TJGO - 5351284-66.2017.8.09.0162

1ª instância - Valparaiso de Goias - Upj Varas Civeis: 1ª, 2ª e 4ª

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Polo Ativo

Partes

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 08.343.492/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRO ANDRADE SANTOS PEREIRA

CPF *25.***.*30-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 11:15

    Ofício Comunicatório

  • 29/05/2025 14:42

    P/ DECISÃO

  • 23/05/2025 18:42

    Ofício Comunicatório

  • 23/05/2025 08:37

    Juntada -> Petição

  • 13/05/2025 16:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 13/05/2025 16:30:59)

  • 13/05/2025 16:30

    Intimação do autor para andamentar o feito em 5 dias

  • 13/05/2025 16:29

    Decurso de prazo para o autor

  • 27/03/2025 15:22

    Por (Polo Passivo) Maria Eduarda Lago Serejo (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/03/2025 10:20:28))

  • 26/03/2025 17:42

    On-line para Adv(s). de ALEXANDRO ANDRADE SANTOS PEREIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 10:20:28)

  • 26/03/2025 17:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2025 10:20:28)

  • 26/03/2025 17:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 26/03/2025 17:41

    Intimação - Recolher custas de constrição + planilha atualizada de débito

  • 13/03/2025 10:20

    Ofício Comunicatório

  • 10/03/2025 03:24

    Automaticamente para (Polo Passivo)ALEXANDRO ANDRADE SANTOS PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (24/02/2025 17:14:13))

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

     TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS1ª Vara (Cível, Infância e da Juventude)  Processo: 5351284-66.2017.8.09.0162Autor: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SARéu: ALEXANDRO ANDRADE SANTOS PEREIRAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, curadora especial da parte requerida, em face da decisão de mov. 86, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e determinou a intimação da parte executada para que efetue o pagamento do débito, sob pena de penhora.A Defensoria alega que a decisão embargada é omissa, pois não se manifestou sobre o pedido de desabilitação da Defensoria, formulado no mov. 81.Breve relato.

    Decido.

    No tocante à admissibilidade dos embargos de declaração, verifica-se que foram manejados dentro do prazo recursal previsto em lei.

    Nos termos do art. 1.022, incisos I, II e III, do CPC, caberão embargos de declaração quando, em qualquer decisão, houver obscuridade ou contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e, ainda, erro material.

    Cabe salientar que os embargos declaratórios constituem recurso de fundamentação vinculada, pois o recorrente necessita alegar algum dos vícios acima apontados para que seja cabível seu manejo, o que deve ser demonstrado de forma efetiva.

    No caso, os embargos não merecem amparo.A decisão de mov. 86 não se manifestou sobre o pedido de desabilitação da Defensoria, porém a sua presença como curadora especial fora trazida aos autos na decisão de mov. 66.Nesse sentido, a decisão de mov. 66 já havia enfrentado a questão da revelia e da curadoria especial, não havendo qualquer omissão a ser sanada.Além disso, a questão da necessidade da intimação por edital foi devidamente debatida na decisão de mov. 86.Ademais, o pedido de desabilitação da Defensoria Pública não se amolda a nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no art. 1.022 do CPC.Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.

    Cumpra-se os demais termos da decisão de mov. 86.Intimem-se.

    Cumpra-se.Valparaíso de Goiás, datado pelo sistema.AILIME VIRGÍNIA MARTINSJuíza de Direito Em respondência (Dec.

