TJGO - 5045249-98.2022.8.09.0127

1ª instância - Pires do Rio - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO RIBEIRO DA COSTA

WELLINGTON BATISTA FRAGA

WESLEY RODRIGUES FRAGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 14:49

    Processo Arquivado

  • 20/05/2025 13:41

    Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/05/2025 13:38:13))

  • 20/05/2025 13:38

    On-line para Adv(s). de Wellington Batista Fraga - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/05/2025 13:38:13)

  • 20/05/2025 13:38

    UHD

  • 20/05/2025 13:34

    transitado em julgado em 19/05/25.

  • 12/05/2025 18:26

    Por Amanda Silvestre Patrus Ananias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (07/05/2025 17:29:13))

  • 08/05/2025 09:36

    Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (07/05/2025 17:29:13))

  • 08/05/2025 09:35

    Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (07/05/2025 17:29:13))

  • 07/05/2025 17:29

    On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

  • 07/05/2025 17:29

    On-line para Adv(s). de Wellington Batista Fraga (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

  • 07/05/2025 17:29

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/05/2025 14:16

    Desmarcada - 07/05/2025 14:00

  • 07/05/2025 13:10

    P/ SENTENÇA

  • 07/05/2025 13:09

    Manifestação - Extinção da punibilidade

  • 07/05/2025 13:09

    Por Amanda Silvestre Patrus Ananias (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (02/05/2025 07:24:56))

  • 06/05/2025 16:24

    Antecedentes criminais

  • 06/05/2025 15:38

    Para PM Lafaiete Jacinto Gomes

  • 05/05/2025 14:48

    Para PM Agnaldo Estrela Vaz

  • 05/05/2025 14:08

    On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 02/05/2025 07:24:56)

  • 02/05/2025 07:24

    Para CCA (Mandado nº 4735422 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (28/02/2025 12:51:01))

  • 24/04/2025 13:56

    Notificação PMs

  • 14/04/2025 20:51

    Para Wellington Batista Fraga (Mandado nº 4736017 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (28/02/2025 12:51:01))

  • 11/04/2025 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/04/2025 15:44:06))

  • 10/04/2025 16:24

    Comprovante envio ofício retro

  • 10/04/2025 16:13

    Para Corregedoria da Polícia Militar

  • 10/04/2025 16:06

    Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 4735422 / Para: CCA)

  • 10/04/2025 16:04

    Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 4736017 / Para: Wellington Batista Fraga)

  • 01/04/2025 16:12

    Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/04/2025 15:44:06))

  • 01/04/2025 15:44

    On-line para Adv(s). de Wellington Batista Fraga (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 01/04/2025 15:44

    On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 01/04/2025 15:44

    LINK AUDIÊNCIA ZOOM

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE PIRES DO RIO – 2ª Vara Judicial/Criminal Rua Renato Sampaio Gonçalves, s/n°, Qd.- 376, Lt.- 01 - CEP:75.200-000, Tel: (64) 3461-8467, Ramais: 215/217 - email: [email protected] Protocolo: 5045249-98.2022.8.09.0127 PJD Natureza/Classe: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumário Polo passivo: Wesley Rodrigues Fragas e Wellington ___________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos etc.   Destarte, o denunciado Wellington não soube se valer do favor legal que lhe foi conferido, não demonstrando o necessário comprometimento e responsabilidade com a situação de acordo de não persecução penal (ANPP), em claro menoscabo da Justiça Criminal.

    Isso porque, sem justificativa idônea, descumpriu as condições que foram impostas e por ele aceitas, de arte que o feito há de se retornar ao statu quo ante, pelo que, então, revogo o benefício e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2025, às 14h00.   Notifiquem-se todas as testemunhas arroladas e, se o caso, oficie-se “solicitando a utilização de sala passiva” (Provimento-CGJ 19-2020, art. 4º-A, § 4º) ao juízo de residência destas e/ou expeça-se carta precatória inquiritória e/ou interrogatória, com prazo de 60 (sessenta) dias, para cumprimento, intimando-se os sujeitos da relação processual acerca do ato de expedição, sendo que, nesta hipótese, advirto as partes que: 1) a instrução processual não será suspensa (CPP, art. 222, § 1º); 2) decorrido o prazo fixado, poderá realizar-se o julgamento (CPP, art. 222, § 2º); 3) não serão intimadas por este Juízo da data designada pelo Juízo deprecado para a colheita dos depoimentos, devendo acompanhar a tramitação da carta diretamente no Juízo deprecado (CPP, art. 222, caput; STJ, Súmula 273: “intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado”; STF: Caso Mensalão (AP AgR 470-1/MG, rel.

