TJGO - 5129635-28.2025.8.09.0007

1ª instância - Anapolis - 2º Juizado Especial Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AIRTON DE LIMA COSTA

CPF *45.***.*80-06

Advogados

HELIO BRAGA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DE CASTRO RAMOS PEREIRA

CPF *80.***.*15-91

CARLOS IRON DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*39-53

EULALIA KAROLLINY DA SILVA CASTAO

CPF *71.***.*47-00

PRISCILA GONCALVES PEREIRA DE CASTRO

CPF *27.***.*71-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 08:59

    Processo Arquivado

  • 13/06/2025 08:59

    Trânsito em julgado

  • 27/05/2025 17:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airton De Lima Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (27/05/2025 15

  • 27/05/2025 15:37

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Airton De Lima Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

  • 27/05/2025 15:37

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

  • 26/05/2025 14:37

    P/ SENTENÇA

  • 14/05/2025 14:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airton De Lima Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 14/05/2025 14:00

    Resultado - Pesquisa de Endereço - SISBAJUD

  • 13/05/2025 13:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airton De Lima Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 12/05/2025 09:48:43)

  • 12/05/2025 09:48

    Juntada -> Petição

  • 09/05/2025 08:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airton De Lima Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 09/05/2025 08:38

    Recibo - Protocolo SISBAJUD - Endereço + Pesquisa SIEL

  • 30/04/2025 13:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airton De Lima Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 30/04/2025 13:23

    CONSULTA SISTEMAS TJGO

  • 24/04/2025 08:01

    Despacho -> Mero Expediente

  • 15/04/2025 11:46

    P/ DESPACHO

  • 14/04/2025 15:05

    Pedido de dilação do prazo

  • 07/04/2025 19:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airton De Lima Costa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 07/04/2025 19:07

    Desmarcada - 08/04/2025 17:20

  • 07/04/2025 19:02

    AR não efetivado - mov. 11 e 13

  • 07/04/2025 15:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airton De Lima Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 07/04/2025 15:56

    Link audiência de conciliação

  • 04/04/2025 16:36

    (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (27/02/2025 17:05:54))

  • 25/03/2025 12:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airton De Lima Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 25/03/2025 10:49:34)

  • 25/03/2025 10:49

    (Referente à Mov. Citação Expedida (28/02/2025 13:08:18))

  • 07/03/2025 23:29

    Para (Polo Passivo) Eulalia Karolliny Da Silva Castao - Código de Rastreamento Correios: YQ609699609BR idPendenciaCorreios3037886idPendenciaCorreios

  • 07/03/2025 23:28

    Para (Polo Passivo) Rodrigo De Castro Ramos Pereira - Código de Rastreamento Correios: YQ609699590BR idPendenciaCorreios3037887idPendenciaCorreios

  • 07/03/2025 23:28

    Para (Polo Passivo) Carlos Iron De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ609699626BR idPendenciaCorreios3037889idPendenciaCorreios

  • 07/03/2025 23:27

    Para (Polo Passivo) Priscila Goncalves Pereira De Castro - Código de Rastreamento Correios: YQ609699612BR idPendenciaCorreios3037888idPendenciaCorreios

  • 28/02/2025 13:08

    Para (Polo Passivo) Eulalia Karolliny Da Silva Castao

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5129635-28.2025.8.09.0007 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: Airton De Lima Costa         CPF/CNPJ: *45.***.*80-06 Endereço: Rua 02, , Quadra-03, Lote-06, VILA UNIAO, ANAPOLIS, GO, CEP 75136010 Requerido(a): Eulalia Karolliny Da Silva Castao       CPF/CNPJ: *71.***.*47-00 Endereço: Rua Antônio Garcia, , , VILA SANTA TEREZA, BAURU, SP, CEP 17012050 Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.   DECISÃO:   Recebo a inicial.  Passo a examinar o pedido de tutela de urgência.  O instituto da tutela de urgência, previsto no Art. 300 do CPC, exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.  No caso em exame, em juízo não exauriente, constato que a documentação apresentada revela que a parte Autora sofreu abuso por parte dos Réus, caracterizado pela desinformação acerca das partes envolvidas no negócio, bem como com relação ao objeto.  Ademais, o conjunto probatório permite identificar a possibilidade de o autor ter sido vítima de golpe e a urgência em reaver o valor transferido, o que justifica o deferimento da liminar pleiteada como medida excepcional, estando demonstrada a probabilidade do direito.  Ademais, a medida não é irreversível, pois com a eventual improcedência poderá ser determinado o desbloqueio do valor.

    Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada de urgência para determinar o imediato BLOQUEIO do valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em desfavor de Eulalia Karolliny Da Silva Castao, inscrita no CPF n.º *71.***.*47-00, via penhora on-line, por meio do SISBAJUD, anotando-se a repetição automática da ordem por 30 (trinta) dias.

    Os valores eventualmente encontrados deverão ser mantidos em depósito judicial até a solução definitiva da demanda.  Cite-se e intime-se a parte Reclamada para o comparecimento à audiência de conciliação designada, advertindo-a de que a ausência atrairá a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (Art. 20 da Lei nº 9.099/95).  Intime-se ainda a parte Reclamante para o ato, advertindo-a de que a ausência causará a extinção do processo, com a condenação ao pagamento das custas processuais, conforme manda o Art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.  Será disponibilizada sala passiva para as Partes que eventualmente não possuam meios para participação virtual, devendo, para tanto, comparecerem na sede deste 2º Juizado Especial Cível, na data e horário designados.  A contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, quando será iniciado o prazo de 05 (cinco) dias para a impugnação.  Frustrada a citação no endereço informado na petição inicial, a parte Autora deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar novo endereço ou número de WhatsApp da parte Requerida, sendo este último sujeito à comprovação de titularidade, por meio de chave PIX, cartão de visita, histórico de conversa ou equivalente.  Havendo requerimento, promovam-se pesquisas de endereço da parte Ré nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, ouvindo-se a seguir a parte Autora em 05 (cinco) dias.  Intime(m)-se.

    Cumpra-se.  Anápolis/GO, data da assinatura digital.  (Assinado Digitalmente) Gleuton Brito Freire Juiz de Direito em Substituição    

  • 27/02/2025 17:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airton De Lima Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 27/02/2025 17:52:26)

  • 27/02/2025 17:52

    Penhora online

  • 27/02/2025 17:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airton De Lima Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )

  • 27/02/2025 17:05

    Decisão -> Concessão -> Liminar

  • 19/02/2025 14:12

    Autos Conclusos

  • 19/02/2025 14:12

    On-line para HÉLIO BRAGA JÚNIOR (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 19/02/2025 14:12

    (Agendada para 08/04/2025 17:20:00)

  • 19/02/2025 14:12

    Anápolis - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: SILVIO JACINTO PEREIRA

  • 19/02/2025 14:12

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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