TJGO - 5674520-21.2023.8.09.0046

1ª instância - Formoso - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

BENEF SILVA GAS LTDA

CNPJ: 27.012.440/0001-15

Advogados

MARIANA SILVEIRA LEAO

Polo Passivo

Partes

DIVINO APARECIDO DA SILVA

CPF *86.***.*81-00

DIVINO APARECIDO DA SILVA

CPF *19.***.*11-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 14:13

    Processo Arquivado

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

                                                                                           PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE FORMOSOJuizado Especial Cível - Gabinete da JuízaFórum - Av.

    Mal.

    Humberto A.

    Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76.470-000Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Processo n.: 5674520-21.2023.8.09.0046Polo Ativo: Benef Silva Gas LtdaPolo Passivo: Divino Aparecido da Silva   SENTENÇA  Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer/Cobrança.As partes entabularam acordo, conforme termo juntado no evento retroEntão, os autos vieram-me conclusos para o pronunciamento judicial pertinente.É o relatório, passo a fundamentar e a decidir.As partes decidiram por fim ao processo, nos moldes da minuta do acordo entabulado nos autos.

    Após uma análise mais detalhada da minuta do acordo, não vislumbro qualquer vício capaz de nulificá-lo, sendo de inteira validade tal acordo.Como se sabe, é de grande interesse da justiça a realização de acordos entre as partes, que além de acelerar o processo de pagamento e efetiva materialização do direito buscado, contribuem para o esvaziamento da elevada quantidade de processos em trâmite, provocando, via de consequência, o julgamento cada vez mais rápido dos feitos que ainda estão em fase de tramitação.Não há, pois, óbice à homologação do referido acordo.Ante o excerto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme termo do evento retro, a qual envolve todas as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III “b” do Código de Processo Civil.Fica assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, com a planilha devidamente atualizada, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.Em caso de depósito judicial, fica, desde já, deferida a expedição do alvará, via Siscondj, para levantamento do dinheiro pela parte exequente.Tendo em vista que a sentença homologatória, em âmbito dos juizados, em regra, é irrecorrível, arquivem-se os autos de imediato.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes, via aplicativo Whatsapp (SE FOR O CASO).Formoso-GO, datado e assinado digitalmente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECOJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.397/2025)

  • 08/08/2025 15:51

    Intimação Efetivada

  • 08/08/2025 15:40

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 15:40

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo)

  • 07/08/2025 13:54

    Mandado Não Cumprido

  • 06/08/2025 17:57

    Autos Conclusos

  • 06/08/2025 17:57

    Audiência de Conciliação

  • 31/07/2025 14:29

    Mandado Expedido

  • 25/07/2025 19:58

    Juntada -> Petição

  • 09/07/2025 16:52

    Intimação Efetivada

  • 09/07/2025 16:45

    Intimação Expedida

  • 08/07/2025 15:33

    Mandado Não Cumprido

  • 18/06/2025 23:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benef Silva Gas Ltda (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (18/06/2025 16:44:30))

  • 18/06/2025 16:46

    Para Formoso - Central de Mandados (Mandado nº 5219645 / Para: Divino Aparecido Da Silva)

  • 18/06/2025 16:44

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Benef Silva Gas Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 18/06/2025 16:44

    (Agendada para 06/08/2025 16:00:00)

  • 01/06/2025 05:48

    (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (07/05/2025 15:24:49))

  • 21/05/2025 16:47

    Realizada sem Acordo - 21/05/2025 15:00

  • 12/05/2025 22:34

    Para (Polo Passivo) Divino Aparecido Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ694894200BR idPendenciaCorreios3214532idPendenciaCorreios

  • 07/05/2025 15:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benef Silva Gas Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 07/05/2025 15:24

    (Agendada para 21/05/2025 15:00)

  • 10/04/2025 11:35

    Por (Polo Ativo) MARIANA SILVEIRA LEÃO (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (09/04/2025 22:12:15))

  • 09/04/2025 22:12

    On-line para Adv(s). de BSGL (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 09/04/2025 22:12

    INCLA NA CONCILIACAO. AUTORIZO CITACAO WHATSAPP DE FORMA SUBSDIARIA.