    Jud. n. 1.813/24) jl

  • 26/02/2025 12:30

    On-line para Adv(s). de ALEXANDRO ANDRADE SANTOS PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 24/02/2025 17:14:13)

  • 26/02/2025 12:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 24/02/2025 17:14:13)

  • 16/12/2024 15:32

    P/ DECISÃO

  • 29/11/2024 16:21

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 25/11/2024 16:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/11/2024 16:49

    Manifestar acerca EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/10/2024 15:21

    Embargos de declaração | Curadoria especial (DPE-GO)

  • 30/10/2024 15:20

    Por (Polo Passivo) Maria Eduarda Lago Serejo (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição (23/10/2024 15:29:13))

  • 23/10/2024 15:29

    On-line para Adv(s). de ALEXANDRO ANDRADE SANTOS PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição (CNJ:14235) - )

  • 23/10/2024 15:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição (CNJ:14235) - )

  • 23/07/2024 15:42

    P/ DECISÃO

  • 03/07/2024 08:29

    Juntada -> Petição

  • 21/06/2024 17:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 21/06/2024 17:40

    Manifestar requerendo o entender direito

  • 21/06/2024 16:32

    Manifestação DPE-GO

  • 27/05/2024 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)ALEXANDRO ANDRADE SANTOS PEREIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/05/2024 16:34:23))

  • 17/05/2024 16:34

    On-line para Adv(s). de ALEXANDRO ANDRADE SANTOS PEREIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 17/05/2024 16:34

    Intimação para a DPE/GO (Curador Especial)

  • 17/05/2024 16:31

    Decurso de prazo EDITAL

  • 25/01/2024 17:17

    Edital - (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (28/11/2023 15:36:06))

  • 19/01/2024 13:02

    RESPOSTA DJE

  • 16/01/2024 13:04

    Edital para ALEXANDRO ANDRADE SANTOS PEREIRA

  • 12/01/2024 16:49

    Juntada -> Petição

  • 12/12/2023 13:09

    Valparaíso de Goiás - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: PATRÍCIA PASSOLI GHEDIN

  • 12/12/2023 13:08

    Redistribuição PROAD 404376

  • 11/12/2023 18:43

    Juntada -> Petição

  • 05/12/2023 16:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/12/2023 16:48

    ATO ORD. - RECOLHER CUSTAS EDITAL - 3 VARA

  • 28/11/2023 15:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 28/11/2023 15:36

    Decisão -> deferimento

  • 18/09/2023 15:00

    Autos Conclusos

  • 05/09/2023 08:31

    Juntada -> Petição

  • 16/08/2023 14:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 16/08/2023 14:55:52)

  • 16/08/2023 14:55

    INTIMAR PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A.R. NÃO CUMPRIDO

  • 13/08/2023 00:57

    (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (21/07/2023 00:48:12)) (Polo Passivo)

  • 07/08/2023 21:28

    Para (Polo Passivo) ALEXANDRO ANDRADE SANTOS PEREIRA - Código de Rastreamento Correios: BH957578422BR idPendenciaCorreios1530614idPendenciaCorreios

  • 21/07/2023 00:48

    (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (29/05/2023 01:45:33)) (Polo Passivo)

  • 10/07/2023 19:35

    Para (Polo Passivo) ALEXANDRO ANDRADE SANTOS PEREIRA - Código de Rastreamento Correios: BH944392248BR idPendenciaCorreios1487780idPendenciaCorreios

  • 29/05/2023 01:45

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (11/04/2023 10:30:51))

  • 18/04/2023 18:25

    Para (Polo Passivo) ALEXANDRO ANDRADE SANTOS PEREIRA - Código de Rastreamento Correios: BH843633302BR idPendenciaCorreios1306386idPendenciaCorreios

  • 17/04/2023 16:01

    CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO PELO E-CARTAS DE CIT. INT. - 3 VARA

  • 11/04/2023 10:30

    petição

  • 24/03/2023 16:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 24/03/2023 16:27:00)

  • 24/03/2023 16:27

    INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE PESQUISA CACE

  • 24/03/2023 16:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/03/2023 15:05:43)

  • 24/03/2023 15:05

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 10/03/2023 13:31

    CONSULTA DE ENDEREÇO - CACE - 3 VARA

  • 09/03/2023 17:21

    Juntada -> Petição

  • 16/02/2023 08:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 16/02/2023 08:09

