Braga (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Dias De Lima Bueno (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Costa Nogueira De Barros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinair Dias Rodrigues De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dilhermando Carlos Claudino (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dienes Januario De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieine Aragao Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Sousa Maia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Rafael Assuncao (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Monteiro Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego De Carvalho Peres (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Carvalho Alcantara (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Alves Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deuzuita Cardoso De Brito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denize Eliana Areco De Figueiredo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denise Bento Cota (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deniane Rodrigues De Moraes Bentley (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Delmacy Maria Basilio (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deleon Fayth Feitosa Correia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deivide Picolini (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deivid Edson Da Silva Gomes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deislly Alves Vieira Rosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora Ramos De Araujo Brito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora Cedro Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dayse Da Fonseca Feliciano (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dayllan Jose De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daryanne Da Cunha Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darlliney Cassino Jose De Santana Filho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danyele Alves Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danyara Maria Torres Campos Figueiredo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo Lorenzon Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo Henrique Souza Figueredo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danillo Antonio Costa De Oliveira Matos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danielly Pamela Silvestre Teixeira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danielly Lara Rocha Medeiros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniela Moreira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniela Dantas De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Nunes Tiburcio (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Matos Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Dos Santos Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dalmiron Oliveira De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daleth Guimel Da Silva Sousa Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daise Da Silva Moreira Godoi (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiany Monteiro Esteves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Sardinha De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Henrique Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Garcia Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Cristina Tavares (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Aparecida Alves Da Silva Monteiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiana Santos Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristovao Tserero Odi Tsoropre (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristina Reis Manieiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristina Mendes Menezes Maciel (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristina Borges Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiano Rocha Mendes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Maria Alves Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Gomes Freire (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Borges Leao (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Aparecida Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiana Alves Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Creomar Moreira Da Cruz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cosmelito Morais Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleverson Camelo Da Silveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuza Maria De Avelar (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clery Mariano Da Silva Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Maria Cardoso De Barros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Cristina De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleia Aparecida Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleberson Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clayton Ferreira E Ferreira Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudineia Aparecida Marques Ferreira Arruda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudiana Borges De Jesus Santana (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Valeria Pontes Chaves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Pereira Dos Santos Sena (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Martins Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Lima De Souza Moraes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Cezar Bastos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Andreza Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clarissa Do Amaral Xavier De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Civonez Ferreira De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cintia Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cintia Oliveira De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cinthia Assis Adorno Franklin (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cicera Mangueira Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cibele Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Chrysse Claudia De Almeida (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Christoffer Cardoso Diniz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Christiane Machado Fonseca (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cheila Jose Tavares Resende (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celso Pereira Do Vale (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celma Antonio Da Silva Abrenhosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celina Francisca De Avelar (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celidalva Alves De Jesus Amorim (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celi Aparecida Santos Dos Anjos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cecilia Aparecida Guimaraes Neves Barros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassio Martins Moura (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassio De Franca Barreto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassio Alves Vieira Camargo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassia Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassia Fernanda De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassia Cristina Diniz Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carolinna Coelho Proenca Guedes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caroline Coutinho Rezende (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carmen Helena Leao (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Henrique Rezende (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Barbosa De Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Augusto Costa Godinho Neves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alberto De Peder (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Moraes Resende (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Evelin Da Silva Souza Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Aparecida Melo Caetano Ferrari (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carina Dos Santos Momesso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Rayane Brito Marcelino (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Lima Castro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Gouvea Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cairo Pires Dos Santos Rocha (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Cesar Dos Santos Camargo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Augusto Pereira Daudt (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Kalss De Paolis Bartholo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Henrique Dos Santos Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Henrique Barbosa Duarte (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Goncalves Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruna