TJGO - 5936763-29.2024.8.09.0160

1ª instância - Novo Gama - 2ª Vara (Civel, das Fazendas Publicas, de Registros Publicos e Ambiental) e Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

VANIA LOPES GRAMACHO DE CARVALHO

Advogados

YARLA AGUIAR CAMARDA

Polo Passivo

Partes

SPE NUCLEO RESIDENCIAL DF LTDA

CNPJ: 32.162.390/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:52

    Prazo Decorrido

  • 12/06/2025 13:53

    Manifestação - Especificação de Provas

  • 12/06/2025 10:09

    Petição

  • 05/06/2025 05:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Possíveis interessados ausentes, incertos e desconhecido (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/06/2025 05:02:04))

  • 05/06/2025 05:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spe Nucleo Residencial Df Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/06/2025 05:02:04))

  • 05/06/2025 05:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vania Lopes Gramacho De Carvalho (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/06/2025 05:02:04))

  • 05/06/2025 05:02

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Possíveis interessados ausentes, incertos e desconhecido - Interessado (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/06/2025 05:02

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SNRL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/06/2025 05:02

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Vania Lopes Gramacho De Carvalho (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/06/2025 05:02

    Intimar as Partes

  • 03/06/2025 01:23

    Impugnação à Contestação

  • 02/05/2025 05:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vania Lopes Gramacho De Carvalho (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 02/05/2025 05:53

    Intimar parte autora

  • 02/05/2025 05:53

    Prazo Decorrido

  • 08/04/2025 06:04

    Prazo Decorrido

  • 24/03/2025 03:51

    Inclusão de Advogado

  • 20/03/2025 14:34

    Para LUCIENE DA SILVA COSTA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/03/2025 17:27:42))

  • 17/03/2025 16:52

    Contestação

  • 10/03/2025 17:27

    Citação Eletrônica

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 5936763-29.2024.8.09.0160Requerente: Vania Lopes Gramacho De Carvalho, CPF/CNPJ: *02.***.*28-06, endereço: Rua 03 Quadra 20, 06, Núcleo Residencial Brasília, NÚCLEO RESIDENCIAL BRASILIA, NOVO GAMA, GO, telefone nº (61) 99431-7697Requerido: Spe Nucleo Residencial Df Ltda, CPF/CNPJ: 32.***.***/0001-92, endereço: MUNICIPAL PARA NUCLEO RESIDENCIAL BRASILIA - A DIREITA 2 KM,, SN, , NÚCLEO RESIDENCIAL BRASILIA, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6299997631Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO/OFÍCIO_____.2024 Trata-se de ação de usucapião extraordinário proposta por VANIA LOPES LOPES GRAMACHO DE CARVALHO em desfavor de SPE NÚCLEO RESIDENCIAL DF LTDA., partes devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.Alega a autora, em síntese, que adquiriu o imóvel situado na Quadra  20, Lote  06, no Núcleo Residencial Brasília, neste Município de Novo Gama, por meio de Instrumento de Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda.Expende que há mais de 20 (vinte) anos mantém a posse de forma mansa e pacífica, razão pela qual pugna pela concessão de tutela provisória para que seja determinado a averbação da presente demanda na matrícula do imóvel até decisão final desde processo.É o breve relato.

    DECIDO.Inicialmente, recebo a inicial e concedo os benefícios da gratuidade da justiça ao autor.Com o novo Código de Processo Civil a antecipação dos efeitos da sentença passou a ser tratada de maneira mais sistemática.

    Assim, nos termos do artigo 294, a tutela provisória pode-se fundar em urgência e evidência.Para o deferimento da medida é preciso que os requerentes sejam aparente titular de direito sob ameaça.

    O juiz deve estar convencido que as alegações são plausíveis, verossímeis e prováveis.In casu, as assertivas formuladas na inicial se revestem dos requisitos supracitados.Ademais, não se deve apenas verificar o “fumus boni iuris”, mas também a situação de perigo e os valores jurídicos em disputa, valendo-se do princípio da proporcionalidade.Outrossim, para a antecipação dos efeitos da sentença, mister a existência do fundado receio de dano irreparável, requisito que a meu ver encontra-se caracterizado nos autos.

    Isso porque vislumbro que a parte autora juntou elementos probatórios suficientes que demonstram, pelo menos nessa análise perfunctória necessária, que a averbação da existência desta ação na matrícula do imóvel é medida cautelar que garante a segurança do resultado útil do processo.O provimento urgente pretendido, de outro lado, não possui caráter irreversível, cuidando-se de mero pedido de imposição de obrigação de fazer.Desta forma, presentes os pressupostos, tenho como viável a concessão da tutela pleiteada.Ante o exposto, em consonância com o poder geral de cautela, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela.

