TJGO - 5807480-86.2024.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) dos Juizados Especiais Civeis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEOMAR ALBERTO DAS DORES

CPF *86.***.*36-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LETICIA ARCANJO LEITE

CPF *08.***.*88-61

GABRIEL JUAN SILVA SANTANA

CPF *26.***.*75-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 16:16

    Processo Arquivado

  • 27/05/2025 16:16

    Para indicar bens/arquivamento

  • 14/05/2025 14:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomar Alberto Das Dores (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 14/05/2025 14:31

    Determinada intimação para indicar bens penhoráveis

  • 13/05/2025 15:36

    P/ DECISÃO

  • 09/05/2025 08:11

    Resposta ao evento 50

  • 25/04/2025 18:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomar Alberto Das Dores (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/04/2025 18:11

    Intimação: respostas Cenopes/Renajud/Sisbajud/Sniper - conhecimento/manifestação

  • 15/04/2025 08:23

    Devolução Central SISBAJUD - Penhora parcial - Com transferência

  • 07/03/2025 16:51

    PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

  • 02/03/2025 22:56

    Planilha de cálculo

  • 27/02/2025 13:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomar Alberto Das Dores (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 27/02/2025 13:41

    Apresentar planilha atualizada

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º AVENIDA OLINDA, , Esquina com Rua PL-03, Qd.

    G, Lt. 04, sala 1024, 10º andar, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5807480-86.2024.8.09.0051 Requerente(s): Leomar Alberto Das Dores Requerido(s): Leticia Arcanjo Leite Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

    INDEFIRO o pedido de consulta ao INFOJUD, pois tal sistema traz uma gama de informações a serem consideradas, já que acessa diretamente os dados da Receita Federal.

    Assim, tal medida caracteriza-se como verdadeira hipótese de quebra de sigilo fiscal.

    Ainda, indefiro a busca via RENAJUD e SNIPER, uma vez que as pesquisas já foram realizadas e o resultado encontra-se acostado no evento 21.

    Entretanto, diante da penhora parcial realizada, proceda-se através do CENOPES, o bloqueio de valores SISBAJUD na modalidade TEIMOSINHA pelo prazo de 60 dias, sempre observando o limite do valor do débito.

    Havendo a constrição de bens, deverá haver a imediata transferência para conta judicial remunerada, intimando-se a parte Executada de eventuais restrições.

    Não encontrada a parte Devedora/Executada ou quaisquer BENS PENHORÁVEIS, intime-se a parte Autora, ora Exequente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de IMEDIATO arquivamento dos autos, conforme art. 52 da Lei nº. 9.099/95 e 921, inciso III, § 1º do CPC.

    Outrossim, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a)- penhora de bens móveis de residências, salvo se comprovada a existência de duplicidade do bem (enunciado 14 do FONAJE); b)- pedidos de restrições e apreensões de CHN, passaporte, cartões de créditos, posto que incompatíveis com aos princípios dos Juizados Especiais; c)- expedições de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d)- CNIB para indisponibilidade de bens (em virtude da Súmula 77 do TJGO); e)- SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível para qualquer pessoa; f)- INFOJUD, visto que sua finalidade é diversa; g)- penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatível ao sistema dos Juizados Especiais.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    GOIÂNIA, em 26 de fevereiro de 2025.   LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

  • 26/02/2025 13:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomar Alberto Das Dores - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )

  • 26/02/2025 13:45

    Decisão -> Deferimento em Parte

  • 25/02/2025 18:40

    P/ DECISÃO

  • 23/02/2025 14:11

    Manifestação

  • 18/02/2025 17:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomar Alberto Das Dores (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/02/2025 17:01

    Intimação - Parte exequente indicar bens à penhora

  • 18/02/2025 17:00

    ALVARÁ ENCAMINHADO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA

  • 18/02/2025 14:31

    Alvará Expedido

  • 18/02/2025 12:55

    Alvará expedido e aguardando assinatura

  • 17/02/2025 15:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomar Alberto Das Dores - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 17/02/2025 15:00

