TJGO - 5145927-53.2025.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 5ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDMILSON FERNANDES DA COSTA

CPF *87.***.*22-20

Advogados

JOAQUIM MIGUEL FIGUEIREDO FERREIRA DE CARVALHO

OAB: 35141/GO

Polo Passivo

Partes

MARCOS BARROS DOS SANTOS

CPF *05.***.*38-02

ALINNE SOUZA BASTOS

CPF *14.***.*91-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 22:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Barros Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/06/2025 18:12:41))

  • 11/06/2025 22:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmilson Fernandes Da Costa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/06/2025 18:12:41))

  • 11/06/2025 18:12

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcos Barros Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/06/2025 18:12

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Edmilson Fernandes Da Costa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/06/2025 18:12

    replica a contestação evento retro e especificação de provas

  • 04/06/2025 15:55

    Contestação

  • 18/05/2025 10:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmilson Fernandes Da Costa (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC - 15/05/2025 17:29:18)

  • 15/05/2025 17:29

    Realizada sem Acordo - 14/05/2025 13:00

  • 15/05/2025 17:29

    Realizada sem Acordo - 14/05/2025 13:00

  • 15/05/2025 17:29

    Realizada sem Acordo - 14/05/2025 13:00

  • 15/05/2025 17:29

    Realizada sem Acordo - 14/05/2025 13:00

  • 12/05/2025 18:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmilson Fernandes Da Costa (Referente à Mov. Citação Efetivada - 12/05/2025 18:49:15)

  • 12/05/2025 18:49

    Citação eletrônica EFETIVADA e Link enviado - Marcos Barros Dos Santos

  • 12/05/2025 18:45

    Certidão Bloqueio evento 26

  • 12/05/2025 18:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmilson Fernandes Da Costa (Referente à Mov. Citação Efetivada (CNJ:12288) - )

  • 12/05/2025 14:53

    manifestação

  • 09/05/2025 13:24

    Certidão - Citação eletrônica Expedida - Alinne Souza Bastos

  • 08/05/2025 14:48

    manifestação

  • 25/04/2025 13:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmilson Fernandes Da Costa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/04/2025 13:50

    Intimação parte autora para SE MANIFESTAR SOBRE CITAÇÃO NÃO EFETIVADA

  • 04/04/2025 09:19

    Cartório de Registro de Imóveis da 1ª circuncrição de Goiânia

  • 01/04/2025 17:43

    Para Alinne Souza Bastos (Mandado nº 4641310 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Tutela Provisória (28/03/2025 17:59:44))

  • 31/03/2025 14:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmilson Fernandes Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 31/03/2025 14:50

    LINK E ORIENTAÇÕES DA AUDIÊNCIA

  • 31/03/2025 08:11

    comp. de envio de ofício, dec. e cert. matrícula ao CRI 1ª via malote digital

  • 31/03/2025 08:08

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 31/03/2025 08:01

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4641310 / Para: Alinne Souza Bastos)

  • 29/03/2025 19:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmilson Fernandes Da Costa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 29/03/2025 19:32

    (Agendada para 14/05/2025 13:00)

  • 28/03/2025 17:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmilson Fernandes Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Tutela Provisória (CNJ:889) - )

  • 28/03/2025 17:59

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 28/03/2025 17:59

    Decisão -> Concessão em parte -> Tutela Provisória

  • 27/03/2025 16:40

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 21/03/2025 15:10

    manifestação

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->                                                                                        PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível   DESPACHO   Em análise aos presentes autos, verifica-se que a parte promovente declarou não possuir condições de arcar com as custas judiciais, entretanto, não apresentou documentação suficiente para a comprovação do estado de hipossuficiência.

    A Súmula 25, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, disciplina que “faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

    Em prisma não diverso é a jurisprudência, vejamos: “AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

    BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    INDEFERIMENTO.

    AUSÊNCIA DE FATO NOVO.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    I.

    A ausência de documentos satisfatórios a comprovarem a incapacidade financeira daquele que pleiteia a concessão dos benefícios da assistência judiciária enseja o indeferimento da benesse, porquanto a presunção de veracidade prevista no diploma processual civil vigente é relativa, não eximindo o requerente, portanto, da demonstração da necessidade, nos moldes do que já restou sumulado por este Tribunal (Súmula nº 25).

    II.

    Se a parte impetrante/agravante não traz provas ou argumentos suficientes para acarretar a modificação da linha de raciocínio adotada na decisão monocrática, impõe-se o desprovimento do agravo interno, porquanto interposto à míngua de elementos novos capazes de reformar o decisum recorrido.

    AGRAVO INTERNO CONHECIDO, PORÉM DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança Cível 5595902-11.2020.8.09.0000, Rel.

    Des(a).

    JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6ª Câmara Cível, julgado em 03/05/2021, DJe de 03/05/2021).”.

    Diante do exposto, determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, carrear aos autos documentação idônea (declaração de imposto de renda, comprovante de rendimentos, contracheques e extratos bancários dos últimos 03 meses), para comprovar sua insuficiência financeira.

    Deverá, ainda, juntar a cópia da guia de custas para poder aferir se o valor desta pode ser suportado.

    Importante frisar que a isenção de imposto de renda ou a ausência de sua declaração, assim como a apresentação de cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, por si sós, não são suficientes para comprovar a hipossuficiência financeira.

    A oportunidade, advirta-lhe que em caso de inércia ou ausência de algum dos documentos a assistência judiciária gratuita será indeferida.

    No caso da juntada de declaração de bens e rendas integral, já autorizo a 5ª UPJ das Varas Cíveis a proceder às alterações necessárias para que os autos tramitem em segredo de justiça (artigo 189, inciso III, do Código de Processo Civil).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Goiânia, assinado e datado eletronicamente.   Fernando Ribeiro de Oliveira Juiz de Direito

  • 25/02/2025 16:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmilson Fernandes Da Costa (Referente à Mov. - )

  • 25/02/2025 16:19

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/02/2025 11:02

    Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

  • 25/02/2025 10:35

    Autos Conclusos

  • 25/02/2025 10:35

    Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª (Normal) - Distribuído para: Fernando Ribeiro de Oliveira

  • 25/02/2025 10:35

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5139337-82.2023.8.09.0034

Aline Rodrigues Lopes Martins Cardoso

Regina Maria de Lima

Advogado: Carlos Marcio Rissi Macedo

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 10/03/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 5176501-30.2023.8.09.0051

Joao Luiz Rabelo

Governo do Estado de Goias

Advogado: Fernando Iunes Machado

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 21/06/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 5528976-93.2018.8.09.0137

Constrular Comercial LTDA

Marco Antonio de Moraes

Advogado: Laurizze Carolina Gomes Lima

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 06/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5124837-27.2025.8.09.0006

Orlando Davi

Hearley de Cassio Santana Gomes

Advogado: Edmar Jose Martins

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 18/02/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 5045346-06.2020.8.09.0051

Ivan Modesto da Silva

Osmar Moacir Fernandes Oliveira

Advogado: Camila Moreira dos Reis

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 29/01/2020 00:00

Exibir Processo