TJGO - 5371522-16.2022.8.09.0006

1ª instância - 10ª C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

NEIDES ALEXANDRE DE SOUZA - ME

CNPJ: 08.228.568/0001-76

Advogados

RAFAEL DE SA SANTOS

Polo Passivo

Partes

ADILMAR GONCALVES PEREIRA

CPF *28.***.*88-00

Advogados

KELLY GONCALVES DE FARIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 15/08/2025 14:00

    Intimação Efetivada

  • 15/08/2025 13:53

    Intimação Expedida

  • 14/08/2025 20:59

    Juntada de Documento

  • 03/07/2025 16:04

    PEDIDO CACE

  • 01/07/2025 17:41

    Requer andamento do feito - Penhoras SISBAJUD e RENAJUD

  • 27/06/2025 11:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neides Alexandre De Souza - Me (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/06/2025 13:25:21))

  • 27/06/2025 11:10

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Neides Alexandre De Souza - Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 24/06/2025 13:25:21)

  • 26/06/2025 17:33

    Custas

  • 24/06/2025 18:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neides Alexandre De Souza - Me (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/06/2025 13:25:21))

  • 24/06/2025 13:25

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Neides Alexandre De Souza - Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 24/06/2025 13:25

    Autora para recolher custas de serviço

  • 23/06/2025 09:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neides Alexandre De Souza - Me (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (23/06/2025 09:44:05))

  • 23/06/2025 09:44

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Neides Alexandre De Souza - Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

  • 23/06/2025 09:44

    Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

  • 12/06/2025 08:47

    P/ DECISÃO

  • 11/06/2025 11:29

    Penhora SISBAJUD e RENAJUD requerida

  • 05/06/2025 15:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neides Alexandre De Souza - Me (Referente à Mov. Juntada -> Petição (04/06/2025 20:06:44))

  • 05/06/2025 14:08

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Neides Alexandre De Souza - Me (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 04/06/2025 20:06:44)

  • 04/06/2025 20:06

    requerimentos

  • 12/05/2025 07:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adilmar Gonçalves Pereira - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/05/2025 07:36

    Despacho -> Mero Expediente

  • 30/04/2025 11:52

    P/ DECISÃO

  • 29/04/2025 10:58

    Manifestação à Petição de Evento 126

  • 28/04/2025 19:00

    Em virtude do início do cumprimento de sentença - mov.121

  • 28/04/2025 18:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neides Alexandre De Souza - Me - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/04/2025 16:13:25)

  • 28/04/2025 18:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adilmar Gonçalves Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/04/2025 16:13:25)

  • 28/04/2025 16:13

    Juntada -> Petição

  • 17/04/2025 11:47

    Penhora SISBAJUD e RENAJUD requerida / Pagamento de Honorários da Reconvenção

  • 02/04/2025 23:16

    cump setenca proposta

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    Recebimento do Cumprimento de Senten�a","MovimentacaoComplemento":"Decis�o -> Recebimento do Cumprimento de Senten�a"} Configuracao_Projudi-->DESPACHO Do compulso dos autos, vejo que razão assiste a parte ré/ exequente em sua manifestação do evento retro.Portanto, dou prosseguimento ao feito nos termos que segue:DO RECEBIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (evento 119):a) Proceda-se a correspondente alteração da natureza/classe e do valor da causa no Sistema PROJUDI, observando-se a planilha atualizada do débito, que deverá ser apresentada pela parte exequente, nos termos do artigo 524, do CPC.b) Recebo a inicial de cumprimento de sentença, por estar adequada, uma vez estarem presentes os requisitos legais.c) Fixo os honorários advocatícios iniciais em 10% (dez por cento) do valor do título (art. 523, §1º, do CPC/2015).DA INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA:a) INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu(s) advogado(s), caso possua, para que cumpra a obrigação avençada ou comprove o seu cumprimento, em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 523,§1º, do CPC/15.b) Expirado o prazo sem manifestação ou pagamento espontâneo, REMETAM-SE os autos à Contadoria, atentando-se para a multa outrora indiciada e, também, dos honorários de advogado atrás fixados.DA DEFESA DA PARTE EXECUTADA:a) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).b) Na impugnação, o executado poderá alegar, oportunidade em que poderá alegar apenas as hipóteses previstas no artigo 525, §1º do CPC, quais sejam:b.1) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;b.2) ilegitimidade de parte;b.3) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;b.4) penhora incorreta ou avaliação errônea;b.5) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;b.6) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;b.7) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.ADVERTÊNCIA AO EXECUTADO:a) Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (§4º do artigo 525 do CPC);b) Na hipótese anterior, prevista no §4º do artigo 525 do CPC, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução (§5º do artigo 525 do CPC).c) A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (§6º do artigo 525 do CPC).d) A concessão de efeito suspensivo a que se refere o § 6° não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens (§7º do artigo 525 do CPC).e) Quando o efeito suspensivo atribuído à impugnação disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante (§8º do artigo 525 do CPC).DO PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO DÉBITO PELA PARTE EXECUTADA:a) É lícito à parte executada, antes de ser intimada para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