Silva Vilela (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruna Graciela Marques Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruna Da Silva Filgueira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruna Barroso Monteiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Betania Marques Paniago Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benicio Braga Ribeiro Junior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benedito Garcia Reboucas Filho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Beatriz Gomes Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Loranny Da Costa Assis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Baraquet Joao Dieb (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aziel Barcelo Da Silveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aurora Moreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Artur Jose De Oliveira E Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Keila Campos Cordeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caroline De Freitas Caixeta Tormin (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adna Betania Mariano De Andrade (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lais Oliveira Rezende (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lais Neves Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lais Martins Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lais Henrique Gomes De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kezya Karoline Viegas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kezia Alves De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Keyla De Oliveira Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kenia Urcino Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kenia De Cassia Salgado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Estela De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kellen Alves De Castro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Keila Patricia Neris Santana (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arthur Raphael Nogueira Castro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aroldo Pedreira Barbosa Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arlete Soares Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arivaldo Lima Karaja Guimaraes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ariane Fernandes De Melo Rocha (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arceu Pereira Nunes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aramisio Antunes Maciel Junior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Maria Marcelino Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luis Teixeira Gaspar (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Da Silva Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonia Patricia Pereira Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anna Isabel Santos Freire (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anita Venancio Viana (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anijose Goncalves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angelita Laura Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angelica Araujo Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angela Pinto De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angela Alves Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreydsa Luana Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andressa Aparecida Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Ribeiro De Mendonca Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Resende De Andrade (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Pereira Maia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Markenia Rodrigues De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Da Silva Lemos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andrea Alves Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Victor Alves Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Godinho Barbosa Dantas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula De Souza Teles Roriz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Maria Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Kleide Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Karoline Da Silva Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Flavia De Melo Penido (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Cristina Viana (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Claudia Teixeira Coelho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Clara Andrade E Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Carolina Missel Caeiro Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Carolina Ferreira De Almeida (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Aparecida Da Hora Souza Ozorio (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Katiucia Silva Amaral (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Katia Cristina De Oliveira Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kathia Silene Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karollynny Batista Siqueira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amilton Marques Martins Junior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amilson Fernandes Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amanda Pereira Brandao (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amanda Cristina Pereira Gomes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amanda Cristina Gomes Prado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alvam De Oliveira Leitao (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Almir Jose Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Seabra De Medeiros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Rezende Bueno (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Oliveira Dias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Merchan Vargas Borges Batista (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Gomes Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Francelle Lopes Da Silva Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Cavalcante Lemos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Barbosa Ramos Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Aparecida De Freitas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Vaz Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexssandra Cristina Da Costa Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexcina Goncalves Canedo Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Rocha Cardozo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Henrique Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre De Almeida Franca (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alex Rodrigues Godinho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Rodrigues Nonato (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Carvalho De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Vieira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Quirino Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Araujo Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Alves De Siqueira Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alda De Jesus Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcilene Alves Conde Monteiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcila Ferreira De Morais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alba Valeria De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alba Pollyana Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alaor Felix Ferreira Filho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alaides Sousa E Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aguinaldo Antonio Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adryele Santos Faria (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriangelo Borges Teodoro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Rodrigues De Melo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Paula Epifanio De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Nogueira Da Silva Gomes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Goncalves Costa Miranda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Felipe Vaz Silva Batista (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Coimbra Bueno Anacleto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Aquino Pereira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Alves Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adrian Dias Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adrialesia Martins Neves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adolfo Rangel Silva Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adna Heyde Silva Nascimento Venancio (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adjaine Querino De Oliveira Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adina Maria De