    Expeça-se ofício ao Cartório de Registros de Imóveis, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Município de Novo Gama, para que conste na certidão de matrícula n° 18.443 somente a informação de que neste juízo tramita a presente demanda.No mais, citem-se pessoalmente, por AR, os confrontantes do imóvel usucapido; e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os possíveis interessados ausentes, incertos e desconhecido, conforme preceitua o art. 256, inciso I, art. 259, incisos I e III, ambos do Novo Código de Processo Civil, consignando a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

    Com efeito, apesar de a autora ter carreado aos autos declarações assinadas pelos proprietários dos imóveis confinantes, as assinaturas constantes nos documentos não foram reconhecidas, revelando-se, portanto, ineficazes as referidas declarações.Intimem-se os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal para, querendo, manifestarem interesse na causa.Cite-se o requerido, conforme pleiteado, para apresentar contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.Nomeio curador aos ausentes, incertos e desconhecidos, o Dr.

    Wolney Freitas, inscrito na OAB/GO sob o número 27374-A, que servirá sob compromisso de seu grau, e poderá participar de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. (art. 72, II, CPC).I.

    Cumpra-se.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos CarvalhoJuíza de DireitoJ

  • 28/02/2025 09:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Possíveis interessados ausentes, incertos e desconhecido - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória - 08/11/2024

  • 28/02/2025 09:07

    P/ DESPACHO

  • 28/02/2025 09:07

    Certidão - Alteração do Curador

  • 27/02/2025 17:56

    Manifestação - Citação Vizinho confrontante

  • 26/02/2025 03:22

    P/ DESPACHO

  • 26/02/2025 03:22

    Prazo Decorrido

  • 25/02/2025 17:43

    Para SNRL (Mandado nº 3821995 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (08/11/2024 14:07:35))

  • 20/02/2025 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vania Lopes Gramacho De Carvalho - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 20/02/2025 13:55

    Intimação - polo ativo

  • 20/02/2025 13:45

    (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (08/11/2024 14:07:35))

  • 09/12/2024 09:00

    Juntada -> Petição

  • 03/12/2024 07:26

    *16.***.*67-91

  • 02/12/2024 15:45

    MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 21/11/2024 12:17

    Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (08/11/2024 14:07:35))

  • 21/11/2024 03:03

    Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (08/11/2024 14:07:35))

  • 21/11/2024 03:03

    Automaticamente para FAZENDA PÚBLICA NACIONAL (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (08/11/2024 14:07:35))

  • 21/11/2024 03:03

    Automaticamente para Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (08/11/2024 14:07:35))

  • 11/11/2024 15:11

    Comprovante de envio de edital para publicação- evento 27

  • 11/11/2024 13:50

    Edital para Possíveis interessados ausentes, incertos e desconhecido

  • 11/11/2024 12:39

    Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 3821995 / Para: Spe Nucleo Residencial Df Ltda)

  • 11/11/2024 12:28

    Comprovante de envio de AR (evento 24)- YS001688475BR

  • 11/11/2024 12:24

    Para LUCIENE DA SILVA COSTA

  • 11/11/2024 11:45

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Chamado ao Processo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória - 08/11/2024 14:07:35)

  • 11/11/2024 11:45

    On-line para Adv(s). de FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - Chamado ao Processo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória - 08/11/2024 14:07:35)

  • 11/11/2024 11:45

    On-line para Adv(s). de Municipio De Novo Gama - Chamado ao Processo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória - 08/11/2024 14:07:35)

  • 11/11/2024 11:36

    Ofício nº 944/2024- Cartório de Registro de Imóveis de Novo Gama

  • 08/11/2024 14:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vania Lopes Gramacho De Carvalho - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (CNJ:332) - )

  • 08/11/2024 14:07

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 08/11/2024 14:07

    Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

  • 08/11/2024 11:18

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 08/11/2024 10:25

    Emenda à Inicial - Vizinhos Confinantes

  • 28/10/2024 12:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vania Lopes Gramacho De Carvalho - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 28/10/2024 12:13

    Decisão -> Outras Decisões

  • 25/10/2024 11:34

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 24/10/2024 14:31

    Emenda à Inicial - Gratuidade de Justiça

  • 21/10/2024 16:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vania Lopes Gramacho De Carvalho - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 21/10/2024 16:13

    Despacho -> Mero Expediente

  • 15/10/2024 12:44

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 15/10/2024 12:43

    Certidão Expedida

  • 07/10/2024 10:06

    Despacho -> Mero Expediente

  • 04/10/2024 17:01

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 04/10/2024 14:21

    Novo Gama - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: POLLIANA PASSOS CARVALHO

  • 04/10/2024 14:21

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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