TJGO - 6015248-30.2024.8.09.0132

1ª instância - Posse - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Especial Criminal)

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA GONCALVES VIEIRA

CPF *08.***.*74-00

Advogados

ELISANGELA TATIANE SILVA

OAB: 51872/GO

Polo Passivo

Partes

INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 11:04

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 09/05/2025 16:44:08)

  • 09/05/2025 16:44

    Recebe cumprimento de sentença de obrigação de PAGAR

  • 09/05/2025 11:49

    Autos Conclusos

  • 09/05/2025 11:46

    manifestação

  • 08/05/2025 13:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonia Goncalves Vieira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 08/05/2025 13:12

    intimar parte exequente

  • 08/05/2025 11:14

    Juntada -> Petição

  • 22/04/2025 03:14

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/04/2025 10:56:45))

  • 11/04/2025 11:59

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/04/2025 10:56:45)

  • 11/04/2025 10:56

    DÁ INÍCIO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER

  • 01/04/2025 13:47

    Autos Conclusos

  • 01/04/2025 13:46

    certidão de trânsito em julgado

  • 01/04/2025 11:37

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/02/2025 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (30/01/2025 11:05:50))

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

                                                                                      PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE POSSEVara de Fazenda PúblicaAv.

    JK, Quadra 20, Lote 01, Edifício do Fórum, Setor Guarani, Posse/GOTelefone: (62)3481-2598, (62)3481-4239 Balcão virtual: (62)3481-2598 Email: [email protected] n.: 6015248-30.2024.8.09.0132Requerente: Antonia Goncalves Vieira, RG:, CNPJ/CPF: *08.***.*74-00.

    Profissão: DESEMPREGADO.

    Estado Civil: Solteiro(a)Endereço: NELSON VIEIRA DE BRITO, 420, , SETOR DOS FUNCIONARIOS, POSSE/GO.

    CEP: 73900000.

    Telefone: 62998458818Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social, CNPJ/CPF: 29.***.***/0001-40, Endereço: AVENIDA ARAGUAIA, , , CENTRO, --, GOIÂNIA, GO.A presente Sentença servirá, também, como mandado de intimação, e ofício, nos termos do art.136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás.  S E N T E N Ç A Tratam-se os autos de Ação Previdenciária ajuizada por Antonia Goncalves Vieira em desfavor do Instituto Nacional De Seguridade Social - INSS.O INSS apresentou proposta de acordo (ev. 26).A parte Autora concordou com os termos do acordo apresentado (ev. 29).Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido:Sobre a proposta do INSS e concordância da parte Autora com vistas a compor amigavelmente a demanda, esclareço que as partes são maiores e capazes, cabendo, doravante, tão somente a homologação do acordo firmado entre os litigantes, em observância ao disposto no artigo 139, inciso V, do Diploma Processual Civil.Ademais o acordo celebrado preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, não havendo óbices à sua homologação.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado no ev. 26, para que produza jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.À luz do disposto no §3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, “Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”.Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo.Sentença registrada e publicada eletronicamente.Intimem-se.

    Cumpra-se.Posse, data e hora da assinatura eletrônica.DANIEL LUCAS LEITE COSTAJuiz de Direito (Assinado eletronicamente)

  • 30/01/2025 11:29

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 30/01/2025 11:05:50)

  • 30/01/2025 11:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonia Goncalves Vieira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) -

  • 30/01/2025 11:05

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 30/01/2025 11:05

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

  • 29/01/2025 17:18

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 29/01/2025 11:19

    ACEITE ACORDO

  • 27/01/2025 13:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonia Goncalves Vieira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 27/01/2025 13:10

    intimar/parte autora - proposta de acordo ev. retro ou impugnar a contestação

  • 27/01/2025 05:57

    Juntada -> Petição

  • 27/01/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (18/11/2024 14:21:11))

  • 20/01/2025 15:54

    Requisição do Pagamento - Assistente Social

  • 15/01/2025 14:55

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 18/11/2024 14:21:11)

  • 15/01/2025 14:52

    LAUDO SOCIOECONÔMICO

  • 16/12/2024 15:46

    Requisição do Pagamento - Médico Perito

  • 12/12/2024 14:01

    LAUDO MÉDICO PERICIAL

  • 02/12/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/11/2024 16:11:52))

  • 28/11/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (18/11/2024 14:21:11))

  • 22/11/2024 16:12

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 22/11/2024 16:11:52)

  • 22/11/2024 16:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonia Goncalves Vieira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 22/11/2024 16:11

    Ato ordinatório

  • 22/11/2024 16:09

    AGENDAMENTO PERÍCIA MÉDICA - 06/12/2024, ás 14:40 hs. No Hospital CMO

  • 21/11/2024 13:18

    Intimação do Médico Períto / Via email

  • 19/11/2024 12:58

    Intimação da Assistente Social / Via email

  • 18/11/2024 15:18

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 18/11/2024 14:21:11)

  • 18/11/2024 15:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonia Goncalves Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 18/11/2024 14:21:11)

  • 18/11/2024 14:21

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 11/11/2024 10:44

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 11/11/2024 10:04

    MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2024 12:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonia Goncalves Vieira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 04/11/2024 12:15

    intimar/parte autora

  • 04/11/2024 12:13

    possível prevento/conexo

  • 04/11/2024 09:26

    Posse - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: DANIEL LUCAS LEITE COSTA

  • 04/11/2024 09:26

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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