02/06/2025 14:15

Processo Arquivado
02/06/2025 14:15

Transitado em Julgado
28/04/2025 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Macario Da Silva Damasceno (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )
28/04/2025 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaine Dos Santos Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )
28/04/2025 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jordyane De Jesus Serrao Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )
28/04/2025 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Rocha Dos Anjos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )
28/04/2025 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Winicius Alves De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )
28/04/2025 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ingrid Thais Rocha Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )
28/04/2025 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jorcyane De Jesus Serrao Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )
28/04/2025 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Das Chagas Marques De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )
28/04/2025 17:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção
10/04/2025 10:55

P/ DECISÃO
04/04/2025 18:35

Produção de provas
19/03/2025 11:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Macario Da Silva Damasceno (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
19/03/2025 11:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaine Dos Santos Pereira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
19/03/2025 11:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jordyane De Jesus Serrao Lima (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
19/03/2025 11:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Rocha Dos Anjos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
19/03/2025 11:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Winicius Alves De Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
19/03/2025 11:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ingrid Thais Rocha Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
19/03/2025 11:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jorcyane De Jesus Serrao Lima (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
19/03/2025 11:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Das Chagas Marques De Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
19/03/2025 11:05

Ato ordinatório
16/03/2025 15:23

peticao
26/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOJuizado Especial CívelDra.

Lívia Vaz da Silva Processo nº 5797397-75.2024.8.09.0159Requerente: Francisco Das Chagas Marques De OliveiraRequerido: Jorcyane De Jesus Serrao Lima Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO 1. Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de tutela de urgência antecipada proposta por FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DE OLIVEIRA em face de JORCYANE DE JESUS SERRÃO LIMA, INGRID THAIS ROCHA DA SILVA, WINICIUS ALVES DE OLIVEIRA, GUILHERME ROCHA DOS ANJOS, JORDYANE DE JESUS SERRÃO LIMA, ELAINE DOS SANTOS PEREIRA e MACARIO DA SILVA DAMASCENO, todos qualificados nos autos.Com o retorno dos autos, a parte autora pugna pelo restabelecimento da liminar anteriormente concedida em seu favor (evento n. 63).

A parte requerida, lado outro, pleiteia que seja o autor intimado para apresentação de réplica (evento n. 64).Vieram-me os autos conclusos.É, em síntese, o relatório.

DECIDO.2.

Prefacialmente, entendo que o pedido da parte autora não merece prosperar.

Na ocasião em que houve o deferimento do pedido liminar em favor do autor, os réus ainda não haviam se manifestado ao feito.Do compulso dos autos, denota-se que os fatos alegados por ambas as partes precisam ser melhor esclarecidos em instrução probatória, sob o crivo do contraditório e ampla defesa.

Inexiste, nesse estágio processual, probabilidade do direito alegado pelo autor.Ante as razões expostas, indefiro o pedido efetuado em evento n. 63.3.

Preclusa essa decisão, intime-se a parte autora para que, caso queira, apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias.4.

Em sequência, considerando o estágio processual, intimem-se ambas as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.Além disso, as partes deverão fundamentar a necessidade de cada uma das provas a serem produzidas.

Ressalto que serão indeferidas diligências inúteis e meramente protelatórias, nos termos do art. 370, parágrafo único do Código de Processo Civil.5.

Após, façam-me os autos conclusos. Intime-se.

Cumpra-se. Santo Antônio do Descoberto, data da assinatura digital.assinado digitalmenteLÍVIA VAZ DA SILVAJuíza de Direito Respondente “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

Disque 100”
25/02/2025 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Macario Da Silva Damasceno (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )
25/02/2025 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaine Dos Santos Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )
25/02/2025 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jordyane De Jesus Serrao Lima (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )
25/02/2025 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Rocha Dos Anjos (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )
25/02/2025 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Winicius Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )
25/02/2025 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ingrid Thais Rocha Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )
25/02/2025 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jorcyane De Jesus Serrao Lima (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )
25/02/2025 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Das Chagas Marques De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )
25/02/2025 16:06

Decisão -> Indeferimento
21/02/2025 10:16

P/ DESPACHO
18/02/2025 18:44

Manifestação
12/02/2025 15:44

manifestação da parte
07/02/2025 23:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Macario Da Silva Damasceno (Referente à Mov. - )
07/02/2025 23:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaine Dos Santos Pereira (Referente à Mov. - )
07/02/2025 23:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jordyane De Jesus Serrao Lima (Referente à Mov. - )
07/02/2025 23:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Rocha Dos Anjos (Referente à Mov. - )
07/02/2025 23:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Winicius Alves De Oliveira (Referente à Mov. - )
07/02/2025 23:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ingrid Thais Rocha Da Silva (Referente à Mov. - )
07/02/2025 23:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jorcyane De Jesus Serrao Lima (Referente à Mov. - )
07/02/2025 23:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Das Chagas Marques De Oliveira (Referente à Mov. - )
07/02/2025 23:15