    Ato ordinatório - E-CARTAS NÃO CUMPRIDA

  • 16/02/2023 00:51

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/07/2021 15:03:14)) (Polo Passivo)

  • 03/02/2023 20:25

    Para (Polo Passivo) ALEXANDRO ANDRADE SANTOS PEREIRA - Código de Rastreamento Correios: BH783563465BR idPendenciaCorreios1156720idPendenciaCorreios

  • 02/02/2023 08:31

    CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO PELO E-CARTAS DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 09:40

    Juntada -> Petição

  • 27/01/2023 10:00

    Juntada -> Petição

  • 11/01/2023 08:49

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/01/2023 08:49

    intimar autor sobre intimação não efetivada

  • 02/01/2023 01:24

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/07/2021 15:03:14)) (Polo Passivo)

  • 26/11/2022 19:24

    Para (Polo Passivo) ALEXANDRO ANDRADE SANTOS PEREIRA - Código de Rastreamento Correios: BH696289605BR idPendenciaCorreios1062328idPendenciaCorreios

  • 26/11/2022 19:24

    Para (Polo Passivo) ALEXANDRO ANDRADE SANTOS PEREIRA - Código de Rastreamento Correios: BH696289605BR idPendenciaCorreios1062328idPendenciaCorreios

  • 14/11/2022 09:34

    Juntada -> Petição

  • 27/10/2022 17:58

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 27/10/2022 17:58:26)

  • 27/10/2022 17:58

    INTIMAR PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A.R. NÃO CUMPRIDO

  • 27/10/2022 01:02

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/04/2022 16:02:57)) (Polo Passivo)

  • 17/10/2022 20:26

    Para (Polo Passivo) ALEXANDRO ANDRADE SANTOS PEREIRA - Código de Rastreamento Correios: BH657675430BR idPendenciaCorreios1000233idPendenciaCorreios

  • 06/04/2022 16:02

    CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 18:15

    Para (Polo Ativo) MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/07/2021 15:03:14))

  • 17/03/2022 12:52

    Juntada -> Petição

  • 13/03/2022 18:28

    Para (Polo Ativo) MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA - Código de Rastreamento Correios: BH487352640BR idPendenciaCorreios564200idPendenciaCorreios

  • 02/11/2021 20:19

    Mudança de classificador

  • 29/07/2021 09:02

    Juntada -> Petição

  • 28/07/2021 09:20

    Juntada -> Petição

  • 16/07/2021 15:03

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 16/07/2021 15:03

    Decisão -> Outras Decisões

  • 27/06/2021 15:16

    Autos Conclusos

  • 18/05/2021 14:21

    Certidão análise da Força Tarefa

  • 20/05/2020 22:34

    Certidão Expedida

  • 18/05/2020 11:51

    CERTIDÃO - SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS

  • 13/05/2020 09:52

    Juntada -> Petição

  • 27/11/2019 16:44

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA (Referente à Mov. Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito - )

  • 27/11/2019 16:44

    Sentença acordo com suspensão

  • 25/09/2019 15:03

    CERTIDÃO SUSPENSÃO DE PRAZO DECRETO 2249/2019

  • 17/09/2019 12:47

    P/ DECISÃO

  • 18/12/2018 16:49

    Juntada -> Petição

  • 01/11/2018 14:17

    Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para:

  • 01/11/2018 14:17

    Certidão Expedida

  • 03/10/2018 15:25

    Juntada -> Petição

  • 01/10/2018 13:12

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/09/2018 12:48

    P/ DESPACHO

  • 24/08/2018 09:45

    Juntada -> Petição

  • 20/10/2017 14:31

    Decisão -> Outras Decisões

  • 28/09/2017 13:29

    Autos Conclusos

  • 28/09/2017 13:29

    Valparaíso de Goiás - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: José Augusto de Melo Silva

  • 28/09/2017 13:29

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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