TJGO - 5501811-97.2023.8.09.0007
1ª instância - Goiania - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 15:55
Processo Arquivado
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10/06/2025 15:55
Ofício Respondido
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10/06/2025 15:51
Processo Desarquivado
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29/04/2025 14:30
Processo Arquivado
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29/04/2025 14:30
trânsito em julgado
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07/04/2025 17:26
comprovante de envio de e-mail
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04/04/2025 19:12
Ofício(s) Expedido(s)
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04/04/2025 11:17
Juntada -> Petição
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04/04/2025 11:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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04/04/2025 11:01
certidão informar dados bancários em 5 dias
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04/04/2025 10:58
penhora parcialmente realizada
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04/04/2025 06:11
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Sorroche Oliveira De Santana (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CN
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04/04/2025 06:11
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 5FSOS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )
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04/04/2025 06:11
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:1
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04/04/2025 06:11
Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis
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02/04/2025 12:02
P/ DECISÃO
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01/04/2025 12:00
Juntada -> Petição
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26/03/2025 13:44
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
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26/03/2025 13:44
CONSULTA SISTEMAS TJGO
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13/03/2025 15:06
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Sorroche Oliveira De Santana (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )
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13/03/2025 15:06
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 5FSOS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )
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13/03/2025 15:06
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )
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13/03/2025 15:06
Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso
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13/03/2025 09:23
P/ DECISÃO
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13/03/2025 09:23
certidão
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07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5501811-97.2023.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: Guilherme De Paiva Lima Assuncao CPF/CNPJ: 055.949.111-54Endereço: JM 023, SN, QD 14 A LT 24, CONDOMINIO PORTO RICO SETOR SUL JAMIL MIGUEL, ANAPOLIS, GO, CEP 75124270Requerido(a): 50.923.247 Flavia Sorroche Oliveira De Santana CPF/CNPJ: 50.923.247/0001-58Endereço: STRC TRECHO 2 CONJUNTO B, 2/3, , Zona Industrial (Guará), BRASILIA, DF, CEP 71225522Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO: Os documentos trazidos não são suficientes para comprovar a hipossuficiência da parte Recorrente, vez que não restou demonstrado que não possua condições de pagar as custas processuais. A Constituição Federal assegura que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (Art. 5º, LXXIV), situação em que não se enquadra a Recorrente. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça vindo no bojo do recurso inominado. Intime-se a Recorrente para efetuar e comprovar nos autos o preparo do recurso inominado interposto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito -
06/03/2025 11:50
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Sorroche Oliveira De Santana (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )
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06/03/2025 11:50
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 5FSOS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )
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06/03/2025 11:50
Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
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18/02/2025 22:53
Ofício Comunicatório
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11/02/2025 20:58
(Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição (19/12/2024 15:53:36))
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11/02/2025 16:17
P/ DECISÃO
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11/02/2025 16:11
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
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31/01/2025 00:00
Intimação
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) -
30/01/2025 11:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Recurso inominado - 27/01/2025 09:43:56)
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30/01/2025 11:35
Certidão Expedida
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27/01/2025 09:43
Petição interposição e recurso
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14/01/2025 12:32
Juntada -> Petição
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09/01/2025 15:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Sorroche Oliveira De Santana (Referente à Mov. Documento Expedido - 09/01/2025 15:39:42)
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09/01/2025 15:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 5FSOS (Referente à Mov. Documento Expedido - 09/01/2025 15:39:42)
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09/01/2025 15:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao (Referente à Mov. Documento Expedido - 09/01/2025 15:39:42)
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09/01/2025 15:39
Penhora online
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19/12/2024 15:53
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Sorroche Oliveira De Santana (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição (CNJ:14235) - )
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19/12/2024 15:53
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 5FSOS (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição (CNJ:14235) - )
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19/12/2024 15:53
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição (CNJ:14235) - )
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17/12/2024 17:35
P/ DECISÃO
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17/12/2024 11:34
Juntada -> Petição -> Impugnação
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10/12/2024 12:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença - 10/12/2024 12:27:
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10/12/2024 12:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença - 10/12/2024 12:27:
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10/12/2024 12:27
Petição impugnação
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06/12/2024 11:07
Petição
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05/12/2024 12:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Sorroche Oliveira De Santana (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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05/12/2024 12:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 5FSOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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05/12/2024 12:35
JUNTAR PROCURAÇÃO ASSINADA.