    Decisão -> deferimento

  • 17/02/2025 10:26

    P/ DECISÃO

  • 17/02/2025 10:25

    P/ executado manifestar da penhora

  • 10/01/2025 15:36

    Para (Polo Passivo) Gabriel Juan Silva Santana (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/12/2024 14:10:50))

  • 24/12/2024 00:25

    Para (Polo Passivo) Gabriel Juan Silva Santana - Código de Rastreamento Correios: YQ547068636BR idPendenciaCorreios2901670idPendenciaCorreios

  • 19/12/2024 13:42

    CUMPRIMENTO DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS

  • 19/12/2024 13:42

    E-carta: Expedida para Gabriel Juan Silva Santana

  • 13/12/2024 14:10

    Intimação sobre a penhora do evento 25

  • 11/12/2024 20:20

    Pedido de alvará

  • 04/12/2024 16:11

    Devolução Central SISBAJUD - Penhora parcial - Com transferência

  • 25/11/2024 19:24

    Resposta

  • 21/11/2024 12:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomar Alberto Das Dores - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/11/2024 12:55

    Intimação CENOPES/AGUARDA SISBAJUD

  • 15/10/2024 09:36

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 11/10/2024 13:38

    CERTIDÃO - SISBAJUD / CENOPES RESPONSABILIDADE CUMPRIMENTO

  • 11/10/2024 13:38

    PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

  • 11/10/2024 13:35

    CENOPES - RENAJUD e SNIPER

  • 09/10/2024 18:02

    Para realizar pagamento e nomear bens a penhora/pedir parcelamento

  • 12/09/2024 19:35

    Para Gabriel Juan Silva Santana (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/08/2024 15:14:23))

  • 12/09/2024 19:35

    Para Leticia Arcanjo Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/08/2024 15:14:23))

  • 04/09/2024 23:27

    Para (Polo Passivo) Gabriel Juan Silva Santana - Código de Rastreamento Correios: YQ434885770BR idPendenciaCorreios2654750idPendenciaCorreios

  • 04/09/2024 23:27

    Para (Polo Passivo) Leticia Arcanjo Leite - Código de Rastreamento Correios: YQ434885766BR idPendenciaCorreios2654749idPendenciaCorreios

  • 02/09/2024 12:46

    Cumprimento e devolução pelos Correios e não pela UPJ

  • 02/09/2024 12:45

    E-carta para a ré: Citação e Execução de Título Extrajudicial

  • 30/08/2024 15:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomar Alberto Das Dores - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 30/08/2024 15:14

    Decisão -> Outras Decisões

  • 30/08/2024 14:22

    P/ DECISÃO

  • 30/08/2024 07:55

    Resposta ao evento 5

  • 22/08/2024 13:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomar Alberto Das Dores - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 22/08/2024 13:29

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 21/08/2024 22:34

    Autos Conclusos

  • 21/08/2024 22:34

    Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º (Normal) - Distribuído para: Letícia Silva Carneiro de Oliveira

  • 21/08/2024 22:34

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5125554-43.2022.8.09.0168

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Francisco Bruno de Sousa da Costa

Advogado: Frederico Tocantins Rodrigues Ivo

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 08/03/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 5351004-91.2021.8.09.0021

Zenilda Goncalves da Silva

Joaquim Neto Guimaraes

Advogado: Sinthia Duarte de Castro

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 13/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027624-17.2024.8.09.0051

Edificio Valeria

Pedro Pinto das Gracas

Advogado: Ana Flavia Farias Mendanha

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 16/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5051737-97.2025.8.09.0019

Maria das Gracas Santos

Pedro Jose dos Santos

Advogado: Kelly Rayana Oliveira

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 24/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5083359-54.2025.8.09.0001

Douglas Vieira Gomes de Godoi

Explorernet Tecnologia e Comunicacao Ltd...

Advogado: Ana Carolina Gontijo Sousa

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 04/02/2025 00:00

Exibir Processo