    Nesta hipótese, INTIME-SE a parte exequente para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, §1º do CPC).b) Sendo insuficiente o depósito, sobre a diferença incidirão a multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. DA PENHORA:Tendo a parte executada sido formalmente intimada, inexistindo pagamento espontâneo do débito e não havendo decisão em suspendendo o cumprimento, a Serventia deverá adotar as seguintes providências, independente de nova conclusão, obedecendo a ordem preferencial de penhora prevista no artigo 835 do CPC:DINHEIRO (Inciso I do artigo 835 do CPC):a) Havendo pedido da parte exequente de penhora de dinheiro, pelo Sistema SISBAJUD, INTIME-SE a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do débito, nos termos do artigo 524, do CPC, incluindo-se à multa prevista no artigo 523, §1º, do mesmo dispositivo legal, bem como os honorários advocatícios deste cumprimento de sentença,  discriminando-o, no prazo de 15 (quinze) dias.OBS: Fica a parte exequente advertida que não será admitida a remessa dos autos à contadoria para atualização do débito, por ser tal providência incumbência da própria parte, conforme artigo 524, do CPC.b) Não havendo manifestação da parte exequente no prazo acima assinalado, SUSPENDO o andamento da presente ação, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, e § 1º do Código de Processo Civil.c) Tendo a parte exequente atendido a determinação retromencionada, PROCEDA-SE, a serventia, a tentativa de penhora de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o limite do crédito exequendo (art. 854 do CPC), acrescido de 2% para pagamento de custas.

    Consigno que, ao final, havendo saldo relativamente às custas, o valor será restituído à parte executada.d) A parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa específica - caso não esteja amparada pelos benefícios da gratuidade da justiça – pois, conforme orientação contida no artigo 8º do Provimento nº 19, de 08 de junho de 2018, oriundo da Corregedoria Geral da Justiça, os serviços a serem executados, mediante utilização dos sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD, INFOSEG e RENAJUD), estão sujeitos à cobrança das taxas descritas na Resolução nº 81/2017.e) Havendo o bloqueio do valor total ou, ainda, valor superior a 20% (vinte por cento) do valor da dívida exequenda, proceda-se à transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial que assegure correção monetária.g) Ressalta-se que o comprovante de depósito em conta judicial vinculada ao presente feito servirá como termo de penhora.h) Consolidada integralmente a penhora eletrônica do crédito exequendo, INTIME-SE a parte executada para, querendo, impugnar no prazo de 05 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, do CPC).i) Caso a importância encontrada seja irrisória, a ponto de sequer servir para saldar eventuais despesas do processo ou os custos para a movimentação do Judiciário, PROCEDA-SE sua imediata liberação, anexando-se, ao feito, o extrato do sistema SISBAJUD, prosseguindo-se à execução para tentativa de penhora de outros bens, obedecendo a ordem preferencial do artigo 835 do CPC.TÍTULOS, SE A PARTE EXEQUENTE INDICAR (Incisos II e III do art. 835 do CPC):a) Havendo pedido ou indicação dessa modalidade de penhora, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido.VEÍCULOS (Inciso IV do artigo 835 do CPC):a) Havendo pedido de penhora de veículos da parte executada, pelo Sistema RENAJUD:b) INTIME-SE a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do débito, discriminando-o, no prazo de 15 (quinze) dias.c) Não havendo manifestação da parte exequente no prazo acima assinalado, SUSPENDO o andamento da presente ação, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, e § 1º do Código de Processo Civil.d) Atendida a determinação retro e não tendo sido exitosa a penhora de dinheiro e de títulos, DETERMINO a restrição de circulação/transferência junto ao sistema RENAJUD, conforme requerido.e) Caso a parte interessada não tenha informado os dados do bem a ser restrito e nem o valor atualizado da dívida, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, prestar as devidas informações, a fim de possibilitar o cumprimento da medida;f) Outrossim, em não tendo sido recolhidas as custas processuais necessárias ao cumprimento do ato (nos termos do Provimento nº 19/2018 da CGJ), INTIME-SE a parte exequente para, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento, exceto se beneficiária da Assistência Judiciária.g) Caso o(s) veículo(s) encontrado(s) possuir(em) restrição de alienação fiduciária, a constrição deverá recair sobre os direitos oriundos do contrato, pois estes integram o patrimônio do devedor fiduciante (Súmula 64 do TJGO).

