TJGO - 5073788-94.2024.8.09.0130

1ª instância - Porangatu - 2ª Vara Civel, das Fazendas Publicas e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

PAULO PEREIRA DE LIMA

Advogados

CIRO ALEXANDRE SOUBHIA

OAB: 24066/GO

Polo Passivo

Partes

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0065-05

Advogados

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 17:58

    Processo Arquivado

  • 04/04/2025 17:58

    ARQUIVAMENTO PORTARIA 001 - TRF-1

  • 04/04/2025 17:53

    Juntada de COMPROVANTE DE PROTOCOLO RECURSO TRF

  • 04/04/2025 13:53

    remessa ao TRF em razão do recurso de apelação interposto nos autos

  • 04/04/2025 08:28

    CONTRA RAZÕES

  • 31/03/2025 15:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Pereira De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 31/03/2025 15:44

    intimar parte autora p/apresentar contrarrazões recurso de apelação- ev.71

  • 31/03/2025 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (21/03/2025 18:28:16))

  • 29/03/2025 10:35

    Juntada -> Petição

  • 21/03/2025 18:28

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 21/03/2025 18:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Pereira De Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 21/03/2025 18:28

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 26/02/2025 17:39

    P/ SENTENÇA

  • 26/02/2025 16:54

    Juntada de Documentos

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

     TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASDESPACHOProcesso: 5073788-94.2024.8.09.0130Autor: Paulo Pereira De LimaRéu: Instituto Nacional Do Seguro SocialObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Considerando que o benefício pleiteado é o Benefício de Prestação Continuada (LOAS) e, ao compulsar os autos, verifico que os componentes do grupo familiar declarado na Data de Entrada do Requerimento (DER) e no Cadastro Único (CadÚnico) não são os mesmos declarados no laudo socioeconômico, o que altera a estrutura financeira familiar, determino:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos:a) Cópia atualizada do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);b) Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de Paulo Pereira de Lima e de Liliane Alves da Silva.Intime-se.

    Cumpra-se. Porangatu, datado pelo sistema.  VINÍCIUS DE CASTRO BORGESJuiz de DireitoEm respondência (Dec.

    Jud. n.º 2.584/2024)14

  • 12/02/2025 16:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Pereira De Lima (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 12/02/2025 16:05:06)

  • 12/02/2025 16:05

    Despacho - Julgamento em Diligência.

  • 18/11/2024 17:14

    P/ DECISÃO

  • 18/11/2024 17:14

    conclusão dos autos

  • 18/11/2024 17:06

    PROLAÇÃO DA SENTENÇA

  • 18/11/2024 12:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Pereira De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/11/2024 12:36

    INTIMAR PARTE AUTORA P/ IMPUGNAR A PETIÇÃO/CONTESTAÇÃO Evs. 57 e 58

  • 16/11/2024 21:35

    CONTESTAÇÃO

  • 21/10/2024 05:59

    Juntada -> Petição

  • 17/10/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/10/2024 09:42:26))

  • 17/10/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Citação Expedida (07/10/2024 09:48:36))

  • 10/10/2024 14:45

    Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

  • 10/10/2024 14:45

    Por WILSON NUNES LUCIO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/10/2024 09:46:10))

  • 07/10/2024 09:48

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Expedida - 07/10/2024 09:48:36)

  • 07/10/2024 09:48

    Para (Polo Passivo) Instituto Nacional Do Seguro Social

  • 07/10/2024 09:48

    e,EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/10/2024 09:46

    On-line para Porangatu - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 07/10/2024 09:46

    e,CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2024 09:42

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 07/10/2024 09:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Pereira De Lima (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 07/10/2024 09:42

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ESTUDO SOCIOECONÔMICO

  • 07/10/2024 09:41

    CERTIDÃO DE JUNTADA DE ESTUDO SOCIOECONOMICO E OFICIO REQUISITORIO

  • 26/08/2024 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/08/2024 18:33:33))

  • 22/08/2024 21:30

    Juntada -> Petição

  • 19/08/2024 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/08/2024 18:58:21))

  • 16/08/2024 11:09

    e,JUNTADA COMPROVANTE DE E-MAIL INTIMAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL JAISA MIRANDA DE B

  • 16/08/2024 10:48

    e,CERTIDÃO DE CADASTRAMENTO DE ASSISTENTE SOCIAL

  • 16/08/2024 10:47

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/08/2024 18:33:33)

  • 16/08/2024 10:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Pereira De Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/08/2024 18:33:33)

  • 16/08/2024 08:43

    Designação de ESTUDO SOCIOECONOMICO

  • 15/08/2024 18:33

    Nomear assistente social.

  • 15/08/2024 11:57

    P/ DECISÃO

  • 15/08/2024 11:57

    Certidão de Conclusão - Decisão

  • 14/08/2024 15:33

    Aguardar Contestação e Estudo Socioeconômico

  • 14/08/2024 15:33

    Por WILSON NUNES LUCIO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/08/2024 18:59:18))

  • 12/08/2024 15:20

    MP Responsável Anterior: Rafael Correa Costa <br> MP Responsável Atual: WILSON NUNES LUCIO

  • 09/08/2024 18:59

    On-line para Porangatu - Promotoria de Fazendas Públicas Execução Fiscal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 09/08/2024 18:59

    e,CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2024 18:58

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 09/08/2024 18:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Pereira De Lima (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 09/08/2024 18:58

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO LAUDO PERICIAL

  • 18/04/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (08/04/2024 14:24:14))

  • 08/04/2024 14:24

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 08/04/2024 14:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Pereira De Lima (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 08/04/2024 14:24

    intimar as partes p/ ficarem cientes da designação da perícia médica

  • 18/03/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (06/03/2024 18:11:55))

  • 07/03/2024 13:23

    e,COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO/ E-MAIL DO PERITO FABIO JUNIOR

  • 07/03/2024 13:15

    e,CERTIDÃO DE CADASTRAMENTO DO PERITO FABIO

  • 07/03/2024 13:12

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 06/03/2024 18:11:55)

  • 07/03/2024 13:12

    e,CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DO PROCURADOR DO INSS

  • 07/03/2024 13:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Pereira De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 06/03/2024 18:11:55)

  • 06/03/2024 18:11

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 06/03/2024 16:36

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 06/03/2024 16:36

    e CONCLUSÃO DOS AUTOS

  • 04/03/2024 14:29

    Juntada de Documentos

  • 08/02/2024 15:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Pereira De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 05/02/2024 15:24:22)

  • 05/02/2024 15:24

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 05/02/2024 11:09

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 05/02/2024 11:09

    Certidão de Conclusão - Decisão

  • 05/02/2024 11:05

    Certidão de troca de Juiz ResponsavelNovo responsável: Vinícius de Castro Borges

  • 05/02/2024 10:41

    Porangatu - Vara de Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para:

  • 05/02/2024 10:40

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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