    Min.

    Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, 06.12.2007, DJE 13.03.2008).    Intimem-se (defensor, Ministério Público e réu), enviando-se a todos o link de acesso à audiência, uma vez que proponho às partes a realização desse ato processual na forma digital, conforme permissiona o Decreto nº 837/21 - TJGO, em seu art. 8º, § 2º, com as alterações dadas pelo Decreto nº 495/23 - TJGO, mas desde já informando, no entanto, que estarei fisicamente nas dependências do edifício do Fórum, na sala das audiências, com as portas abertas.    Cópia da presente, devidamente conferida pela serventia, servirá como intimação/ofício.    Cumpra-se.   Pires do Rio, datado e assinado digitalmente.   José dos Reis Pinheiro Lemes           Juiz de Direito  

  • 28/02/2025 13:42

    Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (28/02/2025 12:51:01))

  • 28/02/2025 12:51

    On-line para Adv(s). de Wellington Batista Fraga (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 28/02/2025 12:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wesley Rodrigues Fragas (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 28/02/2025 12:51

    (Agendada para 07/05/2025 14:00)

  • 28/02/2025 09:47

    Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (28/02/2025 09:08:22))

  • 28/02/2025 09:46

    Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (28/02/2025 09:08:22))

  • 28/02/2025 09:08

    On-line para Adv(s). de Wellington Batista Fraga (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12734) - )

  • 28/02/2025 09:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wesley Rodrigues Fragas (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12734) - )

  • 28/02/2025 09:08

    On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12734) - )

  • 28/02/2025 09:08

    Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/02/2025 17:14

    P/ DECISÃO

  • 27/02/2025 17:07

    Juntada -> Petição

  • 27/02/2025 17:07

    Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/02/2025 12:26:29))

  • 27/02/2025 12:26

    On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/02/2025 12:26

    Decurso de prazo

  • 27/02/2025 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 28/01/2025 12:52

    (Por 30 dias)

  • 23/01/2025 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/01/2025 14:40:40))

  • 16/01/2025 10:10

    Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (15/01/2025 16:08:43))

  • 15/01/2025 17:08

    Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (15/01/2025 16:08:43))

  • 15/01/2025 16:08

    On-line para Adv(s). de Wellington Batista Fraga (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

  • 15/01/2025 16:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wesley Rodrigues Fragas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilid

  • 15/01/2025 16:08

    On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

  • 15/01/2025 16:08

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 15/01/2025 14:26

    Autos Conclusos

  • 15/01/2025 14:16

    Juntada -> Petição

  • 15/01/2025 14:16

    Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (14/01/2025 16:41:58))

  • 15/01/2025 10:20

    Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (14/01/2025 16:41:58))

  • 14/01/2025 16:41

    On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

  • 14/01/2025 16:41

    On-line para Adv(s). de Wellington Batista Fraga (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

  • 14/01/2025 16:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wesley Rodrigues Fragas (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

  • 14/01/2025 16:41

    Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/01/2025 15:39

    Autos Conclusos

  • 14/01/2025 15:20

    Termo de acordo de não persecução penal

  • 13/01/2025 14:47

    On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/01/2025 14:40:40)

  • 13/01/2025 14:40

    Cumprimento ANPP

  • 04/11/2024 03:08

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/09/2024 14:01:20))

  • 23/10/2024 14:20

    On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/09/2024 14:01:20)

  • 16/09/2024 03:10

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/09/2024 14:01:20))

  • 04/09/2024 14:01

    On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/09/2024 14:01:20)