    Neste caso, INTIME-SE a parte exequente para informar o endereço do credor fiduciário.h) Não havendo manifestação da parte exequente no prazo assinalado nos itens atrás mencionados, SUSPENDO o andamento da presente ação, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, e § 1º do Código de Processo Civil.i) Informado o endereço pela parte exequente, INTIME-SE o agente fiduciário para permanecer como fiel depositário dos créditos penhorados, bem como para:e.1) informar o saldo devedor do(s) contrato(s) de alienação fiduciária garantido(s) pelo(s) veículo acima identificado, bem como o número de parcelas restantes para o integral cumprimento da avença;e.2) não efetuar qualquer pagamento ao(s) executado(s) sem autorização judicial;e.3) se abster de realizar, sem autorização judicial, a liberação da alienação fiduciária se houver a quitação do financiamento, hipótese na qual o fato deverá ser comunicado a este Juízo.e.4) Ressalta-se que o bloqueio acompanhado do respectivo comprovante do RENAJUD servirá como termo de penhora, devendo, em seguida, ser expedido mandado e/ou carta precatória, conforme o caso, para a avaliação, depósito e intimação da parte executada.DA PESQUISA DE BENS PELO INFOJUD:a) Não havendo êxito nas modalidades de penhoras anteriores e havendo requerimento da parte exequente de pesquisa de bens da parte executada pelo INFOJUD, DILIGENCIE-SE, a Serventia, junto ao sistema INFOJUD, a fim de realizar pesquisa exclusivamente acerca da existência de bens declarados, pela parte executada, nos 02 (dois) últimos exercícios fiscais.

    Nesta hipótese, a serventia deverá imprimir e juntar tão somente a página da declaração de renda da parte executada em que constam os eventuais bens declarados, não podendo, em hipótese alguma, juntar toda a declaração de renda da parte executada, vez que tal hipótese configuraria quebra de sigilo bancário, sendo que esta é uma medida extrema e só pode ser decretada nos casos de relevante interesse público ou particular excepcionalidade, situações não demonstradas na hipótese em exame.b) Havendo bens declarados, EXPEÇA-SE o competente mandado de penhora e avaliação dos bens suficientes para garantirem a execução.

    Se o bem estiver localizado em outra Comarca, EXPEÇA-SE a respectiva carta precatória.DA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO:a) Frustradas as tentativas atrás elencadas, DEFIRO o pedido de inscrição do nome da parte devedora nos órgãos de proteção ao crédito, devendo a Serventia deste juízo confeccionar ofício, através do SERASAJUD, para o cumprimento do mister, perdurando referida medida até a satisfação do débito pela parte executada, oportunidade em que a parte exequente terá, dentro deste lapso, que indicar bens passíveis de penhora ou outra medida capaz de satisfazer o crédito exequendo, sob pena de revogação da medida supraindicada.b) Em havendo pagamento no curso da restrição, INTIME-SE a parte exequente informando-lhe sobre a sua satisfatividade, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para providenciar a exclusão da anotação, sendo responsabilidade exclusiva da parte exequente pela eventual manutenção da inscrição indevida.Frustradas todas as possibilidades de constrição de bens da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Não havendo manifestação da parte exequente no prazo acima assinalado, SUSPENDO o andamento da presente ação, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, e § 1º do Código de Processo Civil.Decorrido o referido prazo, ARQUIVE-SE o feito, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC.Intimem-se.

    Cumpra-se. Anápolis/GO, data registrada no sistema. PEDRO PAULO DE OLIVEIRAJuiz de Direito  A4

  • 10/03/2025 07:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neides Alexandre De Souza - Me (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/03/2025 07:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adilmar Gonçalves Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/03/2025 07:45

    Recebimento do Cumprimento de Sentença

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

             PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av.

    Sen.

    José Lourenço Dias, nº 1311, Centro, Anápolis/GO, Cep 75.020-010, Fone (62) 3902-8878 / (62) 3902-8879 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO   Em conformidade com as determinações contidas nos Provimentos n.º 05/2010 e 26/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, e Portaria 001/202024 desta Unidade de Processamento Judicial, certifico a prática do seguinte ato ordinatório:   1 - Intimar as partes para manifestarem sobre o retorno dos autos do segundo grau, caso queiram, no prazo de cinco (5) dias.   Anápolis, 25 de fevereiro de 2025.