Morais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adeneide Werner (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adelaide Maria Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adeilma Dantas Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Abiam Magalhaes Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karla Rubia Dias Brandao (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karla Mundim Peres Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karine Enes Prazeres (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karina Rodrigues Nogueira De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karina Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karina Osoria De Oliveira Aquino (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kamilla Alves Da Cunha (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kamila Araujo De Barros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juveline Adelayne De Sao Jose (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jussara Maria Rezende (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Junia Aparecida Barbara Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julivan Aparecido De Moraes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julio Cezar Sobrinho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julio Cesar Marques (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana Oliveira Santos Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana Naves Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julhiana Silva Cabral (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucelio Luiz Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juan Cipriano Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joventina Siqueira De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jovania Socorro Rodrigues De Paula (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josue Barros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jossineth Soraya Bastos Dias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josina Jose Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josielli Pattini Teixeira Peixoto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josenira Rodrigues Duraes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Maria Goncalves Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Lucas Goncalves De Melo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Leonardo Santana De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Jesus Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Eduardo Pereira Lopes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Caroline Alves Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Carlos Barbosa Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jorlan Queiroz De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joniceia Divina Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Hilaria Ferreira Pimenta (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Cristina Dos Reis Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joel Silva Brito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Bessa De Oliveira Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo Dos Santos Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Carlos Gomes Da Silva Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joana Dark Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joana Darc De Jesus Pereira Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joana Darc Cassimiller Lopes Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jhessica De Oliveira Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jheimes Marques Monteiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeverson Silva Lopes Soares (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Lorane Santos Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jesse Basil Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeslayne Sampaio Damasceno Lins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jesiel Marcos De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jerssica Myrele Alves De Oliveira Ventura (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jerlian Soares Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jenifer Keiciane Gomes E Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Fernandes De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeanne Florentino Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jean Rivet Gonzaga Lemos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jean Carlos Barone Barroso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jean Carlos Alves Pinheiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Venancio Xavier De Abreu (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Teixeira Ramos Canteri (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Goncalves Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Ferreira Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Cristina Itacaramby Duarte (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaquelina De Melo Arantes Vales (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janete Da Silva Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jane Maria Da Cruz Goulart (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janayna Rodrigues Velasco (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janaina Oliveira De Sousa Moura (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janayna Alves Folha (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de James Aud Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaline Aparecida Couto Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaliane Soares Borges Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakelyne Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakeline Lima Matias Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jair Goncalves Da Penha (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jacqueline Feitosa Spagnol (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izabel Feitosa Biro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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17/07/2024 16:56
Providências do autor e da serventia, Magistério, Cálculo e intimar Estado
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26/06/2024 13:19
manifestação
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03/06/2024 18:37
P/ DECISÃO
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20/05/2024 17:37
pedido de exclusão/bloqueio documentos eventos 531 e 532
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20/05/2024 16:44
Juntada de PROVAS CTPS
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20/05/2024 16:38
Juntada de PROVAS CTPS
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18/04/2024 15:35
Exclusão do Exequente JOÃO PAULO SANTOS NEVES MENDONÇA
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18/04/2024 13:17
Informativa
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivonete Rodrigues De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivone De Araujo Melo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivone Barbosa De Souza Marks (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivaneuda Ricardo Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isnara Lopes Lacerda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ismenia Do Carmo Silva Santiago (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isabella Maria Da Silva Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isabel Sobrinha De Souza Brito Bazallia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irie Luiz De Faria Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irene Araujo Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iracema Carvalho De Oliveira Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ingrid Ferreira De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ilyanara Lima Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Igor Ribeiro Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Idenes Rodrigues De Brito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Idaulina Teixeira De Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iara Santos Oliveira Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hulda Souza Almeida (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hugo Barroso De Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hiago Henrique Da Silva Bueno Barros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hermes Dias Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helywagna Sonia De Souza Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helton Pereira Da Silva Junior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Heloisa De Menezes Souza Queiroz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hellen Sabrina Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hellen Alves Lima Mendonca (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hellen Alves