  • 04/09/2024 14:01

    Certidão de antecedentes criminais - Wellington - PJD/SEEU/SPG

  • 04/09/2024 14:00

    Certidão de antecedentes criminais - Wesley - PJD/SEEU/SPG

  • 03/09/2024 18:41

    Manif. certidão de antecedentes

  • 12/07/2024 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Força maior (03/04/2024 11:46:19))

  • 02/07/2024 08:48

    On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Força maior - 03/04/2024 11:46:19)

  • 02/07/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 03/04/2024 12:03

    (Por 90 dias)

  • 03/04/2024 11:46

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Força maior

  • 02/04/2024 18:37

    Autos Conclusos

  • 02/04/2024 18:21

    Juntada -> Petição

  • 01/04/2024 03:21

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/03/2024 13:52:18))

  • 22/03/2024 13:52

    On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/03/2024 13:52:18)

  • 22/03/2024 13:52

    Prazo decorrido.

  • 22/03/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 21/02/2024 17:18

    Envio de Mídia Gravada em 21/02/2024 - 14:00 - Vídeo - Audiência de Instrução e Julgamento

  • 21/02/2024 15:18

    (Por 30 dias)

  • 21/02/2024 14:59

    Não Realizada - 21/02/2024 14:00

  • 20/02/2024 16:12

    PM Lafaiete Jacinto Gomes

  • 20/02/2024 15:39

    Antecedentes criminais - WESLEY

  • 20/02/2024 15:37

    Antecedentes criminais - Wellington

  • 20/02/2024 15:05

    Para PM Agnaldo Estrela Vaz

  • 06/02/2024 14:24

    Ofício n° 13947/2024 e Ofício n° 13293/2024

  • 02/02/2024 19:58

    Para Carlos Carmin De Andrade (Mandado nº 1722611 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (29/03/2023 17:50:21))

  • 24/01/2024 12:13

    Para Wellington Batista Fraga (Mandado nº 1722571 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (29/03/2023 17:50:21))

  • 24/01/2024 12:10

    Para Wesley Rodrigues Fragas (Mandado nº 1722520 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (29/03/2023 17:50:21))

  • 23/01/2024 16:47

    Comprovante envio ofício para Corregedoria da PM

  • 23/01/2024 16:45

    Para Corregedoria da PM

  • 23/01/2024 16:37

    Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 1722611 / Para: Carlos Carmin De Andrade)

  • 23/01/2024 16:35

    Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 1722571 / Para: Wellington Batista Fraga)

  • 23/01/2024 16:33

    Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 1722520 / Para: Wesley Rodrigues Fragas)

  • 01/12/2023 09:21

    Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/11/2023 17:30:15))

  • 30/11/2023 17:30

    On-line para Adv(s). de Wellington Batista Fraga (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/11/2023 17:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wesley Rodrigues Fragas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/11/2023 17:30

    LINK AUDIÊNCIA ZOOM

  • 10/04/2023 03:09

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (29/03/2023 10:38:23))

  • 31/03/2023 15:09

    Desmemembramento do feito em relação a Ricardo Ribeiro da Costa

  • 30/03/2023 08:49

    Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (29/03/2023 17:50:21))

  • 29/03/2023 17:50

    On-line para Adv(s). de Wellington Batista Fraga (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 29/03/2023 17:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wesley Rodrigues Fragas (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 29/03/2023 17:50

    (Agendada para 21/02/2024 14:00)

  • 29/03/2023 10:42

    Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (29/03/2023 10:38:23))

  • 29/03/2023 10:38

    On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 29/03/2023 10:38

    On-line para Adv(s). de Wellington Batista Fraga (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 29/03/2023 10:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wesley Rodrigues Fragas (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 27/03/2023 12:50

    Autos Conclusos

  • 23/03/2023 14:59

    Juntada -> Petição

  • 23/01/2023 03:14

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/01/2023 11:07:11))

  • 11/01/2023 17:58

    On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/01/2023 11:07:11)

  • 11/01/2023 11:07

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/12/2022 16:07

    Autos Conclusos

  • 13/12/2022 16:07

    Prazo Decorrido

  • 08/11/2022 12:38

    Publicação de edital

  • 07/11/2022 15:14

    Edital para Ricardo Ribeiro Da Costa

  • 26/10/2022 15:52

    Deferimento - citação por edital - Ricardo.