    NOEMI MAMEDES CALAÇA Técnico Judiciário

  • 25/02/2025 19:30

    P/ DESPACHO

  • 25/02/2025 17:31

    Cumprimento de Sentença Requerido

  • 25/02/2025 15:40

    cumprimento de sentença

  • 25/02/2025 15:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neides Alexandre De Souza - Me (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/02/2025 15:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adilmar Gonçalves Pereira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/02/2025 15:11

    Ato ordinatório

  • 20/02/2025 12:24

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 20/02/2025 12:24

    Transitado em Julgado 20/02/2025

  • 20/02/2025 12:24

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 20/02/2025 12:03

    cumprimento de sentença

  • 29/01/2025 08:23

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4123 em 29/01/2025

  • 27/01/2025 13:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adilmar Gonçalves Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 27/01/2025 07:39:02)

  • 27/01/2025 13:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neides Alexandre De Souza - Me (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 27/01/2025 07:39:02)

  • 27/01/2025 07:39

    (Sessão do dia 21/01/2025 10:00)

  • 27/01/2025 07:39

    (Sessão do dia 21/01/2025 10:00)

  • 06/12/2024 14:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adilmar Gonçalves Pereira (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 06/12/2024 06:54:13)

  • 06/12/2024 14:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neides Alexandre De Souza - Me (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 06/12/2024 06:54:13)

  • 06/12/2024 14:24

    (Sessão do dia 21/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 29/11/2024 09:58

    P/ O RELATOR

  • 29/11/2024 09:56

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 28/11/2024 16:58

    10ª Câmara Cível (retorno relator) - Distribuído para: Altamiro Garcia Filho

  • 28/11/2024 16:58

    10ª Câmara Cível (retorno relator) - Distribuído para: Altamiro Garcia Filho

  • 19/11/2024 22:09

    CONTRA RAZOES APELACAO

  • 22/10/2024 10:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aldimar Gonçalves Pereira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 21/10/2024 14:10:22)

  • 21/10/2024 14:10

    Juntada -> Petição -> Apelação

  • 30/09/2024 09:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neides Alexandre De Souza - Adm Eventos E Decoracoes Me (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 30/09/2024 09:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aldimar Gonçalves Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 06/09/2024 11:42

    P/ DESPACHO

  • 29/08/2024 15:07

    Juntada -> Petição

  • 22/08/2024 16:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neides Alexandre De Souza - Adm Eventos E Decoracoes Me (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/08/2024 16:44

    CERTIDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS

  • 21/08/2024 15:24

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 19/08/2024 08:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neides Alexandre De Souza - Adm Eventos E Decoracoes Me (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência do pedido e impr

  • 19/08/2024 08:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aldimar Gonçalves Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência do pedido e improcedência do pedido contrapost

  • 19/08/2024 08:21

    Sentença de Procedência - Improcedência do pedido da Reconvenção

  • 07/08/2024 13:51

    P/ SENTENÇA

  • 07/08/2024 13:51

    DECURSO DE PRAZO

  • 01/07/2024 13:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neides Alexandre De Souza - Adm Eventos E Decoracoes Me (Referente à Mov. - )

  • 01/07/2024 13:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aldimar Gonçalves Pereira (Referente à Mov. - )

  • 01/07/2024 13:49

    Despacho

  • 14/06/2024 12:14

    Juntada -> Petição

  • 07/06/2024 10:31

    P/ DESPACHO

  • 03/06/2024 17:59

    Juntada de documentos

  • 17/05/2024 14:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aldimar Gonçalves Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/05/2024 14:56

    Autor efetuar o pagamento das custas iniciais

  • 17/05/2024 14:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aldimar Gonçalves Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/05/2024 12:09

    Chamamento do Feito à Ordem

  • 15/05/2024 17:19

    Cálculo de Custas

  • 14/05/2024 14:48

    Certidão Expedida

  • 13/05/2024 21:56

    requerimentos

  • 06/05/2024 14:43

    Despacho

  • 18/04/2024 23:20

    P/ DESPACHO

  • 02/04/2024 17:24

    Chamamento do Feito à Ordem

  • 25/03/2024 13:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neides Alexandre De Souza - Adm Eventos E Decoracoes Me (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 25/03/2024 13:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aldimar Gonçalves Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 25/03/2024 13:30