  • 17/03/2025 10:45

    P/ DESPACHO

  • 14/03/2025 17:38

    ENDEREÇO E WHATSAPP

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 26/02/2025 10:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BSGL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 26/02/2025 10:56

    MANIFESTAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO - 30 DIAS

  • 15/02/2025 09:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BSGL - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 03/02/2025 18:46:04)

  • 03/02/2025 18:46

    Para Divino Aparecido Da Silva (Mandado nº 4043875 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (04/12/2024 15:26:34))

  • 15/01/2025 17:59

    Realizada sem Acordo - 15/01/2025 13:40

  • 18/12/2024 10:46

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4043875 / Para: Divino Aparecido Da Silva)

  • 17/12/2024 18:03

    RETIFICAÇÃO DO ENDEREÇO EV 18

  • 06/12/2024 23:24

    Para (Polo Passivo) Divino Aparecido Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ533367502BR idPendenciaCorreios2866763idPendenciaCorreios

  • 04/12/2024 15:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benef Silva Gas Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 04/12/2024 15:26

    (Agendada para 15/01/2025 13:40:00)

  • 27/11/2024 14:35

    Realizada sem Acordo - 27/11/2024 13:20

  • 18/11/2024 11:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benef Silva Gas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/11/2024 11:46

    ENDEREÇO INCOMPLETO - FALTA O NÚMERO/LOTE

  • 14/11/2024 18:17

    Juntada -> Petição

  • 05/11/2024 17:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benef Silva Gas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/11/2024 17:49

    MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 10/10/2024 11:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benef Silva Gas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 09/10/2024 19:21:43)

  • 09/10/2024 19:21

    Para Divino Aparecido Da Silva (Mandado nº 3558791 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (30/09/2024 13:01:37))

  • 01/10/2024 11:30

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3558791 / Para: Divino Aparecido Da Silva)

  • 30/09/2024 13:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benef Silva Gas Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 30/09/2024 13:01

    (Agendada para 27/11/2024 13:20)

  • 29/08/2024 17:24

    Decisão -> deferimento

  • 26/08/2024 10:59

    P/ DESPACHO

  • 15/08/2024 01:35

    Juntada -> Petição

  • 05/08/2024 11:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benef Silva Gas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 31/07/2024 18:50:27)

  • 31/07/2024 18:50

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/03/2024 10:19:15))

  • 18/06/2024 00:11

    Para (Polo Passivo) Divino Aparecido Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ324192714BR idPendenciaCorreios2408233idPendenciaCorreios

  • 01/06/2024 00:59

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/03/2024 10:19:15))

  • 23/05/2024 22:33

    Para (Polo Passivo) Divino Aparecido Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ293619956BR idPendenciaCorreios2250473idPendenciaCorreios

  • 17/05/2024 12:02

    Informação Correios

  • 11/04/2024 23:30

    Para (Polo Passivo) Divino Aparecido Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ247125556BR idPendenciaCorreios2102914idPendenciaCorreios

  • 11/04/2024 23:29

    Para (Polo Passivo) Divino Aparecido Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ247113266BR idPendenciaCorreios2104968idPendenciaCorreios

  • 27/03/2024 10:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benef Silva Gas Ltda (Referente à Mov. - )

  • 27/03/2024 10:19

    Decisão

  • 25/03/2024 11:58

    P/ DESPACHO

  • 25/03/2024 11:52

    ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO

  • 21/03/2024 13:38

    Realizada sem Acordo - 20/03/2024 13:20

  • 14/03/2024 00:52

    (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (15/02/2024 14:10:00))

  • 11/03/2024 15:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benef Silva Gas Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/03/2024 15:33:47)

  • 11/03/2024 15:33

    Intimação da promovente para informar CPF

  • 22/02/2024 00:04

    Para (Polo Passivo) Divino Aparecido Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ198318779BR idPendenciaCorreios1957047idPendenciaCorreios

  • 15/02/2024 14:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benef Silva Gas Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 15/02/2024 14:10

    (Agendada para 20/03/2024 13:20)

  • 24/01/2024 09:05

    MANIFESTAÇAO- NOVO ENDEREÇO

  • 18/12/2023 11:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benef Silva Gas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 16/12/2023 02:05:50)

  • 16/12/2023 02:05

    (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (13/11/2023 11:08:27))

  • 16/12/2023 02:05

    Para (Polo Passivo) Divino Aparecido Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ101813746BR idPendenciaCorreios1766996idPendenciaCorreios

  • 05/12/2023 14:47

    Realizada sem Acordo - 05/12/2023 14:30

  • 13/11/2023 11:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benef Silva Gas Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 13/11/2023 11:08

    (Agendada para 05/12/2023 14:30:00)

  • 09/10/2023 14:26

    Formoso - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Mariana Amaral de Almeida Araújo

  • 09/10/2023 14:26

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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