Despacho -> Mero Expediente
07/02/2025 09:18

Autos Conclusos
06/02/2025 20:19

Santo Antônio do Descoberto - Juizado Especial Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: LÍVIA VAZ DA SILVA
04/02/2025 09:50

Autos Conclusos
04/02/2025 09:50

Término da Suspensão do Processo
03/02/2025 14:58

Ofício Comunicatório
04/12/2024 16:40

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial
03/12/2024 23:14

Autos Conclusos
03/12/2024 16:21

Ofício Comunicatório
28/11/2024 11:48

(Por dias)
28/11/2024 11:46

Juntada de Documento
04/11/2024 15:38

Ofício(s) Expedido(s)
15/10/2024 16:59

Decisão -> Suscitação de Conflito de Competência
10/10/2024 12:50

Autos Conclusos
09/10/2024 08:26

Santo Antônio do Descoberto - 1ª Vara Cível (Direcionada Serventia) - Distribuído para: AILIME VIRGINIA MARTINS
09/10/2024 08:26

Certidão Expedida
07/10/2024 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Macario Da Silva Damasceno (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 07/10/2024 16:43:34)
07/10/2024 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elaine Dos Santos Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 07/10/2024 16:43:34)
07/10/2024 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jordyane De Jesus Serrao Lima (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 07/10/2024 16:43:34)
07/10/2024 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Rocha Dos Anjos (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 07/10/2024 16:43:34)
07/10/2024 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Winicius Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 07/10/2024 16:43:34)
07/10/2024 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ingrid Thais Rocha Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 07/10/2024 16:43:34)
07/10/2024 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jorcyane De Jesus Serrao Lima (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 07/10/2024 16:43:34)
07/10/2024 16:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Das Chagas Marques De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )
07/10/2024 16:43

Decisão -> Declaração -> Incompetência
03/10/2024 11:55

manifestação da parte
30/09/2024 10:46

P/ DECISÃO
29/09/2024 21:16

manifestação da parte
26/09/2024 22:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Das Chagas Marques De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. - )
26/09/2024 22:24

Despacho -> Mero Expediente
25/09/2024 14:54

Petição de juntada
25/09/2024 14:48

P/ DECISÃO
20/09/2024 23:38

Petição complementar
19/09/2024 23:35

Contestação dos Réus
30/08/2024 15:34

Para Guilherme Rocha Dos Anjos (Mandado nº 3286233 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (21/08/2024 12:30:46))
30/08/2024 15:21

Para Macario Da Silva Damasceno (Mandado nº 3286433 / Referente à Mov. Mandado Expedido (21/08/2024 14:36:20))
30/08/2024 15:18

Para Elaine Dos Santos Pereira (Mandado nº 3286373 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (21/08/2024 12:30:46))
30/08/2024 15:14

Para Jordyane De Jesus Serrao Lima (Mandado nº 3285218 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (21/08/2024 12:30:46))
30/08/2024 15:10

Para Winicius Alves De Oliveira (Mandado nº 3286172 / Referente à Mov. Mandado Expedido (21/08/2024 14:36:20))
30/08/2024 15:05

Para Ingrid Thais Rocha Da Silva (Mandado nº 3285017 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (21/08/2024 12:30:46))
30/08/2024 14:52

Para Jorcyane De Jesus Serrao Lima (Mandado nº 3284884 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (21/08/2024 12:30:46))
21/08/2024 15:13

Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 3286433 / Para: Macario Da Silva Damasceno)
21/08/2024 15:08

Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 3286373 / Para: Elaine Dos Santos Pereira)
21/08/2024 15:02

Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 3285218 / Para: Jordyane De Jesus Serrao Lima)
21/08/2024 14:57

Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 3286233 / Para: Guilherme Rocha Dos Anjos)
21/08/2024 14:52

Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 3286172 / Para: Winicius Alves De Oliveira)
21/08/2024 14:48

Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 3285017 / Para: Ingrid Thais Rocha Da Silva)
21/08/2024 14:36

Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 3284884 / Para: Jorcyane De Jesus Serrao Lima)
21/08/2024 12:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Das Chagas Marques De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
21/08/2024 12:30

Decisão -> Concessão -> Liminar
20/08/2024 08:49

Autos Conclusos
19/08/2024 17:42

Santo Antônio do Descoberto - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: LÍVIA VAZ DA SILVA
19/08/2024 17:42

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Pedido de Urgência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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