    Despacho -> Mero Expediente

  • 01/03/2024 15:19

    P/ DESPACHO

  • 23/02/2024 23:25

    impugnacao a contestacao

  • 09/02/2024 18:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aldimar Gonçalves Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/01/2024 17:56:18)

  • 26/01/2024 17:56

    Certidão Expedida

  • 26/01/2024 17:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aldimar Gonçalves Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 26/01/2024 15:50:23)

  • 26/01/2024 15:50

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 25/01/2024 15:08

    Juntada -> Petição

  • 11/12/2023 16:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neides Alexandre De Souza - Adm Eventos E Decoracoes Me (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 11/12/2023 16:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aldimar Gonçalves Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 11/12/2023 16:28

    Despacho

  • 17/11/2023 09:56

    P/ DESPACHO

  • 31/10/2023 10:54

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 31/10/2023 10:54

    Transitou em Julgado - 31/10/2023

  • 31/10/2023 10:54

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 03/10/2023 08:59

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3805 do dia 03/10/2023

  • 29/09/2023 11:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aldimar Gonçalves Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 29/09/2023 08:16:53)

  • 29/09/2023 11:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neides Alexandre De Souza - Adm Eventos E Decoracoes Me (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 29/09/

  • 29/09/2023 08:16

    (Sessão do dia 25/09/2023 10:00)

  • 29/09/2023 08:16

    (Sessão do dia 25/09/2023 10:00)

  • 06/09/2023 10:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aldimar Gonçalves Pereira (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 06/09/2023 10:33:38)

  • 06/09/2023 10:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neides Alexandre De Souza - Adm Eventos E Decoracoes Me (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 06/09/2023 10:33:38)

  • 06/09/2023 10:33

    (Sessão do dia 25/09/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 04/09/2023 12:16

    P/ O RELATOR

  • 04/09/2023 12:15

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 02/09/2023 15:38

    10ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Altamiro Garcia Filho

  • 02/09/2023 15:38

    10ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Altamiro Garcia Filho

  • 26/07/2023 23:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aldimar Gonçalves Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 26/07/2023 12:26:11)

  • 26/07/2023 12:26

    Juntada -> Petição -> Apelação

  • 03/07/2023 08:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neides Alexandre De Souza - Adm Eventos E Decoracoes Me (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 03/07/2023 08:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aldimar Gonçalves Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 26/05/2023 08:12

    P/ DECISÃO

  • 16/05/2023 17:37

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 10/05/2023 14:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neides Alexandre De Souza - Adm Eventos E Decoracoes Me - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/05/2023 09:16:06)

  • 08/05/2023 09:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aldimar Gonçalves Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 08/05/2023 09:16

    Despacho

  • 03/04/2023 14:19

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 31/03/2023 15:42

    P/ DESPACHO

  • 30/03/2023 16:49

    manifestação

  • 27/03/2023 16:42

    Chamamento do Feito à Ordem - Nulidade

  • 27/03/2023 10:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aldimar Gonçalves Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 27/03/2023 10:34

    Sentença de Procedência

  • 24/03/2023 16:38

    Chamamento do Feito à Ordem - Nulidade

  • 17/03/2023 15:12

    P/ SENTENÇA

  • 14/02/2023 11:08

    requerimentos

  • 10/02/2023 09:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aldimar Gonçalves Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/02/2023 09:11

    decurso de prazo - para parte ré se manifestar

  • 01/12/2022 02:38

    Para Neides Alexandre De Souza - Adm Eventos E Decoracoes Me (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (07/11/2022 08:09:11))

  • 18/11/2022 20:25

    Para (Polo Passivo) Neides Alexandre De Souza - Adm Eventos E Decoracoes Me - Código de Rastreamento Correios: BH692675365BR idPendenciaCorreios1052422idPendenciaCorreios

  • 07/11/2022 08:09

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Aldimar Gonçalves Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )

  • 07/11/2022 08:09

    Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

  • 04/11/2022 14:18

    P/ DECISÃO

  • 27/10/2022 21:10

    Juntada de documentos

  • 03/10/2022 08:14

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Aldimar Gonçalves Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/10/2022 08:14

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/09/2022 06:54

    P/ DECISÃO

  • 16/09/2022 17:18

    Juntada de documentos e comprovantes

  • 01/08/2022 08:20

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Aldimar Gonçalves Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 01/08/2022 08:20

    Despacho -> Mero Expediente

  • 01/07/2022 18:26

    P/ DECISÃO

  • 24/06/2022 12:51

    Anápolis - 5ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Pedro Paulo de Oliveira

  • 24/06/2022 12:51

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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