Lemes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Heliomar Da Silva Marques (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio De Oliveira Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helena Batista Chagas Moraes Aguiar (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helcio Atanazio De Barros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hebert Silveira Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hamilton Firmino Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Lopes Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Cezar Jaques Cortes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gregory Serrano Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gleiciely Pereira Vilas Boas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Glawber Vitor Lucena (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Glaucione Coelho Terlecki Da Fonseca (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Glaucia Marcile De Oliveira Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Glaucia Borges De Oliveira Miranda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilvan Silva Caldeiras (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilson Costa Nere Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilberto Lima Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gesmar Batista Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geovania Santana Guimaraes Coutinho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geovani Lino De Faria (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geovana Anna Chaia Do Nascimento (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Genaria Moreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geison Costa Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gecilene Leandra Vaz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabrielly Ramos Camargo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Silva De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Freudina Da Silva Souza Nunes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Frederico Lopes Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Jucerli Da Silva Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Das Chagas Silva Almeida (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francilene Alves De Mendonca Sousa Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francielly Paludo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fluvia Da Cunha Garcia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Rosa Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Queiroz Marquez De Carvalho Milhomem (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Cristina Rodrigues Braga (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Cristina Cruvinel (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Chaves Santos Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Filipe Machado Moreira Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Santos Sena (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Rodrigues Matheus De Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Luiz Da Mata (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Gomes Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Domingos Monteiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Tomaz Machado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Karla Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Dias Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda De Jesus Sampaio (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Alves Ferreira Brito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Alves Bueno (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Felipe Rafael Micena De Oliveira Rosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio Jose Pedrosa Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiola Nunes Da Silva Roriz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Luis Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junior De Andrade (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Barbosa Canuto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiany Freitas Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiane Bueno Elias Brito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Nogueira Do Nascimento (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Freitas Rinaldi (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ezequiel Martins Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evila Barbosa Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Everton Ribeiro Soares (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Everson Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Everaldo Rodrigues De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evellyn Christine Toledo Neves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eveline Pereira Vinogradow (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evandro Martins Vilela (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eunice Aparecida Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eugenio Lopes De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erlene Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erivaldo Elidio De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Lays Oliveira Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Christina Marques Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eriene Dos Santos Rosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erbia Tiberio De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eniza Ferreira Porteles (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enedino Aparecido Da Silva Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elusia Vasconcelos Oliveira Miranda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eloisa Pires Padovani (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizeu Pires Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizete Rodrigues Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizangela Cristina Rodrigues De Azevedo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizael De Jesus Goncalves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliza Alves Landin (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisvan Do Nascimento Amaro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisiane Conceicao Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisangela Cristina Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisa Nunes Melo Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elinete Danetti Freitag (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliene Eusebia Tomaz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias Junior Guimaraes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Pereira Da Silva Ottobeli (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Maria Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Maria Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Gomes De Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Gloria De Sousa Fideles (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Da Conceicao (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliana Gino Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliamara Rodrigues Dos Santos Dias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elenir Francisca Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eleilismar Silverio De Souza Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elcimar Pereira Dos Santos Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaine Santos Do Amaral Queiroz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaine Reis Calcado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaine Caliman (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaina Neves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Egrisvaldo De Paula Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Tulio Dias Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Ribeiro De Vasconcelos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Araujo Queiroz Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Rodrigues Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Moreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Marques Moura (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Fernandes De Souza Junior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edna Aparecida Alves Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edleusa Tavares De Lira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edirceu Luiz Lourenco (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilene Alves Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilene Almeida Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edileia Gomes De Oliveira Trindade (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilberto Borges Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Vicente De Sousa Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Barbosa Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dulcineia