  • 26/10/2022 15:04

    Autos Conclusos

  • 20/10/2022 10:28

    Juntada -> Petição

  • 23/09/2022 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (13/09/2022 13:53:39))

  • 15/09/2022 16:27

    Para Wellington Batista Fraga (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/08/2022 17:26:46))

  • 13/09/2022 13:54

    On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 13/09/2022 13:53:39)

  • 13/09/2022 13:53

    Para Ricardo Ribeiro Da Costa (Referente à Mov. Juntada -> Petição (04/08/2022 16:42:53))

  • 06/09/2022 09:19

    Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (25/05/2022 13:02:55))

  • 06/09/2022 09:18

    Resposta acusação

  • 05/09/2022 16:08

    On-line para Adv(s). de Wellington Batista Fraga - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 25/05/2022 13:02:55)

  • 05/09/2022 16:05

    Citação / endereço - Wellington Batista Fraga

  • 08/08/2022 17:33

    Para Ricardo Ribeiro Da Costa

  • 08/08/2022 17:30

    Para Wellington Batista Fraga

  • 08/08/2022 17:26

    Bloqueio de Mandado

  • 04/08/2022 16:42

    Juntada -> Petição

  • 21/07/2022 17:05

    Por (Polo Passivo) DIEGO CARVALHO NASCIMENTO (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/07/2022 15:40:22))

  • 21/07/2022 17:04

    Manifestação

  • 21/07/2022 16:31

    Resposta à Acusação

  • 21/07/2022 15:40

    On-line para Adv(s). de Wesley Rodrigues Fragas - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/07/2022 15:40

    Habilitação de advogado / intimação para apresentar defesa

  • 21/07/2022 15:06

    Para Wesley Rodrigues Fragas (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (25/05/2022 13:02:55))

  • 14/07/2022 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (04/07/2022 18:18:24))

  • 04/07/2022 18:32

    Para Ricardo Ribeiro Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (25/05/2022 13:02:55))

  • 04/07/2022 18:18

    On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 04/07/2022 18:18:24)

  • 04/07/2022 18:18

    Para Wellington Batista Fraga (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (25/05/2022 13:02:55))

  • 02/06/2022 13:13

    Certidão Expedida

  • 01/06/2022 15:33

    Para Ricardo Ribeiro Da Costa

  • 01/06/2022 15:30

    Certidão de Antecedentes Criminais - SPG/Projudi - nada consta no SEEU

  • 01/06/2022 15:12

    Para Wellington Batista Fraga

  • 01/06/2022 15:06

    Certidão de Antecedentes Criminais - SPG/Projudi - nada consta no SEEU

  • 01/06/2022 15:00

    Para Wesley Rodrigues Fragas

  • 01/06/2022 14:56

    Certidão de Antecedentes Criminais - SPG/Projudi - nada consta no SEEU

  • 25/05/2022 18:54

    Por Marcelo Borges Amaral (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (25/05/2022 13:02:55))

  • 25/05/2022 13:02

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 25/05/2022 13:02

    On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (CNJ:391) - )

  • 25/05/2022 13:02

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 25/05/2022 13:02

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 23/05/2022 18:38

    Autos Conclusos

  • 23/05/2022 18:34

    Juntada -> Petição -> Denúncia

  • 09/05/2022 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Força maior (29/04/2022 16:37:12))

  • 29/04/2022 16:37

    On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Força maior (CNJ:275) - )

  • 29/04/2022 16:37

    Prazo para propositura de ANPP

  • 29/04/2022 14:09

    Autos Conclusos

  • 26/04/2022 12:25

    Juntada -> Petição

  • 07/02/2022 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/01/2022 14:14:41))

  • 31/01/2022 11:58

    Por Marcelo Borges Amaral (Referente à Mov. Peticão Enviada (28/01/2022 14:13:32))

  • 28/01/2022 14:14

    On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/01/2022 14:14

    Vista ao Ministério Público

  • 28/01/2022 14:14

    On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Peticão Enviada - 28/01/2022 14:13:32)

  • 28/01/2022 14:13

    Pires do Rio - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: José dos Reis Pinheiro Lemes

  • 28/01/2022 14:13

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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