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02/12/2024 09:37
Petição Habilitação
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21/10/2024 12:54
PEDIDO CACE
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21/10/2024 12:53
Transcorrido o prazo para pagamento voluntário
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14/10/2024 22:02
Juntada -> Petição
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13/09/2024 07:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
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13/09/2024 07:42
Intimação VIA WHATSAPP
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12/09/2024 16:34
Intimação
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09/09/2024 08:15
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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09/09/2024 08:15
Decisão -> Outras Decisões
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05/09/2024 18:13
P/ DESPACHO
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04/09/2024 14:29
Juntada -> Petição
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26/08/2024 13:22
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 23/08/2024 16:44:04)
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26/08/2024 13:22
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 23/08/2024 16:20:10)
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23/08/2024 16:44
(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/07/2024 12:14:32)) (Polo Passivo)
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23/08/2024 16:20
(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/07/2024 12:14:32)) (Polo Passivo)
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01/08/2024 15:18
penhora
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25/07/2024 23:27
Para (Polo Passivo) Flavia Sorroche Oliveira De Santana - Código de Rastreamento Correios: YQ377287802BR idPendenciaCorreios2533775idPendenciaCorreios
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25/07/2024 23:24
Para (Polo Passivo) 50.923.247 Flavia Sorroche Oliveira De Santana - Código de Rastreamento Correios: YQ377287793BR idPendenciaCorreios2533774idPendenciaCorreios
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03/07/2024 12:14
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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03/07/2024 12:14
Decisão -> Outras Decisões
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27/06/2024 16:43
P/ DECISÃO
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24/06/2024 12:52
cumprimento de sentença
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24/06/2024 10:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pagseguro Internet S.a. (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 21/06/2024 17:34:54)
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24/06/2024 10:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 21/06/2024 17:34:54)
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21/06/2024 17:34
Cálculo de Custas
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03/06/2024 08:47
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pagseguro Internet S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/05/2024 16:09:46)
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03/06/2024 08:47
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/05/2024 16:09:46)
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29/05/2024 17:14
Autos Devolvidos da Instância Superior
-
29/05/2024 17:14
Autos Devolvidos da Instância Superior
-
02/05/2024 16:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pagseguro Internet S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/05/2024 16:09:46)
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02/05/2024 16:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/05/2024 16:09:46)
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02/05/2024 16:09
(Sessão do dia 29/04/2024 10:00)
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02/05/2024 16:09
(Sessão do dia 29/04/2024 10:00)
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22/04/2024 16:35
(Sessão do dia 29/04/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
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22/04/2024 16:24
Partes interessadas intimadas via DJE, conforme remessa automática.
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22/04/2024 16:15
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pagseguro Internet S.a. (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )
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22/04/2024 16:15
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )
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26/03/2024 16:34
P/ O RELATOR
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26/03/2024 16:34
(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
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26/03/2024 16:29
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Élcio Vicente da Silva
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26/03/2024 16:29
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Élcio Vicente da Silva
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22/03/2024 09:29
CONTRARRAZÕES
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07/03/2024 11:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pagseguro Internet S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )
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07/03/2024 11:26
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
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05/03/2024 13:01
P/ DECISÃO
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05/03/2024 13:01
certidão
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04/03/2024 16:31
RECURSO INOMINADO
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15/02/2024 17:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pagseguro Internet S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )
-
15/02/2024 17:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) -
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05/12/2023 09:35
IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO
-
04/12/2023 16:57
P/ SENTENÇA
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10/11/2023 16:15
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pagseguro Internet S.a. (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )
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10/11/2023 16:15
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )
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10/11/2023 16:15
Realizada sem Acordo - 10/11/2023 16:00
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10/11/2023 13:56
documentos
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09/11/2023 20:53
contestação
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02/10/2023 03:05
Automaticamente para (Polo Passivo)Pagseguro Internet S.a. (Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/09/2023 12:53:06))
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22/09/2023 14:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Expedida (CNJ:12287) - )
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22/09/2023 14:10
Citação via whatsapp
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22/09/2023 11:49
On-line para Adv(s). de Pagseguro Internet S.a. (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 19/09/2023 12:53:06)
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19/09/2023 12:53
Juntada -> Petição
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18/09/2023 15:30
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 16/09/2023 01:49:47)
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16/09/2023 01:49
(Referente à Mov. Citação Expedida (24/08/2023 17:18:32))
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11/09/2023 14:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 07/09/2023 01:50:54)
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11/09/2023 13:12
Petição
-
08/09/2023 00:51
Para Pagseguro Internet S.a. (Referente à Mov. Citação Expedida (24/08/2023 17:18:32))
-
07/09/2023 01:50
(Referente à Mov. Citação Expedida (24/08/2023 17:18:32))
-
30/08/2023 21:25
Para (Polo Passivo) Flavia Sorroche Oliveira De Santana - Código de Rastreamento Correios: BH994045453BR idPendenciaCorreios1589233idPendenciaCorreios
-
28/08/2023 22:26
Para (Polo Passivo) 50.923.247 Flavia Sorroche Oliveira De Santana - Código de Rastreamento Correios: BH993354325BR idPendenciaCorreios1589232idPendenciaCorreios
-
28/08/2023 22:25
Para (Polo Passivo) Pagseguro Internet S.a. - Código de Rastreamento Correios: BH993354317BR idPendenciaCorreios1589231idPendenciaCorreios
-
24/08/2023 17:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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24/08/2023 17:20
ATENÇÃO: LINK PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA
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24/08/2023 17:18
Para (Polo Passivo) Flavia Sorroche Oliveira De Santana
-
24/08/2023 17:17
Para (Polo Passivo) 50.923.247 Flavia Sorroche Oliveira De Santana
-
24/08/2023 17:16
Para (Polo Passivo) Pagseguro Internet S.a.
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09/08/2023 14:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )
-
09/08/2023 14:45
Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória
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08/08/2023 13:29
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme De Paiva Lima Assuncao (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
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08/08/2023 13:29
(Agendada para 10/11/2023 16:00:00)
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02/08/2023 14:33
Autos Conclusos
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02/08/2023 14:33
Anápolis - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA
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02/08/2023 14:33
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão Monocrática • Arquivo
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