Alves Vieira Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Draulio Carvalho Assis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Xavier De Andrade (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Maximiano Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Fernandes De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Alves Vargas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dorival Francisco Cesario Junior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dorilene Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Eterno Vilela Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Cardoso Da Silva Paiva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Aparecida Martins Pereira Do Carmo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divanir Da Costa Tavares (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divani Pereira De Souza Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dionantam Cassio Xavier Braga (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Dias De Lima Bueno (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Costa Nogueira De Barros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinair Dias Rodrigues De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dilhermando Carlos Claudino (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dienes Januario De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieine Aragao Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Sousa Maia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Rafael Assuncao (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Monteiro Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego De Carvalho Peres (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Carvalho Alcantara (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Alves Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deuzuita Cardoso De Brito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deonir Romualdo Da Silva Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denize Eliana Areco De Figueiredo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denise Bento Cota (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deniane Rodrigues De Moraes Bentley (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Delmacy Maria Basilio (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deleon Fayth Feitosa Correia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deivide Picolini (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deivid Edson Da Silva Gomes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deislly Alves Vieira Rosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora Ramos De Araujo Brito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora Cedro Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dayse Da Fonseca Feliciano (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dayllan Jose De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daryanne Da Cunha Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darlliney Cassino Jose De Santana Filho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danyele Alves Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danyara Maria Torres Campos Figueiredo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo Lorenzon Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo Henrique Souza Figueredo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danillo Antonio Costa De Oliveira Matos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danielly Pamela Silvestre Teixeira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danielly Lara Rocha Medeiros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniela Moreira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniela Dantas De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Nunes Tiburcio (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Matos Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Dos Santos Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dalmiron Oliveira De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daleth Guimel Da Silva Sousa Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daise Da Silva Moreira Godoi (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiany Monteiro Esteves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Sardinha De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Henrique Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Garcia Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Cristina Tavares (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiane Aparecida Alves Da Silva Monteiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daiana Santos Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristovao Tserero Odi Tsoropre (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristina Reis Manieiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristina Mendes Menezes Maciel (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristina Borges Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiano Rocha Mendes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Maria Alves Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Gomes Freire (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Borges Leao (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Aparecida Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiana Alves Carneiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Creomar Moreira Da Cruz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cosmelito Morais Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleverson Camelo Da Silveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuza Maria De Avelar (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clery Mariano Da Silva Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleonice Maria Cardoso De Barros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Cristina De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleia Aparecida Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleberson Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clayton Ferreira E Ferreira Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudineia Aparecida Marques Ferreira Arruda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudiana Borges De Jesus Santana (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Valeria Pontes Chaves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Pereira Dos Santos Sena (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Martins Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Lima De Souza Moraes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Cezar Bastos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudia Andreza Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clarissa Do Amaral Xavier De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Civonez Ferreira De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cintia Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cintia Oliveira De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cinthia Assis Adorno Franklin (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cicera Mangueira Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cibele Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Chrysse Claudia De Almeida (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Christoffer Cardoso Diniz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Christiane Machado Fonseca (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cheila Jose Tavares Resende (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celso Pereira Do Vale (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celma Antonio Da Silva Abrenhosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celina Francisca De Avelar (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celidalva Alves De Jesus Amorim (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celi Aparecida Santos Dos Anjos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cecilia Aparecida Guimaraes Neves Barros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassio Martins Moura (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassio De Franca Barreto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassio Alves Vieira Camargo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassia Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassia Fernanda De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cassia Cristina Diniz Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carolinna Coelho Proenca Guedes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caroline Coutinho Rezende (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carmen Helena Leao (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Henrique Rezende (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Barbosa De Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Augusto Costa Godinho Neves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alberto De Peder (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Moraes Resende (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Evelin Da Silva Souza Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Aparecida Melo Caetano Ferrari (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carina Dos Santos Momesso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Rayane Brito Marcelino (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Lima Castro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Gouvea Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cairo Pires Dos Santos Rocha (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Cesar Dos Santos Camargo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Augusto Pereira Daudt (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Kalss De Paolis Bartholo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Henrique Dos Santos Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Henrique Barbosa Duarte (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Goncalves Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruna Silva Vilela (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruna Graciela Marques Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruna Da Silva Filgueira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruna Barroso Monteiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Betania Marques Paniago Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benicio Braga Ribeiro Junior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benedito Garcia Reboucas Filho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Beatriz Gomes Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Loranny Da Costa Assis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Baraquet Joao Dieb (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aziel Barcelo Da Silveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aurora Moreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Artur Jose De Oliveira E Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Keila Campos Cordeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caroline De Freitas Caixeta Tormin (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adna Betania Mariano De Andrade (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lais Oliveira Rezende (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lais Neves Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lais Martins Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lais Henrique Gomes De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kezya Karoline Viegas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kezia Alves De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Keyla De Oliveira Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kenia Urcino Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kenia De Cassia Salgado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Estela De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kellen Alves De Castro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Keila Patricia Neris Santana (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arthur Raphael Nogueira Castro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aroldo Pedreira Barbosa Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arlete Soares Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arivaldo Lima Karaja Guimaraes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ariane Fernandes De Melo Rocha (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arceu Pereira Nunes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aramisio Antunes Maciel Junior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Maria Marcelino Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luis Teixeira Gaspar (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Da Silva Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonia Patricia Pereira Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anna Isabel Santos Freire (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anita Venancio Viana (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anijose Goncalves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angelita Laura Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angelica Araujo Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angela Pinto De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angela Alves Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreydsa Luana Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andressa Aparecida Barbosa Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Ribeiro De Mendonca Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Resende De Andrade (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Pereira Maia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Markenia Rodrigues De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andreia Da Silva Lemos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andrea Alves Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Victor Alves Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Godinho Barbosa Dantas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula De Souza Teles Roriz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Maria Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Kleide Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Karoline Da Silva Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Flavia De Melo Penido (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Cristina Viana (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Claudia Teixeira Coelho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Clara Andrade E Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Carolina Missel Caeiro Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Carolina Ferreira De Almeida (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Aparecida Da Hora Souza Ozorio (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Katiucia Silva Amaral (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Katia Cristina De Oliveira Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kathia Silene Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karollynny Batista Siqueira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amilton Marques Martins Junior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amilson Fernandes Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amanda Pereira Brandao (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amanda Cristina Pereira Gomes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amanda Cristina Gomes Prado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alvam De Oliveira Leitao (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Almir Jose Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Seabra De Medeiros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Rezende Bueno (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Oliveira Dias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Merchan Vargas Borges Batista (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Gomes Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Francelle Lopes Da Silva Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Cavalcante Lemos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Barbosa Ramos Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Aparecida De Freitas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alfredo Vaz Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexssandra Cristina Da Costa Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexcina Goncalves Canedo Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Rocha Cardozo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Henrique Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre De Almeida Franca (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alex Rodrigues Godinho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Rodrigues Nonato (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Carvalho De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Vieira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Quirino Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Araujo Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandra Alves De Siqueira Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alda De Jesus Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcilene Alves Conde Monteiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcila Ferreira De Morais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alba Valeria De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alba Pollyana Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alaor Felix Ferreira Filho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alaides Sousa E Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aguinaldo Antonio Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adryele Santos Faria (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriangelo Borges Teodoro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Rodrigues De Melo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Paula Epifanio De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Nogueira Da Silva Gomes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Goncalves Costa Miranda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Felipe Vaz Silva Batista (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Coimbra Bueno Anacleto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Aquino Pereira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Alves Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adrian Dias Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adrialesia Martins Neves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adolfo Rangel Silva Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adna Heyde Silva Nascimento Venancio (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adjaine Querino De Oliveira Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adina Maria De Morais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adeneide Werner (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adelaide Maria Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adeilma Dantas Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Abiam Magalhaes Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karla Rubia Dias Brandao (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karla Mundim Peres Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karine Enes Prazeres (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karina Rodrigues Nogueira De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karina Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karina Osoria De Oliveira Aquino (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kamilla Alves Da Cunha (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kamila Araujo De Barros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juveline Adelayne De Sao Jose (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jussara Maria Rezende (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Junia Aparecida Barbara Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julivan Aparecido De Moraes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julio Cezar Sobrinho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julio Cesar Marques (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana Oliveira Santos Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana Naves Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julhiana Silva Cabral (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucelio Luiz Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juan Cipriano Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joventina Siqueira De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jovania Socorro Rodrigues De Paula (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josue Barros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jossineth Soraya Bastos Dias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josina Jose Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josielli Pattini Teixeira Peixoto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josenira Rodrigues Duraes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Maria Goncalves Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Lucas Goncalves De Melo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Leonardo Santana De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Jesus Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Eduardo Pereira Lopes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Caroline Alves Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Carlos Barbosa Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jorlan Queiroz De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joniceia Divina Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Hilaria Ferreira Pimenta (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Cristina Dos Reis Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joel Silva Brito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Bessa De Oliveira Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo Santos Neves Mendonca (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo Dos Santos Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Carlos Gomes Da Silva Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joana Dark Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joana Darc De Jesus Pereira Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joana Darc Cassimiller Lopes Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jhessica De Oliveira Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jheimes Marques Monteiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeverson Silva Lopes Soares (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Lorane Santos Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jesse Basil Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeslayne Sampaio Damasceno Lins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jesiel Marcos De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jerssica Myrele Alves De Oliveira Ventura (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jerlian Soares Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jenifer Keiciane Gomes E Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Fernandes De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeanne Florentino Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jean Rivet Gonzaga Lemos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jean Carlos Barone Barroso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jean Carlos Alves Pinheiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Venancio Xavier De Abreu (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Teixeira Ramos Canteri (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Goncalves Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Ferreira Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaqueline Cristina Itacaramby Duarte (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaquelina De Melo Arantes Vales (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janete Da Silva Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jane Maria Da Cruz Goulart (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janayna Rodrigues Velasco (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janaina Oliveira De Sousa Moura (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janayna Alves Folha (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de James Aud Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaline Aparecida Couto Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaliane Soares Borges Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakelyne Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakeline Lima Matias Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jair Goncalves Da Penha (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jacqueline Feitosa Spagnol (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izabel Feitosa Biro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/04/2024 18:09
Apensamento dos Autos Originários, exclusão e inclusão das partes
-
08/04/2024 14:15
pedido de exclusão autor polo ativo
-
05/04/2024 15:44
COOPERAÇÃO MÚTUA PGE. PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO.
-
27/03/2024 14:42
pedido de inclusão de autor no polo ativo
-
21/03/2024 16:46
Autos Conclusos
-
19/03/2024 03:00
Término da Suspensão do Processo
-
08/02/2024 16:19
Manifestação declarações negativas
-
01/02/2024 14:50
SOLICITANDO BLOQUEIO MOVIMENTO 24
-
24/01/2024 16:11
Despacho -> Mero Expediente
-
23/01/2024 14:35
P/ DECISÃO
-
22/01/2024 14:20
SOLICITANDO BLOQUEIO DO MOVIMENTO 20
-
12/01/2024 13:47
PEDIDO DE EXCLUSÃO
-
11/01/2024 18:12
Exclusao de Débora Gonçalves de Souza Morais, CPF: *38.***.*30-89
-
10/01/2024 09:33
PEDIDO DE EXCLUSÃO
-
09/01/2024 15:11
(Por dias)
-
09/01/2024 15:11
SOLICITANDO BLOQUEIO MOVIMENTO 12
-
08/01/2024 18:00
SOLICITANDO BLOQUEIO MOVIMENTO 12
-
08/01/2024 17:24
PEDIDO DE EXCLUSÃO
-
08/01/2024 17:20
PEDIDO DE EXCLUSÃO
-
03/01/2024 08:48
ESPECIFICAÇÃO E PRODUÇÃO DE PROVA
-
24/12/2023 14:53
Término da Suspensão do Processo
-
06/12/2023 18:47
(Por dias)
-
06/12/2023 18:47
Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial
-
04/12/2023 15:19
SOLICITANDO BLOQUEIO DO MOVIMENTO 5
-
27/11/2023 16:28
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
-
21/11/2023 18:02
PAGAMENTO DE CUSTAS. ADITAMENTO
-
21/11/2023 16:23
Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Dependente) - Distribuído para: Everton Pereira Santos
-
21/11/2023 16:20
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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1ª instância - TJGO
Ajuizamento: 30/01/2025 09:04